Dia: 6 de novembro de 2025

A vereadora Prof.ª Lourdes Monteiro apresentou na sessão ordinária desta terça-feira, 04,  o Projeto de Lei nº 38/2025/CM, que “dispõe sobre a implementação, no âmbito do Município de Ponta Porã, da Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018 (Lei Lucas), e dá outras providências”.

A proposta foi lida em primeira discussão e votação na Câmara Municipal e tem como objetivo principal garantir que profissionais que atuam com crianças estejam preparados para agir em situações de emergência.

O projeto prevê a capacitação anual em noções básicas de primeiros socorros para professores, funcionários de escolas públicas e privadas, brinquedotecas, centros de atendimento, projetos sociais, serviços de equoterapia e outras instituições que atendem crianças e adolescentes.

A parlamentar explica que o treinamento abordará temas como desengasgo, reanimação, convulsões, quedas e hemorragias, com aulas teóricas e práticas.

As instituições também deverão manter um kit básico de primeiros socorros e selo de certificação visível ao público.

Conforme a vereadora Lourdes Monteiro, a proposta nasce de uma preocupação direta com a segurança das crianças e adolescentes no ambiente escolar e em espaços de convivência.

“Esse projeto tem como objetivo garantir que todos os profissionais que atuam nas escolas, tanto públicas quanto privadas, recebam capacitação em primeiros socorros. A ideia é que professores e funcionários saibam agir rapidamente em situações de emergência, como casos de engasgo, desmaio, queda ou qualquer outro acidente que possa acontecer no ambiente escolar.”, afirmou.

O PL nº 38/2025/CM segue agora para as próximas etapas de tramitação legislativa.

Chefes de Estado, líderes de governos e representantes de alto nível de mais de 70 países estão em Belém para participar da Cúpula do Clima nos próximos dois dias. Considerando embaixadores e pessoal diplomático, a lista ultrapassa uma centena de governos estrangeiros representados na capital paraense.

O evento antecede a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada de 10 a 21 de novembro. O objetivo é atualizar e reforçar os compromissos multilaterais para lidar com a urgência da crise climática.

A abertura da cúpula será feita pelo presidente brasileiro, no fim da manhã desta quinta-feira (6). À tarde, haverá uma plenária com o tema ‘Clima e Natureza, Florestas e Oceanos’. Na sexta-feira (7), mais duas plenárias estão previstas. Centenas de discursos dos chefes de delegações estão agendados ao longo desse período, e Lula manterá reuniões bilaterais com diversos líderes, entre eles o presidente da França, Emmanuel Macron, e o primeiro-ministro do Reino Unidos, Keir Starmer.

Também hoje, depois de abrir a plenária, o presidente vai receber as lideranças mundiais em um almoço oficial para o lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, sigla em inglês). Durante o almoço Lula vai falar aos líderes sobre a importância da manutenção desse fundo para auxílio aos países que mantêm florestas tropicais, como é o caso do Brasil e outros oito que têm a floresta amazônica em seus territórios.

Na prática, a Cúpula do Clima busca dar peso político às negociações que se seguirão pelas próximas duas semanas de COP. A cada ano, um país recebe o encontro, que tem como principal missão buscar formas de implementar a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês). Esse documento foi adotado por diversos países em 1992, justamente em uma conferência no Brasil, a Rio-92. Desde então, a meta geral passou a ser a de estabilizar a concentração de gases de efeito estufa na atmosfera.

As COPs começaram em 1995, na Alemanha. Agora, 30 anos depois, vai ser a vez de o Brasil reunir líderes de todo o mundo, pela primeira vez realizado na Floresta Amazônica, bioma considerado essencial no equilíbrio climático global.

O principal objetivo da COP é definir medidas necessárias para limitar o aumento da temperatura do planeta a 1,5ºC até o final deste século, acelerando a implementação do que foi negociado nas COPs anteriores, principalmente a de 2015, em Paris.

