Dia: 28 de novembro de 2025

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dourados, instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as providências adotadas pelo Município e pelo Estado voltadas à implantação de duas unidades do Serviço Residencial Terapêutico (SRT) Tipo II, conforme previsto em resolução de 29 de agosto de 2025.

A medida busca assegurar a efetivação da Política Antimanicomial e da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), garantindo atendimento humanizado e com liberdade para pessoas com transtornos mentais graves, egressas de internações psiquiátricas de longa permanência.

Os SRTs são moradias inseridas na comunidade, criadas para acolher pacientes sem vínculos familiares ou suporte social, promovendo reinserção e autonomia progressiva. De acordo com a Portaria do Ministério da Saúde, as unidades podem ser do tipo I, destinadas a pessoas com menor grau de dependência, ou do tipo II, voltadas àquelas que necessitam de cuidados intensivos e apoio técnico permanente. Cada residência pode abrigar até dez moradores, com acompanhamento multiprofissional.

Atualmente, Dourados dispõe de apenas uma unidade de SRT, com capacidade máxima de dez residentes. A limitação inviabiliza novas admissões e tem dificultado o cumprimento de decisões judiciais que determinam a desinternação de pacientes. Em resposta ao MPMS, a Secretaria Municipal de Saúde reconheceu a insuficiência de vagas e informou que já manifestou interesse em ampliar a oferta junto ao Plano de Ação Regional da Raps. O Município foi incluído na Resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para habilitação e implantação de duas novas unidades até 2029.

O MPMS notificou o Prefeito de Dourados e o Governador do Estado para que apresentem, dentro de prazos definidos, as providências adotadas para viabilizar a implantação dos serviços. Também comunicou o Juízo da Vara do Tribunal do Júri e Execução Penal, considerando que a falta de vagas tem comprometido a desinstitucionalização de pessoas submetidas a medidas de segurança, em desacordo com a Lei da Reforma Psiquiátrica e com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça.

“Nosso objetivo é assegurar que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso a moradias dignas e acompanhamento adequado. A criação de novas unidades de SRT em Dourados representa um avanço concreto na política de saúde mental, permitindo que pacientes deixem a lógica do isolamento e sejam reinseridos na comunidade com respeito e cuidado”, destacou o Promotor de Justiça Amilcar Araújo Carneiro Júnior.

Além dos SRTs, a RAPS contempla dispositivos como Centros de Atenção Psicossocial (Caps), unidades de acolhimento e serviços ambulatoriais, garantindo atenção integral e contínua aos usuários e suas famílias.

A expectativa do brasileiro chegou a 76,6 anos em 2024. É o maior valor já registrado desde 1940, quando começa a série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2023, o indicador estava em 76,4 anos.

A expectativa de vida ao nascer representa quantos anos uma pessoa viverá, em média, se forem mantidos os padrões atuais de mortalidade.

Já em comparação com o início da década de 40, houve avanço de 31,1 anos. À época, o brasileiro que nascia tinha expectativa de viver apenas 45,5 anos.

Os dados fazem parte da chamada Tábua de Mortalidade, divulgada nesta sexta-feira (28) pelo instituto.

No mundo, os locais com maiores expectativas de vida são Mônaco (86,5 anos), San Marino (85,8), Hong Kong (85,6), Japão (84,9) e Coreia do Sul (84,4).

Efeito pandemia

O IBGE aponta que, de uma maneira geral, a expectativa do brasileiro tem trajetória de crescimento. A exceção foi durante a pandemia de covid-19. Em 2019, quem nascia esperava viver 76,2 anos, patamar que foi reduzido para 72,8 anos em 2021.

Confira a evolução da expectativa de vida ao nascer nos últimos anos:

2000: 71,1 anos

2010: 74,4 anos

2019: 76,2 anos

2020: 74,8 anos

2021: 72,8 anos

2022: 75,4 anos

2023: 76,4 anos

2024: 76,6 anos

Mulheres vivem mais

A projeção do IBGE mostra que as mulheres, historicamente, têm expectativa de vida maior do que os homens. Em 2024, a esperança delas era de 79,9 anos, enquanto a deles era 73,3 anos. Isso significa que as mulheres têm em média 6,6 anos de vida a mais do que os homens.

