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Dia: 24 de setembro de 2025
Novo órgão terá trabalho conjunto entre Governo do Estado, Poder Judiciário e MPMS
Com o objetivo de aprimorar a recuperação de ativos do Estado e combater crimes fiscais, o governador Eduardo Riedel assinou nesta quarta-feira (24) o decreto que institui o CIRA-MS (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Mato Grosso do Sul). Este será um trabalho coletivo com a participação do Poder Judiciário e MPMS (Ministério Público Estadual).
A solenidade para criação do comitê ocorreu na sala de reuniões da Governadoria. “Houve um debate intenso para criação deste comitê. Cada vez mais nossas instituições devem ter a capacidade de estar interligadas, não apenas na boa relação e sim com um trabalho conjunto e efetivo, para buscarmos juntos o mesmo objetivo, criando novos mecanismos para resultados melhores”, afirmou o governador.
Riedel destacou que esta união vai fazer a diferença ao Estado. “A semente foi plantada, terá seus desafios pela frente, mas no final vamos ganhar na capacidade de promover justiça e isonomia, construindo propósitos em comum. Não podemos ter medo de ousar e vamos estruturar este comitê”, completou.
O comitê será composto por um grupo diretivo, formado por secretários, procuradores e presidentes de órgãos estaduais. Ele terá como objetivo prevenir e promover a repressão aos crimes contra a ordem tributária (sonegação fiscal) e a lavagem de dinheiro, com enfoque especial na recuperação de ativos.
Também deve incentivar o desenvolvimento de ações operacionais integradas entre os órgãos e instituições envolvidas, assim como organizar os encontros, seminários e cursos para aperfeiçoamento técnico dos servidores das instituições.
O presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Dorival Renato Pavan, destacou que o Poder Judiciário será essencial neste trabalho. “A presença do (Poder) Judiciário será indispensável e relevante para combater esta quebra de isonomia e buscar o tratamento igualitário previsto em lei. Não podemos aceitar concorrência desigual (sonegação). Que este grupo consiga atingir seus objetivos”.
Para o procurador-geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, a criação do comitê é um marco importante às instituições públicas e ao Estado do Mato Grosso do Sul. “Hoje é um dia histórico. Nosso objetivo não é a criminalização de condutas empresariais, mas a quebra da concorrência desleal, devido a sonegação, lavagem de dinheiro e fraudes. Haverá um trabalho conjunto entre os poderes. Podem contar com o Ministério Público.”
O comitê será composto por um grupo diretivo, formado por secretários, procuradores e presidentes de órgãos estaduais. Ele terá como objetivo prevenir e promover a repressão aos crimes contra a ordem tributária (sonegação fiscal) e a lavagem de dinheiro, com enfoque especial na recuperação de ativos.
Também deve incentivar o desenvolvimento de ações operacionais integradas entre os órgãos e instituições envolvidas, assim como organizar os encontros, seminários e cursos para aperfeiçoamento técnico dos servidores das instituições.
O presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Dorival Renato Pavan, destacou que o Poder Judiciário será essencial neste trabalho. “A presença do (Poder) Judiciário será indispensável e relevante para combater esta quebra de isonomia e buscar o tratamento igualitário previsto em lei. Não podemos aceitar concorrência desigual (sonegação). Que este grupo consiga atingir seus objetivos”.
Para o procurador-geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, a criação do comitê é um marco importante às instituições públicas e ao Estado do Mato Grosso do Sul. “Hoje é um dia histórico. Nosso objetivo não é a criminalização de condutas empresariais, mas a quebra da concorrência desleal, devido a sonegação, lavagem de dinheiro e fraudes. Haverá um trabalho conjunto entre os poderes. Podem contar com o Ministério Público”.
Apuração – O CIRA-MS ainda vai dispor de um “grupo operacional” que deve identificar e apurar crimes de lavagem de dinheiro e contra a ordem tributária, assim como dispor de ações conjuntas (preventivas e repressivas) para a defesa da ordem econômica, promovendo a recuperação de bens e direitos obtidos ilegalmente, com ações administrativas e judiciais.
O grupo poderá apresentar atos ou fatos que configurem indícios de fraude fiscal ou evidencias de elevado potencial de lesividade ao erário público. “Um ato normativo como este mostra a maturidade das instituições. Buscamos um tratamento isonômico entre os contribuintes e assim recuperar muitos ativos ao Estado”, disse o secretário-adjunto de Fazenda, Jean Neves Mendonça.
