Dia: 22 de outubro de 2025

O Assentamento Itamarati, considerado um dos mais estruturados do país, marcou um passo importante em seu desenvolvimento socioeconômico com a inauguração da loja agropecuária da Cooperativa dos Produtores Rurais do Assentamento Itamarati (Cooperai). A cerimônia ocorreu no último dia 18 de outubro de 2025.

A Cooperai, que está ativa desde 2008 e congrega cerca de 300 cooperados com diversificadas atividades rurais, está localizada no próprio assentamento, em Ponta Porã.

Com foco no fortalecimento da agricultura familiar e no desenvolvimento socioeconômico local, a cooperativa se destaca pela sua participação em importantes programas governamentais. A Cooperai atende ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), fornecendo em parceria com os governos municipal e federal, Leite pasteurizado e iogurte de frutas, Frutas e vegetais crus e minimamente processados.

Recentemente, a Cooperai obteve a conquista de inserir o mel – processado com selo oficial de inspeção municipal em sua unidade própria – na merenda escolar da região.

A cooperativa tem como foco atender tanto a comunidade do assentamento, na venda de produtos, quanto na compra da produção de seus cooperados. Além disso, a Cooperai oferece serviços e produtos para o comércio local, municipal e estadual, promovendo o desenvolvimento e fortalecendo a economia da região.

A solenidade de abertura, que teve como lema “Quem coopera, prospera!”, foi conduzida pela consultora Creilda Santos Alves, com a presença de diversas autoridades municipais, regionais e do governo estadual, além de grande parte dos cooperados.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no Diário Oficial da União (DOU) do dia 20 de outubro de 2025 o cancelamento do registro sindical de dezenas de entidades em Mato Grosso do Sul. A medida, com base em despacho datado de 16 de outubro, afeta sindicatos de diversas categorias, incluindo tradicionais sindicatos rurais do estado, devido à falta de atualização cadastral.

O cancelamento foi determinado pelo Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, após o término do prazo estabelecido pela Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para a atualização sindical no Sistema CNES (Cadastro Nacional de Entidades Sindicais) e inclui entidades de todo o Brasil.

As entidades listadas no despacho, que abrangem categorias que vão da Marinha Mercante e construção civil até o comércio e a imprensa, permaneceram desatualizadas desde a convocação inicial para migração ao atual sistema, realizada há duas décadas, por meio da Portaria MTE nº 197, de 2005.

A lista de sindicatos que tiveram o registro cancelado inclui entidades com longa história no estado.

O cancelamento atinge fortemente o setor rural e de trabalhadores rurais em municípios como Anaurilândia, Aral Moreira, Caarapó, Glória de Dourados, Nova Andradina, Paranhos, Pedro Gomes, Miranda, Caracol, Paranaíba e Porto Murtinho.

Outras categorias profissionais atingidas incluem: Sindicato dos Estivadores de Corumbá, Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande, Dourados e Ponta Porã, Sindicato dos Árbitros Profissionais do Estado de Mato Grosso do Sul, e diversos sindicatos ligados à navegação mercante em Corumbá.

O despacho do MTE fundamenta-se no Art. 38, inciso V, da Portaria MTE nº 3.472/2023, que prevê o cancelamento do registro para entidades que não cumprirem a migração ou a atualização cadastral exigida.

Veja a lista de sindicatos registrados no estado de Mato Grosso do Sul, conforme consta no documento fornecido:

• Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias de Costa Rica – MS
• Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Aquidauana-MS
• Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública Indireta do Estado de Mato Grosso do Sul
• Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação-SIMTED – MS
• Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Serviços Agropecuários de Mato Grosso do Sul – AGROSUL – SINTAGROMS
• Sindicato dos Empregados em Condomínios Residenciais e Comerciais e em Empresas de Compra, Venda, Locação e Administrativo de Imóveis de Campo Grande-MS
• Sindicato dos Fisioterapeutas dos Estado de Mato Grosso Sul – SINFISIO – MS
• Sindicato dos Empregados Administrativos nas Indústrias da Construo em Geral de Campo Grande e demais Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul – MS
• Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Olaria, Cimento Cal e Gesso, Ladrilhos Hidráulicos e Produtos de Cimento, Cerâmica Para Construo, Mármores e Granitos e Artefatos de Cimento de Campo Grande e Demais Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul – MS
• Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SINTED – MS
• Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rio Verde – MS
• Sindicato dos Empregados em Empresas Públicas Estaduais de Loterias e de Fomento s Atividades Comerciais, Indústrias, de Mineração e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul
• Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Jardim – MS
• Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação – MS
• Sindicato dos Empregados Desenhistas Técnicos, Artísticos, Industriais, Projetistas Técnicos, Copistas e Auxiliares do Estado de Mato Grosso do Sul
• Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Prestadoras de Serviços de Engenharia de Telecomunicações e Rede Telefônica de Mato Grosso do Sul
• Sindicato Rural de Sete Quedas
• Sindicato Rural de Chapado do Sul MS
• Sindicato Rural de Eldorado, MS
• Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranaíba, MS
• Sindicato Rural de Dois Irmos do Buriti – MS
• Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Sade de Nova Andradina, Bataiporã, Anaurilândia e Ivinhema – MS
• Sindicato dos Ferroviários do Mato Grosso do Sul – MS
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Aquidauana – MS
• Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos Urbanos de… Passageiros de Mato Grosso do Sul
• Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Campo Grande, MS
• Sindicato dos Trabalhadores na Companhia de Habitação Popular da Mato Grosso do Sul – SINTHAB, MS
• Sindicato dos Detetives Profissionais Particulares, MS
• Sindicato Rural de Caracol
• Sindicato dos Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul – SINDEP
• Sindicato dos Artesãos de Mato Grosso do Sul – MS
• Sindicato dos Empregados em Empresas Públicas, Estaduais de Loterias e de Fomentos Atividades Comerciais, Indústrias de Mineração e Turismos do Estado de Mato Grosso do Sul – SINEPSUL
• Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado de Mato Grosso do Sul
• Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construo Civil e Mobiliário de Mundo Novo – MS
• SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE Serviços DE SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
• Sindicato dos Trabalhadores na Indústrias de Alimentação de Naviraí
• Sindicato dos Servidores do Departamento de Viação e Obras Públicas do Estado de Mato Grosso – MT
• Sindicato dos Funcionários e Servidores da Prefeitura Municipal de Rio Verde de Mato Grosso – MS
• Sindicato dos Empregados no Comércio de Dourados
• Sindicato dos Trabalhadores do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso do Sul
• Sindicato dos Vigilantes, Vigias e Guardas de Segurança de Campo Grande – MS