Em 1940, essa diferença era de 5,4 anos, a menor já registrada. A maior disparidade foi no ano 2000, quando ficou em 7,8 anos.

A Tábua da Mortalidade apresenta também o indicador de sobremortalidade masculina, que analisa a relação entre as taxas de mortalidade de homens e mulheres. O dado aponta que, em 2024, na faixa etária de 20 a 24 anos, a sobremortalidade masculina era 4,1 vezes o das mulheres.

Isso significa que, nesse grupo de idade, um homem de 20 anos tinha 4,1 vezes mais chance de não chegar aos 25 anos do que uma mulher.

No grupo de 15 a 19 anos, a taxa ficou em 3,4; já no grupo de 25 a 29 anos, 3,5.

Ao apontar que na década de 1940 não havia essa diferença elevada entre os sexos, o IBGE explica que o fato de morrerem mais homens está relacionado ao processo de urbanização e metropolização do Brasil.

“A partir dos anos 1980, as mortes associadas às causas externas ou não naturais (homicídios, suicídios, acidentes de trânsito etc.) passaram a elevar as taxas de mortalidade da população, particularmente dos adultos jovens do sexo masculino”, cita o IBGE.

Efeito na Previdência

A Tábua da Mortalidade é uma das fontes de informação do governo para ajustar o chamado fator previdenciário, que integra o cálculo dos valores das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O estudo aponta a expectativa de vida do brasileiro em determinadas idades. Por exemplo, em 2024, a população do país que chega aos 60 anos de idade vive, em média, mais 22,6 anos (20,8 anos para homens e mais 24,2 anos para as mulheres).

Em 1940, esse período a mais de vida para uma pessoa de 60 anos era 13,2 anos.

Já uma pessoa de 80 anos tinha a expectativa de viver mais 9,5 anos (mulheres) e 8,3 anos (homens). Em 1940, esses valores eram de 4,5 anos para as mulheres e 4 anos para os homens.

Mortalidade infantil

O levantamento mostra que a mortalidade infantil, que considera para o cálculo bebês com menos de 1 anos de idade, era de 12,3 para cada mil crianças em 2024. O dado representa melhora na comparação com 2023 (12,5), mas fica ainda acima de 2000, quando a taxa era de 11,4 para cada mil crianças.

Em uma comparação mais longa, a evolução é explícita. Em 1940, de cada mil crianças que nasciam, 146,6 morriam com menos de 1 ano de idade.

Confira a evolução da mortalidade infantil no Brasil (por mil crianças nascidas):

1940: 146,6

1960: 117,7

1980: 69,1

2000: 28,1

2020: 11,4

2023: 12,5

2024: 12,3

O IBGE associa a evolução a fatores como campanhas de vacinação em massa, atenção ao pré-natal, ao aleitamento materno, ação dos agentes comunitários de saúde e programas de nutrição infantil, entre outros fatores.

“Também contribuíram para a diminuição desse fatídico indicador os aumentos da renda, da escolaridade e do número de domicílios com acesso a serviços de saneamento adequado”, completa o instituto.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e da Secretaria de Estado de Cidadania (SEC), realiza, nos próximos dias 29 e 30 a oitava edição do Programa “MS em Ação: Segurança e Cidadania”, na Aldeia Campestre, no município de Antônio João. O programa visa desenvolver ações que promovam o acesso a serviços essenciais, o bem-estar e a qualidade de vida.

Nesta edição, a programação ocorrerá na Escola Municipal Indígena Mbo’eroy Tupa’i Arandu Reñoi com a posse da Diretoria dos membros do Conselho Comunitário de Segurança da aldeia, às 9h do dia 29, seguida pela abertura oficial e atendimentos, que se estenderão até as 17h. No domingo, dia 30, os serviços serão oferecidos das 8h às 12h.

