Dia: 22 de dezembro de 2025

Em um dia histórico de muita emoção, o Governo do Estado fez um ato inovador ao assinar decreto que organiza e define as regras para apoio e repasses financeiros às instituições que atuam exclusivamente na educação especial. A partir de agora elas terão segurança jurídica nesta parceria com o poder público. Este programa estadual é inédito e poderá ser exemplo no Brasil e no mundo.

O decreto assinado pelo governador Eduardo Riedel cria o PAEE (Programa Estadual de apoio às Instituições Privadas de Educação Especial). Com a presença dos representantes das instituições, a celebração teve muitas declarações emocionadas de dirigentes que a cada ano não sabiam como seriam os repasses e ajuda pública, sempre aflitos se as contas e o funcionamento das unidades estariam garantidos. O sentimento era de alívio e gratidão.

Tudo mudou quando o governador resolveu colocar todo este apoio e parceria no papel, em um decreto com normas e regras bem definidas. Os repasses por exemplo vão ser de acordo com o número de alunos atendidos. As instituições poderão escolher em receber o professor (efetivo) cedido ou preferir recursos para fazer as suas contratações.

“Normas claras e objetivas enraizadas em uma política de Estado. Quando era secretário tive meu primeiro contato com esta rede que dá suporte para as pessoas que precisam de um atendimento especializado. Ficou claro que o Estado precisa ser humildade em entender que só vai avançar com parceria. Regulamentar este apoio mostra a maturidade que todos os lados”, disse o governador.

Riedel destacou que houve muita tranquilidade ao discutir cada ponto com as entidades e colocar esta parceria no papel. “Temos que reconhecer a história de trabalho feito por estas instituições. O Estado sozinho não teria como prover este atendimento. Temos agora um decreto complexo e completo. Ficamos felizes em chegar no dia de hoje e fazer o que era preciso ser feito. É nosso dever fazer com que todas as pessoas estejam incluídas no processo de aprendizagem”.

Garantia e regras claras

O secretário de Educação, Hélio Daher, explicou que o decreto vem no sentido de “dar garantias” às instituições sobre os repasses e as regras desta parceria, sem que elas precisem da “boa vontade” dos gestores a cada ano.

“Agora independente de quem estiver à frente da máquina pública está garantido os direitos destas instituições, com base na estrutura financeira, cedência de servidores e outras regras, para que elas possam entregar uma estrutura adequada. Os valores (repasses) variam de acordo com o censo dos estudantes”.

Daher esclarece que todas as instituições privadas (sem fins lucrativos) com trabalho exclusivo com educação especial, que estejam devidamente credenciadas e autorizadas pelo Conselho Estadual de Educação serão beneficiadas. Algo inédito e pioneiro.

“Isto é base de um Estado inclusivo. Um ato importante, que tem inovação e ineditismo. Mato Grosso do Sul poderá ser um exemplo para o Brasil e ao mundo. Acreditamos inclusive que haja um efeito cascata em outros lugares. Os representantes (instituições) disseram que não há nada parecido nem aqui e nem fora do país, com normas modernas e garantia de direitos”, completou o secretário.

Gratidão e parceria

Representantes de algumas instituições participaram da assinatura do decreto. O sentimento era de alegria e gratidão por estarem presenciando um novo momento. “Hoje é um dia que fecha um ciclo nas nossas vidas. Trabalho nesta área há 40 anos e por todo este período sempre foi de muita insegurança. Agora encontramos um Governo sensível, que nos traz este alívio no coração. Imensa gratidão por esta atitude. Todos devem dispor de uma educação de qualidade, independente de ter alguma deficiência”, afirmou Gyselle Tannous, presidente da Federação das Associações Pestalozzi.

Antônio José dos Santos Neto, Presidente da Federação das APAES, ressalta que o decreto traz segurança para as instituições, funcionários e alunos. “É um conforto para gente, que quando aperta lá na ponta nós corremos para buscar apoio. Agora com este programa temos uma linha a seguir, para continuarmos a oferecer este atendimento especializado, que é feito com carinho e amor. Só temos que agradecer”.