• Sindicato dos Trabalhadores Autônomos em Feiras Livres do Estado do Mato Grosso do Sul
• Sindicato dos Engenheiros Eletricistas e Eletrônicos no Estado de Mato Grosso do Sul – SINENGEL – MS
• Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Campo Grande MS
• Sindicato dos Delegados de Polícia de Carreira – MS
• Sindicato dos Condutores de Veículos Oficiais do Estado do Mato Grosso do Sul
• Sindicato da Indústria de Óleos Vegetais no Estado de Mato Grosso do Sul – MS
• Sindicato dos Trabalhadores dos Conselhos Regionais do Estado de Mato Grosso do Sul-SINTRACRE – MS
• Sindicato das Empresas Locadoras de Bilhares e Fliperamas do Estado do Mato Grosso do Sul-SINDELB – MS
• Sindicato dos Servidores do Departamento do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul-SINDESP – MS
• Sindicato do Comércio de Materiais de Construo de Mato Grosso do Sul- ACOMAT – MS
• Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes, Frios e Derivados de Dourados – MS
• Sindicato Rural de Nova Andradina – MS
• Sindicato Rural de Aral Moreira – MS
• Sindicato Rural de Mundo Novo – MS
• Sindicato Rural de Bataguassu – MS
• Sindicato dos Servidores Municipais de Coxim no Estado de Mato Grosso do Sul – SINSMC – MS
• Sindicato das Indústrias Extrativas de Ouro e Metais Preciosos, Diamantes e Pedras Preciosas, e de Garimpeiros do Estado de Mato Grosso do Sul – SIMDPEG – MS
• Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Estado do… Mato Grosso do Sul – SINTEC – MS
• Sindicato dos Engenheiros Eletricistas e Eletrônicos no Estado do Mato Grosso do Sul – SINENGEL – MS
• Sindicato dos Empregados Domésticos do Estado de Mato Grosso do Sul – SINDOMSTICOS – MS
• Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Costa Rica – SIMCOR – MS
• Sindicato Patronal das Empresas de Vidraçarias do Estado de Mato Grosso do Sul – SINDIVIDRO – MS
• Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Estiva de Porto Murtinho – MS
• Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Eldorado – SISPMEL – MS
• Sindicato dos Mototaxistas de Dourados e Região – MS
• Sindicato dos Mototaxistas de Corumbá – SIMTAC – MS
• Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Óleos e Azeites Alimentícios de Dourados – MS
• Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construo Civil e do Mobiliário de Glória de Dourados, Fatima do Sul, Vicentina, Jatei e Deodápolis – MS
• Sindicato dos Trabalhadores da Prefeitura de Anastácio – SITPAN – MS
• Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construo e do Mobiliário de Coxim – MS
• Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ponta Porã – MS
• Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construo Civil e do Mobiliário de Cassilândia, Inocência e Chapado do Sul – MS
• Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caarapó – MS
• Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sidrolândia – MS
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Terenos – MS
• Sindicato dos Proprietários de Transporte Alternativo de Passageiros, de Fretamento Turístico Especial e de Entregas Expressas – SINTRAPTEMS
• Sindicato dos Empresários Revendedores de Gás dos Municípios de Naviraí, Ponta Por, Amambai, Mundo Novo, Aral Moreira, Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí, Sete Quedas e Paranhos – SINERGS – MS-SUL – MS
• Sindicato dos Empresários Revendedores de Gás dos Municípios de Corumbá, Ladário, Miranda, Anastácio, Aquidauana e Bodoquena – SINERGAS – MS-OESTE
• Sindicato dos Trabalhadores de Transporte Automotivo de Lotação, do Estado de Mato Grosso do Sul – MS
• Sindicato Rural de Paranaíba – MS
• Sindicato das Empresas de Transporte e Autônomos no Transporte de Boiadas e Similares e Afins do Estado de Mato Grosso do Sul – SINDIBOL

