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Por unanimidade, 1ª Turma do STF mantém prisão preventiva de Bolsonaro

Por unanimidade, os quatro ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram por manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele está encarcerado em uma sala da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde sábado (22).

O julgamento começou às 8h desta segunda-feira (24) em sessão virtual extraordinária. A última a votar foi a ministra Cármen Lúcia, que não apresentou voto escrito e seguiu na íntegra o relator, ministro Alexandre de Moraes.

Bolsonaro foi preso na manhã de sábado (22) a mando de Moraes, após ter tentado violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Em audiência de custódia, o ex-presidente confessou o ato e alegou “paranoia” causada por medicamentos.

Na decisão em que determinou a prisão preventiva, Moraes apontou também para uma vigília que fora convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, para ser realizada em frente ao condomínio em que Bolsonaro se encontrava em prisão domiciliar, no bairro do Jardim Botânico, em Brasília.

“A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, escreveu o ministro. Ele disse ter decretado a prisão preventiva para “garantir a aplicação da lei penal”.

“Ecossistema criminoso”

No voto desta segunda, como esperado, Moraes se ateve apenas a reproduzir a própria decisão. O ministro Flávio Dino, por sua vez, anexou voto por escrito, no qual afirmou que a vigília convocada para área densamente povoada representava “insuportável ameaça à ordem pública”, colocando os moradores da região em risco.

Dino citou ainda a fuga recente do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos, além de outras tentativas de fuga de apoiadores de Bolsonaro. “As fugas citadas mostram profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso”, afirmou o ministro.

Instada a se manifestar, a defesa de Bolsonaro alegou “confusão mental” provocada pela interação de medicamentos com ação sobre o sistema nervoso central. No dia anterior à prisão, a defesa do ex-presidente havia solicitado que Bolsonaro cumpra pena em prisão domiciliar humanitária ao STF. O pedido foi rejeitado.

Cristiano Zanin somente acompanhou o relator, na íntegra, sem anexar voto escrito.

Recursos rejeitados

Em setembro, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado. Por 4 votos a 1, ele foi considerado culpado de liderar uma organização criminosa armada para tentar um golpe de Estado, com o objetivo de manter-se no poder mesmo após derrota eleitoral em 2022.

Até o momento, a Primeira Turma rejeitou os primeiros recursos da defesa do ex-presidente e de mais seis acusados condenados na mesma ação penal, que teve como alvo o núcleo 1, ou “núcleo crucial” da trama golpista. Ramagem faz parte do mesmo grupo, tendo sido condenado a mais de 16 anos de prisão.

Nesta segunda (24), encerra-se o prazo para a defesa insistir com novos embargos de declaração, tipo de recurso que visa esclarecer dúvidas ou lacunas na decisão de condenação, mas que em tese não teria o efeito de modificar o resultado do julgamento.

A defesa poderia ainda apelar para os embargos infringentes, em que os advogados podem pleitear a reversão da condenação tendo como fundamento os votos pela absolvição. A jurisprudência do Supremo, contudo, preconiza que esse tipo de recurso cabe somente se houver mais de um voto divergente, o que não foi o caso de Bolsonaro.

Em casos similares, Moraes determinou o cumprimento de pena logo após ser confirmada a rejeição dos primeiros embargos de declaração, sob o argumento de que qualquer recurso adicional seria “meramente protelatório”.

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Floresta em pé: Lavoura e árvores reduzem impacto de mudança climática

Imagine lavouras sendo cultivadas no mesmo espaço que florestas. Para ficar ainda mais evidente, poderia ser uma plantação de milho localizada à sombra de uma castanheira-do-pará, por exemplo.

Esta combinação de produção agrícola com preservação ambiental tem sido apontada por especialistas do clima e ativistas ambientais como ideal para ajudar o planeta Terra a se recuperar dos danos causados pela ação humana e que refletem no clima em forma de eventos extremos, como chuvas torrenciais e estiagens.

A este “casamento” que é, na verdade, um modelo de uso da terra justo e sustentável, dá-se o nome de “agrofloresta”.

