Mês: novembro 2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta terça-feira (25) que o processo do ex-presidente Jair Bolsonaro por golpe de Estado transitou em julgado. Ou seja, o STF entendeu que não cabem mais recursos e abriu caminho para a execução das penas na prisão.

O STF decretou o caso encerrado para os seguintes condenados, além de Bolsonaro:

Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro.

Agora, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, tem que decretar o início da pena. Isso pode acontecer a qualquer momento. A partir daí, os condenados serão levados aos locais de cumprimento da pena, que serão definidos também pelo ministro.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito.

O prazo para a apresentação dos segundos embargos de declaração terminou nesta segunda-feira (24). Esses recursos serviriam para esclarecer pontos da decisão, mas não costumam alterar penas. A defesa do presidente optou por não apresentar segundos embargos de declaração. Os primeiros, apresentados por todos os réus, foram todos rejeitados pela Primeira Turma do STF.

Outros réus apresentaram os segundos embargos, mas Moraes entendeu que não cabiam esses recursos.

Embargos infringentes

Em tese, as defesas ainda podem apresentar, até o fim da semana, os embargos infringentes, recurso com maior capacidade de alterar a condenação.

Mas, segundo entendimento consolidado no STF, esse tipo de recurso só é admitido quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento de setembro.

Por isso, o STF concluiu que os infringentes não cabem e determinou o trânsito em julgado.

A prisão pode ocorrer antes da apresentação dos infringentes.

Quem mais foi condenado

Além de Bolsonaro, também foram condenados:

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha

Augusto Heleno, ex-chefe do GSI

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça

Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa

Walter Braga Netto, general e ex-ministro

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens (delator; cumpre pena domiciliar de 2 anos)

Todos — com exceção de Cid — aguardam o encerramento da fase recursal.

Bolsonaro já está preso, mas em outro caso

Bolsonaro permanece na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde sábado (22). A prisão, porém, não tem relação direta com o processo do golpe, que ainda não transitou em julgado.

Ele está detido em prisão preventiva, decretada por Moraes após a PF apontar dois fatos:

violação da tornozeleira eletrônica que ele usava em prisão domiciliar;

risco de fuga, reforçado pela convocação de uma vigília religiosa pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), na porta da casa do ex-presidente.

Segundo Moraes, a combinação dos eventos poderia abrir caminho para uma “estratégia de evasão”, semelhante à já observada em outros aliados do ex-presidente.

A defesa afirma que Bolsonaro sofreu “confusão mental e alucinações” provocadas por interação de medicamentos e que não houve tentativa de fuga.

STF manteve prisão preventiva

Também nesta segunda (24), a Primeira Turma do STF manteve, por unanimidade, a prisão preventiva.

Os ministros acompanharam Moraes, que escreveu que Bolsonaro “violou dolosa e conscientemente” o monitoramento eletrônico, e destacou o risco de fuga e a proximidade do trânsito em julgado.

G1*

As defesas de quatro réus do Núcleo 1 apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) novos recursos na ação penal que tem como alvo o núcleo central da trama golpista, que pretendia manter o ex-presidente Jair Bolsonaro ilegalmente no poder.

Os advogados dos generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, bem como do almirante Almir Garnier, insistiram mais uma vez na inocência de seus clientes.

Os demais quatro réus que formam este núcleo principal ainda não apresentaram novo recurso, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) também não apresentaram novos embargos de declaração no caso.

Às 23h59 de segunda-feira (24) terminou o prazo para apresentar novos embargos de declaração no caso, após os primeiros terem sido rejeitados pela Primeira Turma do Supremo.

Esse tipo de recurso pretende esclarecer dúvidas e lacunas apontadas pela defesa no texto da condenação e, em tese, não teria o efeito de reverter a condenação.

Duas defesas apresentaram embargos infringentes, que permitem aos advogados se valer dos argumentos de algum voto pela absolvição para tentar anular a condenação. Nessa hipótese, o prazo para apresentação vai até o fim desta semana.

Pela jurisprudência do Supremo, contudo, os infringentes são cabíveis somente quando houver ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu na ação penal que teve como alvo o “núcleo crucial” da trama golpista.

Apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição dos réus.

Como relator, cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir se os infringentes devem ou não ser analisados. Caso negue andamento aos apelos, ele pode determinar, na mesma decisão, o cumprimento imediato de pena.

