Mês: novembro 2025

Para zerar o déficit de vagas em presídios no Brasil seriam necessários R$ 14 bilhões para a construção de novas unidades com 202 mil vagas. O cálculo é da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

“[São] recursos para investimento e construção de unidades para suprir esse déficit de 200 mil vagas. E aí, por óbvio, precisaria de mais um tanto de recursos para custeio dessas unidades, porque vamos precisar de policiais penais, de contratos, pagar energia, alimentação”, destacou o diretor de inteligência da Senappen Antônio Glautter.

O diretor da Senappen foi ouvido nesta quarta-feira (19) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga o crime organizado, criada após a repercussão da operação policial no Rio de Janeiro que matou 121 pessoas.

Ao todo, o Brasil tem 702 mil pessoas privadas de liberdade, em 1.375 unidades prisionais, que somam um déficit de 40% de vagas. É a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos (EUA) e da China.

A nível de comparação, o valor de R$ 14 bilhões para a construção de presídios se aproxima dos R$ 12 bilhões que a Polícia Federal (PF) estima que foram desviados na suposta fraude do Banco Master revelada nesta terça-feira.

O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ponderou que o Congresso Nacional tem aumentado penas contra os mais diversos crimes, o que levará a um aumento do encarceramento no Brasil.

“É preciso fazer o passo seguinte. [Essa política de aumento do encarceramento] Tem um custo, e esse custo não é pequeno. Nós temos uma decisão política tomada que vai levar a um aumento de encarceramento”, disse o relator.

Vieira tem defendido que a CPI defina de onde sairão os recursos para custear a segurança pública no Brasil.

Ontem, a Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL) Antifacção, que aumenta penas para membros de facção criminosas para 20 a 40 anos de prisão, com ao menos 85% da pena cumprida em regime fechado.

As facções no Brasil

O diretor Antônio Glautter informou ainda à CPI que a inteligência da secretaria de políticas penais calcula que existem hoje no Brasil 90 facções criminosas, sendo duas com atuação internacional, 14 com atuação regional e 74 com abrangência apenas local.

A forma de distribuição desses presos faccionados nas penitenciárias é desigual, muda de estado para estado. Algumas unidades da federação, como Espírito Santo (ES) e Goiás (GO), não fazem qualquer separação entre os membros de facções e outros presos.

“A regra nos estados é separar os presos por facção. Temos algumas exceções. O estado do Espírito Santo, por exemplo, é um estado que não faz divisão. O preso comum fica alocado com o preso faccionado”, disse Glautter.

Falta de dados

Senadores reclamaram da fragilidade nos dados da inteligência sobre os presídios brasileiros e, em especial, de estudos que indiquem qual a melhor forma de alocar os presos de facções, como destacou o presidente da Comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES).

“Nós não temos dados de qual é o impacto se você separa os presos por facção ou não separa por facção. Nós não temos dados de que o percentual de reincidência ou dessa interlocução entre os presídios”.

“Um Estado que não tem informação e não tem dados é um Estado com os olhos vedados. É um Estado que está tateando, cego. Então, como que você fala em política penitenciária?”, questionou Contarato.

Para o relator, Alessandro Vieira, o trabalho de inteligência em presídios “ainda está no início”.

“Existe uma dedicação, um esforço, mas nós não temos os dados que a gente entende serem fundamentais para uma boa gestão do sistema. A gente vai, ao longo da CPI, buscar esses dados e buscar também como fortalecer a instituição para que ela tenha, naturalmente, esse tipo de informação”, explicou à Agência Brasil.

Problema histórico

O diretor de inteligência da Secretaria Nacional de Políticas Penais afirmou que o trabalho dele é interligar as inteligências de todos os estados, mas reclamou da alta rotatividade entre os responsáveis pela inteligência nas unidades da federação.

“Temos um problema, na Inteligência Penal, de uma rotatividade considerável. E, daí, a importância de sempre ter os pontos focais nos estados e dos eventos de integração, para que essas pessoas se conheçam, porque, embora seja [um trabalho] institucional, mas o conhecer é muito importante, o networking é muito importante”, disse Antônio Glautter.

Glautter avaliou ainda, na CPI, que o problema do sistema penitenciário brasileiro é estrutural e histórico, atravessando todos os governos há décadas.

“A questão prisional brasileira é uma questão com problemas históricos, problemas orgânicos, problemas que não são desde o governo anterior, mas de longa data”, avaliou.

