Dia: 27 de outubro de 2025

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais do Cidadão da Comarca de Ponta Porã, instaurou um inquérito civil para apurar a necessidade de ampliação da oferta de vagas em residências inclusivas na região sul do estado. O procedimento visa responsabilizar o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Ponta Porã a garantirem o direito à moradia digna e à assistência adequada a pessoas com deficiência em situação de dependência.

A investigação foca no cumprimento de direitos assegurados pela Constituição Federal e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Tais normativas garantem a pessoas com deficiência, em situação de dependência, sem condições de autossustento ou apoio familiar, o direito à moradia e à inclusão social em ambientes especializados.

O Ministério Público identificou uma demanda reprimida por vagas em residências inclusivas na região. Essa carência tem resultado no acolhimento de pessoas com deficiência em locais inadequados, como casas de passagem ou instituições de longa permanência voltadas para idosos.

A apuração está coletando informações detalhadas sobre a atual estrutura de acolhimento e o número de pessoas atendidas não apenas em Ponta Porã, mas também nos municípios vizinhos de Antônio João e Aral Moreira.

Para instruir o inquérito, foram oficiadas as Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social dos três municípios, além da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEAD). As autoridades têm um prazo de 30 dias para fornecer dados cruciais, como o número de vagas existentes, fontes de financiamento, perfil dos acolhidos, composição das equipes técnicas e condições de atendimento.

O MPMS também solicitou esclarecimentos sobre a capacidade instalada das residências inclusivas em todo o estado, a existência de serviços regionalizados e as possibilidades de cofinanciamento entre Estado e Municípios para expandir a oferta.

A Promotoria de Justiça afirma que o objetivo inicial é promover o diálogo entre as esferas de governo para assegurar o direito, a dignidade e a inclusão social das pessoas com deficiência. No entanto, caso sejam constatadas omissões ou irregularidades, o Ministério Público poderá propor a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou, em última instância, ajuizar uma Ação Civil Pública.

O presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, vereador Agnaldo Miudinho, destacou a importância histórica da audiência pública do Parlamento do Mercosul (Parlasul), a ser realizada nesta terça-feira, dia 28, no Centro de Convenções de Ponta Porã.

O evento reunirá autoridades municipais, estaduais, federais e representantes de países que integram o Mercosul, consolidando o município como protagonista nas discussões sobre integração fronteiriça.
Segundo o vereador, a realização da sessão do Parlasul em Ponta Porã é um marco não apenas para o município, mas também para toda a região de fronteira e para o Estado de Mato Grosso do Sul.

“É um momento histórico para Ponta Porã, para a fronteira e para o nosso Estado. Pela primeira vez, o Parlamento do Mercosul realiza uma audiência pública fora de sua sede, em Montevidéu, no Uruguai, e escolheu nossa cidade como palco desse encontro. Isso demonstra o reconhecimento da importância estratégica de Ponta Porã nas discussões sobre os temas que envolvem as fronteiras do Mercosul”, afirmou Agnaldo.

O presidente da Câmara ressaltou ainda que, durante o evento, serão debatidos assuntos de interesse comum entre os países membros com foco em políticas de integração, desenvolvimento regional e fortalecimento das relações institucionais e sociais nas regiões fronteiriças.

“Ponta Porã será, por um dia, a ‘Capital do Mercosul’. É uma honra e uma responsabilidade sediar um evento dessa magnitude, que coloca nossa cidade no centro das atenções do bloco e reforça o papel da fronteira como espaço de união e cooperação entre os povos”, completou o vereador.

A audiência pública do Parlamento do Mercosul deve contar com a presença de parlamentares do Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai, além de representantes de instituições públicas e privadas que atuam no desenvolvimento econômico e social das regiões fronteiriças.

O município de Naviraí sediou a última fase regional dos JAMS (Jogos Abertos de Mato Grosso do Sul), entre os dias 24 e 25 de outubro, reunindo equipes de Naviraí, Batayporã e Ivinhema nas modalidades de futsal e voleibol. Após disputas acirradas, os times vencedores foram Naviraí no futsal e Ivinhema no voleibol, garantindo vaga na fase final da competição.

Com a etapa de Naviraí, os JAMS encerram suas seis fases regionais, realizadas em Ponta Porã, Aquidauana, Paranaíba, Maracaju e Coxim, reunindo 43 municípios inscritos. A fase final está marcada para acontecer em Três Lagoas, entre os dias 20 e 23 de novembro, com disputas em quatro modalidades: futsal, voleibol, basquetebol e handebol. Definindo assim os campeões estaduais dos JAMS.

Os Jogos Abertos de Mato Grosso do Sul são uma realização do Governo do Estado, por meio da Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer) e da Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura).

A edição de 2025 dos JAMS adota um formato inédito, ampliando o número de jogos e a duração do calendário esportivo para a categoria adulta. Antes restrita a uma fase única e com vagas limitadas, a competição agora é dividida em etapas regionais, permitindo que cada região realize suas próprias disputas classificatórias.

De acordo com o diretor-geral dos JAMS, Leandro Ferreira da Fonseca, o novo modelo aproxima os municípios, estimula uma rivalidade saudável e amplia a participação dos atletas. Ele lembra que, em 2023, cada modalidade contava com apenas oito equipes, número que cresceu significativamente com o novo formato. Leandro também ressalta que o evento preenche uma lacuna importante para atletas a partir dos 16 anos, que muitas vezes deixam de competir após a fase escolar.