Fabiana Maria das Graças, que é vice-presidente da Federação das APAES, acredita que Mato Grosso do Sul está dando um exemplo a todos. “Tenho netos com TDAH e um irmão com deficiência e sei a importância deste ato. O governador quando ainda era secretário já nos ouvia e agora se tornou governador e nos deu este presente de Natal”.

Governador ao centro com o novo decreto. Do seu lado esquerdo Gyselle Tannous, Fabiana Maria das Graças e Antônio José dos Santos. Do seu lado direito os secretários Patrícia Cozzolino, Hélio Daher e Viviane Luiza e Ana Carolina Ali

Missão cumprida

Ana Carolina Ali, procuradora-geral do Estado, destacou que recebeu a missão de regulamentar este apoio com as instituições e que foi um programa construído por várias mãos.

“Aprendi muito com as instituições e assim o jurídico consegue ter um olhar sobre a política pública de qualidade. Estado passa a regulamentar o apoio técnico e financeiro para estas atividades, com critérios objetivos, focando sempre no censo escolar. Assim elas podem entregar para nossa sociedade um trabalho cada vez mais eficiente, adequado à educação especial. Traz mais segurança jurídica para quem atua nesta finalidade”.

A secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Patrícia Cozzolino, fez questão de enaltecer o bom trabalho realizado pelas instituições. “Vocês inspiram muito pelo trabalho desenvolvido. Algo que desperta no coração para fazer algo pelo coletivo. Tem gente que tira de si para partilhar com o outro. Muito obrigada pela dedicação”.

O decreto com todas as regras e normas do programa estadual será publicado na terça-feira (23), no Diário Oficial do Estado.

A Receita Federal abriu, nesta segunda-feira (22), consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de dezembro de 2025. O crédito bancário será feito no próximo dia 30 para 263.255 contribuintes.

Neste lote, o valor das restituições é mais de R$ 605,9 milhões. Esse lote inclui declarações de 2025 transmitidas fora do prazo, com pendências já regularizadas, além de valores residuais de anos anteriores.

Do total, R$ 309,6 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal: 5.310 idosos acima de 80 anos, 34.796 entre 60 e 79 anos, 4.087 com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 11.344 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério

Além dessas, 178.030 restituições serão destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas receberam prioridade por utilizarem a declaração pré-preenchida e/ou por terem optado por receber via PIX. Foram contemplados ainda 29.688 contribuintes não prioritários.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar minha Restituição”. No serviço Portal e-CAC, também é possível verificar o extrato da declaração.

A Receita disponibiliza ainda o aplicativo para tablets e smartphones, para consulta à declaração e à situação cadastral no CPF. Com o aplicativo, é possível verificar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições.

Como resgatar

O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (se, por exemplo, a conta foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores, em seu nome, pelo Portal BB, acessando o endereço www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Para reagendar, é necessário informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração. Após o reagendamento, basta aguardar nova tentativa de crédito.

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deve requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos, seguido de Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.”

A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve recorde para o mês de novembro, alcançando R$ 226,75 bilhões, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (22) pela Receita Federal. Em comparação com novembro de 2024, o resultado representa aumento real de 3,75%, ou seja, considerada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Também é o melhor desempenho arrecadatório para o acumulado de janeiro a novembro. No período, a arrecadação alcançou R$ 2,59 trilhões, representando um acréscimo, corrigido pelo IPCA, de 3,25%.

Os dados sobre a arrecadação estão disponíveis no site da Receita Federal.

Os valores se referem a tributos federais, como Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas e empresas, receita previdenciária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins), entre outros. Arrecadação com royalties e depósitos judiciais, que não são apurados pela Receita Federal, também entram na conta.

Quanto às receitas administradas pelo órgão, o valor arrecadado no mês passado ficou em R$ 214,39 bilhões, representando acréscimo real de 1,06%. No acumulado do ano, a arrecadação da Receita Federal alcançou R$ 2,47 trilhões, alta real de 3,9%.

No acumulado de janeiro a novembro, a base de comparação, entretanto, está influenciada por eventos não recorrentes ou alterações de legislação que ocorreram em 2024 sem contrapartida em 2025.