Este sistema, que busca otimizar terrenos descampados e transformar técnicas de monocultivo em florestas biodiversas, é considerado hoje uma das principais apostas para mitigar os efeitos das mudanças climáticas na Terra.

A proposta é de uma agricultura não baseada em agrotóxicos e produtos químicos, mas baseada na própria ecologia, levando em consideração a existência de pragas, mas também o equilíbrio e a lógica da natureza. Daí, a junção de plantas menores – como as alimentares – com árvores maiores e com raízes profundas, para propiciar sombra e água, sempre que preciso for.

Em resposta a esta combinação, vem a diminuição da emissão de Dióxido de Carbono (CO₂) na atmosfera – a camada que protege o planeta da radiação solar e ajuda a equilibrar a temperatura. O CO₂ compõe os gases que agravam o efeito estufa, um dos causadores do aquecimento global. A matemática é simples – quanto mais árvores vivas, mais absorção de carbono pelas plantas e menos gás nocivo enviado à atmosfera.

Agrofloresta

Em entrevista ao podcast S.O.S! Terra Chamando!, Moisés Savian, engenheiro agrônomo e secretário do Ministério do Desenvolvimento Agrário, contou que a ideia da agrofloresta é atuar em duas frentes: na mitigação e adaptação dos efeitos das mudanças do clima.

“Quando eu estou diminuindo a emissão de carbono, eu estou mitigando. Se eu, por exemplo, tenho um pasto ralinho e eu monto uma agrofloresta, eu vou trazer para a superfície o carbono que está excessivo na atmosfera (o carbono é absorvido pelas plantas). Se eu tenho uma lavoura de milho que não resiste muito tempo sem chuva – diante da crise hídrica – e junto esta lavoura à floresta, que tem sombra e raízes profundas, o milho se beneficiará da captação de água de uma castanheira, por exemplo”, explica.

A produção é uma coprodução da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Savian lembra ainda que a lógica da agrofloresta vai além ao agregar as questões do planeta à geração de renda e produção de alimentos, potente ferramenta contra a fome no mundo.

A ideia de florestas produtivas ganhou popularidade nas últimas semanas, durante as plenárias e reuniões da COP 30, realizada em Belém (PA). Mas este é o caminho ancestral que vem sendo apontado nos últimos anos por especialistas do clima, como já adiantou em entrevista ao podcast o climatologista Carlos Nobre.

“Os indígenas chegaram na Amazônia 12, 14 mil anos atrás, e eles sempre utilizaram o conhecimento muito bem para tudo, para a saúde deles, para alimentação, no transporte, os produtos da biodiversidade. Os indígenas utilizaram e utilizam ainda mais de 2,3 mil produtos da biodiversidade, por exemplo, 250 frutas alimentares, 1.450 plantas medicinais. Eles aprenderam a conviver muito bem com a floresta”, disse.

Embora seja uma técnica milenar, a Floresta em Pé, mesmo a passos curtos, tem ganhado espaço entre o voluntariado no Brasil e no mundo.

Troca de Saberes

Em Botuporã, cidade baiana com cerca de 11 mil habitantes e localizada a cerca de 700 quilômetros de Salvador, um projeto de cooperação internacional tem incentivado moradores e jovens lideranças a entender a importância de unir o agro à ecologia.

O município faz parte de um consórcio, iniciado em 2021, com comunidades da França localizadas na região da Alsácia do Norte.

Segundo o idealizador do projeto, prefeito da cidade francesa de Eschbach – que tem menos de mil habitantes -, Hervé Tritschberger, a ideia surgiu após tratativas com a prefeitura botuporense para valorização de agricultores, produtores rurais e capacitação de jovens voluntários para troca de saberes sobre sustentabilidade.

Foi esta cooperação internacional que, há dois anos, levou o jovem estudante de Direito Yago Fagundes a uma imersão em agroecologia em terras francesas e, depois, à aplicação no Brasil.