A vereadora Lourdes Monteiro (PL) destacou as ações desenvolvidas dentro da programação do “Outubro Rosa”, voltada a conscientização quanto a extrema necessidade de prevenção ao câncer. As ações acontecem no decorrer deste mês de outubro de forma especial.

A programação foi aberta na sessão de terça-feira, 7 de outubro, quando a Câmara Municipal abriu espaço para o médico mastologista Paulo Mauricio Soares Pereira Filho utilizar a Tribuna Livre e expor a importância de campanhas como o “Outubro Rosa”.

O palestrante esteve no Poder Legislativo a convite da vereadora Lourdes Monteiro, presidente da Rede de Combate ao Câncer de Ponta Porã.

Segundo ele, de cada três casos de câncer, um é de câncer de mama. “Em outubro temos a oportunidade de chamar a atenção da sociedade. Especialmente aquela mulher que trabalha o tempo todo, cuida da casa, da família, e não tem tempo para si. Ela precisa saber que é necessário investir na qualidade de vida. As estatísticas revelam que uma em cada oito mulheres vai desenvolver o câncer ao longo da vida. Por isso, precisamos falar sobre o assunto. Todos conhecem alguém que já teve este diagnóstico”, afirmou.

Ele defende o tripé (prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce). Este tripé pode mudar a vida da paciente e da família. Se conseguirmos viabilizar, reduzimos os índices de mortalidade. Este tripé funciona com a pessoa buscando um estilo de vida saudável, hábitos saudáveis, controle de sobrepeso, atividades físicas. Para isso precisamos incentivar hábitos saudáveis que reduzem o risco da doença. E, neste ano, temos uma novidade. Uma vitória que é o SUS autorizar a realização de mamografias a partir dos 40 anos de idade. É importante porque de 25 a 30% dos casos detectados é nesta faixa etária. Oferecer este exame nesta faixa etária é uma vitória, porque permite detectar e iniciar de imediato o tratamento a partir de um diagnóstico precoce. O diagnóstico precoce muda e muito o tratamento”.

 “Vamos utilizar o Outubro Rosa par falar muito sobre isso. Levar adiante estas informações”, afirmou.

A vereadora Lourdes Monteiro destacou na Tribuna do Legislativo a palestra enfatizando que a prevenção ao câncer deve ser constante.

Um grupo liderado pelo presidente da Associação Profissional dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Ponta Porã, Marcos Thiago Rodrigues, participou de uma audiência na manhã desta quarta-feira, dia 22, com o prefeito Eduardo Campos, o secretário municipal de Segurança Pública, Candinho Gabínio, e o vereador Jelson Bernabé.

Durante o encontro, os taxistas relataram diversas situações que, segundo eles, vêm prejudicando o trabalho dos profissionais que atuam de forma legal e cumprem todas as normas previstas na legislação vigente.

“Tem caso de motorista de aplicativo dirigindo vestido de bermuda e camiseta regata, calçando chinelos, e até usando tornozeleira eletrônica, o que coloca em risco a vida de quem utiliza esse tipo de transporte”, relataram. Em um dos casos, segundo os taxistas, um motorista chegou a ser preso devido a um mandado de prisão em aberto no Paraguai.

Em um documento entregue ao prefeito, os taxistas cobraram fiscalização dos carros de aplicativos, das plataformas e dos motoristas, para verificar se estão devidamente aptos a exercer a função e se possuem habilitação, além de averiguar se os veículos estão licenciados dentro das normas exigidas por lei. Também solicitaram que seja intensificada a fiscalização contra o transporte clandestino e pediram que o município exija que todos os veículos sejam licenciados com placas de Ponta Porã, com recolhimento de impostos e pagamento de alvará e ISS.

O prefeito Eduardo Campos destacou a preocupação da administração municipal em oferecer serviços de qualidade e segurança à população. “Precisamos aprimorar nossa legislação e criar regras claras para o transporte de passageiros, assegurando qualidade e segurança, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro. A legislação é uma prerrogativa da Câmara Municipal, que deve discutir o tema. Já no âmbito do Executivo, vamos orientar a Secretaria de Segurança Pública para intensificar a fiscalização. Quem trabalha legalmente não terá prejuízo, mas não podemos permitir o transporte clandestino”, afirmou.

O secretário Candinho Gabínio considerou justa a reivindicação dos taxistas e ressaltou que a fiscalização será direcionada apenas aos motoristas que atuam de forma irregular. “Tem muitos motoristas de aplicativos que trabalham corretamente e que também se sentem prejudicados pelos ilegais. Vamos atuar para coibir apenas os clandestinos, protegendo a população de um dano maior”, ressaltou.

O vereador Jelson Bernabé disse que levará o tema para discussão na Câmara Municipal com o objetivo de construir uma legislação específica para regulamentar o transporte de passageiros em Ponta Porã. “Vamos convidar a Associação para participar dessa discussão, pois reconhecemos a importância dos taxistas, que prestam serviços de qualidade, obedecendo às regras de trânsito e pagando seus impostos”, destacou o parlamentar.