Os advogados ainda podem apresentar um agravo contra a decisão do relator de negar andamento aos infringentes, que deve ser julgado pela Primeira Turma, com parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A defesa de Mauro Cid, delator da trama golpista, não apresentou nenhum recurso. O tenente-coronel do Exército já cumpre a pena reduzida de dois anos em regime aberto, a qual foi condenado após ter reconhecida a utilidade de seus depoimentos para esclarecer o caso.

Argumentos

Nos novos embargos de declaração, a defesa de Augusto Heleno insistiu que o acórdão (decisão colegiada) de condenação não foi claro ao explicar o envolvimento do general com o núcleo central da trama golpista, uma vez que a Primeira Turma reconheceu sua falta de influência política e de envolvimento com o planejamento do golpe.

A defesa de Paulo Sérgio Nogueira argumentou mais uma vez ter agido dentro de suas atribuições como ministro da Defesa e que a Primeira Turma não apontou as provas de seu “envolvimento político” com o grupo golpista.

Os advogados do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, apresentaram somente embargos infringentes. A defesa pediu que sejam aceitos, ainda que haja somente um voto pela absolvição, e insistiu na inocência do militar.

Entre os argumentos, a defesa de Garnier apontou mais uma vez a inexistência de ato concreto que prove o envolvimento dele na trama. O recurso voltou a negar ainda que o almirante tenha participado de qualquer reunião golpista ou promovido qualquer movimentação de tropas para eventual tomada de poder.

Walter Braga Netto, por sua vez, apresentou novos embargos de declaração e também os infringentes. Com isso, a defesa tenta reabrir a discussão sobre a condenação, além de apontar o que considera obscuridades na decisão condenatória.

Os advogados do ex-ministro da Casa Civil e vice na chapa de Bolsonaro em 2022 voltaram a argumentar ausência de provas sobre algum ato concreto que tenha sido praticado por Braga Netto em prol de um golpe de Estado.

Para a defesa, a condenação segue sendo baseado apenas na delação de Mauro Cid, a quem acusa de mentir.

O Governo de Mato Grosso do Sul divulgou nesta terça-feira (25) a lista de feriados e pontos facultativos para 2026, que serão cumpridos pelos servidores estaduais dos órgãos e entidades da Administração Direta, autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual.

Segundo a publicação a definição destas datas não trazem prejuízos para os serviços considerados essenciais. Os feriados instituídos pelos municípios (lei municipal) serão observados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, nas respectivas localidades.

A publicação esclarece que os pontos facultativos definidos por decretos federais e municipais não se aplicam aos órgãos estaduais.

Nas datas fixadas na publicação e feriados municipais caberá aos dirigentes dos órgãos e das entidades garantir o funcionamento dos serviços essenciais, por meio de escalas de serviços ou plantão.

Entre os feriados previstos estão 1° de janeiro (Ano Novo), Paixão de Cristo (3 de abril), Tiradentes (21 de abril), Dia do Trabalhador (1° de maio), Independência do Brasil (7 de setembro), Criação do Estado (11 de outubro), Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro), Finados (2 de novembro), Proclamação da República (15 de novembro), Consciência Negra (20 de novembro) e Natal (25 de dezembro).

Já os pontos facultativos constam as datas de 2 de janeiro, 16 e 17 de fevereiro (carnaval), 18 de fevereiro (quarta-feira de cinzas) até às 13 horas. Além de 2 de abril, 20 de abril, 4  e 5 de junho (Corpus Christi), 28 de outubro (Dia do Servidor Público), 24 de dezembro (véspera de Natal) e 31 de dezembro (véspera de Ano Novo).

Confira a lista completa

Após registrar mais de mil atendimentos no mutirão realizado em Dourados – o maior número já contabilizado pela equipe do Centro de Atendimento Biopsicossocial (CABS) em uma única ação -, a Carreta da Saúde da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) encerra o calendário de 2025 retornando a Ponta Porã para uma repescagem especial.

A cidade, uma das primeiras a receber a unidade móvel, volta a sediar o projeto nos dias 25 e 26 de novembro, em estrutura instalada em frente ao 4º Batalhão de Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, com atendimentos nos períodos matutino e vespertino.

Durante as ações, serão ofertados atendimentos totalmente gratuitos, voltados à promoção da saúde física e mental de policiais civis e militares, bombeiros militares e peritos oficiais da região. Entre os serviços disponibilizados estão: Clínica Geral, Audiometria, Oftalmologia, com entrega de óculos de grau, Odontologia, Psicologia e Terapia de Florais.

