Dia: 24 de dezembro de 2025

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (23) que as reuniões que teve com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, foram realizadas para tratar exclusivamente da Lei Magnitsky, aplicada pelo governo dos Estados Unidos contra o magistrado.

A manifestação do ministro foi divulgada um dia após o jornal O Globo divulgar uma reportagem na qual afirmou que Moraes teria defendido a aprovação da compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB), instituição financeira pública ligada ao governo do Distrito Federal, durante reuniões com Galípolo.

As reuniões teriam ocorrido antes da decisão do BC, que, no mês passado, decretou a liquidação do Master por suspeitas de fraude. A investigação também levou à prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do banco. Dias depois, Vorcaro foi beneficiado por um habeas corpus, que foi concedido pela Justiça Federal, e responde às acusações em liberdade.

Antes da liquidação determinada pelo BC, o escritório de advocacia Barci de Moraes, que pertence à família do ministro, prestou serviços ao Banco Master.

Em nota à imprensa, Alexandre de Moraes declarou que, além de Galípolo, também se reuniu com representantes dos bancos Itaú, Bradesco, BTG, do Brasil, da Febraban e da Confederação Nacional das Instituições Financeiras para tratar as consequências da Lei Magnitsky.

“Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito”, afirmou em nota.

O Banco Central também confirmou que as reuniões trataram dos efeitos da lei.

No dia 12 deste mês, o governo norte-americano anunciou a retirada das sanções econômicas da Lei Magnitsky, que foram aplicadas pelo governo dos Estados Unidos contra Moraes, a esposa dele, a advogada Viviane Barci de Moraes, e a empresa Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, ligada à família do ministro.

As sanções foram determinadas pelo governo do presidente Donald Trump, apoiador de Bolsonaro, para retaliar o ministro, que é relator dos processos abertos contra o ex-presidente.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira (23) que o ano de 2026 começará sem custo extra na conta de energia para a população. Em janeiro, será aplicada a bandeira tarifária verde.

A agência reguladora destacou que apesar de o período chuvoso ter iniciado com chuvas abaixo da média histórica, em novembro e dezembro houve no país, de um modo geral, a manutenção do volume de chuvas e do nível dos reservatórios das usinas.

“Em janeiro de 2026 não será necessário despachar as usinas termelétricas na mesma quantidade do mês anterior, o que evita a cobrança de custos adicionais na conta de energia do consumidor”, explicou a Aneel.

Neste mês de dezembro já houve a redução na bandeira tarifária vermelha no patamar 1 para amarela.A medida reduziu em R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (KW/h) consumidos e passou a R$ 1,885.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a adoção da bandeira verde reflete um cenário de segurança energética, no qual não há necessidade de acionamento intensivo de usinas termelétricas. Essas unidades, além de apresentarem custo de geração mais elevado, utilizam combustíveis fósseis e contribuem para a emissão de gases de efeito estufa.

“Apesar da crescente participação de fontes renováveis como solar e eólica na matriz energética brasileira, a geração hidrelétrica segue como base do sistema elétrico nacional. A capacidade de produção das usinas depende diretamente do volume de chuvas que incide sobre as principais bacias hidrográficas, fator que tem se mostrado”, lembra a pasta.

Custos extras

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.

Os jovens de 15 a 19 anos que ainda não tomaram a vacina contra o HPV ganharam mais 6 meses para se imunizarem. O Ministério da Saúde prorrogou até o primeiro semestre de 2026 a estratégia de resgate vacinal (retomada da cobertura vacinal) para essa faixa etária.

O prazo para a imunização acabaria agora em dezembro. Segundo o Ministério da Saúde, a medida tem como objetivo reforçar a proteção desse público em todo o país.

A estratégia seguirá vigente até a próxima Campanha de Vacinação nas Escolas, permitindo que adolescentes e jovens que perderam a oportunidade de vacinar-se dos 9 aos 14 anos ainda possam garantir a imunização.

Meta

Segundo o Ministério da Saúde, a estimativa é alcançar cerca de 7 milhões de jovens nessa faixa etária que ainda não foram vacinados contra o papilomavírus humano (HPV).