Glautter lembrou que as duas principais facções criminosas do Brasil, Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital (PCC), nasceram dentro dos presídios no Rio de Janeiro e em São Paulo, contra o Estado, tendo em vista os massacres e torturas dentro das penitenciárias.

“Uma, na década de 70, no Rio de Janeiro [Comando Vermelho], e a outra, na década de 90, em São Paulo [PCC]. Foi um ambiente propício, ali, para que esses presos se associassem e se unissem. E essas uniões, que ocorreram, inicialmente, ali, no momento de prisional, tomaram as ruas, e, hoje, a gente tem esse problema, que, como digo, surgiu no ambiente prisional, dentro desse contexto histórico”, afirmou.

A Série A do Campeonato Sul-Mato-Grossense 2026 ganhou forma nesta terça-feira (18), após a realização do arbitral na sede da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS). Em um encontro marcado pelo entendimento entre os dirigentes, os dez clubes participantes definiram conjunto de ajustes e reafirmaram compromissos para a próxima temporada, sem divergências ou impasses.

Participam da elite estadual Operário, Ivinhema, Pantanal SAF, Águia Negra, Dourados, Costa Rica, Naviraiense e Corumbaense, além dos promovidos Bataguassu e Aquidauana, campeão e vice da Série B.

Assim como em 2025, a competição será disputada em turno único, com nove jogos por equipe. Os seis primeiros avançam, enquanto os dois últimos caem para a Série B. Os líderes da primeira fase seguem direto para as semifinais, e os demais classificados disputam as quartas de final.

Para o presidente da FFMS, Estevão Petrallás, o encontro mostrou alinhamento entre os clubes logo no início da preparação para 2026.

“O arbitral demonstrou maturidade e responsabilidade de todos os clubes. Tivemos uma reunião tranquila, com decisões construídas em conjunto e total respeito entre as instituições. A rivalidade permanece onde deve estar: dentro de campo”, afirmou.

O vice-presidente e diretor de competições, Marco Antônio Tavares, avaliou que o nível técnico tende a subir na próxima temporada.

“O arbitral nos permitiu avançar em pontos essenciais para garantir um campeonato tecnicamente forte. A Série A tende a ser mais equilibrada, com clubes que vêm se estruturando e chegando mais competitivos para 2026. Estamos trabalhando para entregar uma competição organizada, segura e de alto rendimento”, destacou.

Entre os dirigentes, a expectativa também é positiva. O presidente do Águia Negra, Iliê Martins Vidal, vê um Estadual cada vez mais qualificado.

“Temos a expectativa de um grande campeonato. A cada ano nossa competição vem melhorando muito, com equipes mais estruturadas, tornando-se um campeonato bem mais competitivo”, disse.

O Estadual valerá duas vagas para o Campeonato Brasileiro Série D de 2027, duas para a Copa do Brasil e uma vaga para a Copa Centro-Oeste, etapa regional da Copa Verde.

O jogo de abertura está marcado para 18 de janeiro, com Operário x Pantanal SAF. A primeira rodada será completada em 24 ou 25 de janeiro, e a final está prevista para 29 de março.

O Campeonato Sul-Mato-Grossense 2026 ganhou corpo. Nesta terça-feira (18), representantes dos dez clubes participantes e da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS) se reuniram para o Conselho Arbitral da competição que acontece entre janeiro e o último fim de semana de março. Após o encontro, a Diretoria de Competições divulgou a tabela básica prévia, definindo a ordem de confrontos da primeira fase.

O encontro aconteceu na sede da entidade, em Campo Grande, com a participação de todos os clubes. Nesta lista estão Operário FC, Ivinhema FC, EC Águia Negra, FC Pantanal, Dourados AC, Costa Rica EC, CE Naviraiense e Corumbaense FC, clubes remanescentes da edição 2025, e de AA Bataguassu e CR Aquidauana, os dois times que garantiram acesso na Série B Estadual.

Os clubes agora precisam cumprir alguns prazos para entrega de documentação e laudos dos estádios até o dia 19 de dezembro, quando a Federação divulga a tabela e o regulamento final da competição. As equipes que não cumprirem obrigações listadas na Lei Geral do Esporte até o dia 4 de dezembro, podem ser substituídos por times que disputaram a Série B Estadual 2025, de acordo com a ordem de colocação. O Maracaju AC, terceiro colocado, tem a preferência em caso de alguma vaga aberta.

