Mês: novembro 2025

O Governo de Mato Grosso do Sul realiza, nos dias 2 e 3 de dezembro, o 6º Seminário em Manejo Integrado do Fogo com o tema ‘Elaboração Técnica em Mato Grosso do Sul’. O evento acontecerá no auditório do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, com participação gratuita necessitando apenas fazer inscrição (clique aqui) e também será transmitido pelo canal do Imasul no Youtube.

O objetivo principal do Seminário, conforme descreve o assessor bombeiro militar da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) e presidente do Comitê Interinstitcional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais de Mato Grosso do Sul, tenente coronel BM Leonardo Congro, “é a mitigação do risco de grandes incêndios”.

Com a elaboração do Plano de Manejo Integrado do Fogo (PMIF), o proprietário pode realizar a queimada controlada ou prescrita em sua propriedade de forma planejada, com acompanhamento técnico, reduzindo a quantidade de biomassa acumulada no período da seca e, com isso, diminuindo o risco de ocorrer incêndios descontrolados.

Leonardo Congro lembra que estão autorizadas as queimadas controladas nos biomas Cerrado e Mata Atlântica e a partir de janeiro deve ser autorizada também no Pantanal.

Essa providência é importante e necessária para se antecipar ao período de seca que ocorre nos meses que geralmente vão de abril a setembro, quando ocorrem poucas chuvas combinadas com temperaturas altas e ventos fortes, criando condições ideais para ocorrência de incêndios descontrolados.

“Os planos de manejo são ferramentas importantes para desenvolver ações necessárias de prevenção e maior preparação das propriedades, como também das áreas de proteção, sejam privadas ou públicas. O objetivo desse 6° Seminário é oportunizar aos proprietários e consultores que vão elaborar os Planos de Manejo, as informações necessárias para que o façam da maneira adequada, seguindo os ritos e protocolos orientados pelos órgãos públicos”, disse Congro.

O secretário-adjunto da Semadesc, Artur Falcette, lembra que “estar em conformidade com a legislação ambiental e demonstrar um manejo responsável do fogo pode ser um requisito essencial para ter acesso a linhas de crédito e financiamentos rurais, bem como para participação em programas de certificação ambiental e sustentabilidade”.

Programação

O evento se inicia na manhã do dia 2 de dezembro, uma terça-feira, com a solenidade de abertura das 8h às 8h45. Em seguida já começam as atividades práticas com duas oficinas. A primeira orienta na elaboração do PMIF em Áreas Federais (ICMBio) com João Morita e a segunda, com o gerente de Biodiversidades do Imasul, Leonardo Tostes Palma, ensina a preparar o plano em Unidades de Conservação Estaduais.

Na parte da tarde, a partir das 14h, está prevista palestra de abertura com o secretário da Semadesc Jaime Elias Verruck e a seguir, o lançamento oficial do PMIF do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro. Ainda na parte da tarde acontece outra oficina demonstrando o passo a passo para elaborar PMIF em Áreas Particulares e RPPNs com as servidoras do Imasul Hellen Pelissaro e Mariana Shinzato; seguido de palestra sobre Apropriação e Integração com o Corredor Bioceânico (Danniele Paiva, Semadesc) e um momento para perguntas e respostas.

Na quarta-feira, dia 3 o Seminário prossegue com mais duas oficinas na parte da manhã: “Normas de Segurança Contra Incêndios Florestais”, com o major do Corpo de Bombeiros MS Eduardo Rachid Teixeira, e “Passo a Passo na Elaboração de PMIF Aprovado em Áreas Particulares de MS”, com Ananda Santa Rosa de Andrade da ONG Onçafari.

Na parte da tarde acontecerá Reunião Ordinária do Comitê do Fogo de MS coordenada pelo tenente coronel Leonardo Congro e balanço das atividades apresentado por representantes de todos os órgãos e instituições participantes.

Serviço

O 6º Seminário em Manejo Integrado do Fogo acontecerá nos dias 2 e 3 de dezembro, no Auditório do Imasul, localizado na Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, s/n Parque dos Poderes, em Campo Grande (MS).

A participação no evento é gratuita, bastando fazer a inscrição através do link (clique aqui) e também será transmitido pelo Canal do Imasul no Youtube (clique aqui).