Em 2024, houve recolhimento extra de R$ 13 bilhões do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) – Rendimentos de Capital, referente à tributação de fundos exclusivos, o que não ocorreu em 2025. A lei que muda o IR incidente sobre fundos de investimentos fechados e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores foi sancionada em dezembro de 2023.

Também houve uma arrecadação atípica do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incidem sobre o lucro das empresas. De janeiro a novembro de 2024, o recolhimento extra foi R$ 4 bilhões, enquanto no acumulado deste ano chegou a R$ 3 bilhões.

“Sem considerar os pagamentos atípicos, haveria um crescimento real de 4,51% na arrecadação do período de janeiro a novembro de 2024”, informou a Receita Federal.

Destaques no ano

Os resultados foram influenciados positivamente por algumas variáveis macroeconômicas, resultado do comportamento da atividade produtiva, principalmente serviços; pela elevação do IOF; o bom desempenho da arrecadação previdenciária, em razão, especialmente, do aumento da massa salarial; e a alta da arrecadação do Pis/Cofins em função do desempenho das entidades financeiras e da taxação de serviços de apostas online (bets).

O IOF somou R$ 77,55 bilhões de janeiro a novembro de 2025, alta de 19,88% na comparação com o mesmo período do ano passado.

“A arrecadação do período pode ser justificada, principalmente, pelas operações relativas à saída de moeda estrangeira, a crédito destinado a pessoas jurídicas e referentes a títulos ou valores mobiliários, sobretudo em decorrência de alterações legislativas”, cita a Receita.

Em junho deste ano, o governo aumentou a cobrança em algumas operações de crédito, por meio do Decreto 12.499/2025. A medida foi derrubada posteriormente.

No acumulado do ano, houve crescimento real de 11,01% da arrecadação dos tributos incidentes sobre o comércio exterior e de 15,39% sobre rendimentos de residentes no exterior. Essa última rubrica é um agregado de arrecadação volátil e tem surpreendido positivamente este ano, com crescimento robusto calcado na arrecadação de royalties e rendimento de trabalho e também nos Juros sobre Capital Próprio (JCP) ─ forma de uma empresa dividir parte do lucro com os acionistas.

Outro destaque apontado pela Receita foi o PIS/Cofins, com a arrecadação chegando a R$ 528,85 bilhões no acumulado de janeiro a novembro, alta de 2,79% em relação ao mesmo período de 2024, influenciado pela regulamentação das bets, que passou a valer em 2025.

Apenas a receita com as casas de apostas virtuais subiu mais de 14.000%, passando de R$ 62 milhões para R$ 8,82 bilhões no acumulado do ano.

Apesar do recorde nos onze primeiros meses do ano, há uma desaceleração que reflete o desempenho da atividade econômica. A arrecadação com o IRPJ/CSLL, por exemplo, teve alta de 1,44%, enquanto o IPI aumentou apenas 0,57%, diante da atividade industrial praticamente estável.

A organização não governamental (ONG) Ação da Cidadania recebeu a doação de mais de 5 mil toneladas de alimentos produzidos pela agricultura familiar, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que vai beneficiar mais de 2 milhões de pessoas em todo o Brasil. Assim, a campanha Natal Sem Fome de 2025 será a maior desde o início, há 32 anos.

A iniciativa é resultado de uma parceria com o Minstério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Para o diretor-executivo da Ação da Cidadania, Rodrigo “Kiko” Afonso, a conquista é ainda mais significativa pelo tipo de alimento que está sendo distribuído. “Conseguir botar nessas cestas alimento da agricultura familiar, que é uma coisa que a gente está tentando viabilizar há anos, é uma realização enorme”, comemorou, em nota.

Segundo a ONG, essa é a primeira vez que alimentos adquiridos pelo governo federal passam a compor o Natal Sem Fome. De acordo com o governo, o PAA garante alimento para pessoas em situação de vulnerabilidade social, ao mesmo tempo em que fortalece a agricultura familiar, valoriza a produção local e gera renda no campo.

Para a Ação da Cidadania, os alimentos doados para a campanha também ampliam a qualidade nutricional das cestas, possibilitando um Natal mais digno para famílias que ainda convivem com a insegurança alimentar.

