Dia: 20 de novembro de 2025

As ferramentas digitais do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) seguem facilitando a vida do cidadão. Com o encerramento do calendário anual de licenciamento de 2025, começou nesta semana o envio de notificações aos proprietários que ainda não regularizaram a documentação. 

Ao todo, foram disparados 21,3 mil alertas pelo aplicativo Meu Detran MS e pelo portal de serviços Meu Detran. Está previsto o envio de mais uma notificação no dia 26 deste mês de novembro, e outras duas no mês de dezembro. 

A Diretoria de Tecnologia da Informação (Dirti) reforça que as notificações só chegam aos usuários que possuem cadastro nas plataformas e autorizaram o recebimento dos comunicados. Para aproveitar o recurso e receber os avisos, é necessário baixar o aplicativo e fazer o cadastro, ou acessar utilizando a conta GOV.BR, e autorizar o envio de notificações. 

Levantamento realizado no início de novembro apontou que, entre os 1,8 milhão de veículos registrados em Mato Grosso do Sul, 45% dos proprietários não regularizaram o licenciamento dentro do prazo.

O licenciamento é obrigatório para todos os veículos em circulação, independentemente do ano de fabricação. O atraso no pagamento pode gerar multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e até remoção do veículo em caso de fiscalização, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Mesmo após o calendário encerrado, a regularização pode ser feita a qualquer momento pelos canais digitais: aplicativo Meu Detran MS, portal Meu Detran ou pela atendente virtual Glória, no WhatsApp (67) 3368-0500.

Desde outubro, o Detran-MS passou a enviar notificações de vencimento diretamente pelo portal e aplicativo. Com o calendário finalizado, em novembro e dezembro os alertas seguem sendo direcionados aos proprietários que ainda não quitaram o licenciamento, uma iniciativa que amplia a comunicação do órgão com o cidadão e facilita o cumprimento das obrigações de forma simples e digital.

Outra informação importante é a economia: pagar o licenciamento dentro do prazo pode representar mais de R$ 70 de desconto. Isso porque a tabela de serviços do Detran-MS, regulamentada pela Lei Estadual nº 5.797, estabelece o valor de 4,53 UFERMS para pagamentos em dia. Após o vencimento, o contribuinte perde o benefício de pontualidade e passa a pagar 5,88 UFERMS.

O Detran-MS alerta ainda sobre o envio dos débitos à Dívida Ativa. Proprietários com mais de dois exercícios em atraso, considerando o atual e o anterior, entram em processo de execução fiscal, conforme as Portarias nº 155 e nº 192, em vigor desde 2024. Nestes casos, os débitos encaminhados à PGE (Procuradoria-Geral do Estado) devem ser quitados diretamente no setor de Dívida Ativa, localizado na Avenida Afonso Pena, nº 6134, em Campo Grande.

Mireli Obando, Comunicação Detran-MS
Foto de capa: Robson Dantas/Detran

O Vereador Biro Biro apresentou um pedido à Prefeitura de Ponta Porã para que seja feito o serviço de pintura nas paredes e estruturas da Escola Municipal Manoel Martins.

A solicitação foi feita por meio de uma indicação apresentada na sessão de 18 de novembro, na Câmara Municipal de Ponta Porã. A solicitação foi encaminhada ao Prefeito Eduardo Campos com cópias à Secretária de Educação Prof.ª Eliane Aparecida Araújo Fernandes, e ao Secretário de Obras e Urbanismo, Joanilson Zeferino dos Santos.

Segundo ele, “a escola é um local de aprendizado e convivência, e a pintura é fundamental para criar um ambiente agradável e saudável para todos. A atual situação das paredes e estruturas da escola apresenta sinais de desgaste e a pintura da escola trará benefícios significativos, incluindo, melhoria do ambiente de aprendizado e convivência, valorização da escola e do patrimônio público, prevenção de danos e deterioração das estruturas.

BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA

O parlamentar também apresentou indicação solicitando ao Prefeito Eduardo Campos, com cópia ao Secretário de Obras e Urbanismo, Joanilson Zeferino dos Santos, a realização dos serviços de patrolamento e cascalhamento no bairro Nossa Senhora de Fátima.