Até dezembro deste ano, a estratégia de resgate aplicou 208,7 mil doses da vacina, dos quais 91 mil em meninas e 117,7 mil em meninos. De acordo com o ministério, a ampliação do prazo possibilita que adolescentes e jovens garantam a proteção individual e contribuam para reduzir a circulação do vírus na população.

Onde se vacinar

A vacina contra o HPV está disponível gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pode ser encontrada:

     nas Unidades Básicas de Saúde (UBS);

     em ações externas, como vacinação em escolas, universidades, ginásios esportivos e shoppings

As ações têm o apoio de estados e municípios para ampliar o alcance e facilitar o acesso do público-alvo.

A vacina é considerada segura e é fundamental na prevenção de diversos tipos de câncer associados ao HPV, como:

     câncer do colo do útero;

     câncer de vulva;

     câncer de pênis;

     câncer de garganta e pescoço.

A estratégia de resgate vale para todos os 5.569 municípios brasileiros e busca reduzir os impactos do vírus a longo prazo.

Esquema vacinal

A vacinação contra o HPV faz parte do calendário nacional de imunização para crianças e adolescentes de 9 a 14 anos. Desde 2024, o Brasil passou a adotar o esquema de dose única, substituindo o modelo anterior de duas doses e facilitando o acesso à vacina.

Atenção a exceções

Para alguns grupos, o esquema continua sendo de três doses, como:

     pessoas imunocomprometidas (vivendo com HIV/Aids, pacientes oncológicos e transplantados);

     usuários de PrEP de 15 a 45 anos;

     vítimas de violência sexual a partir dos 15 anos.

Em caso de dúvida, a orientação é procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima para avaliação e atualização da carteira de vacinação.

Nascido e criado em área rural, o trabalhador Bruno Amorim Gonçalo, de 29 anos, tornou-se o primeiro condutor de Mato Grosso do Sul a ter a Permissão para Dirigir (PPD) pelas novas regras da CNH do Brasil. A experiência dele integra a etapa piloto conduzida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS), que agora avança na liberação de agendamentos para exames teóricos e práticos de novos candidatos.

Desde o dia 9 de dezembro, quando o Diário Oficial da União publicou a Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o Detran-MS vem trabalhando na adequação de seus sistemas para viabilizar todas as etapas do processo de forma digital, segura e integrada.

Mais do que um avanço tecnológico, a CNH do Brasil representa a simplificação do acesso à habilitação, especialmente para trabalhadores que vivem fora dos grandes centros urbanos. Nascido e criado no meio rural, Bruno faz parte do perfil de pessoas que a nova política busca alcançar: cidadãos que dependem da mobilidade para trabalhar e cuidar da família, mas que historicamente enfrentam mais obstáculos para acessar serviços públicos.

Para avançar nessa fase inicial, considerada piloto, o diretor de Habilitação do Detran-MS, Luiz Fernando Ferreira dos Santos, explicou que o trabalho foi conduzido de forma gradual, respeitando cada etapa do processo, sem pular fases ou forçar procedimentos. Segundo ele, essa metodologia permitiu identificar ajustes técnicos e construir um fluxo mais seguro e eficiente para os próximos candidatos.

Luiz Fernando destacou ainda a colaboração direta do candidato piloto, do instrutor Celso Serafim, além do empenho das equipes técnicas da Diretoria de Habilitação (Dirhab) e da Diretoria de Tecnologia da Informação (Dirti), que acompanharam todas as etapas. “Alguns ajustes são naturais e fazem parte da evolução do sistema, mas o apoio técnico e o acompanhamento constante foram fundamentais para que essa fase fosse concluída com sucesso”, afirmou.

Integrantes da Gerência de Exames

O processo de Bruno teve início no dia 9 de dezembro, diretamente pelo aplicativo CNH do Brasil. No dia 11, quando precisou ir à cidade para fazer compras com a família, buscou orientação na Agência do Detran no Pátio Central, onde já fez a biometria, realizou a captura de imagem, efetuou o pagamento da guia e passou pelos exames médico e psicológico.

Em razão de travas sistêmicas de segurança, relacionadas à carga horária mínima exigida para liberação do exame teórico, a prova foi realizada apenas no dia 18 de dezembro. Com a aprovação, o aplicativo CNH do Brasil liberou a Licença para Aprendizagem de Direção Veicular (LADV).