Tabela

O formato de disputa será o mesmo utilizado no Estadual 2025. Na primeira fase, todos os times se enfrentam em turno único e os seis melhores seguem na disputa, enquanto os dois piores são rebaixados. Na segunda fase, o terceiro colocado enfrenta o sexto e o quarto joga contra o quinto em confrontos eliminatórios em ida e volta para apontar dois semifinalistas que se juntam aos dois primeiros que avançam direto para semifinal e os dois melhores desta fase disputam o título.

A primeira rodada do Campeonato Estadual está marcada para os dias 24 e 25 de janeiro, mas uma solicitação de Operário FC e FC Pantanal, clubes que disputam a Copa do Brasil, foi atendido pela Federação e o confronto entre eles, na sétima rodada, foi antecipado para o dia 18 de janeiro e, assim, marca o início da competição.

Segundo a tabela básica prévia divulgada pela DCO, a primeira rodada começa no sábado (24) com os jogos entre Bataguassu e Naviraiense, Aquidauana e Costa Rica, Corumbaense e Operário. No domingo (25), o Ivinhema recebe o DAC e o Pantanal joga contra o Águia Negra.

A primeira fase termina no dia 1º de março com os cinco jogos acontecendo simultaneamente. A segunda fase tem rodada de ida no dia 4 e a volta no dia 8 de março, as semifinais dias 11 e 15 e a fase final com jogo de ida dia 22 e a volta dia 29 de março.

Confira aqui a tabela prévia completa.

Policiais do SIG (Setor de Investigações Gerais) e do NRI (Núcleo Regional de Inteligência) de Três Lagoas, no Leste do estado, deflagraram nesta terça-feira (18/11), a operação “Desmanche Final” com objetivo de combater roubos, furtos e receptação de bicicléticas elétricas. Um grupo de adolescentes envolvido nos crimes foi apreendido.

A ação se desenvolveu até o período da noite, e resultou na identificação e na condução de oito menores envolvidos com a prática reiterada dos atos infracionais investigados, praticados nos últimos dias.

Durante a operação, foram efetuadas diversas diligências desempenhadas por todo o efetivo de policiais da SIG e do NRI, que contou ainda com o apoio de informações repassadas pela 3ª Delegacia de PC (Polícia Civil) de Três Lagoas.

Os trabalhos dos agentes resultaram na apreensão em flagrante de três desses adolescentes identificados, suspeitos da prática de um roubo qualificado ocorrido na noite de segunda-feira (17/11), quando o trio subtraiu bicicleta elétrica, mediante grave ameaça contra uma mulher e sua filha de 11 anos, utilizando simulacro de arma de fogo.

O simulacro também foi localizado e apreendido.

Durante as diligências, os policiais esclareceram cerca de sete atos infracionais equiparados a crimes contra o patrimônio atribuídos ao grupo, que sempre agia da mesma maneira, em associação de três ou quatro adolescentes, mediante o emprego de simulacro de arma de fogo, e aterrorizando vítimas mais frágeis ou vulneráveis.

No total, foram recuperadas oito bicicletas elétricas, além de dezenas de peças oriundas da desmontagem de outros veículos também subtraídos.

Em suas oitivas formais perante o delegado de polícia, os adolescentes confessaram os atos infracionais e detalharam como agiam, esclarecendo que após os roubos, levavam as bicicletas elétricas para as residências dos envolvidos, onde promoviam a desmontagem dos veículos e remontavam novas combinações com peças diferentes, e ainda pintavam com cores diversas da original, na tentativa de dificultar a identificação e recuperação pela polícia.

Os três adolescentes apreendidos em flagrante foram encaminhados às celas da Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário), onde permanecerão à disposição da Justiça.

Em razão da gravidade dos atos infracionais, eles poderão ser submetidos à internação provisória junto à Unei (Unidade Educacional de Internação).

Já os demais identificados, mas não surpreendidos em situação de flagrante, serão submetidos a procedimentos investigativos e judiciais próprios, podendo também serem penalizados com internação provisória na Unidade Educacional de Internação.

A Polícia Civil estima que o prejuízo causado pelo grupo ultrapasse R$ 25 mil. As investigações continuam com o objetivo de identificar possíveis receptadores e elucidar outros atos infracionais praticados pelo grupo.

A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio da DRACO2/DECCO – 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado, com apoio de outras unidades policiais e do Ministério Público, deflagrou na manhã desta quarta-feira (19), a Operação Archote, destinada a desarticular organização criminosa especializada no tráfico de drogas com atuação simultânea em Rondônia e Mato Grosso do Sul.