A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, ressalta que o grupo fará uma atuação estratégica e cooperativa para recuperar ativos ao Estado. “Momento muito esperado. O comitê vai aprimorar as ações de forma integrada, racional e eficiente, concentrando os esforços e combatendo crimes para uma recuperação não apenas financeira, mas para gerar um ambiente mais justo e favorável”.
O Paraguai tem potencial para se tornar um dos principais atores da bioeconomia na América Latina, graças à sua riqueza em biodiversidade, ecossistemas e biocapacidade. A CAF destaca que o país não é apenas líder na produção de alimentos, mas pode diversificar seu desenvolvimento para setores como o florestal, o farmacêutico e o de biotecnologia, integrando a sustentabilidade e a natureza como eixos fundamentais de seu crescimento econômico.
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A taxa de desemprego no trimestre encerrado em julho ficou em 5,6%, a menor da série histórica iniciada em 2012. No trimestre móvel anterior, a taxa era de 5,8%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O país tinha no fim de julho 6,118 milhões de pessoas desocupadas, o menor contingente desde o último trimestre de 2013 (6,1 milhões). O número de ocupados atingiu o recorde de 102,4 milhões.
O trimestre foi marcado também pelo recorde no número de trabalhadores com carteira assinada, 39,1 milhões.
Com esses dados, o nível de ocupação ─ percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar ─ manteve o percentual recorde de 58,8%.
De acordo com William Kratochwill, analista da pesquisa, o resultado do trimestre sustenta o bom momento do mercado de trabalho.
“O mercado se mostra aquecido, resiliente, com características de um mercado em expansão. O estoque de pessoas fora da força de trabalho vem diminuindo”, diz.
A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. Só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procura uma vaga. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.
O IBGE faz também um mapeamento das pessoas que estão fora da força de trabalho, que ficou em 65,6 milhões, estável ante o trimestre móvel anterior. A população desalentada, os que não procuraram emprego por achar que não conseguiriam vaga, recuou 11% no trimestre e alcançou 2,7 milhões de pessoas.
Para Kratochwill, os indicadores mostram que as pessoas que deixaram a população desocupada “não estão se retirando da força de trabalho ou caindo no desalento, elas estão realmente ingressando no mercado de trabalho”.
O levantamento mostra que a ocupação no período de maio a julho foi puxada por três dos dez grupamentos pesquisados:
- Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura: mais 206 mil pessoas
- Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas: mais 260 mil pessoas
- Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais: mais 522 mil pessoas
A análise dos dados aponta que a taxa de informalidade chegou a 37,8%. No trimestre anterior, era 38%. A taxa de julho 2025 é a segunda menor já registrada, perdendo apenas para julho de 2020 (37,2%), quando, em plena pandemia, trabalhadores informais foram os que mais sofreram com o desemprego, sendo expulsos do mercado de trabalho, por isso a taxa ficou menor à época.
Apesar da redução da informalidade, o número de trabalhadores sem vínculo formal, ou seja, sem todas as garantias trabalhistas, ficou em 38,8 milhões, superando a do trimestre anterior (38,5 milhões). “Como teve aumento na população com emprego formal, a taxa de informalidade caiu”, explica.
O analista do IBGE faz a ressalta de que esse crescimento da parcela informal não teve significância estatística.
Rendimento
O rendimento do trabalhador no trimestre encerrado em julho ficou em R$ 3.484, o maior para o trimestre. No entanto, levemente abaixo do período de três meses terminado em junho (R$ 3.486).
A massa de rendimentos, que é o total de renda do conjunto dos trabalhadores, alcançou R$ 352,3 bilhões, ficando 2,5% acima do segundo trimestre.
Adiamento
A data original de publicação da Pnad do trimestre encerrado em julho era 29 de agosto, mas o IBGE precisou atrasar a divulgação em 18 dias por problemas técnicos.
O guarani está ganhando força em relação ao dólar e posicionando o Paraguai como um destino cada vez mais atraente para os investidores estrangeiros. A moeda americana atingiu seu ponto mais baixo do ano no país, impulsionada pela estabilidade macroeconômica, pelo grau de investimento e pela crescente entrada de capital internacional. De acordo com os especialistas, a força do guarani, juntamente com o interesse global nos mercados emergentes, torna o país um local estratégico para novos investimentos.
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O Ministério da Saúde passou a recomendar a realização de mamografia, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para mulheres de 40 a 49 anos, mesmo sem sinais ou sintomas de câncer de mama. A mudança busca ampliar a detecção precoce da doença, que nessa faixa etária representa 23% dos casos. Até então, a orientação era iniciar o exame apenas a partir dos 50 anos.