A demanda da agricultura familiar para a última chamada do PAA, que chegou a R$ 1,9 bilhão este ano, foi destacada pelo presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto.

“O benefício vai do agricultor, que pode produzir com a garantia da venda, a quem não tinha o que comer e recebe alimento saudável e de qualidade”, disse.

“Se você imaginar um produtor de agricultura familiar do Mato Grosso, do Rio Grande do Sul, produzindo lá o arroz, o feijão, a farinha, mas isso chegar no Maranhão, em todas as regiões do Nordeste, do Norte, fazer chegar no Brasil inteiro, algo que para mim é absolutamente incrível”, acrescentou o diretor da Ação da Cidadania.

A Prefeitura de Ponta Porã inicia nesta terça-feira (23/12), o recesso de final de ano. Durante o período, os serviços públicos considerados essenciais continuarão sendo prestados normalmente à população.

De acordo com a administração municipal, foi organizada uma escala especial para garantir o atendimento na área da saúde. Também permanecem em funcionamento os serviços de manutenção urbana, limpeza pública e segurança pública, assegurando o atendimento às demandas da comunidade.

Conforme estabelece o Decreto Municipal, o recesso segue até o dia 4 de janeiro de 2026. O expediente normal da Prefeitura será retomado na segunda-feira, dia 5 de janeiro de 2026.

Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde, divulgou a escala de funcionamento dos serviços de saúde durante o período das festas de final de ano. Por determinação do prefeito Eduardo Campos, os atendimentos serão mantidos no centro, bairros e distritos do município, sem prejuízo à população.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, nos dias 22 e 23 de dezembro, todas as unidades da Estratégia de Saúde da Família (ESF) funcionarão normalmente. O mesmo ocorrerá nos dias 29 e 30 de dezembro.

Já nos dias 24 de dezembro (véspera de Natal) e 31 de dezembro (véspera de Ano Novo), as ESF estarão fechadas. Nestas datas, o atendimento será realizado no Ambulatório Médico Municipal (AMA), que funcionará até as 21h.

Nos dias 25 de dezembro (Natal), 26 de dezembro de 2025, 1º de janeiro (Ano Novo) e 2 de janeiro de 2026, os atendimentos de saúde ocorrerão no AMA, das 7h às 23h. No Itamarati Sede, o atendimento será mantido 24 horas, enquanto as ESF permanecerão fechadas. No dia 26 de dezembro, o CIS atenderá das 7h às 17h.

Durante o período de final de ano, as unidades ESF Anderson Monteiro Godoy, na Vila Áurea; ESF José Issa, no Residencial Ponta Porã; e ESF Rodrigo Lima, no bairro Kamel Saad, funcionarão das 7h às 11h e das 13h às 17h, assim como o CIS, que também atenderá das 7h às 17h. No distrito de Sanga Puitã, a ESF José Bataglin atenderá a população das 7h às 19h.

A Secretaria Municipal de Saúde informou ainda que, nos dias em que as ESF funcionarem normalmente, serão mantidas as escalas habituais de atendimento do AMA e do Itamarati Sede. Em caso de necessidade, a orientação é que a população procure a unidade disponível ou acompanhe as redes oficiais da Prefeitura Municipal, onde todas as informações sobre os atendimentos serão divulgadas.

Outro serviço mantido no período é o Serviço Ambulatorial Especializado (SAE) e o Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), que funcionarão nos dias 22 e 23 de dezembro, das 7h às 13h, e nos dias 29 e 30 de dezembro, também das 7h às 13h. O Hospital Regional “Dr. José de Simone Neto”, que é administrado pelo Governo do Estado manterá o atendimento sem qualquer interrupção.

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referência oficial da inflação no país, em 2025 diminuiu de 4,36% para 4,33%. A estimativa foi publicada nesta segunda-feira (22) pelo boletim Focus, pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2026, a projeção da inflação também caiu, de 4,1% para 4,06%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 3,8% e 3,5%, respectivamente.

Pela sexta semana seguida, a previsão para a inflação de 2025 foi reduzida, alcançando o intervalo da meta para a variação de preços que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5%, e o superior, 4,5%.