“A experiência no Brasil tem sido de empoderamento rural. Nós recebemos, por exemplo, especialistas franceses que capacitaram nossos agricultores na produção do queijo Tomme de Vache (queijo de leite de vaca, em livre tradução), utilizando uma receita milenar de forma sustentável. Na França, eu vivenciei essa prática de perto, morei com agricultores com o selo ‘BIO’ e participei ativamente da construção de cercas vivas e projetos de plantio em escolas, elementos cruciais para a biodiversidade”, lembra Yago.

O estudante de 20 anos diz que apesar do desafio da língua, a vivência internacional o fez refletir sobre resiliência, inclusive, nos cuidados com o planeta.

“A agroecologia é fundamental para combater as mudanças climáticas. Ela usa a teia do voluntariado para criar uma solidariedade internacional que fortalece o planeta. Ela atua tornando o solo um sumidouro de carbono, aumentando sua matéria orgânica e sua capacidade de reter água, o que protege as comunidades de secas e eventos extremos”, explica.

Em contrapartida, duas voluntárias francesas passaram oito meses em Botuporã para aprender técnicas de agricultura orgânica.

“Brasil e França não têm os mesmos desafios, mas temos os mesmos objetivos, que é trabalhar para o desenvolvimento sustentável. O paradoxo dos países europeus é que eles não querem produzir alimentos com agrotóxicos, mas os consomem em importações. A partir dessa troca, é preciso repensar esta validação e capacitar agricultores para este modo mais saudável e sustentável”, diz o prefeito francês.

Como resultado da experiência, foi publicado um livro com a consolidação das principais trocas, disponibilizado gratuitamente e apresentado durante o Festival Nosso Futuro, realizado no início deste mês, em Salvador.

Consciência ambiental e planetária

A troca de saberes pode ir muito além das fronteiras geográficas, Brasil-França. Pode ser passada de pai para filho, entre amigos, de avó para neto, como foi o caso do jornalista socioambiental e divulgador científico William Torres.

Morador do Rio de Janeiro, ele conta que é adepto da plantação de verduras e leguminosas no próprio quintal de casa, como prática sustentável e saudável.

“A minha primeira referência em agroecologia foi o quintal da minha avó e bisavó paternas, quando eu ainda era bem novinho e, àquela época, não fazia ideia da preciosidade que estava ao meu alcance e muito menos conhecia o termo. Hoje, é claro, entendo que a agroecológica vai muito além de alimentos livres de agrotóxicos, mas ela também engloba os aspectos subjetivos da nossa vida e que o adubo das nossas raízes: o território, a tradição e a sabedoria ancestral”, relata.

Torres diz ainda que a postura ambiental reflete valores como consciência ambiental responsável e coletiva, além da justiça socioambiental.

“É nesse caminho que resgato parte da minha história, minha relação profunda com a natureza, meu senso de comunidade, minha necessidade de lutar pela vida na Terra e preservá-la”, conclui.

E mesmo de forma isolada, ele entende que não há fórmula mágica para enfrentar individualmente a crise climática.

“Quando se trata de combater os efeitos da crise climática que atravessamos, não existe uma balança que diga qual é a ação mais importante nesse processo, afinal, cada atitude que visa contrapor a lógica exploratória do agronegócio, é um ato revolucionário. Portanto, toda e qualquer ação individual que busque fugir da lógica do lucro, é sempre válida”, finaliza.

Exemplos do Brasil

Ainda acompanhando de perto o desfecho da COP 30, o Secretário de Governança Fundiária e Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do Ministério de Desenvolvimento Agrário, Moisés Savian, adianta que o encontro tem sido uma grande oportunidade de mostrar para o mundo o que o Brasil tem feito.

“A COP foi muito positiva para o Brasil, apresentamos nossa agenda de florestas produtivas para o mundo. Além de manter, vamos ampliar a área de cobertura florestal com geração de renda e alimentos”, diz.

Para ele, é essencial pensar em um sistema de produção de alimentos resiliente às intempéries, como secas e chuvas extremas.