A Carreta da Saúde já percorreu seis municípios — Dourados, Mundo Novo, Ponta Porã, Corumbá, Porto Murtinho e Bela Vista — somando 4,4 mil atendimentos desde a criação do projeto. A iniciativa é resultado de um convênio entre a Sejusp e a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Atendimento exclusivo

A Sejusp reforça que os atendimentos são exclusivamente destinados aos servidores da Segurança Pública Estadual.

Embora a estrutura seja aberta e facilmente identificada, populares não serão atendidos, pois o projeto é custeado com recursos específicos do Fundo Nacional de Segurança Pública, direcionados exclusivamente aos profissionais das forças estaduais. Já houve casos de pessoas da comunidade buscando atendimento, mas a ação não contempla o público geral.

Como participar

Para garantir o atendimento, é necessário realizar o cadastro prévio:

Faça seu cadastro no link: https://sistemaprism.com.br/sejusp/registro-paciente

Confirme sua aprovação enviando mensagem de WhatsApp para: (67) 99947-0022

Após a aprovação, realize o agendamento em: https://sistemaprism.com.br/paciente

Dúvidas também podem ser esclarecidas pelo WhatsApp: (67) 99947-0022

Comunicação Sejusp
Foto: Bruno Rezende/Secom/Arquivo

Cerca de 3,7 milhões de mulheres brasileiras viveram um ou mais episódios de violência doméstica nos últimos 12 meses, segundo pesquisa de abrangência nacional.

Destas, cerca de 71% foram agredidas na presença de outras pessoas, e em 70% destes casos de agressão com testemunhas havia criança no ambiente, correspondendo a 1,94 milhões de agressões testemunhadas por menores. A pesquisa aferiu que, em 40% das situações com testemunhas, a vítima não recebeu ajuda.

Os dados atualizam o Mapa Nacional da Violência de Gênero, plataforma mantida pelo Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) do Senado Federal, pelo Instituto Natura e pela organização Gênero e Número, que integra dados e análises sobre o tema para fomentar políticas públicas de enfrentamento às diferentes formas de violência de gênero.

“Essa foi a primeira vez em que a pesquisa investigou a presença de outras pessoas no momento da agressão. O fato de 71% das mulheres serem agredidas na frente de outras pessoas, e, dentre esses casos, 7 em cada 10 serem presenciados por, pelo menos, uma criança, mostra que o ciclo de violência afeta muitas outras pessoas além da mulher agredida”, diz Marcos Ruben de Oliveira, coordenador do Instituto de Pesquisa DataSenado, um dos realizadores do estudo.

A pesquisa também contou com a experiência da empresa Nexus e ouviu 21.641 mulheres, de todos os estados e do Distrito Federal, por telefone.

A situação de violência é, para 58% das entrevistadas, recorrente, ocorrendo há mais de um ano, o que indica, segundo a análise dos dados, “a persistência do ciclo de agressões e a dificuldade de rompimento desses vínculos”, causadas ou agravadas pela dependência econômica e pela ausência de redes de apoio.

“Cada situação de violência deixa marcas que ultrapassam o momento da agressão. A pesquisa evidencia que a violência de gênero não é um problema isolado, mas uma questão estrutural que afeta famílias e comunidades e exige uma resposta coletiva, coordenada e permanente, capaz de contribuir para o desenvolvimento do país”, avalia Maria Teresa Mauro, coordenadora do OMV.

Acolhimento

A escuta e o acolhimento dessas mulheres também recebeu atenção na pesquisa. Após as situações de violência, 58% das mulheres ouvidas buscaram apoio na família, 53% recorreram à igreja e 52% contaram com amigos.

Após procurar um ou mais destes espaços de acolhimento, apenas 28% registraram denúncia em Delegacias da Mulher e 11% acionaram o Ligue 180, central de atendimento à mulher. Em uma análise considerando o tipo de congregação entre as entrevistadas que afirmavam ter alguma fé, 70% das evangélicas procuraram amparo religioso, enquanto 59% das católicas recorreram a familiares.

“Os números são uma fotografia da realidade do país, em que a maior parte dos casos de violência doméstica ainda é tratado na esfera privada. É essencial que quem acolhe, seja um familiar, uma liderança religiosa ou uma amiga, saiba orientar com clareza sobre os caminhos e órgãos responsáveis pelo atendimento, garantindo que essa mulher se sinta segura para buscar proteção e exercer seus direitos”, afirmou em nota Beatriz Accioly, antropóloga e líder de Políticas Públicas pelo Fim da Violência Contra Meninas e Mulheres, do Instituto Natura.

