Dia: 15 de outubro de 2025

A PMA (Polícia Militar Ambiental), em conjunto com o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), segue com a Operação Focus, deflagrada em todo o Estado para reforçar as ações de fiscalização e combate a queimadas e incêndios florestais ilegais.

A iniciativa, que teve início em 1º de agosto, permanece em andamento até 30 de novembro, sendo estendida até 31 de dezembro para as unidades com atuação no Bioma Pantanal, onde o período crítico costuma se prolongar.

Coordenada pela CPAmb (Seção de Operações e Planejamento do Comando de Policiamento Militar Ambiental), a operação busca responsabilizar infratores e prevenir danos ambientais, intensificando o monitoramento das áreas mais vulneráveis durante a estiagem.

As equipes realizam vistorias técnicas em propriedades rurais, com base em relatórios e alertas georreferenciados do setor de geoprocessamento do Imasul, que entre janeiro e julho deste ano já havia identificado cerca de 500 focos de queimadas sem autorização ambiental.

Segundo o capitão André Leonel, chefe de operações da PMA, o principal diferencial da operação é a agilidade no tempo de resposta, buscando atuar com o fogo ainda em curso para possibilitar o flagrante. Um dos principais objetivos é justamente conciliar a inovação tecnológica com a rapidez no atendimento dos focos de calor pela PMA.

“Nós temos 26 subunidades ativas que servem como postos avançados para atender essas demandas. A ideia é estabelecer um canal direto com o Imasul e com a seção de operações da PMA, para canalizar as denúncias e enviar o mais rápido possível as equipes de fiscalização. Assim, conseguimos aplicar as sanções cabíveis, lavrar autuações ou realizar o levantamento da cicatriz de queimadas, conforme os relatórios disponibilizados pelo Imasul e pela PMA”, afirmou.

O trabalho envolve a validação de áreas degradadas, registros fotográficos e delimitação geográfica, além da lavratura de autos de infração, termos de embargo e notificações. Também são apreendidos instrumentos, equipamentos e veículos utilizados em práticas ilícitas, garantindo a continuidade das medidas corretivas e a recuperação ambiental das áreas atingidas.

De acordo com dados parciais, entre 1° de agosto e 9 de outubro, a PMA realizou 120 vistorias, lavrou 30 autos de infração e aplicou multas que somam R$34 milhões referentes a uma área autuada de 9.498 hectares.

Um dos casos mais recentes ocorreu em Bodoquena, durante o mês de setembro, quando a PMA de Miranda autuou o responsável por um incêndio florestal em R$1,4 milhão.

O fogo teve origem em uma queimada controlada de folhas secas que saiu do controle com os ventos fortes, atingindo 194 hectares, sendo 120 hectares de vegetação nativa, e se alastrando por 22 propriedades vizinhas. As equipes do Prevfogo e do Corpo de Bombeiros atuaram no combate às chamas.

A penalidade foi aplicada com base no Decreto Federal n° 6.514/2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais. Além da multa, foi registrado Boletim de Ocorrência para apuração da responsabilidade civil e criminal.

A PMA reforça o alerta sobre os riscos e a proibição do uso do fogo sem autorização, sobretudo durante o período de estiagem. A corporação orienta produtores rurais e a população a adotarem práticas seguras de manejo e denunciarem atividades suspeitas, contribuindo para a preservação dos ecossistemas e o enfrentamento dos incêndios florestais em Mato Grosso do Sul.

Objetivo é conscientizar para que o serviço seja acionado apenas em casos de real necessidade 

A Prefeitura de Ponta Porã, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está desenvolvendo uma campanha de orientação à população sobre o funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A ação tem como objetivo esclarecer quando o serviço deve ser acionado e evitar solicitações indevidas que possam comprometer o atendimento a casos realmente urgentes. 

O SAMU funciona 24 horas por dia, atendendo gratuitamente toda a população de Ponta Porã. O socorro é acionado pelo número 192, e o atendimento é realizado em qualquer ponto do município. 

Ao ligar para o SAMU, o cidadão é atendido inicialmente por técnicos da Central de Regulação, que identificam a emergência e transferem a chamada para o médico regulador. Esse profissional avalia a gravidade do caso, orienta o paciente ou quem fez a ligação sobre os primeiros procedimentos e define o tipo de atendimento necessário. 

Dependendo da situação, o médico pode recomendar apenas a busca por uma unidade básica de saúde, ou, em casos mais graves, determinar o envio de uma ambulância de suporte básico ou avançado, com equipe de socorristas. Como autoridade sanitária, o médico regulador também comunica os hospitais públicos sobre urgências e emergências, garantindo a reserva de leitos para continuidade do atendimento. 