A LePedi, uma plataforma de delivery com origem brasileira, mas sediada em Assunção, está ganhando destaque no aquecido mercado paraguaio de entregas ao apostar em uma combinação estratégica: simplicidade na experiência do usuário aliada a uma robusta infraestrutura de servidores próprios distribuídos pelo país. Essa abordagem enxuta e focada na soberania de dados tem se mostrado um diferencial competitivo contra os grandes players internacionais.

A LePedi se posicionou como uma alternativa focada na eficiência. O aplicativo se destaca por ter um fluxo de pedidos reduzido, menus objetivos e a conveniência de repetir pedidos com um único toque. Além disso, a plataforma priorizou a integração direta com sistemas de pagamento locais e se aproximou de restaurantes pequenos e médios, oferecendo taxas e contratos adaptados à realidade dos empreendimentos paraguaios.

“Queremos que o usuário peça em menos passos do que se gasta para decidir o que comer,” resume um porta-voz da LePedi. “Da mesma forma, buscamos que restaurantes tenham controle e previsibilidade. Ter servidores distribuídos pelo país permite latência menor, maior resiliência e, sobretudo, que os dados dos nossos parceiros fiquem sob legislação local.”

A decisão estratégica de hospedar e manter servidores próprios em diversas regiões do Paraguai é o grande motor da diferenciação da LePedi. Especialistas em tecnologia apontam que essa infraestrutura local proporciona desempenho aprimorado – essencial em áreas com conectividade limitada – e maior conformidade com as crescentes exigências de soberania de dados na América Latina.

Para entregadores e consumidores, o efeito prático é a percepção de maior rapidez no carregamento de menus e atualizações de status em tempo real. Para os restaurantes parceiros, a proximidade da infraestrutura reduz o risco de interrupções durante os picos de demanda, como fins de semana e feriados.

O crescimento da LePedi tem sido impulsionado por um intenso esforço comercial focado em parcerias locais. Pequenos estabelecimentos e redes regionais relatam que a plataforma ofereceu suporte e ferramentas de gestão de pedidos que simplificam o dia a dia.

O proprietário de uma hamburgueria em Concepcion, que preferiu não se identificar, exemplifica: “Antes de integrar com a LePedi, lidávamos com três painéis diferentes. Agora centralizamos pedidos e conseguimos ver, em poucos cliques, o que vendeu mais.”

Apesar dos ganhos claros, a LePedi enfrenta desafios típicos de um mercado em expansão, como a logística de entregas fora dos grandes centros, a forte concorrência internacional e a necessidade de investimentos contínuos em segurança cibernética. Consultores de tecnologia também alertam para a importância de manter a transparência nas políticas de dados e nas taxas cobradas dos parceiros.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) convocou, nesta terça-feira (25), 3.910 aprovados na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1), realizada em 2024, para preenchimento das vagas remanescentes e adicionais do certame.

Do total de 3.910 vagas, 1.977 são adicionais em relação às 6, 6 mil originais do CPNU 1, distribuídas para 21 órgãos federais. O incremento representa um adicional de 30% em relação ao total previsto inicialmente.

O restante das convocações (1.933) correspondem a vagas remanescentes que não foram preenchidas nas primeiras chamadas do processo seletivo.

Cursos de formação

Dos 3.910 convocados hoje, 2.919 são para vagas imediatas e 991 deverão primeiro passar pelos cursos de formação, de acordo com edital específico, publicado no Diário Oficial da União. A etapa é eliminatória.

Posteriormente, serão publicados os editais específicos de cada curso de formação, nos quais constarão as datas de matrícula e de realização dos mesmos.

Próximos passos

A partir da publicação de convocação pelo MGI, cada órgão deverá nomear os ocupantes dos cargos listados. A portaria a ser publicada no Diário Oficial da União (DOU), oficializa a lista dos candidatos nomeados e seus respectivos cargos.

Depois da nomeação, o candidato tem até 30 dias para tomar posse. Em seguida, o servidor empossado tem 15 dias para se apresentar no órgão onde assumirá o cargo e entrar em exercício. Esse é o momento em que ele começa oficialmente suas atividades no serviço público. 

Requisitos para tomar posse

Para assumir o cargo, é necessário atender a alguns requisitos básicos, como:

ser brasileiro ou português amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses;

estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (para candidatos do sexo masculino);

ter a escolaridade exigida para o cargo;

ter idade mínima de 18 anos;

apresentar aptidão física e mental para o cargo;

declarar bens e valores patrimoniais, bem como o exercício ou não de outro cargo público;

não ser beneficiário do seguro-desemprego.