A SES (Secretaria de Estado de Saúde) tem reforçado ações que unem saúde, inclusão e reabilitação por meio de parcerias estratégicas, como o Programa de Equoterapia da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul). Localizado no Parque dos Poderes, em Campo Grande, o projeto oferece atendimento gratuito a crianças com deficiências físicas, intelectuais e transtornos do desenvolvimento, promovendo ganhos significativos nos âmbitos físico, emocional e social.

O convênio firmado no início do ano passado entre a SES e a PMMS destina R$ 1,13 milhão para custeio de profissionais especializados, garantindo o acompanhamento clínico e terapêutico dos praticantes.

Para a gerente da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da SES, Juliana Medeiros, o serviço representa um avanço significativo na consolidação da Rede.
“O Centro de Equoterapia da PMMS é um exemplo concreto de como o cuidado pode transformar vidas quando une técnica, sensibilidade e propósito. A equoterapia promove ganhos expressivos na reabilitação global das pessoas com deficiência, ampliando suas possibilidades de autonomia, integração social e dignidade. Essa parceria fortalece a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e reafirma o compromisso de Mato Grosso do Sul com políticas públicas efetivas, que fazem diferença real na vida das pessoas”, afirmou Juliana.

O coordenador do programa, Capitão Lorensetti, explica que o projeto, desenvolvido pela Polícia Militar e mantido pelo Governo do Estado, é executado por uma equipe multidisciplinar composta por fisioterapeutas, psicólogos, profissionais de serviço social, educação física, enfermagem, pedagogia e fonoaudiologia. A iniciativa visa promover o desenvolvimento global dos praticantes, combinando os benefícios do movimento do cavalo com o acompanhamento clínico e terapêutico.

“A equoterapia é reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina como uma ferramenta eficaz de reabilitação. O movimento tridimensional do cavalo estimula o equilíbrio, a coordenação, a postura e a concentração, além de gerar ganhos emocionais e cognitivos significativos. É uma terapia que trabalha corpo, mente e vínculo afetivo”, explica o oficial.

O cavalo como parceiro terapêutico

De acordo com a psicóloga e pedagoga Lilian Martins, o cavalo atua como mediador natural de estímulos físicos e emocionais. Seu andar se assemelha ao movimento humano, proporcionando respostas corporais e neurológicas que dificilmente seriam alcançadas em terapias convencionais. “Durante uma sessão de 30 minutos, o praticante realiza cerca de 9 mil ajustes musculares para manter o equilíbrio sobre o cavalo. Isso fortalece a musculatura, melhora o tônus e o controle postural, além de estimular a coordenação e a concentração”, explica Lilian.

Ela destaca ainda que cada atendimento é planejado de forma personalizada, considerando o tipo de cavalo, o ritmo da montaria e os objetivos terapêuticos. “Se o foco é reduzir a agitação, trabalhamos o relaxamento. Cada sessão tem intencionalidade e propósito. Além da parte física, a equoterapia desperta afetividade, autoconfiança e integração social”, afirma Lilian.

Histórias que inspiram

Entre as histórias marcantes que passam pelo Centro está a de Ana Vitória Silva, de 20 anos, que nasceu com paralisia cerebral. Desde os dois anos de idade, ela participa da equoterapia e, há 14 anos, faz parte do projeto.

Moradoras de Chapadão do Sul, Ana e sua mãe, Rosaine Aparecida da Silva, viajam todas as semanas até Campo Grande para as sessões. “A evolução dela foi enorme, tanto física quanto emocionalmente. O que o cavalo faz na equoterapia, nenhum fisioterapeuta consegue reproduzir dentro de uma clínica. A Ana adora vir, é um momento de liberdade e felicidade”, relata Rosaine.