Outro aspecto importante destacado por Leandro é a continuidade esportiva que os JAMS garantem. “Desde 2015 houve um fortalecimento do esporte escolar e, dez anos depois, aqueles adolescentes que participaram dos Jogos Escolares se tornaram adultos, mas ainda encontram poucas oportunidades de competição. Na fase universitária há poucas competições e, na fase adulta, quase nenhuma. Por isso, os Jogos Abertos têm o objetivo de fomentar o esporte adulto e incentivar esses jovens a continuarem praticando esporte”.

Arlindo Júnior, de 28 anos, é bancário e capitão do time de Ivinhema, ele conta que já participou dos Jogos Escolares do estado e ressalta a importância dos JAMS para atletas que já não estão mais no nível escolar ou universitário.

“Os JAMS, na vida de um atleta, é muito importante, porque nós, que já não somos mais universitários, às vezes não temos a oportunidade de participar de outro campeonato. Os JAMS vem trazer essa experiência para nós, para que a gente não desista. Gostaria de incentivar outros atletas a participarem também nas próximas etapas. Agora estamos buscando a fase final e contamos com a torcida, pois serão jogos bem disputados.”

A fase final reunirá os campeões regionais, além da cidade-sede e de uma equipe representante de Campo Grande.

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) propõe a criação de um imposto sobre os super-ricos e um imposto corporativo mínimo global para financiar o pagamento de dívidas climáticas. A ideia é que esses recursos sejam destinados principalmente a países de baixa renda e populações vulneráveis.

O estudo Operacionalizando a justiça climática: uma proposta para quantificar e reparar dívidas climáticas foi elaborado pelo pesquisador Rodrigo Fracalossi, que baseia seus cálculos na abordagem de igualdade per capita (EPC), que mede o quanto cada país ultrapassou sua “cota justa” de emissões desde 1990.

“Essa abordagem busca traduzir em números a noção de responsabilização histórica por emissões. Ou seja, é uma forma de operacionalizar a norma da justiça climática, mostrando quem usou mais do que a sua parte justa do espaço atmosférico”, diz Fracalossi. “Os resultados mostram que vários países consumiram muito mais do que seus orçamentos de carbono”.

Para manter o aquecimento global em 1,5 graus Celsius (ºC) acima dos níveis pré-industriais, o mundo pode emitir um total de não mais do que 2,79 trilhões de toneladas de CO₂, de acordo com os cálculos do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). As emissões acumuladas até 1989 foram de 1,43 trilhão de toneladas de CO₂. Assim, o orçamento global de carbono restante a partir de 1990 era de 1,36 trilhão de toneladas de CO₂.

Segundo o levantamento, os Estados Unidos são o país com maior dívida climática — cerca de US$ 47,9 trilhões, o equivalente a 326% do orçamento de carbono que lhes caberia. O Brasil, considerando as emissões por desmatamento, já teria consumido 168% de seu limite.

O estudo propõe duas medidas principais para financiar a reparação dessas dívidas:

Um imposto anual de 2% sobre a fortuna dos bilionários e milionários, que poderia gerar até US$ 390 bilhões por ano.
A adoção global de um imposto corporativo mínimo de 15% sobre grandes empresas multinacionais, conforme diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômic (OCDE) e do G20, grupo das 20 maiores economias do mundo. Isso traria mais US$ 192 bilhões anuais em arrecadação.
“A transição climática precisa ser financiada de forma justa, e isso implica cobrar mais de quem mais se beneficiou e continua se beneficiando de economias baseadas em carbono”, analisa o pesquisador.

Os recursos arrecadados poderiam ser usados em projetos de mitigação e adaptação climática, como a expansão de energias renováveis, reflorestamento, infraestrutura resiliente e diversificação agrícola.

Fracalossi ressalta que mecanismos de mercado, como créditos de carbono, podem contribuir, mas não substituem a ação estatal.

“Nem o combate às mudanças climáticas, e muito menos a justiça climática, virá apenas de mecanismos de mercado. Eles podem e devem ser usados, mas não vão solucionar o problema sem ação de governo no sentido da redistribuição de recursos”, diz o pesquisador.

Quatro homens desconhecidos e armados roubaram uma Van e pacotes de mercadorias em um armazém em Pedro Juan Caballero, Departamento de Amambay. O ataque ocorreu no sábado, por volta das 14h, em um armazém de encomendas localizado na Rua Juan E. O’Leary, entre as ruas Adela Sperati e Nanawa, no bairro de San Antonio, em Pedro Juan Caballero.

O veículo, uma perua Toyota cinza, continha várias caixas com celulares Xiaomi, pertecentes a Julio César Alcaraz Arguello, 47 anos, proprietário do estabelecimento. Segundo a vítima, três ou quatro indivíduos do sexo masculino não identificados, um deles portando arma de fogo, chegaram à sua loja em um Ford Fiesta branco.

A vítima relatou o ocorrido à Polícia Nacional, e policiais militares chegaram ao local. Ele afirmou que, minutos antes, estava no depósito arrumando a mercadoria quando foi surpreendido pelos criminosos, que entraram no imóvel, aproveitando o portão aberto, e, sob a mira de uma arma, exigiram em português que ele entregasse as caixas contendo os celulares.

Os celulares foram colocados na van, também de propriedade da empresa, e, após amarrarem suas mãos e pés com fitas plásticas, embarcaram no veículo e fugiram, presumivelmente em direção ao território brasileiro.