Alguns cargos possuem requisitos específicos como, por exemplo, antecedentes criminais. Além disso, qualquer órgão pode requisitar documentos adicionais para investidura no cargo.

Orçamento

O Ministério da Gestão esclarece que o preenchimento dessas vagas adicionais e remanescentes já foi autorizado e o valor das respectivas remunerações nas despesas de pessoal da administração pública federal já consta do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026.

CNU 2024

O Concurso Público Nacional Unificado, em sua primeira edição, ofertou 6.640 vagas para 21 órgãos e entidades, que foram disputadas por 970.037 candidatos.

As provas da seleção em formato inédito no Brasil foram realizadas em agosto de 2024, em 228 cidades das cinco regiões brasileiras.

O chamado Enem dos Concursos buscou democratizar o acesso ao serviço público e promover diversidade na administração federal.

O mesmo modelo serviu de base para o CNU 2025, que está em andamento. A segunda edição conta com 3.652 vagas para 32 órgãos federais (ministérios, autarquias e fundações). A primeira fase objetiva já foi realizada e os classificados farão a segunda prova, em formato discursivo, no próximo dia 7 de dezembro.

Mato Grosso do Sul se aproxima da conclusão do plantio da soja na safra 2025/26. De acordo com dados do projeto SIGA-MS divulgados nesta semana, o Estado já semeou 95,6% da área estimada, o equivalente a 4,583 milhões de hectares. A Região Centro lidera a operação, com 96,7% das áreas plantadas, seguida pelo Sul, com 96,4%, enquanto o Norte tem 90,7% do total semeado.

Com o avanço da semeadura, a maior parte das lavouras está nas fases finais de desenvolvimento vegetativo e início do estádio reprodutivo. Nas áreas mais adiantadas, as plantas já apresentam floração e formação de vagens.

Até o momento, 93,7% das lavouras do Estado apresentam boas condições, refletindo o bom potencial produtivo, com baixa ou controlada incidência de pragas e doenças. Entre as regiões monitoradas, o Sul concentra a maior proporção de áreas avaliadas como regulares, chegando a aproximadamente 20%. Já as condições consideradas ruins aparecem com maior frequência na Região Nordeste, com 1,9% das lavouras nessa categoria.

De acordo com o histórico das últimas safras, o plantio deve ser concluído até a primeira quinzena de dezembro. Para este ciclo, a projeção do SIGA-MS é de que Mato Grosso do Sul cultive 4,7 milhões de hectares, com produtividade média estimada em 52,8 sacas por hectare e produção total prevista de 15,1 milhões de toneladas.

A Câmara Municipal de Ponta Porã realizou nesta quarta-feira (26), sessão solene de homenagens a personalidades que impulsionam o desenvolvimento da fronteira.

A sessão solene é dedicada à entrega de honrarias a diversas personalidades que se destacam pelo trabalho desenvolvido na região de fronteira entre Ponta Porã e Pedro Juan Caballero.

A cerimônia reuniu autoridades, lideranças comunitárias, representantes do setor produtivo e familiares dos homenageados. A bispa Mara Dalila Henrique Dutra Rojas coordenou o momento ecumênico da solenidade.

As honrarias concedidas pelo Poder Legislativo reconhecem a contribuição de cidadãos e cidadãs que atuam para fortalecer a economia local, gerar emprego e renda e promover o desenvolvimento sustentável dos dois lados da fronteira.

Cada outorga simboliza o agradecimento público à dedicação dos homenageados, cujo trabalho impacta diretamente setores como comércio, educação, segurança, saúde, indústria e ações comunitárias.

Ao abrir a sessão, o presidente da Câmara, vereador Agnaldo Pereira Lima, destacou o papel do Legislativo na promoção de políticas e iniciativas que impulsionam o progresso regional.

Ele ressaltou também a importância do Parlamento Internacional Municipal (Parlim), instrumento que fortalece a integração institucional entre os municípios fronteiriços.

Concejales de Pedro Juan Caballero participaram de forma especial da sessão solene e foram homenageados pela Câmara Municipal de Ponta Porã.

“A Câmara Municipal de Ponta Porã tem atuado para fomentar o pleno desenvolvimento do nosso município e, por meio do Parlim, promover o crescimento de toda a fronteira. Esta sessão solene é mais um reconhecimento a todos que, com seu trabalho diário, contribuem de forma direta para o avanço de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero”, afirmou o presidente Agnaldo Pereira Lima.