Veja a lista de chefes de delegações presentes à Cúpula do Clima, em Belém

Chefes de Estado

Chile – Gabriel Boric Font (Presidente)

Colômbia – Gustavo Petro (Presidente)

Comores – Azali Assoumani (Presidente)

Congo Brazzaville – Denis Sassou N’Guesso (Presidente)

Finlândia – Alexander Stubb (Presidente)

França – Emmanuel Macron (Presidente)

Guiana – Irfaan Ali (Presidente)

Honduras – Xiomara Castro (Presidente)

Letônia – Edgars Rinkēvičs (Presidente)

Moçambique – Daniel Francisco Chapo (Presidente)

Mônaco – Albert II (Príncipe / Chefe de Estado)

Namíbia – Netumbo Nandi-Ndaitwah (Presidente)

Palau – Surangel Whipps Jr. (Presidente)

Reino Unido – William (Príncipe)

República Democrática do Congo – Félix Tshisekedi Tshilombo (Presidente)

Síria – Ahmad Al Sharaa (Presidente)

Suécia – Carlos XVI Gustavo e Sílvia (Rei e Rainha)

Suriname – Jennifer Simons (Presidente)

Chefes de Governo

Alemanha – Friedrich Merz (Chanceler / Primeiro-ministro)

Antígua e Barbuda – Gaston Alphonso Browne (Primeiro-ministro)

Barbados – Mia Amor Mottley (Primeira-ministra)

Espanha – Pedro Sánchez (Presidente do governo)

Eswatini (Suazilândia) – Russell Mmiso Dlamini (Primeiro-ministro)

Irlanda – Micheál Martin (Primeiro-ministro)

Noruega – Jonas Gahr Støre (Primeiro-ministro)

Países Baixos – Dick Schoof (Primeiro-ministro)

Papua-Nova Guiné – James Marape (Primeiro-ministro)

Portugal – Luís Montenegro (Primeiro-ministro)

Reino Unido – Keir Starmer (Primeiro-ministro)

Santa Sé (Vaticano) – Cardeal Pietro Parolin (Secretário de Estado)

Vice-presidentes

Benin – Chabi Talata (Vice-presidente)

Equador – María José Pinto (Vice-presidente)

Iêmen – Brigadeiro-General Tarik Saleh (Vice-presidente)

Nigéria – Kashim Shettima (Vice-presidente)

Quênia – Kithure Kindiki (Vice-presidente)

Turquia – Cevdet Yılmaz (Vice-presidente)

Ministros e outros representantes de Alto Nível

China – Ding Xuexiang (Vice-primeiro-ministro)

Cuba – Eduardo Martínez Díaz (Vice-primeiro-ministro)

Eslovênia – Tanja Fajon (Vice-primeira-ministra e Ministra dos Negócios Estrangeiros e Europeus)

Guiné Equatorial – Gaudêncio Mohaba Messu (Vice-primeiro-ministro)

Itália – Antonio Tajani (Vice-primeiro-ministro e Ministro das Relações Exteriores)

Lesoto – Nthomeng Majara (Vice-primeira-ministra)

Somália – Salah Ahmed Jama (Vice-primeiro-ministro)

Azerbaijão – Deputada Sahiba Gafarova (Presidente da Assembleia Nacional)

Indonésia – Hashim Djojohadikusumo (Enviado Especial para o Clima)

Costa do Marfim (Côte d’Ivoire) – Leon Kacou Adom (Ministro das Relações Exteriores, da Integração Africana e dos Marfinenses no Exterior)

São Tomé e Príncipe – Ilza Maria dos Santos Amado Vaz (Ministra dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidade)

Azerbaijão – Mukhtar Babayev (Presidente da COP29)

Ilhas Marshall – Kalani Kaneko (Ministro das Relações Exteriores)

Irã – Sheena Ansari (Chefe do Departamento de Meio Ambiente e Vice-presidente para Assuntos Ambientais)