As medidas judiciais foram cumpridas nos municípios de Porto Velho, Ji-Paraná, Ariquemes, Vilhena, Guajará-Mirim, Nova Mamoré e São Felipe d’Oeste, bem como nas cidades de Campo Grande e Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, revelando a extensão interestadual do esquema criminoso.

As investigações apontam que a organização utilizava mecanismos sofisticados para dificultar a rastreabilidade das operações ilícitas, realizando pagamentos em criptomoedas, contando com um químico responsável pela análise da pureza das substâncias e estruturando logística própria para o transporte interestadual de entorpecentes.

A Operação Archote cumpre ao todo 78 medidas cautelares, dentre as quais 9 mandados de prisão, 23 mandados de busca e apreensão e medidas de indisponibilidade e sequestro de bens avaliados em aproximadamente R$ 15 milhões. Entre os investigados, encontram-se empresários, o filho de um vereador e uma estudante de Medicina, evidenciando a capilaridade social da organização criminosa e seu poder de aliciamento em diferentes segmentos.

O nome “Archote” significa tocha, instrumento historicamente utilizado para iluminar caminhos escuros, simbolizando o esclarecimento dos fatos, a exposição das estruturas ocultas da criminalidade e a atuação firme da Polícia Civil em trazer luz a ambientes antes dominados pelo crime.

Em Mato Grosso do Sul, a medida cautelar foi cumprida na capital pelo Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime organizado – DRACCO PCMS. A Operação Archote integra as ações da RENORCRIM/MJ – Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas, reforçando o caráter cooperativo e coordenado das estratégias nacionais de combate ao crime organizado.

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (19) a parcela de novembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,28. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,65 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,69 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Os beneficiários de 735 cidades receberam o pagamento na última sexta-feira (14), independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores dos 497 municípios do Rio Grande do Sul e de todos os 22 municípios do Acre. Também foram beneficiadas cidades em sete estados: Rio Grande do Norte (147), Paraná (38), Sergipe (9), São Paulo (7), Piauí (6), Roraima (6) e Amazonas (3). Entre as cidades paranaenses com pagamento unificado, está Rio Bonito do Iguaçu, que teve 90% das construções destruídas por um tornado.

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,42 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição desde junho. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em dezembro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

A Câmara Municipal de Ponta Porã realizou na manhã desta quarta-feira (19/11), sessão solene em homenagem aos diretores escolares do município, em alusão ao Dia do Diretor Escolar. O evento, realizado no plenário Isaac Borges Capilé, reuniu autoridades, profissionais da educação, convidados e familiares dos homenageados.

A sessão foi conduzida pelo presidente do Legislativo, vereador Agnaldo Pereira Lima, que destacou a relevância da função de diretor escolar no contexto educacional. O parlamentar enfatizou que a gestão de uma escola envolve muito mais que administração: exige habilidade interpessoal, liderança, sensibilidade, diálogo com professores, coordenação pedagógica, alunos e comunidade escolar, configurando uma missão complexa e de grande responsabilidade.

Momentos de louvor, uma apresentação cultural especial e a entrega das homenagens marcaram a solenidade, que emocionou os presentes e valorizou publicamente o trabalho desenvolvido pelos gestores das instituições de ensino de Ponta Porã.

Agnaldo Pereira Lima lembrou ainda que a homenagem foi aprovada por unanimidade pelos 17 vereadores da Casa. Segundo ele, o reconhecimento é uma forma de reafirmar o papel estratégico do diretor escolar na promoção de um ensino de qualidade.

“O diretor é o pilar de uma escola. Sem sua atuação firme, humana e organizada, não se constrói uma educação forte. Esta sessão solene é um agradecimento de toda a Câmara Municipal pelo trabalho incansável desses profissionais”, afirmou.

A cerimônia contou com a presença da secretária municipal de Educação de Ponta Porã, Eliana Fernandes Araújo e dos vereadores Marcelino Nunes, Anny Espínola, Lourdes Monteiro, Jelson Bernabé, Reinaldo Jalasca, Vanderley Avelino, Carlos Bordão, Gabriel Arce.

O presidente da Câmara reiterou que todo o conjunto do Legislativo, através dos dezessete vereadores aprovaram a sessão de homenagens, reforçando o compromisso do Legislativo com a valorização dos profissionais da educação, reconhecendo os diretores como agentes fundamentais na transformação social e na formação de crianças e jovens.