“Acreditamos que a realização desses serviços melhorará significativamente a qualidade de vida dos residentes e contribuirá para o desenvolvimento do bairro, a realização desses serviços é fundamental para melhorar a qualidade de vida dos residentes e contribuir para o desenvolvimento do bairro. Além disso, o patrolamento e cascalhamento das ruas também trarão benefícios econômicos, ao facilitar o acesso às empresas e comércios locais, por isso, solicitamos que se providencie a realização desses serviços o mais breve possível”.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (JFMS) realizam, entre os dias 24 e 28 de novembro, das 8h às 16h, nova edição do projeto Juizado Especial Federal Itinerante. Desta vez, a ação vai atender a população de Porto Murtinho/MS, na microrregião do Baixo Pantanal sul-mato-grossense. 

Com o apoio da Prefeitura Municipal de Porto Murtinho e parceria de várias entidades e órgãos, a iniciativa reafirma o compromisso da Justiça Federal com a promoção da cidadania e o acesso à justiça, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade, como ribeirinhos, trabalhadores rurais e indígenas que vivem em áreas de difícil acesso. 

Durante os cinco dias de atendimento, magistrados, servidores e estudantes vão realizar serviços como coleta e inserção de dados cadastrais, consultas e requerimentos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atermações, perícias e audiências. 

Entre os serviços disponíveis estão: análise das condições de cada pessoa para obtenção de aposentadorias urbana e rural, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, benefício assistencial, seguro defeso e pensão por morte. Os moradores poderão ajuizar ações sem representação por advogado e receber orientações jurídicas sobre temas previdenciários. 

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPGE/MS) vai oferecer atendimentos e prestar informações sobre questões de direito de família, como pensão alimentícia. 

Para ser atendido, é necessário apresentar: documentos de identificação (carteira de identidade, certidão de nascimento, casamento, óbito, carteira de trabalho ou de pescador), comprovante de residência (contratos, notas fiscais, contas de água ou luz), documentos que comprovem o direito alegado (atestados, laudos ou exames) e testemunhas. 

A ação conta com a colaboração de diversas instituições, entre elas: Defensoria Pública da União, Defensoria Pública de MS, Instituto Brasileiro de Direito de Família, Instituto Brasileiro de Direito de Família, INSS, Ministério Público Federal, SESI, Polícia Federal, Prefeitura de Porto Murtinho, Procuradoria Federal, Secretaria Estadual de Segurança Pública/MS, Tribunal de Justiça/MS e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. 

Juizado Itinerante: acesso à Justiça onde o cidadão está 

O JEF Itinerante é uma iniciativa da Justiça Federal da 3ª Região, em parceria com órgãos públicos e entidades da sociedade civil. A ação busca garantir que o acesso de todos à Justiça e aos direitos fundamentais, especialmente àqueles que vivem longe dos centros urbanos. 

Fundamentado no princípio da dignidade da pessoa humana, pilar fundamental do Estado Democrático de Direito, o projeto representa um instrumento de transformação social. Ao levar serviços essenciais diretamente às comunidades, a ação fortalece o exercício da cidadania e a efetivação dos direitos fundamentais, promovendo justiça social, inclusão e respeito à diversidade. 

Desde novembro de 2021, o projeto já realizou 11 edições em Mato Grosso do Sul, com mais de 19 mil atendimentos. As ações passaram por Corumbá (duas vezes), Coxim, tramo norte do Rio Paraguai (JEF Fluvial – duas vezes), tramo sul do Rio Paraguai (JEF Fluvial), Aldeias Limão Verde e Bananal (Aquidauana), Aldeia Jaguapiru (Dourados), Baixo Taquari (Corumbá), Porto Murtinho e Assentamento Mutum (Brasilândia, Santa Rita do Pardo e Ribas do Rio Pardo). 

A edição mais recente, em setembro de 2025, retornou ao Tramo Norte do Rio Paraguai, com atendimentos em Barra de São Lourenço, Paraguai-Mirim e Jatobazinho. 