México – Alicia Isabel Adriana Bárcena Ibarra (Ministra do Meio Ambiente)

Quirguistão (Kyrgyzstan) – Edil Baisalov (Vice-presidente do Conselho de Ministros)

Venezuela – Yván Gil Pinto (Ministro das Relações Exteriores)

África do Sul – Dion George (Ministro das Florestas, Pesca e Meio Ambiente)

Austrália – Josh Wilson (Ministro-Adjunto para Mudança Climática e Energia)

Bahrein – Mohamed Mubarak Bindaina (Ministro do Petróleo e Meio Ambiente)

Cabo Verde – Gilberto Silva (Ministro da Agricultura e do Ambiente)

Croácia – Marija Vučković (Ministra do Meio Ambiente)

Egito – Manal Awad Mikhail (Ministra do Desenvolvimento Local e Ministra interina do Meio Ambiente)

Gâmbia – Rohey John Manjang (Ministra do Meio Ambiente, Mudança Climática e Recursos Naturais)

Gana – Emmanuel Armah-Kofi Buah (Ministro de Terras e Recursos Naturais)

Iraque – Hallo Mustafa Al-Askari (Ministro do Meio Ambiente)

Jordânia – Ayman Suleiman (Ministro do Meio Ambiente)

Kuwait – Tariq Sulaiman Al-Roumi (Ministro do Petróleo)

Libéria – Dr. Yarkpawolo (Diretor executivo da Agência de Proteção Ambiental)

Líbia – Ibrahim Al-Arabi Munir (Ministro do Meio Ambiente)

Mauritânia – Messouda Baham Mohamed Laghdaf (Ministra do Meio Ambiente)

Mianmar – Khin Maung Yi (Ministro dos Recursos Naturais e da Conservação Ambiental)

Omã – Abdullah Ali Al Amri (Ministro do Meio Ambiente)

República Dominicana – Paíno Henríquez (Ministro do Meio Ambiente)

Ruanda – Bernadette Arakwiye (Ministra do Meio Ambiente)

Rússia – Ruslan Edelgeriev (Enviado Presidencial Especial para Mudança Climática)

São Cristóvão e Névis – Joyelle Clarke (Ministra do Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente, Ação Climática e Fortalecimento Comunitário)

Serra Leoa – Jiwoh Abdulai (Ministro do Meio Ambiente)

Sudão do Sul – Josephine Napwon Cosmos (Ministra do Meio Ambiente e das Florestas)

Tajiquistão – Bahodur Sheralizoda (Ministro do Meio Ambiente)

Togo – Dodzi Komla Kokoroko (Ministro do Meio Ambiente)

Tuvalu – Maina Vakafua Talia (Ministro dos Assuntos Internos, Mudança Climática e Meio Ambiente)

Zimbábue – Evelyn Ndlovu (Ministra do Meio Ambiente)

Embaixadores e representantes diplomáticos

Albânia – Embaixador Genti Bendo

Arábia Saudita – Khalid Almehaid (Assessor Sênior do Ministro da Energia)

Armênia – Robert Abisoghomonyan (Vice-ministro das Relações Exteriores)

Áustria – Andreas Stadler (Embaixador)

Bélgica – Chris Hoornaert (Embaixador)

Camboja – Nguon Hong Prak (Embaixador)

Canadá – Emmanuel Kamarianakis (Embaixador)

Chipre – Vasilios Philippou (Embaixador)

Coreia do Norte – Kang Chol Min (Conselheiro da Embaixada)

Coreia do Sul – Yeonghan Choi (Embaixador)

Dinamarca – Ole Thonke (Embaixador para o Clima e Secretário-Adjunto de Política de Desenvolvimento)

Dominica – Edgar Hunter (Assessor Técnico Sênior)

Eslováquia – Katarína Tomková (Embaixadora)

Geórgia – Zurab Mchedlishvili (Embaixador)