Lei Maria da Penha

Outro recorte da pesquisa é o conhecimento prévio das mulheres sobre instituições e mecanismos de proteção. Foi possível perceber que 67% das brasileiras conhecem pouco a Lei Maria da Penha e 11% desconhecem completamente seu conteúdo. Segundo a nota da pesquisa, o desconhecimento é maior entre aquelas com menor renda e escolaridade.

O percentual de quem não conhece a lei é maior entre brasileiras analfabetas (30%) e que têm apenas o ensino fundamental incompleto (20%) do que entre as mulheres com ensino superior completo (3%) ou incompleto (4%).

Entre as mulheres com renda familiar de até 2 salários mínimos, são 13% as que desconhecem totalmente a lei, mais que o dobro das brasileiras que ganham de 2 a 6 salários mínimos (6%), e 4 vezes mais do que aquelas com renda familiar maior que 6 salários mínimos (3%).

A questão geracional também é relevante: mulheres mais velhas conhecem menos essa Lei e, por extensão, outras ferramentas de proteção. Entre as ouvidas, 18% das brasileiras com mais de 60 anos disseram não saber do que se trata a Lei Maria da Penha.

Entre as mulheres de 50 a 59 anos o número cai para 14% e para 8% entre aquelas na faixa de 40 a 49 anos. Em seguida vêm as brasileiras de 30 a 39 anos (7%) e as mais novas, de 16 a 29 anos (6%).

Apesar de ainda ser relevante o desconhecimento sobre a Lei Maria da Penha, 3 em cada 4 brasileiras (75%) acreditam que a lei protege totalmente (27%) ou em partes (48%) as mulheres contra a violência de gênero.

Outras 23% acham que não protege e 2% não quiseram ou souberam opinar. As mulheres com menor escolaridade também acreditam menos na proteção legislativa: são 33% das brasileiras não alfabetizadas e 30% das que não completaram o ensino médio que não concordam com a eficácia da lei, contra 15% daquelas com ensino superior completo.

Instituições

Foi investigado, ainda, o conhecimento das pesquisadas sobre outras instituições e seu papel no apoio às vítimas. O equipamento mais conhecido e citado são as Delegacias da Mulher, reconhecidas por 93% das entrevistadas como um equipamento de proteção às vítimas de violência.

O segundo mais citado foram as Defensorias Públicas (87%), seguidas pelos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) (81%), pelo serviço Ligue 180 (76%), pela Casa Abrigo (56%), pela Casa da Mulher Brasileira (38%) e por outros serviços (5%).

De 24 a 30 de novembro, Três Lagoas receberá mais uma edição dos Jogos da Melhor Idade, evento que celebra o esporte, a convivência e o protagonismo das pessoas idosas de Mato Grosso do Sul. A competição reunirá 732 atletas, que participarão das modalidades de voleibol e bocha, fortalecendo o incentivo ao esporte e à qualidade de vida. No voleibol, as categorias são divididas nas faixas etárias 50+, 60+ e 70+. Já na bocha, as disputas acontecem nas categorias 60+ e 70+.

Ao todo, 30 municípios participam da disputa, demonstrando a abrangência e a força do evento no estado. Estão confirmadas delegações de: Água Clara, Anastácio, Angélica, Aquidauana, Bataguassu, Caarapó, Campo Grande, Chapadão do Sul, Costa Rica, Dourados, Eldorado, Glória de Dourados, Iguatemi, Itaporã, Ivinhema, Jardim, Jateí, Laguna Carapã, Maracaju, Naviraí, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã, Rio Brilhante, Santa Rita do Pardo, Selvíria, Sete Quedas, Três Lagoas e Vicentina.

A participação feminina é o grande destaque desta edição, com 472 mulheres inscritas, enquanto o masculino conta com 260 atletas, reforçando a presença crescente das mulheres no esporte da melhor idade.

O diretor-presidente da Fundesporte, Paulo Ricardo Martins Nuñez, reforçou a relevância do evento.

“Nós estamos conseguindo ampliar cada vez mais o número de participantes nos Jogos da Melhor Idade, conseguimos combater o sedentarismo e reduzir os impactos da depressão, que infelizmente tem se tornado cada vez mais comum nessa faixa etária. Também transmitimos uma consciência da importância da prática regular de atividades físicas que contribui não apenas para o bem-estar emocional, mas também para a prevenção de diversos problemas de saúde”, destacou Paulo.

Karina Quaini, diretora dos Jogos da Melhor Idade, comentou sobre a ampliação da participação dos municípios.