Outra história de superação vem do pequeno Davi, de 8 anos, diagnosticado com autismo nível 3, epilepsia e TDAH. Ele participa do programa há cerca de dois anos e meio e já apresenta grandes avanços. “Depois que começou a equoterapia, o Davi recuperou a fala, melhorou a coordenação e ganhou confiança. Hoje ele até participa das Paralimpíadas internas do projeto, adora competir e se sente muito feliz”, conta a mãe, Daniele Barilli.

Integração, inclusão e resultados concretos

Fundado em 3 de setembro de 2002, o Centro de Equoterapia da PMMS é uma instituição filantrópica sem fins lucrativos, sendo um serviço de referência em Mato Grosso do Sul. Atualmente atende cerca de 200 crianças, com expectativa de ampliar esse número para 300 até 2026. Além de fortalecer habilidades motoras, a equoterapia melhora a socialização, o autocontrole e a autoestima dos praticantes.

“A equoterapia vai muito além da reabilitação física. É um trabalho que transforma a forma como o praticante se relaciona com o próprio corpo, com os outros e com o mundo. Cada sorriso e cada conquista são vitórias compartilhadas entre a família, os terapeutas e o cavalo”, resume o Capitão Lorensetti.

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão – decisão colegiada – que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia, entre outros.

Com a divulgação da decisão por escrito começa a contagem regressiva para as defesas.

Pelas regras atuais, no dia seguinte à publicação do acórdão no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), ou seja, nesta quinta-feira (23), começa a contar prazo de cinco dias para a apresentação daqueles que, em tese, seriam os últimos recursos no caso.

Junto com sete de seus antigos aliados, integrantes do chamado Núcleo 1 da trama golpista (ou Núcleo crucial) Bolsonaro foi condenado por 4 votos a 1 pela Primeira Turma do STF, em 11 de setembro.

Ele foi considerado culpado dos crimes de golpe de Estado e atentado contra o Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada, da qual foi considerado líder.

Bolsonaro e a maioria dos outros réus também foram condenados por dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, crimes relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 – quando milhares de bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Recursos e embargos

Nenhum dos réus, porém, começou a cumprir pena. Isso porque ainda restam recursos possíveis à própria Primeira Turma. Pelo regimento interno do Supremo, não cabe recurso ao plenário, mas apenas ao próprio colegiado que julgou a ação.

Para as defesas, é possível apresentar ainda os chamados embargos de declaração, em que os advogados podem apontar omissões e obscuridades no texto da decisão publicada.

Em geral, esse tipo de apelo não tem o efeito de reverter decisões judiciais, mas apenas esclarecê-las.

Já os embargos infringentes, mais amplos, podem se valer dos votos divergentes como argumento para ainda tentar reverter o resultado do julgamento. Para esse tipo de recurso ser aceito, contudo, seriam necessários ao menos dois votos divergentes.

No julgamento do núcleo principal do golpe, votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Apenas o ministro Luiz Fux divergiu, votando primeiro pela anulação da ação penal, e em seguida, no mérito, pediu a absolvição de todos os acusados.

Os advogados dos réus podem apelar a Moraes, relator do caso, que aceite os embargos do tipo infringentes mesmo com apenas um voto divergente – do ministro Fux.

Muitas vezes as defesas também apresentam embargos de declaração que, se providos apenas para esclarecer a redação da decisão, acabam tendo efeitos infringentes, ou seja, conseguem reverter o resultado final.

Somente após o julgamento de todos os recursos, com o chamado trânsito em julgado, é que eventualmente os ministros da Primeira Turma devem definir o local e o regime inicial do cumprimento de pena pelos condenados. Pela legislação, penas altas devem ter início em regime fechado.

Há exceções, por exemplo, quando não houver unidade prisional capaz de prover cuidados médicos necessários para alguma enfermidade grave do preso. Nesses casos, é possível a concessão de regimes mais brandos por questões humanitárias.

O Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) deflagrou nesta quarta-feira (22/10), a operção “DNA Fiscal” para desarticular organização criminosa estruturada para sonegação fiscal em Mato Grosso do Sul. 

