Mês: outubro 2025

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicaram esta semana portaria conjunta que atualiza as normas do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Entre as novidades está a possibilidade de manutenção do benefício mesmo em caso de variação da renda familiar per capita – o BPC continuará sendo pago sempre que a renda do último mês analisado ou a média dos últimos 12 meses permanecer igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.

Outro ponto importante é a conversão automática do BPC em auxílio-inclusão. Sempre que o INSS identificar que a pessoa com deficiência ingressou no mercado de trabalho, com remuneração de até dois salários mínimos, o benefício será convertido de forma imediata, sem necessidade de novo requerimento.

Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, comentou as mudanças.

“A gente está trabalhando o estímulo ao emprego das pessoas do BPC. Para garantir essa condição”, explicou. “Quando elas perdiam o emprego, voltavam para uma fila de perícia. Agora não. Está no BPC, conseguiu o emprego, ganha até dois salários [mínimos], ela recebe metade do BPC mais o salário.”

“Quando ela perde o emprego, automaticamente, ela volta para o BPC”, disse. “A perícia é um problema nosso. A gente, inclusive, cruza os dados dela com o CNIS [Cadastro Nacional de Informações Sociais]. Isso dá um resultado excelente”, concluiu o ministro.

Entenda

O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.

No caso da pessoa com deficiência, a condição tem de causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por, pelo menos, dois anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com os demais.

O ministério reforça que o BPC não é aposentadoria e que, para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Diferentemente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga décimo terceiro salário e não deixa pensão por morte.

O município de Bonito, capital brasileira do ecoturismo, se prepara para receber a 9ª edição do Prêmio Piraputanga de Turismo, uma das mais importantes honrarias do setor no país. A solenidade ocorrerá no dia 23 de outubro, no salão nobre do Hotel Marruá, e deve reconhecer 22 personalidades e empresas que contribuem para o desenvolvimento do turismo em Mato Grosso do Sul e no Brasil.

Idealizado pela Mídia Brasil Associados, entidade que reúne jornalistas especializados em turismo, o troféu Piraputanga – que tem a forma do peixe símbolo de Bonito, esculpido em madeira pelo artesão Nilson Santos – homenageia o legado de quem atua na área.

Neste ano, dois nomes de peso já foram confirmados entre os agraciados. Um deles é o jornalista Chico Pinheiro, da TV Globo. O outro destaque é a homenagem póstuma ao empresário Celso Poli, um dos fundadores do Zagaia Eco Resort e figura pioneira no turismo de Bonito, falecido em 4 de setembro deste ano, aos 83 anos. A lista completa dos 22 homenageados ainda será divulgada.

Reconhecimento Nacional e Sustentabilidade

A relevância do prêmio foi recentemente endossada pela Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), que o classificou como o mais importante do setor em todo o país. O presidente do órgão, Marcelo Freixo, foi um dos homenageados na edição anterior, em 2024.

Edinho Neves, jornalista e presidente da Mídia Brasil Associados, enfatizou o papel do prêmio como um motor para o desenvolvimento de práticas responsáveis. “O Prêmio Piraputanga é uma motivação para que empresas e pessoas trabalhem em prol de um turismo sustentável, que preserve o legado natural das cidades, garantindo que as próximas gerações também possam desfrutar das maravilhas de nossa Terra”, declarou.

Neves também fez questão de mencionar a origem da honraria, que surgiu de uma conversa com Carlos Marun, a quem chamou de “padrinho do Prêmio Piraputanga” e grande incentivador do turismo sul-mato-grossense.

Programação e Debate Setorial

Além da cerimônia de premiação, a agenda do evento se estende para a manhã seguinte. Na sexta-feira, dia 24 de outubro, será realizado o Café do Turismo, um fórum para empresários e profissionais da área debaterem o cenário atual do setor e compartilharem experiências, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento contínuo da atividade.

A cerimônia do dia 23 contará ainda com apresentações musicais de Fábio Kaida e do duo Vava, ex-Karametade, e seu irmão gêmeo Márcio.