“Eu acho que o futuro do Brasil é avançar na agricultura resiliente, de baixo carbono, biodiversa, agricultura agroecológica nas áreas degradadas. Nós temos muita área degradada no Brasil. Nós temos muita pastagem subutilizada. São áreas em que não estão produzindo alimentos e não estão servindo para a questão ecológica também. A propósito, o governo tem trazido a ideia de florestas produtivas de agroflorestas – avançar com a produção biodiversa, de agroflorestas nessas áreas que já foram desmatadas, numa ótica de restauração, mas uma restauração produtiva.”, diz.

Savian defende ainda o incentivo financeiro de países mais desenvolvidos e, internamente, o crédito agrícola para capacitar pequenos agricultores e produtores rurais a aprenderem e utilizarem a técnica de produção de alimentos sustentável. Mas, ele chama a atenção, para um ponto ainda desafiador: ganhar o bolso e coração dos consumidores.

“Porque nós temos hoje, muita gente vive contando o dinheiro para passar o mês. Algumas outras pessoas podem pagar um pouco mais por um produto que é diferenciado. Nós nos reunimos com uma rede de supermercados internacional. E eles estão criando uma prateleira chamada de ‘produtos da floresta’. E aí, qual era o desafio que eles tinham? Muitas vezes, no mercado do varejo, ele vai precisar de 30 dias, 60 dias para pagar. O agricultor, não pode esperar tanto. E essa rede está fazendo pagamento antecipado”, diz Savian.

Segundo ele, são iniciativas como essa que podem dar um efeito mais importante – além da mobilização de governo e produtor, que é incluir o mercado consumidor como uma mola propulsora da economia sustentável, da produção decorrente do agroflorestamento.

Para Savian, a Floresta em Pé pode fazer parte da solução para a situação de emergência climática que o planeta vive.

“Acredito que é esse ‘remedinho’ que pode junto com a restauração florestal, com o combate ao desmatamento, com uma pecuária mais intensa, no sentido de ocupar melhor o espaço que já existe, sem derrubar mais árvores. Não é um remédio que você vai tomar na veia e vai resolver num dia pro outro, mas é uma dose meio homeopática – tomada em pequenas quantidades, mas de forma contínua”, conclui.

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Leilão do Detran-MS oferece 131 motocicletas para circulação

No dia 13 de novembro, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) abriu mais uma de veículos apreendidos nos pátios do órgão. Estão disponíveis 152 veículos aptos a voltar a circular nas vias públicas, dentre eles 131 motocicletas e 21 automóveis.

Uma motocicleta Honda/CG 160 FAN, ano 2024, em ótimo estado, está com lance inicial de 4.111 reais. Uma motocicleta desse modelo chega a valer mais de 17 mil pela tabela FIPE. O Leilão ainda conta com outros modelos da Honda e ainda diversos da Yamaha, com preços acessíveis.

Entre os veículos, um VW/UP MOVE MB, 2015/2016 tem lance inicial de 9.848 reais. Mas ainda estão disponíveis vários modelos de GOL, VOYAGE, SIENA, UNO e até um AUDI A4 1.8T, ano 2002/2003.

O leilão ainda traz a possibilidade de compra somente das peças de veículos, por empresas autorizadas, oferendo 60 lotes de veículos, sendo 111 motocicletas e 49 automóveis e ainda um lote único de 36 motocicletas e 03 automóveis, com pesagem estimada em 6.564,00 KG de material ferroso.

O certame é totalmente digital, realizado pelo portal www.ceciliadelzeirleiloes.com.br, que disponibiliza fotos dos lotes e o edital completo, com as informações sobre os veículos e regras de participação.

Os interessados ainda podem visitar pessoalmente os lotes nos dias 27 e 28 de novembro, no Pátio da PMAX, localizado na Rua Gigante Adamastor, 16, Bairro Jardim Santa Felicidade, das 08h às 11h e das 13h30 às 16h30. “A visitação dos lotes é importante para verificar as condições dos veículos e avaliar se haverá gastos adicionais após a aquisição. Os funcionários dos pátios auxiliam na identificação das características de cada lote”, explica o coordenador de Leilão do Detran-MS, Diego Soares.