Nos serviços de documentos, serão oferecidas a emissão da Carteira de Identidade Naciona (CIN), CPF, Certidão de Residência e Declaração de Atividade Rural, e de Título Eleitoral. A emissão de 2ª via da Certidão de Nascimento/ANOREG estará disponível no sábado.

Na área da Saúde, serão realizados serviços de multivacinação, teste rápido de Hepatite B, C, Sífilis e HIV, Exame de Aferição de Pressão Arterial, atendimento odontológico, além de posto médico da PMMS e Carreta da Saúde.

Entre os serviços diversos, haverá o Juizado em Ação nas Comunidades Tradicionais e Ônibus da Justiça Itinerante (TJMS), que fará reconhecimento de união estável, conversão de união estável em casamento, e tratará de outras causas que envolvam quantias de até 40 salários mínimos, como cobranças e indenizações.

No domingo, o Juizado também fará divórcio e pensão alimentícia. A Delegacia de Polícia Itinerante (NIC-PCMS-SEJUSP) fará Registros de BOs e Oitivas. Estarão presentes também Postos de Atendimento da Coordenadoria da Mulher (TJMS), do PROMUSE (PMMS-SEJUSP), da Defensoria Pública Estadual, do INSS, da FUNAI e do CETRAN.

A Defensoria Pública da União no Mato Grosso do Sul prestará orientações jurídicas, e a Funtrab/Casa do Trabalhador fornecerá informações sobre vagas de trabalho, carteira de trabalho, seguro-desemprego e inscrição Jovem Aprendiz.

As instituições de ensino também participarão com ações integradas no sábado. A Uniderp levará equipes multidisciplinares com serviços de saúde, orientação e bem-estar, incluindo Nutrição, Odontologia e Medicina Veterinária.

A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) oferecerá ações de Acessibilidade Linguística com intérpretes de Libras, exposição e oficina de impressão 3D (FABLAB SENAI-DEMS), produção e distribuição de repelentes naturais e sabão ecológico (Química), aferição de pressão arterial e glicemia (Enfermagem), atividades lúdicas de Matemática, Roda de Saberes e atividades culturais, oficina de Agroecologia Intercultural com distribuição de sementes e mudas, pesquisa de novos produtos alimentícios com erva-mate (Administração) e educação financeira para mulheres indígenas (Economia).

Haverá ainda exposição e atividades de equipamentos da BOPE/PMMS, do CBMMS e do DOF, exposição de Animais Taxidermizados (BPMA) e Exposição do Helicóptero (CGPA).

Serão oferecidas palestras e cursos nos dois dias, incluindo curso de informática básica (SENAI), palestras e orientações (NIC/DEAM), palestra sobre prevenção à violência contra a mulher (PROMUSE/PMMS), palestra sobre TEA e primeiros socorros (CBMMS) e divulgação das ações do Programa Protege (Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para Mulheres).

O grupo Brô MC’s, referência nacional e internacional no rap indígena, recebeu a Comenda Tom do Pantanal Arara Azul durante a Sessão Solene do Dia do Músico na Assembleia Legislativa. A homenagem, concedida por indicação da deputada estadual Lia Nogueira (PSDB), reconheceu a trajetória pioneira dos artistas que transformaram a música em instrumento de identidade, resistência e afirmação cultural.

Formado por Bruno Veron, Clemerson Batista, Kelvin Mbaretê e Charles Peixoto, o Brô MC’s surgiu em 2009 nas aldeias Jaguapiru e Bororó, em Dourados. Suas composições misturam rap, língua indígena e denúncia social, abordando temas como luta por território, preconceito e desafios vividos por comunidades indígenas no país. O grupo ganhou visibilidade nacional em 2010 com o videoclipe Eju Orendive, marcado pelo lema “Aldeia unida, mostra a cara”, e desde então circulou por festivais no Brasil e no exterior, além de participar do Rock in Rio em 2022.

A entrega da comenda teve significado especial por ser o primeiro reconhecimento oficial recebido pelo grupo em seu próprio Estado. Durante a cerimônia, os artistas indígenas Guarani e Kaiowá apresentaram Jarahá, parceria com o DJ Alok, reforçando a história do Brô MC’s ao longo de 16 anos.
Para Clemerson Batista, o momento simboliza um retorno às raízes. “A gente está muito feliz por esse reconhecimento. Foram anos levando nossa cultura e nossa língua para o Brasil e para outros países, e receber essa honra aqui mostra que o nosso trabalho tem valor”, comemorou.