Serviço   

Juizado Especial Federal Itinerante – Porto Murtinho/MS    

Local: Escola Municipal Cláudio de Oliveira   

Data: 24 a 28 de novembro  

Horário: das 8h às 16h 

A primeira semana da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA), pode trazer bons resultados para os cooperados da Cresol e as comunidades abrangidas em todo o Brasil. Entre 10 e 16 de novembro, painéis, oficinas e agendas com parceiros movimentaram as equipes presentes na COP30.

A cooperativa tem apresentado cases de impacto positivo, como experiências de microcrédito, finanças inclusivas e sustentabilidade. Outro momento diferente proporcionado pela Cresol foi a oficina “Tradição da erva-mate: chimarrão, tererê e a força cooperativa”, que levou uma experiência para os visitantes.

As atividades aconteceram nos principais locais da COP30, como Agri Zone, Green Zone, Blue Zone e Pavilhão do Coop, espaço dedicado ao cooperativismo, com organização do Sistema OCB.

Novo projeto de microfinanças

No dia 13 de novembro, Cresol e DEG Impulse anunciaram um novo projeto: o Cresol Ativa Bio. Com um volume de cerca de R$ 25 milhões, a iniciativa visa expandir serviços de microfinanças para pequenos agricultores e micro e pequenos empresários, com foco especial nas regiões Norte e Nordeste. O Ministério Federal Alemão para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (BMZ) também contribui com o financiamento do projeto.

Jaap van Doorn, gerente de Relações Internacionais da Cresol, e Monika Beck, membro do Conselho de Administração da DEG, reuniram-se para alinhar o aprofundamento da parceria. “O projeto enfatiza a importância do relacionamento com os nossos membros, promovendo o crescimento econômico sustentável tanto para os nossos cooperados quanto para a própria Cresol”, comentou Jaap.

A conselheira Monika Beck destacou o projeto como “um forte exemplo de como o apoio direcionado pode destravar as finanças inclusivas e a resiliência climática nas regiões que mais precisam”.

Eduardo Campos e autoridades estaduais participaram da abertura do Seminário Cidades Sustentáveis

O prefeito Eduardo Campos, ao lado de autoridades locais, regionais e estaduais, abriu oficialmente nesta quarta-feira o Seminário Cidades Sustentáveis, realizado no Centro Internacional de Convenções “Miguel Gomez”. Em seu discurso, destacou a importância das parcerias que têm permitido a universalização dos serviços de saneamento básico em Ponta Porã, o que já se reflete na redução significativa de doenças no município.

Participaram da cerimônia o vereador Carlos Bordão, representando a Câmara Municipal; o diretor de engenharia e meio ambiente da Sanesul, Leopoldo Godoy, representando o diretor-presidente Renato Marcílio da Silva; e o presidente da MS Pantanal, Gabriel Buim.

Logo no início, o prefeito ressaltou o papel estratégico das alianças institucionais. “Não me canso de dizer que é preciso estabelecer e fortalecer parcerias para colher bons frutos e para que o resultado seja sentido de forma positiva pela população, com melhores serviços e benefícios”, afirmou.

Campos destacou que o seminário simboliza a consolidação do trabalho conjunto entre Prefeitura, Governo do Estado, Sanesul e MS Pantanal. Segundo ele, a parceria trouxe resultados concretos: redução de 35% nos extravasamentos de esgoto e queda de 30% nos casos de doenças como diarreia.

O prefeito lembrou ainda que o município receberá, no dia 9 de dezembro, um prêmio nacional pelo trabalho desenvolvido na área. “Meu sentimento é de gratidão e reconhecimento a cada servidor e agente que atua nessa missão. Esse prêmio pertence a todos vocês”, declarou.

Ao final, Eduardo Campos afirmou que o seminário oferece novos instrumentos para a construção de uma sociedade mais justa e fraterna, destacando a presença dos três pilares em debate: Saúde, Infraestrutura e Meio Ambiente. “Ponta Porã tem mudado paradigmas com ações que transformam social e economicamente a cidade, tornando-se referência para outros municípios”, concluiu.