A ação é resultado de investigação conduzida com apoio técnico da Procuradoria-Geral do estado e da Secretaria de Estado de Fazenda.

Segundo a PC (Polícia Civil), foram cumpridos mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Poder Judiciário, contra pessoas físicas e jurídicas ligadas ao grupo investigado, que teria acumulado mais de R$ 779 milhões em débitos tributários inscritos em dívida ativa.

Também participaram da operação policiais de Nioaque e de Maringá (PR).

Segundo as investigações, o grupo utilizava um esquema de fraude estruturada, com base em três núcleos principais:

Núcleo Gerencial – formado pelos reais administradores, que comandavam as operações empresariais de fato, sem figurar nos quadros societários;

Núcleo de Interpostos (ou “laranjas”) – composto por indivíduos de baixa capacidade econômica, inseridos formalmente como sócios ou administradores das empresas, com o objetivo de ocultar os verdadeiros beneficiários;

Núcleo Financeiro – responsável pela movimentação de valores em espécie e ocultação patrimonial, inclusive por meio de pessoas físicas e jurídicas de fachada, dificultando o rastreamento dos recursos.

As sociedades envolvidas acumulavam débitos fiscais, especialmente de ICMS, que eram declarados, mas não recolhidos. Com o agravamento das dívidas e o risco de sanções, os investigados transferiam as operações comerciais para novas empresas, constituídas com os mesmos artifícios fraudulentos – inclusive com aproveitamento de instalações, fornecedores e mão de obra – mantendo a continuidade das atividades ilícitas sob nova razão social.

O modelo se repetia com o uso de holdings patrimoniais, sucessões empresariais simuladas e movimentações atípicas em espécie, ultrapassando R$ 1 milhão por mês, conforme alertas emitidos por instituições financeiras.

Além das buscas, foram deferidas medidas de quebra de sigilo fiscal, bloqueio de ativos, acesso a dados de dispositivos eletrônicos apreendidos e compartilhamento de provas.

As investigações prosseguem sob sigilo judicial.

Saiba mais

O nome da operação remete à estrutura do grupo investigado, coordenado por membros de uma mesma família, que ao longo de décadas teria perpetuado práticas de fraude fiscal por meio de sucessão entre parentes e uso de vínculos consanguíneos para blindagem patrimonial. A sigla “DNA” simboliza tanto a origem familiar quanto a repetição padronizada do esquema ao longo dos anos.

O desaparecimento de César Torquini de Oliveira, de 42 anos, que estava sendo investigado em Naviraí, teve um desfecho trágico nesta terça-feira (21). O corpo da vítima foi encontrado enterrado nos fundos da própria residência, localizada na Avenida Amambai, e o namorado, Wagner André dos Santos Souza, de 28 anos, foi preso em flagrante.

César Torquini foi encontrado com um ferimento na cabeça, provocado por uma paulada, e estava ocultado sob terra e galhos de árvore no quintal da casa.

Segundo as investigações preliminares da Polícia Civil, o autor do crime é Wagner André dos Santos Souza. O homicídio, seguido de ocultação de cadáver, teria sido motivado por ciúmes.

O caso chegou à Delegacia de Polícia Civil de Naviraí após familiares notarem o sumiço de César. Conforme o boletim de ocorrência, a vítima tinha um compromisso no sábado (18) para levar uma sobrinha de Wagner para Dourados, onde ela passaria por um procedimento médico. César, no entanto, não retornou para casa e parou de se comunicar com amigos e parentes.

Questionado, Wagner dos Santos Souza tentou despistar a polícia, alegando que César havia telefonado na sexta-feira (17), por volta das 23h, para desmarcar a viagem. A farsa foi desmantelada com a descoberta do corpo.

Wagner André dos Santos Souza foi preso em flagrante e o caso segue sob investigação da Polícia Civil, que apura as circunstâncias detalhadas do homicídio e da ocultação de cadáver.