A cerimônia reforçou o compromisso do Legislativo em valorizar quem transforma a realidade local e consolida a fronteira como uma região de oportunidades, integração e crescimento contínuo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e o aumento da taxação para altas rendas. Uma das principais bandeiras de campanha de Lula em 2022, a medida começa a valer a partir de janeiro do ano que vem e deve beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros.

Em discurso sobre justiça social e combate à desigualdade, Lula destacou que não existe “sociedade igualitária”, mas que é preciso governar para aqueles que precisam do Estado. Ele reafirmou que o crescimento econômico do país tem por base o consumo da população.

“A economia não cresce por conta do tamanho da conta bancária de ninguém, a economia cresce por conta do consumo que a sociedade pode ter a partir dos alimentos”, disse.

“E o rico não fica mais pobre. Se o pobre consome mais, o rico vai ficar mais rico. O rico vai vender mais carne, mais roupa, vai vender mais carro. É isso que as pessoas precisam compreender para se fazer economia”, acrescentou o presidente.

Lula repetiu uma frase recorrente em seus discursos, – a de que “muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, mas pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”.

“Se você pegar R$ 10 milhões e der para uma pessoa, aquele dinheiro vai virar uma conta bancária e ele vai viver de juros. Pega esses R$ 10 milhões e divide para mil pessoas; aquele dinheiro vai virar alimento, roupa, caderno, vai virar alguma coisa que faz a economia circular e é isso que faz a economia crescer”, explicou.

A nova lei, aprovada por unanimidade pelo Congresso, estabelece ainda descontos no imposto para pessoas que ganham entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem ganha até dois salários mínimos.

Dos novos beneficiados, 10 milhões deixarão de pagar o tributo e 5 milhões terão redução no valor devido.

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil lei afirmam que a lei tem potencial redistributivo, ela aumentará o consumo das famílias, poderá diminuir o endividamento e impactará positivamente no crescimento da economia.

Na prática, a nova isenção terá impacto na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2027, ano-base 2026.

Tabela do IR

Não houve, entretanto, uma correção da tabela do IR, apenas a aplicação da isenção e descontos para essas novas faixas de renda. Uma eventual correção de toda a tabela custaria mais de R$ 100 bilhões por ano, segundo cálculos do governo.

Então, mesmo com a nova lei, quem ganha mais de R$ 7.350 continuará pagando 27,5% de Imposto de Renda.

Atualmente, a tabela do Imposto de Renda acumula defasagem média de 154,67% de 1996 a 2024, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A última correção parcial em todas as faixas de renda ocorreu em 2015.

Desde 2023, o governo tem garantido a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos, mas isso só beneficia a faixa inferior da tabela. No total, a tabela tem cinco alíquotas: de zero, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.

Mais ricos

Para compensar a perda de arrecadação, o texto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês), cerca de 140 mil contribuintes. Para quem já paga 10% ou mais, não muda nada.

Hoje, contribuintes pessoas físicas de alta renda recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos. Enquanto isso, trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.

Alguns tipos de rendimentos não entram nessa conta, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.

A nova lei também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.

Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que essa é uma lei neutra do ponto de vista fiscal, já que o “andar de cima” vai pagar pela compensação. “Quando se fala em ajuste de conta, todo mundo arrepia e com razão, porque todas as vezes que se fez um ajuste nas contas, se fez no lombo dos mais pobres”, disse.

“Desta vez, nós resolvemos fazer diferente. Esse projeto é neutro do ponto de vista fiscal. Mas tudo que nós fizemos para ajustar as contas e que causa certa revolta em algumas pessoas, é que o andar de cima foi convidado a fazer o ajuste. Não foi o andar de baixo”, acrescentou Haddad.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta quarta-feira (26) o registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) da vacina da dengue (Butantan-DV) produzida pelo Instituto Butantan. A intenção é começar a aplicação da doses em 2026, de forma gratuita, pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o Instituto Butantan, já há 1 milhão de unidades da vacina contra a dengue prontas para distribuição. Este é o primeiro imunizante no mundo de apenas uma dose. A estimativa do Butantan é ter disponível mais de 30 milhões de doses em meados de 2026.