A medida integra um conjunto de ações anunciadas nesta terça-feira (23) para aprimorar diagnóstico e assistência. A recomendação é que, entre 40 e 49 anos, a mamografia seja feita sob demanda, em decisão conjunta entre paciente e profissional de saúde.
De acordo com o ministério, em 2024 cerca de 30% das mamografias feitas pelo SUS foram em mulheres com menos de 50 anos, totalizando mais de 1 milhão de exames.
Rastreamento ativo
Também foi ampliada a faixa etária para o rastreamento ativo, quando a mamografia é solicitada de forma preventiva a cada dois anos. O limite, que antes era de 69 anos, agora passa a ser de 74 anos. Dados oficiais indicam que quase 60% dos casos da doença se concentram entre 50 e 74 anos.
“A ampliação do acesso à mamografia aproxima o Brasil de práticas internacionais, como as adotadas na Austrália, e reforça o compromisso em garantir diagnóstico precoce e cuidado integral às mulheres brasileiras. O câncer de mama é o mais comum e o que mais mata mulheres, com 37 mil casos por ano”, destacou a pasta.
Somente em 2024, foram realizados aproximadamente 4 milhões de exames para rastreamento e 376,7 mil diagnósticos no SUS.
Unidades móveis
O ministério anunciou ainda a implantação de 27 carretas de saúde da mulher em 22 estados, pelo programa Agora Tem Especialistas. A iniciativa busca ampliar o acesso a consultas, exames e cirurgias, reduzindo o tempo de espera no sistema público.
Os primeiros testes ocorreram em Goiânia e, no próximo mês, as unidades seguirão para diferentes estados. A expectativa é alcançar até 120 mil atendimentos em outubro, com investimento de R$ 18 milhões.
“As unidades móveis vão oferecer uma ampla gama de serviços para o diagnóstico precoce de câncer de mama e de colo do útero, incluindo mamografia, ultrassonografia, punção e biópsia de mama, colposcopia e consultas médicas presenciais e por telemedicina”, informou o ministério.
Biópsia
Outra iniciativa é a aquisição de 60 kits de biópsia, cada um composto por mesa estereotática em decúbito ventral e equipamento de raio-X especializado. A tecnologia, com imagens em 2D e 3D, garante maior precisão e reduz a necessidade de repetição de procedimentos.
Novos medicamentos
A partir de outubro, o SUS também passará a ofertar medicamentos mais modernos para o tratamento do câncer de mama. Entre eles está o trastuzumabe entansina, indicado para pacientes que ainda apresentam sinais da doença após a primeira fase de quimioterapia antes da cirurgia.
O pacote inclui ainda os inibidores de ciclinas abemaciclibe, palbociclibe e ribociclibe, recomendados para casos avançados ou metastáticos com receptor hormonal positivo e negativo.
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Pagamento será feito em duas parcelas, a primeira em 25 de Setembro e a segunda em 20 de Dezembro
O Governo de Mato Grosso do Sul irá a pagar a primeira parcela do 13° salário dos servidores estaduais na quinta-feira (25). Ela corresponde a 50% do valor líquido da remuneração. A segunda (parcela) será efetuada no dia 20 de Dezembro. As regras e os detalhes constam em decreto publicado no Diário Oficial do Estado.
O pagamento se refere aos servidores públicos efetivos civis e militares ativos, assim como aos aposentadores, pensionistas, titulares de cargos em comissão, empregados públicos e contratados por tempo determinado, que são integrantes da Administração Direta, bem como das autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual.
Ficou definido que o 13° salário será pago em duas parcelas, sendo a primeira correspondente a 50% do valor líquido no dia 25 de Setembro. De acordo com a SAD (Secretaria Estadual de Administração), o dinheiro estará na conta do servidor nesta quinta-feira.
A segunda parcela será paga em 20 de Dezembro e vai corresponder a diferença entre o valor líquido do décimo terceiro salário e o valor da parcela antecipada.
O decreto estabelece que para apuração do pagamento (valor líquido) serão consideradas a contribuição previdenciária, o imposto de renda e eventual pensão judiciária, quando incidentes.
O documento foi assinado pelo governador Eduardo Riedel e secretários estaduais Frederico Felini (Administração) e Flávio Cesar Mendes (Fazenda).
A pecuária paraguaia está caminhando para uma produção cada vez mais sustentável, com fazendas que já capturam mais gases de efeito estufa do que emitem. Um relatório do setor destaca que 40% das fazendas agrícolas e pecuárias já são negativas em termos de carbono, enquanto outros 50% compensam grande parte de suas emissões. Assim, o Paraguai está se posicionando como referência em produção responsável, combinando sua forte presença na exportação de carne com a conservação de seus recursos naturais.
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