Para acessar o edital deste leilão, consulte o Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (13), entre as páginas 177 e 197. Clique aqui para acessar.

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Operação “Consciência Negra” registra apreensões expressivas nas rodovias de MS

O Batalhão de PMR (Polícia Militar Rodoviária) encerrou às 8 desta segunda-feira (24/11), a operação “Dia da Consciência Negra”, realizada desde 19 de novembro, com resultados significativos no enfrentamento ao crime e na intensificação da segurança viária nas rodovias estaduais de Mato Grosso do Sul.

Com o aumento do fluxo de veículos durante o feriado prolongado, a Polícia Militar Rodoviária ampliou o efetivo operacional e reforçou as ações de fiscalização, promovendo blitze em pontos estratégicos, abordagens e operações voltadas ao combate ao tráfico de drogas, contrabando, descaminho e demais ilícitos.

Foram apreendidos perfumes, medicamentos, eletrônicos de alto valor, grande quantidade de pneus, cigarros e outros produtos irregulares transportados sem documentação fiscal ou introduzidos ilegalmente no país.

Ações de combate ao crime

– Tráfico de drogas: duas apreensões de maconha totalizando 85,5 kg;

– Posse ilegal de arma de fogo de uso restrito;

– Dois cumprimentos de mandado de prisão;

– 02 veículos recuperados;

– Registro de infrações graves, como direção perigosa, condução sob efeito de álcool e condução sem habilitação.

Segurança viária

Durante o período operacional, foram registrados:

– 07 sinistros de trânsito;

– 06 vítimas lesionadas;

– 02 óbitos;

– 498 autos de infrações de trânsito lavrados.

Prejuízo total ao crime

As ações integradas da operação “Dia da Consciência Negra” resultaram em um prejuízo superior a R$ 1,18 milhão ao crime organizado, considerando apreensões de contrabando, descaminho, drogas, cigarros, pneus e outros ilícitos.

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Carreta da Saúde da Sejusp fará “repescagem” amanhã e quarta-feira em Ponta Porã

Após registrar mais de mil atendimentos no mutirão realizado em Dourados – o maior número já contabilizado pela equipe do Centro de Atendimento Biopsicossocial (CABS) em uma única ação -, a Carreta da Saúde da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) encerra o calendário de 2025 retornando a Ponta Porã para uma repescagem especial.

A cidade, uma das primeiras a receber a unidade móvel, volta a sediar o projeto nos dias 25 e 26 de novembro, em estrutura instalada em frente ao 4º Batalhão de Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, com atendimentos nos períodos matutino e vespertino.

Durante as ações, serão ofertados atendimentos totalmente gratuitos, voltados à promoção da saúde física e mental de policiais civis e militares, bombeiros militares e peritos oficiais da região. Entre os serviços disponibilizados estão: Clínica Geral, Audiometria, Oftalmologia, com entrega de óculos de grau, Odontologia, Psicologia e Terapia de Florais.

A Carreta da Saúde já percorreu seis municípios — Dourados, Mundo Novo, Ponta Porã, Corumbá, Porto Murtinho e Bela Vista — somando 4,4 mil atendimentos desde a criação do projeto. A iniciativa é resultado de um convênio entre a Sejusp e a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Atendimento exclusivo

A Sejusp reforça que os atendimentos são exclusivamente destinados aos servidores da Segurança Pública Estadual.

Embora a estrutura seja aberta e facilmente identificada, populares não serão atendidos, pois o projeto é custeado com recursos específicos do Fundo Nacional de Segurança Pública, direcionados exclusivamente aos profissionais das forças estaduais. Já houve casos de pessoas da comunidade buscando atendimento, mas a ação não contempla o público geral.