“Hoje é um dia de alegria, de vitória da vacina, de vitória da ciência, de vitória da cooperação entre o SUS brasileiro e de suas instituições públicas que estão espalhadas pelo país, entre elas o Instituto Butantan”.

Padilha, ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ressaltou a qualidade da vacina contra a dengue.

“Sabemos já dos dados publicados, sabemos da segurança dessa vacina. Estamos falando de um hat-trick: é uma vacina 100% brasileira, tem capacidade de proteção ampla e é uma dose apenas”.

A nova vacina será integrada ao Programa Nacional de Imunização (PNI). De acordo com o governo, o ministério apresentará a novidade já nesta quinta-feira (27) à Comissão Tripartite, formada por secretários estaduais e municipais de saúde, bem como a estratégia de incorporação.

“Queremos começar a utilização dessa vacina no começo do calendário vacinal de 2026”, revelou o ministro.

Segundo Priscilla Perdicaris, secretária-executiva da Saúde do Estado de São Paulo, o Brasil teve, em 2025, o Brasil teve 866 mil casos de dengue e 1.108 mortes confirmadas. “Mesmo antes da aprovação, o Butantan correu para produzir 1 milhão de doses, porque sabíamos que eram estudos robustos e que seriam aprovados”. Para Perdicaris, há uma importância grande de a Butantan-DV ser em dose únca: “Para nós que estamos na operação, isso muda completamente a história do jogo: facilita a logística e aumenta a adesão da população”.

O governador Tarcísio de Freitas ressaltou a importância do novo imunizante: “ser dose única vai nos ajudar muito do ponto de vista da logística e da cobertura vacinal. Infelizmente ainda perdemos muitas vidas para a dengue e é um cenário que vamos poder reverter rapidamente com uma vacina 100% brasileira”.

O Ministério da Educação (MEC) paga, nesta quarta-feira (26), a nona parcela do programa Pé-de-Meia de 2025 aos beneficiários nascidos nos meses de maio e junho.

O programa federal é voltado aos estudantes do ensino médio inscritos no Cadastro Nacional de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) até 7 de fevereiro de 2025, que estão matriculados na rede pública regular, que têm entre 14 e 24 anos de idade, e, também, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), com idade de 19 a 24 anos.

Para ter direito ao benefício, os alunos devem ter presença mínima de 80% nas aulas e possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular.

Nesta nova etapa, a Caixa Econômica Federal – responsável pela gestão dos recursos repassados pelo MEC – aponta que, ao todo, cerca de 3,2 milhões de estudantes de escolas públicas receberão o benefício no valor de R$ 200 até a próxima segunda-feira, 2 de dezembro.

Pagamento escalonado

Os pagamentos do incentivo-frequência ocorrem até o dia 2 de dezembro, conforme o mês de nascimento dos alunos que estão matriculados em uma das três séries do ensino médio na rede pública de ensino.

Confira o calendário:

– nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 24 de novembro;

– nascidos em março e abril, em 25 de novembro;

– nascidos em maio e junho, em de 26 de novembro;

– nascidos em julho e agosto, em 27 de novembro;

– nascidos em setembro e outubro recebem em de 28 de novembro;

– nascidos em novembro e dezembro, em 2 de dezembro.

Depósitos

As parcelas da chamada poupança do ensino médio de 2025 são depositadas em uma conta poupança da Caixa Econômica Federal, aberta automaticamente em nome dos estudantes.

Se o estudante tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para movimentação imediata do valor recebido pelo incentivo frequência. O banco público avisa que é possível solicitar de forma gratuita o cartão Pé-de-Meia no aplicativo Caixa Tem, o que permite o uso dos recursos financeiros em compras e pagamentos.

Se o participante desejar, o valor também pode ser sacado nos terminais de autoatendimento, mesmo sem o cartão, apenas com o uso da identificação biométrica previamente cadastrada.

No caso de menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta. O consentimento poderá ser feito no próprio aplicativo ou em uma agência da Caixa.

Conferência

O participante poderá consultar no aplicativo Jornada do Estudante do MEC informações escolares, regras do programa e status de pagamentos (rejeitados ou aprovados).

As informações relativas ao pagamento também podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem ou no aplicativo Benefícios Sociais.