A homenagem também reforçou o compromisso do grupo com as novas gerações. Para Charles Peixoto, a música ajuda a manter vivas as raízes e a aproximar diferentes públicos. “Queremos que os jovens reconheçam sua história e que mais pessoas tenham acesso à nossa cultura e ao que produzimos nas aldeias. Estamos sempre de portas abertas para esse diálogo”, destacou, ao defender que os caminhos entre aldeia e cidade se tornem cada vez mais acessíveis.

Para o grupo, a mensagem alcança crianças e jovens indígenas que sonham com a arte. Para Kelvin Mbaretê a comenda reafirma pertencimento e identidade. “Eles também podem chegar longe sem abandonar quem são. Nossa tradição, nossa língua e nossa ancestralidade fazem parte de nós.” Kelvin destacou ainda o impacto coletivo do reconhecimento. “É como ter o coração do nosso povo respeitado. Mesmo com tanta dor vivida ao longo da história, a nossa cultura continua viva e resistente”, afirmou.

A deputada Lia Nogueira enalteceu a importância da homenagem e da representatividade do Brô MC’s para Mato Grosso do Sul. “É um privilégio ver o Estado reconhecer um grupo que leva sua língua, sua arte e sua história para o mundo. Eles inspiram jovens, fortalecem identidades e ampliam a presença da cultura indígena onde muitas vezes ela não chega.”

Com a entrega da Comenda Tom do Pantanal Arara Azul, o Brô MC’s passa a integrar o conjunto de artistas oficialmente reconhecidos pela Assembleia Legislativa, reforçando o papel da arte indígena como parte essencial da cultura sul-mato-grossense.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse que o governo federal considera judicializar a decisão do Congresso Nacional de derrubar 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, o chamado “PL da Devastação” (Lei nº 15.190/2025). A declaração foi dada na manhã desta sexta-feira (28) durante participação no programa Bom Dia Ministra, do CanalGov.

Segundo a ministra, todos os órgãos ambientais ficarão sem capacidade de atuação com a derrubada dos vetos, e como não se pode admitir que a população fique completamente desamparada, é fundamental considerar a judicialização.

“Estamos considerando fortemente. Porque é inconstitucional você passar por cima do artigo 225 da Constituição Federal que diz que todos os cidadãos e cidadãs têm direito a um ambiente saudável”

Para a ministra, a recomposição dos artigos da lei que reformulou o licenciamento ambiental é uma verdadeira demolição de regras consolidadas há 50 anos nos estados e quase 40 anos no plano federal.

“Uma consolidação que, ao longo dessas décadas, evitou centenas de milhares de tragédias. Todas as tragédias evitadas não têm como ser contabilizadas. A gente só olha para aquelas que, infelizmente, não foram evitadas”, destaca.

Segundo Marina Silva, a demolição das regras do licenciamento ambiental deixará a sociedade brasileira desprotegida em um contexto de completo desequilíbrio climático, em que é mais necessária a proteção.

“Só para você ter uma ideia, a Licença por Autodeclaração [restabelecida] é o empreendedor dizer que está em conformidade com a lei em casos como os de Mariana e Brumadinho”, explica.

A ministra diz ainda que, nesse caso, a ausência do Estado criando regras e padrões pode gerar um descontrole.

“Quando se tem o Conselho Nacional de Meio Ambiente estabelecendo regras gerais e, a partir daí, os estados e municípios se orientando, você tem um sistema com coerência”, acrescenta.

De acordo com Marina Silva, o discurso de modernidade e desenvolvimento adotado para justificar as mudanças no processo de licenciamento ambiental é para disfarçar tudo o que considera retrocessos e regressões.

“A gente não pode imaginar que as leis ambientais são para atrapalhar o desenvolvimento. Não há desenvolvimento sem clima equilibrado”, conclui.