A Vereadora Professora Lourdes Monteiro indica ao Prefeito Municipal de Ponta Porã, Eduardo Campos, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Daniel Kayatt, que seja providenciado o credenciamento de mais médicos pediatras para atendimento na Unidade Básica de Saúde – USB Dr. Rodrigo Lima Villanueva, localizado no Bairro Kamel Saad.

“Atualmente, na Unidade Básica de Saúde – USB Dr. Rodrigo Lima Villanueva dispõe de apenas um médico pediatra por dia. O atendimento está limitado a 15 crianças por turno, número insuficiente diante da demanda local”, cita a parlamentar.

A vereadora menciona que moradores do Bairro Kamel Saad têm manifestado preocupação com a dificuldade de acesso à consulta pediátrica. A ampliação do número de pediatras permitirá que mais crianças recebam o devido acompanhamento de saúde.

“A medida contribui para a prevenção de doenças e melhora significativa na qualidade do atendimento-infantil. Trata-se de uma reivindicação recorrente da comunidade, que merece atenção do Poder Executivo.

Em outra indicação, a Vereadora encaminha expediente ao Prefeito de Ponta Porã, Eduardo Campos, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Joanilson dos Santos, que seja providenciada a implementação de um programa de vistorias noturnas regulares nos bairros da cidade, realizadas por equipes da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, com o objetivo de avaliar o estado da iluminação pública, identificando falhas como lâmpadas apagadas, queimadas ou intermitentes, e possibilitando reparos ágeis e preventivos.

A parlamentar justifica a iluminação pública é um serviço essencial que influencia diretamente na segurança e no bem-estar da população durante o período noturno. Atualmente, moradores precisam recorrer a canais de reclamação ou à intermediação de autoridades para relatar problemas em postes de luz, o que pode atrasar as soluções e prolongar o risco.

“A realização de vistorias noturnas regulares, com cronograma organizado pela Secretaria, permitirá uma atuação mais proativa e eficiente, alcançando os diferentes bairros de forma sistemática”, afirma a vereadora.

Com as vistorias, a própria administração poderá identificar e solucionar problemas antes que se agravem, sem depender exclusivamente de solicitações populares.

A medida fortalece o compromisso da gestão com a manutenção da infraestrutura urbana e com a segurança da população, pondera a vereadora professora Lourdes Monteiro.

Na tarde desta segunda-feira (13), o autor de uma tentativa de feminicídio ocorrido no último sábado (11) foi preso pela Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) de Aquidauana, em cumprimento a mandado de prisão preventiva expedido após representação feita pela delegada titular da unidade, com base nas investigações conduzidas pela equipe policial.

Conforme apurado, a vítima retornava para casa quando uma motocicleta, com o farol apagado, surgiu repentinamente de uma esquina e passou a segui-la. Ao chegar em frente à residência, o condutor parou o veículo e, nesse momento, a mulher reconheceu tratar-se de seu ex-companheiro.

O autor, então, sacou uma arma de fogo e afirmou: “Você vai ver o que é homem. ” Em seguida, puxou a vítima pelos cabelos, desferiu um tapa em seu rosto e a empurrou para o outro lado da rua, proferindo novas ameaças.

A mulher caiu ao solo e começou a gritar por socorro, momento em que o agressor efetuou disparos em sua direção a curta distância. A vítima relatou que conseguiu se esquivar dos tiros ao se debater no chão e implorar pela própria vida. Na sequência, uma vizinha que presenciou a ação gritou para que o autor cessasse a agressão, o que fez com que ele fugisse do local.

No dia dos fatos, diversas diligências foram realizadas para localizá-lo, porém sem êxito. Após a expedição do mandado de prisão e a continuidade das buscas, o investigado apresentou-se nesta data na DAM de Aquidauana, onde foi preso e colocado à disposição da Justiça.

A Delegacia de Atendimento à Mulher de Aquidauana reafirma o compromisso da Polícia Civil no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e orienta que toda situação de ameaça ou agressão seja imediatamente comunicada à autoridade policial.