Como participar

Para garantir o atendimento, é necessário realizar o cadastro prévio:

Faça seu cadastro no link: https://sistemaprism.com.br/sejusp/registro-paciente

Confirme sua aprovação enviando mensagem de WhatsApp para: (67) 99947-0022

Após a aprovação, realize o agendamento em: https://sistemaprism.com.br/paciente

Dúvidas também podem ser esclarecidas pelo WhatsApp: (67) 99947-0022

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Para fortalecer ações de vigilância em saúde, Governo de MS entrega veículos para 14 municípios

Para fortalecer as ações de vigilância em saúde nos municípios de Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado entregou – nesta segunda-feira (24) – veículos que vão contribuir no reforço das atividades de combate às endemias em 14 municípios.

O Estado é muito grato a todas as ações que têm transformado aos poucos essa realidade junto com os municípios. E não é tarefa fácil. É um esforço conjunto. Esta caminhonete é para já trabalhar, apoiar as ações de combate com foco na vigilância, que é onde começa o sucesso do sistema de saúde. O trabalho começa na prevenção e é isso que a gente está buscando fortalecer”, disse o governador Eduardo Riedel.

Cerimônia de entrega de caminhonetes destinadas às ações de Vigilância em Saúde Foto Saul Schramm
Cerimônia de entrega de caminhonetes destinadas às ações de Vigilância em Saúde Foto Saul Schramm
Cerimônia de entrega de caminhonetes destinadas às ações de Vigilância em Saúde Foto Saul Schramm
Cerimônia de entrega de caminhonetes destinadas às ações de Vigilância em Saúde Foto Saul Schramm
Cerimônia de entrega de caminhonetes destinadas às ações de Vigilância em Saúde Foto Saul Schramm
Cerimônia de entrega de caminhonetes destinadas às ações de Vigilância em Saúde Foto Saul Schramm
Cerimônia de entrega de caminhonetes destinadas às ações de Vigilância em Saúde Foto Saul Schramm
Cerimônia de entrega de caminhonetes destinadas às ações de Vigilância em Saúde Foto Saul Schramm
Cerimônia de entrega de caminhonetes destinadas às ações de Vigilância em Saúde Foto Saul Schramm
Cerimônia de entrega de caminhonetes destinadas às ações de Vigilância em Saúde Foto Saul Schramm
Cerimônia de entrega de caminhonetes destinadas às ações de Vigilância em Saúde Foto Saul Schramm
Cerimônia de entrega de caminhonetes destinadas às ações de Vigilância em Saúde Foto Saul Schramm

Os novos veículos, adquiridos pela SES (Secretaria de Estado de Saúde), permitirão maior agilidade no deslocamento das equipes, ampliando a capacidade de resposta nas ações de controle e prevenção de doenças como dengue, chikungunya e zika.

A iniciativa integra a estratégia estadual “Vigilância em Saúde – Vetores SES”, que tem como foco o fortalecimento das equipes municipais que atuam diretamente no controle de vetores e na promoção da saúde ambiental. Com os novos veículos, os municípios ganham mais autonomia, mobilidade e capacidade operacional, assegurando uma resposta mais rápida e eficiente às demandas locais.

“Nós estamos cumprindo o compromisso de entregar uma caminhonete para todos os municípios, para a vigilância. É bom lembrar que as chuvas já chegaram, o calor está aí, realmente esses veículos vêm em boa hora, para os municípios intensificarem suas atividades no combate e controle do mosquito Aedes aegypti”, disse o secretário da SES, Maurício Simões.

Cerimônia de entrega de caminhonetes destinadas às ações de Vigilância em Saúde Foto Saul Schramm
Cerimônia de entrega de caminhonetes destinadas às ações de Vigilância em Saúde Foto Saul Schramm
Cerimônia de entrega de caminhonetes destinadas às ações de Vigilância em Saúde Foto Saul Schramm
Cerimônia de entrega de caminhonetes destinadas às ações de Vigilância em Saúde Foto Saul Schramm
Cerimônia de entrega de caminhonetes destinadas às ações de Vigilância em Saúde Foto Saul Schramm
Cerimônia de entrega de caminhonetes destinadas às ações de Vigilância em Saúde Foto Saul Schramm
Cerimônia de entrega de caminhonetes destinadas às ações de Vigilância em Saúde Foto Saul Schramm
Cerimônia de entrega de caminhonetes destinadas às ações de Vigilância em Saúde Foto Saul Schramm

Mato Grosso do Sul passa a contabilizar 51 veículos entregues exclusivamente para fortalecer a vigilância em saúde, com investimento global superior a R$ 11,2 milhões. O secretário Walter Carneiro Júnior (Casa Civil) participou da solenidade, juntamente com deputados estaduais e representantes da bancada federal.