Incentivos

A chamada Poupança do Ensino Médio tem quatro tipos de incentivo financeiro-educacional.

incentivo-matrícula: por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano, no valor de R$ 200;

incentivo-frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas. Para o ensino regular, são nove parcelas durante o ano de R$ 200.

incentivo-conclusão: por conclusão e com aprovação em cada um dos três anos letivos do ensino médio e participação em avaliações educacionais, no valor total de R$ 3 mil. O saque depende da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;

incentivo-Enem: paga após a participação nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no ano que o estudante conclui o 3º ano do ensino médio. Os R$ 200 são pagos em parcela única.

Desta forma, a soma do incentivo financeiro-educacional pode alcançar R$ 9,2 mil por aluno, no fim do 3º ano do ensino médio.

Pé-de-Meia

Criado em 2024, o programa do governo federal é voltado a estudantes de baixa renda do ensino médio da rede pública. A iniciativa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar nessa etapa de ensino.

Saiba aqui quais são os requisitos para ser inserido no programa.

O MEC esclarece que não há necessidade de inscrição. Todo aluno que se encaixa nos critérios do programa é incluído automaticamente na iniciativa do governo federal. O MEC apenas verifica os dados fornecidos pelas redes de ensino dos estados e do Distrito Federal e pelo CadÚnico.

O Brasil desperdiça diariamente o equivalente a 6.346 piscinas olímpicas de água tratada antes que ela chegue às torneiras. O cálculo faz parte do Estudo de Perdas de Água 2025, divulgado pelo Instituto Trata Brasil (ITB) em parceria com a GO Associados.

O levantamento usa dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento (SINISA, base 2023) e mostra que o país perdeu 5,8 bilhões de metros cúbicos de água tratada em um ano, volume suficiente para abastecer cerca de 50 milhões de pessoas.

As perdas totais representam 40,31% da água produzida, porcentagem acima da meta de 25% definida pela Portaria 490/2021, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

As regiões Norte (49,78%) e Nordeste (46,25%) registram os piores índices. Estados como Alagoas (69,86%), Roraima (62,51%) e Acre (62,25%) desperdiçam mais da metade da água distribuída. Já Goiás (25,68%), Distrito Federal (31,46%) e São Paulo (32,66%) têm os melhores indicadores.

É considerada perda de água aquela que ocorre por causa de vazamentos, erros de medição e consumos não autorizados. Segundo o estudo, somente as perdas físicas — sobretudo vazamentos — ultrapassam 3 bilhões de metros cúbicos por ano. Esse volume seria capaz de garantir água às 17,2 milhões de pessoas que vivem em comunidades vulneráveis por quase dois anos.

As perdas também geram custos adicionais para o sistema, segundo o estudo: maior gasto com químicos, energia, manutenção, uso excessivo de infraestrutura e captação desnecessária em mananciais já pressionados pelas mudanças climáticas.

O impacto ambiental é direto. A necessidade de captar mais água do que a demanda real aumenta a pressão sobre rios, reduz a disponibilidade hídrica e amplia os custos de mitigação. Em um país que já enfrenta secas prolongadas, calor extremo e alteração no regime de chuvas, a tendência é de agravamento. O estudo lembra que cerca de 34 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água tratada.

“Ainda vemos um progresso tímido nos índices de redução de perdas de água, enquanto milhões de brasileiros continuam sem acesso regular e de qualidade à água potável, fundamental para uma vida digna. Perdemos diariamente mais de 6,3 mil piscinas de água potável, um exemplo alarmante de ineficiência”, diz Luana Pretto, presidente-executiva do Trata Brasil.

“Eventos como secas intensas, alterações nas chuvas e calor extremo têm agravado a escassez hídrica, afetando nossos rios e desafiando a capacidade do país em garantir o fornecimento de água para todos. Investir na redução de perdas e na modernização da infraestrutura não é apenas necessário, mas urgente”, complementa.

As discrepâncias regionais mostram que os piores indicadores estão nos locais com menor capacidade de investimento e maior vulnerabilidade institucional. Para os autores, reduzir perdas é também uma estratégia de adaptação climática, essencial no cenário discutido durante a 30ª Conferência das Nações Unidas Sobre Mudanças Climáticas (COP30).

Segundo o estudo, se o Brasil reduzisse o índice atual para os 25% previstos pela regulação, economizaria 1,9 bilhão de m³ de água — volume equivalente ao consumo de 31 milhões de pessoas em um ano. O ganho econômico estimado é de R$ 17 bilhões até 2033, valor que aumentaria a resiliência dos municípios e ampliaria a oferta de água em meio ao avanço das mudanças climáticas.