“Os jogos desempenham um papel fundamental na promoção da qualidade de vida dos idosos. A cada ano, estamos tendo um crescimento significativo na participação, tanto dos próprios idosos-atletas quanto dos municípios envolvidos. Esse aumento é de grande relevância, pois demonstra que estamos alcançando nosso objetivo, que é incentivar a prática de atividades físicas e esportivas entre a população idosa.”

Locais das competições

Bocha

Estádio Municipal de Castilho – Valdomiro Moreira Aguiar, localizado na Rua José Luciano Pereira, s/n, Centro, Castilho/SP.

Ginásio de Esportes da Creche Antonio Sanches, situado na Rua Planalto, s/n, Ilha Solteira/SP.

Voleibol

Lagoa 1 e Lagoa 2, no Complexo Esportivo Professor Eduardo Antônio Milanez, na Avenida Aldair Rosa de Oliveira, 858, Interlagos – Três Lagoas.

Ginásio Municipal de Esportes Cacilda Acre Rocha, na Rua Manoel de Oliveira Gomes, bairro Santos Dumont – Três Lagoas.

Associação de Ensino de Mato Grosso do Sul (AEMS), localizada na Rua Youssef Ahmad El Jaruche, s/n, Distrito Industrial – Três Lagoas.

Cerimônia de abertura

A abertura oficial dos Jogos da Melhor Idade será realizada no dia 24 de novembro, às 16h30, no Ginásio Municipal de Esportes Cacilda Acre Rocha, localizado na Rua Manoel de Oliveira Gomes, no bairro Santos Dumont, em Três Lagoas. A cerimônia marcará o início de uma semana de competição e integração.

Nesta segunda-feira (24) encerra-se o prazo legal para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente novos embargos de declaração contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por ter liderado uma tentativa de golpe de Estado.

Esse tipo de recurso serve para esclarecer alguma dúvida que possa haver na decisão escrita de condenação. Bolsonaro já teve os primeiros embargos de declaração negados pela Primeira Turma do Supremo.

A defesa tem até o fim desta segunda para apresentar segundos embargos de declaração. Não está certo, contudo, se há viabilidade jurídica para esse novo recurso, uma vez que, a cada recurso negado, fica mais estreita a margem de argumentação para os advogados.

Pela jurisprudência do Supremo e decisões anteriores do próprio Moraes, os segundos embargos de declaração podem ser considerados “meramente protelatórios”, ou seja, mesmo sem chance de serem atendidos, foram protocolados somente para adiar a ordem de cumprimento da pena.

Prisão definitiva

Caso seja esse o entendimento de Moraes, uma ordem de prisão para cumprimento de pena poderia ser expedida assim que terminar o prazo, às 23h59 desta segunda (24), para a apresentação dos segundos embargos de declaração.

Antes de determinar a prisão definitiva, contudo, Moraes pode optar por aguardar o fim do prazo para outro tipo de recurso, chamados embargos infringentes. Esse tipo de apelo permite que a defesa busque reverter a condenação, tendo como base votos pela absolvição que tenham ficado vencidos no julgamento.

No caso de Bolsonaro, contudo, a jurisprudência do Supremo não prevê o direito aos infringentes. Para isso, seria preciso haver ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu. Somente o ministro Luiz Fux votou pela inocência do ex-presidente.

Nada impede, porém, que a equipe de defesa de Bolsonaro, liderada pelos criminalistas Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, insista na apresentação dos embargos infringentes.

Em precedente de março deste ano, o ex-presidente Fernando Collor apresentou embargos infringentes contra sua condenação por corrupção, no qual questionou a dosimetria da pena. Moraes, contudo, negou andamento ao recurso, afirmando não haver votos pela absolvição. Na mesma decisão, o ministro determinou o início do cumprimento de pena.

Prisão preventiva

Bolsonaro foi preso na manhã de sábado (22) após ter tentado violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Em audiência de custódia, o ex-presidente confessou o ato e alegou “paranoia” causada por medicamentos.

Na decisão em que determinou a prisão preventiva, Moraes apontou também para uma vigília que fora convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, a ser realizada por apoiadores em frente ao condomínio em que Bolsonaro se encontrava em prisão domiciliar, no bairro do Jardim Botânico, em Brasília.

Para justificar a preventiva, Moraes alegou ameaça à aplicação da lei penal, devido ao risco de fuga de Bolsonaro. Nesta segunda (24), a Primeira Turma formou maioria para manter a prisão.

Bolsonaro está encarcerado em uma sala da Polícia Federal (PF) em Brasília. Ainda não está definida se o ex-presidente permanecerá no local se a prisão preventiva for convertida em prisão definitiva, para cumprimento de pena.