Participação da Câmara Municipal

Representando o Legislativo, o vereador Carlos Bordão destacou a preocupação do município com o saneamento e o meio ambiente. Ele enfatizou que políticas públicas de sustentabilidade devem ser pensadas em conjunto com Pedro Juan Caballero. Bordão também ressaltou a eficiência da secretária municipal de Governo e Comunicação, Paula Consalter Campos, na condução das ações voltadas ao desenvolvimento sustentável da fronteira.

Sanesul e MS Pantanal reforçam parceria

Leopoldo Godoy, diretor de engenharia e meio ambiente da Sanesul, destacou a confiança do município no trabalho da empresa. “Hoje Ponta Porã tem distribuição de água universalizada e coleta e tratamento de esgoto. Isso só é possível porque existe uma parceria forte e uma gestão municipal comprometida”, disse.

Ele lembrou ainda que o município foi escolhido para receber um prêmio Brasil/Estados Unidos, que projeta nacional e internacionalmente o trabalho desenvolvido na região. Godoy apresentou dados do avanço do saneamento no Estado: em 2015, apenas 40% dos imóveis tinham acesso à rede de esgoto; hoje, o índice é de 74%. A expectativa

é que, até 2028, Mato Grosso do Sul atinja a universalização dos serviços, ultrapassando os 90% previstos no marco regulatório.

O presidente da MS Pantanal, Gabriel Buim, reforçou a importância das parcerias público-privadas para ampliar o acesso da população ao saneamento. “O Brasil ainda tem metade da sua população sem atendimento de esgoto. Ponta Porã está à frente da grande maioria dos municípios. O seminário provoca a reflexão sobre como melhorar continuamente o que já é bom, influenciando toda a região de fronteira”, afirmou.

Os contribuintes de Mato Grosso do Sul já podem consultar e emitir o boleto para pagamento do IPVA 2026 diretamente pelo Portal E-Fazenda, plataforma oficial de serviços digitais da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MS). A funcionalidade, disponibilizada nesta semana, reforça o compromisso do Governo do Estado com a modernização dos serviços públicos e a ampliação dos canais digitais de atendimento ao cidadão.

O acesso ao documento é feito pelo endereço eservicos.sefaz.ms.gov.br, mediante autenticação com a conta Gov.br, utilizando certificação digital. O procedimento garante segurança na identificação do contribuinte, proteção dos dados pessoais e maior confiabilidade no acesso às informações tributárias vinculadas ao veículo.

A emissão antecipada permite que os proprietários se organizem com mais tranquilidade, avaliando a melhor forma de pagamento, seja à vista, com desconto expressivo, ou pelo parcelamento nas condições estabelecidas para o exercício de 2026.

O Governo do Estado manteve o desconto de 15%, o segundo maior do país, para quem optar pela quitação integral do imposto, fortalecendo a política de incentivo ao bom pagador e contribuindo para um ambiente fiscal mais equilibrado e previsível. Para os contribuintes que preferirem parcelar, as datas de vencimento foram definidas para:

• 30 de janeiro
• 27 de fevereiro
• 31 de março
• 30 de abril
• 29 de maio de 2026

O valor mínimo das parcelas é de R$ 30 para motocicletas e R$ 55 para os demais veículos. Os boletos físicos serão encaminhados via Correios a partir de 2 de dezembro, como forma complementar de acesso ao documento.

Passo a passo para emissão do boleto

Para emitir o boleto, o contribuinte deve:

1. acessar eservicos.sefaz.ms.gov.br;
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2. clicar em ‘Entrar com Gov.br’ e autenticar-se com certificação digital;
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3. realizar ou atualizar o cadastro no E-Fazenda;
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4. selecionar o ícone ‘IPVA – CIDADÃO’;
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5. conferir os débitos exibidos automaticamente pelo sistema;
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6. selecionar os valores que deseja pagar ou clicar em ‘Gerar próxima parcela’;
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7. em caso de pagamento à vista, escolher ‘Cota Única’ e selecionar ‘Emitir DAEMS’;
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8. finalizar a operação e emitir o documento.

Comunicação Sefaz