Além das caminhonetes entregues, a SES amplia a estrutura de apoio aos municípios e às unidades de saúde de MS. Somente neste ano, as entregas já realizadas representam um investimento de R$ 23,1 milhões em veículos voltados ao fortalecimento da Vigilância em Saúde, transporte assistencial e suporte às equipes municipais.

Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Saul Schramm / Secom

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Quinta-feira é o último dia para adesão ao Refis em Ponta Porã

A quinta-feira, 27 de novembro, é o último dia para que contribuintes inadimplentes possam aderir ao Mutirão de Conciliação Fiscal (REFIS) – “Concilia Ponta Porã”, lançado pela Prefeitura Municipal para facilitar a regularização de débitos tributários e não tributários. O programa, que inicialmente seria encerrado em agosto, foi prorrogado para ampliar as oportunidades de negociação.

Com a prorrogação, os contribuintes ganharam uma nova chance de quitar dívidas com descontos que chegam a 100% nos juros e multas de mora, evitando a abertura de ações judiciais e garantindo a manutenção das contas em dia.

Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento Orçamentário, o REFIS abrange qualquer tipo de débito junto ao município, observando as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal. A medida busca reduzir o volume de execuções fiscais e fortalecer a arrecadação municipal, gerando benefícios tanto para o cidadão quanto para o poder público.

As condições de negociação incluem pagamento à vista — com desconto integral sobre juros e multas — ou parcelamento em até seis vezes, com facilidades especiais. Podem ser incluídos no programa débitos gerados até 31 de dezembro de 2024.

A Prefeitura reforça ainda que, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), todos os municípios deverão protestar os devedores. A partir do próximo ano, contribuintes com pendências poderão ser negativados em cadastros de proteção ao crédito, como o Serasa, ampliando os impactos das dívidas em atraso.

Os interessados devem procurar o Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado na Avenida Brasil, esquina com a Rua Tiradentes, no centro da cidade, onde podem simular valores e conhecer todas as opções de pagamento.

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Câmara de Vereadores realiza 39ª sessão ordinária nesta terça

 

Pauta cheia a ser apreciada com debates  e projetos a serem votados pelos parlamentares municipais

A Câmara Municipal de Ponta Porã realiza nesta terça-feira, 25, a 39ª sessão ordinária com pauta cheia a ser apreciada com debates  e projetos a serem votados pelos parlamentares municipais.

Dentro do expediente oriundo do Poder Executivo consta Ofício nº 38/2025 encaminha Projeto de Lei Complementar nº 12/2025/PM; Ofício nº 171/2025/SMGC/PMPP com solicitação  e apreciação em regime de urgência do PLC nº 12/2025/PM.

Os vereadores apreciam expediente oriundo de órgãos e entidades diversas: Convite para Audiência Pública para tratar a LOA e PPA; Ofício nº 313643/2025/NAA-MS/SER-MS – encaminha resposta à Indicação nº 984; • CT-CGCP-PP 1260/2025 – encaminha resposta à Indicação nº 1057.

A pauta prevê Projetos de Lei Complementares a serem lidos: PLC Nº 13/2025/CM – “Altera a Lei Complementar nº 208, de 07 de julho de 2021, que institui a Lei do uso e ocupação do solo urbano do município de Ponta Porã e revoga a Lei Complementar nº 71, de 17 de dezembro de 2010, e dá outras providências.” Autoria: Poder Executivo. 02.3)

Projetos de Lei Ordinária a serem lidos: PL Nº 47/2025/CM – “Institui o ‘Dia Municipal do Metodista’ no âmbito do Município de Ponta Porã e dá outras providências.” Autoria: Vereador Agnaldo Pereira Lima;  PL Nº 49/2025/CM – “Altera a Lei nº 4.548 de 17 de fevereiro de 2023 e dá outras providências.” Autoria: Mesa Diretora.