A Secretaria de Saúde reforça que o SAMU deve ser acionado apenas em casos de urgência e emergência, como: 

Problemas cardiorrespiratórios 

Crises hipertensivas 

Intoxicações exógenas 

Acidentes com vítimas e traumas 

Queimaduras graves 

Tentativas de suicídio 

Afogamentos 

Choques elétricos 

Maus-tratos 

Acidentes com produtos perigosos 

Trabalho de parto com risco de morte da mãe ou do bebê 

Transferência inter-hospitalar de pacientes em risco de morte 

Por outro lado, não é necessário acionar o SAMU em situações de menor gravidade, como: 

Troca de sonda ou curativo 

Cortes leves com pouco sangramento 

Transporte de óbito 

Febre prolongada, dores crônicas, vômito ou diarreia 

Dor de dente 

Entorses e pequenas lesões 

Com a campanha, a Secretaria de Saúde busca reforçar o uso consciente do serviço, garantindo que as equipes do SAMU estejam sempre disponíveis para atender quem realmente precisa de atendimento de urgência. 

O secretário municipal de Saúde, Daniel Kayatt, destacou a importância da conscientização da população sobre o uso correto do serviço. “O SAMU é um serviço essencial e salva vidas todos os dias, mas é fundamental que a população compreenda que ele deve ser acionado apenas em situações de urgência e emergência. Quando o serviço é utilizado de forma indevida, há o risco de atrasar o socorro a quem realmente precisa. Nosso objetivo é garantir um atendimento rápido e eficiente para os casos graves”, afirmou o secretário. 

Uma operação conjunta entre as Polícias Civis do Paraná (PCPR) e de Mato Grosso do Sul (PCMS) cumpriu dois mandados de busca e apreensão nesta terça-feira (14), desarticulando um esquema de fraude que mirava aposentados e pensionistas. As diligências foram realizadas em Marechal Cândido Rondon, no Oeste do Paraná, e em Iguatemi.

A investigação apura a manipulação de benefícios previdenciários com o objetivo de obter vantagens financeiras indevidas, causando prejuízos a idosos em ambos os estados.

De acordo com o delegado da PCPR, Andersson Carneiro, o esquema era conduzido por autoras que atuavam em instituições financeiras locais. Elas abordavam as vítimas idosas sob o pretexto de oferecer vantagens bancárias, como aumento de crédito, quitação de dívidas e unificação de empréstimos.

“Após conquistar a confiança das vítimas, as investigadas coletavam dados pessoais e fotografias de documentos sob o pretexto de auxiliar na reorganização financeira”, explicou o delegado.

Com os dados em mãos, as suspeitas realizavam transferências não autorizadas dos benefícios previdenciários para contas sob seu controle. Uma parte dos valores era desviada, o que resultava em uma redução significativa do montante recebido mensalmente pelas vítimas.

Até o momento, a PCPR identificou dez vítimas do esquema, sendo o prejuízo total apurado superior a R$ 15 mil. As investigações apontaram que parte desses valores foi transferida para contas de pessoas próximas às autoras das fraudes.

As provas coletadas sugerem que as condutas criminosas podem configurar os crimes de estelionato majorado (agravado pela vítima ser idosa) e associação criminosa. A Polícia Civil informou que as investigações prosseguem com o intuito de identificar outros possíveis envolvidos e localizar novas vítimas.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicaram esta semana portaria conjunta que atualiza as normas do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Entre as novidades está a possibilidade de manutenção do benefício mesmo em caso de variação da renda familiar per capita – o BPC continuará sendo pago sempre que a renda do último mês analisado ou a média dos últimos 12 meses permanecer igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.

Outro ponto importante é a conversão automática do BPC em auxílio-inclusão. Sempre que o INSS identificar que a pessoa com deficiência ingressou no mercado de trabalho, com remuneração de até dois salários mínimos, o benefício será convertido de forma imediata, sem necessidade de novo requerimento.

Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, comentou as mudanças.

“A gente está trabalhando o estímulo ao emprego das pessoas do BPC. Para garantir essa condição”, explicou. “Quando elas perdiam o emprego, voltavam para uma fila de perícia. Agora não. Está no BPC, conseguiu o emprego, ganha até dois salários [mínimos], ela recebe metade do BPC mais o salário.”

“Quando ela perde o emprego, automaticamente, ela volta para o BPC”, disse. “A perícia é um problema nosso. A gente, inclusive, cruza os dados dela com o CNIS [Cadastro Nacional de Informações Sociais]. Isso dá um resultado excelente”, concluiu o ministro.

Entenda

O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.

No caso da pessoa com deficiência, a condição tem de causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por, pelo menos, dois anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com os demais.

O ministério reforça que o BPC não é aposentadoria e que, para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Diferentemente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga décimo terceiro salário e não deixa pensão por morte.