Em novembro, a alta no preço das passagens aéreas fez a inflação chegar a 0,18%. Em outubro, o IPCA havia sido de 0,09%. Com o resultado, a inflação acumulada em 12 meses é 4,46%, dentro da meta do CMN.

Taxa Selic

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros (Taxa Selic), definida atualmente em 15% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC.

O recuo da inflação e a desaceleração da economia levaram à manutenção da Selic pela quarta vez seguida, na última reunião do ano, no início deste mês.

O colegiado não deu pistas de quando deve começar a cortar os juros. Em comunicado, o BC informou que o cenário atual está marcado por grande incerteza, que exige cautela na política monetária, e que a estratégia da instituição é manter a Selic neste patamar por bastante tempo.

A taxa básica de juros está no maior nível desde julho de 2006, quando estava em 15,25% ao ano. Após chegar a 10,5% ao ano em maio do ano passado, a taxa começou a ser elevada em setembro de 2024. A Selic chegou a 15% ao ano na reunião de junho, sendo mantida nesse nível desde então.

A estimativa dos analistas de mercado é que a taxa básica caia para 12,25% ao ano até o final de 2026. Para 2027 e 2028, a previsão é que a Selic seja reduzida novamente para 10,5% ao ano e 9,75% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida; isso causa reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Os bancos ainda consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando a Taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

Nesta edição do boletim Focus, a estimativa das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano passou de 2,25% para 2,26%.

Para 2026, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) ficou em 1,8%. Para 2027 e 2028, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 1,81% e 2%, respectivamente.

Puxada pelas expansões dos serviços e da indústria no segundo trimestre deste ano, a economia brasileira cresceu 0,4%. Em 2024, o PIB fechou com alta de 3,4%. O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021, quando o PIB alcançou 4,8%.

A previsão da cotação do dólar está em R$ 5,43 para o fim deste ano. No fim de 2026, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,50.

Para quem não sabe, Chico Xavier pela psicografia, diz que quando chegou o tempo previsto para a vinda do Cristo, as entidades Angélicas do sistema solar movimentaram-se “nas proximidades da Terra, adotando providências de vasta e generosa importância” que foram levadas a efeito.

Pouco mais de 2025 anos, aparece em sonho um Espírito chamado Gabriel à Nossa Irmã Maior Maria. Ele diz: “alegra-te, cheia de graça, o Senhor é contigo, bem dita sois entre as mulheres”, e avisa que ela será mãe de um menino que se chamará Jesus.

Nesse tempo também estava grávida a mulher de Zaqueu, Isabel, e Maria vai visita-la nas montanhas de Judá. Quando chega na casa saúda Isabel, e o nenê que estava na barriga de Isabel agita-se, move-se, e Isabel fica envolvida em uma energia, e por inspiração exclama: “bendita sois voz entre as mulheres e bendito é o fruto do teu ventre”

Por determinação do imperador Cesar Augusto, é realizado um recenciamento, e José como sendo de Belém para lá viaja com Maria, pois deveria cumprir a Lei e alistar-se. Viajam por várias semanas num deslocamento difícil, pois era realizado em lombo de muar, mas chegando à Belém não encontram hospedagem, culminando por se acomodarem em um presépio.

Veja que estava para nascer o homem mais perfeito que passou pela Terra, e mesmo assim a família teve de enfrentar dificuldades. E nós quando temos pequenos problemas nos desesperamos, e muitos de nós até blasfemam.

A criança nasce e é improvisado berço em uma manjedoura. Vemos aqui outra lição. Era o Mestre já demonstrando humildade.

Pastores que estavam pelas imediações são avisados por espíritos que se fazem chamar atenção por forte luz, dizendo “não temais, eis vos trago uma Boa Nova, com muita alegria que será para todo povo, é que hoje voz nasceu na cidade de David o Salvador, é o Cristo Senhor.

Quantas vezes subestimamos as pessoas pelas aparências ou posição social. Jesus era o Ser de maior importância que estava vindo e no entanto não fez se conhecer pelo poder que poderia usufruir.

Feliz aniversário Jesus!