Os vereadores apreciam Projetos de Decretos Legislativos a serem lidos: PDL Nº 85/2025/CM – Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Elenir Alves Ximenes. PDL Nº 86/2025/CM – Concede Medalha do Mérito Legislativo ao senhor Waldir Brasil do Nascimento Junior. PDL Nº 87/2025/CM – Concede Comenda Fronteira de Economia ao Senhor Aral Mattoso. PDL Nº 88/2025/CM – Concede Fronteira de Economia ao Senhor Antônio de Oliveira Machado. PDL Nº 89/2025/CM – Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao Senhor Rodolfo Nogueira. PDL Nº 90/2025/CM – Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao senhor Marcio Ivan Mascarenha de Melo. PDL Nº 91/2025/CM – Concede Comenda Fronteira de Economia ao HOTEL IBIS STYLES, representado pelo senhor PEDRO MEHZER. PDL Nº 92/2025/CM – Concede Comenda Fronteira de Economia ao Senhor VLASMIR PACHE.

Também consta na pauta PDL Nº 93/2025/CM – Concede Comenda Fronteira de Economia ao Senhor Genesio de Melo. PDL Nº 94/2025/CM – Concede Comenda Fronteira de Economia ao senhor Marcelo Alexandre Mosqueira Gonçalves. PDL Nº 95/2025/CM – Concede Comenda Fronteira de Economia ao senhor Juarez Durex. PDL Nº 96/2025/CM – Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao senhor Eduardo Rocha. PDL Nº 97/2025/CM – Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao senhor Valdecir Bezerra Cavalcante. PDL Nº 98/2025/CM – Concede Medalha do Mérito Legislativo ao senhor MARTIM ANDRADA. PDL Nº 99/2025/CM – Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao senhor Luciano Lemos Dos Santos. PDL Nº 100/2025/CM – Concede Medalha do Mérito Legislativo a senhora Daiane Samara Lopes Nogueira. PDL Nº 101/2025/CM – Concede Comenda Fronteira de Economia ao senhor Renan Cabreira Vieira De Jesus. PDL Nº 102/2025/CM – Concede Comenda Fronteira de Economia a Tereré Sem Fronteiras, representado pelas senhoras Lilian Rios e Marcia Lia Florentim Rios.

Encerrando a pauta de votações os vereadores apreciam os requerimentos verbais apresentados para votação em bloco, por meio do sistema eletrônico de votação.

A sessão ordinária acontece a partir das 08h30 no plenário ´Isaac Borges Capilé´.

 

 

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Venezuelano mata ex-guarda municipal com 23 facadas na frente do filho




A ex-guarda municipal Aliene Nunes Barbosa, 38 anos, foi assassinada com 23 facadas na noite de domingo (23), em uma residência localizada na Vila Sumat, região central de Dourados. O crime, marcado por extrema violência e frieza, ocorreu na frente do filho da vítima, de 9 anos, que permaneceu trancado em um dos quartos por mais de 40 minutos até conseguir fugir e pedir socorro. O caso é registrado como o 38º feminicídio deste ano em Mato Grosso do Sul.

O principal suspeito do assassinato é o ex-marido de Aliene, Cristian Alexandre Cabeza Henrique, cidadão venezuelano que já possuía histórico de violência doméstica. Ele usava tornozeleira eletrônica devido à quebra de medidas protetivas e foi preso horas após o crime na casa da mãe. Segundo a Polícia Militar, não houve resistência no momento da detenção.

Conforme informações preliminares, o crime ocorreu em uma casa na região da Rua Romeu Martins de Almeida, no cruzamento com a Rua dos Missionários. O Corpo de Bombeiros foi acionado, porém apenas pôde constatar o óbito. A Polícia Militar isolou a área para preservar a cena até a chegada da perícia, responsável pelos levantamentos técnicos que irão compor o inquérito policial.


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