Grécia – Ioannis Tzovas Mourouzis (Embaixador)

Ilhas Salomão – Thaddeus Atkin Siota (Secretário-Adjunto do Ministério do Meio Ambiente)

Japão – Misako Takahashi (Embaixadora para a Mudança Climática)

Mongólia – Munkhtushig Lkhanaajav (Secretário de Estado do Ministério das Relações Exteriores)

Niue – Rossylynn Pulehetoa-Mitiepo (Diretora do Serviço Meteorológico)

Nepal – Rajendra Prasad Mishra (Secretário do Ministério das Florestas e Meio Ambiente)

Palestina – Ryad Mansour / Ibrahim Al-Zaben (Observador Permanente na ONU e Embaixador no Brasil)

Panamá – Flavio Mendez (Embaixador)

Polônia – Andrzej Cieszkowski (Embaixador)

Seicheles – Jeannette Ethelberge Larue (Diretora-Geral de Educação Pública e Engajamento Comunitário)

Sérvia – Aleksandar Ristić (Embaixador)

Singapura – Joseph Teo (Negociador-Chefe para Mudança Climática)

Tanzânia – John Stephen Simbachawene (Embaixador)

Uganda – Adonia Ayebare (Embaixador)

Organizações internacionais e outras autoridades

União Africana – Mahmoud Ali Youssouf (Presidente da Comissão da UA)

União Europeia (Comissão Europeia) – Ursula von der Leyen (Presidente da Comissão Europeia)

União Europeia (Conselho Europeu) – António Costa (Presidente do Conselho Europeu)

Nações Unidas – António Guterres (Secretário-Geral)

PNUMA (ONU Meio Ambiente) – Martin Krause (Diretor da Divisão de Mudança Climática)

A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS) realiza nesta semana à Operação Fronteiras e Divisas Seguras, que abrange todo o Estado. A ação tem como objetivo consolidar o empenho da corporação nas operações integradas das polícias militares do Brasil, reforçando o combate aos crimes transnacionais e o fortalecimento da presença policial em áreas de fronteira e divisa.

A operação busca intensificar a cooperação técnica e operacional entre as forças de segurança, com foco na prevenção e repressão de crimes, além de promover a troca permanente de informações entre os órgãos participantes.

Em Mato Grosso do Sul, o esforço mobiliza os grandes comandos da corporação — Comando de Policiamento Metropolitano (CPM), Comando de Policiamento Especializado (CPE), Comando de Policiamento Rodoviário (CPRv), Comando de Policiamento Rural (CPRur) e os Comandos de Policiamento de Áreas (CPA’s) —, além de diversas unidades operacionais em todo o território sul-mato-grossense.

A operação conta ainda com o apoio de instituições parceiras, como a Polícia Civil, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, fortalecendo a integração das ações no Estado.

Cooperação nacional e internacional

Paralelamente à ação em Mato Grosso do Sul, o Departamento de Operações de Fronteira (DOF) participa das Operações Simultâneas 2025, coordenadas pela Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, também realizadas no mesmo período.

A iniciativa reúne forças policiais de diferentes estados e países, com o objetivo de reforçar o combate aos crimes transnacionais e intensificar a integração operacional e de inteligência nas regiões de fronteira.

De acordo com o diretor do DOF, coronel Wilmar Fernandes, a operação “representa um esforço conjunto de todas as forças de segurança, atuando simultaneamente em suas regiões, com foco na cooperação e na troca de informações que fortalecem o enfrentamento ao crime organizado”.

As Operações Simultâneas 2025 mobilizam instituições de segurança pública do Rio Grande do Sul, além das Polícias Militares de Santa Catarina e Paraná.

No âmbito internacional, participam a Gendarmeria Nacional e a Prefectura Naval da Argentina, as polícias das províncias de Misiones e Corrientes, e a Polícia Nacional da República do Uruguai, consolidando uma ampla rede de integração e fortalecimento da segurança pública nas fronteiras.