Embora já soubesse conduzir veículos de duas e quatro rodas, Bruno precisou buscar um instrutor autônomo para cumprir as horas-aula previstas nas novas regras. Por enquanto, apenas instrutores que já eram vinculados a instituições credenciadas possuem acesso ao sistema do Detran-MS.

O instrutor Celso Serafim, explicou que as autoescolas estão se adaptando às novas regras, realizando a cobrança proporcional, considerando a hora-aula e o aluguel do veículo para o exame prático.

Na visão de Celso, a conquista da habilitação teve um significado especial por se tratar de um trabalhador do interior, morador da zona rural, que realmente precisava do documento. A pressão emocional foi intensa, já que o candidato realizou dois exames no mesmo dia (categorias A e B). A aprovação representou uma vitória para toda a família. “Ele não conseguiu dormir na noite anterior e, quando contou para a mãe que tinha sido aprovado, ela chorou de emoção”, relatou o instrutor.

A conquista da CNH

Com a PPD (Permissão para Dirigir) em mãos, entregue pela equipe que o acompanhou todo o processo, Bruno celebrou a conquista e destacou o impacto da habilitação em sua rotina.

“É uma alegria muito grande. Pela graça de Deus, consegui conquistar a CNH, algo que eu já queria há bastante tempo. Antes era mais difícil, mas agora, com esse processo mais acessível, fui atrás e consegui rápido. Confesso que no dia do exame fiquei mais tenso do que nas aulas, mas deu tudo certo. Essa conquista representa independência. Poder resolver as coisas da fazenda, fazer compras e, principalmente, ter mais tranquilidade no dia a dia. Sou muito grato a Deus por esse momento.”

Próximos passos

O Detran-MS segue trabalhando na adequação dos sistemas para que todas as etapas do processo de habilitação fluam de forma natural, sem a necessidade de procedimentos manuais ou sobrecarga no atendimento presencial.

De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), até o momento (23.12.2025), Mato Grosso do Sul possui 21,3 mil requerimentos pelo aplicativo CNH do Brasil. Sendo a maioria, 79,2% para categoria AB. Outros 17,7% fizeram o requerimento para categoria B, e 3% para categoria A. Desse total, 735 já estiveram numa agência do Detran, e assim como o Bruno, agora darão andamento as próximas etapas.

Passo a passo para candidatos à CNH do Brasil em MS

Conforme os avanços realizados até 23/12/2025

1. Baixe o aplicativo CNH do Brasil

2. No pré cadastro da Habilitação preencha o requerimento de Primeira Habilitação

3. Escolha a categoria pretendida e selecione MS como unidade federativa

4. Inicie o curso teórico pela autoescola ou pelo aplicativo CNH do Brasil

5. Agende atendimento presencial em uma agência do Detran para abertura do Renach e coleta biométrica

6. Faça os exames psicológico e médico

7. Faça o exame teórico

8. Emita a Licença de Aprendizagem pelo app CNH do Brasil

9. Busque um instrutor vinculado a uma autoescola (por enquanto, apenas instrutores de instituições credenciadas possuem acesso ao sistema, mas o Detran-MS já trabalha para avançar)

10. Faça as aulas práticas obrigatórias

11. Faça o exame de direção veicular.

12. Sua Permissão para Dirigir (PPD) estará disponível no app CNH do Brasil.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai comprar 2,5 mil toneladas de leite em pó – volume equivalente a cerca de 20 milhões de litros de leite integral – de associações e cooperativas da agricultura familiar.

O investimento poderá chegar a R$ 106 milhões. O anúncio da medida foi feito nesta terça-feira (23) pelo presidente da estatal, Edegar Pretto. A iniciativa, de acordo com Pretto, tem a intenção de “enxugar” a produção e fazer com que os preços pagos aos produtores retornem a patamares mais elevados.

“O que buscamos com essa ação é fortalecer a produção leiteira da agricultura familiar, adquirindo o excedente para garantir renda aos trabalhadores, manter uma atividade estratégica para o país e, ao mesmo tempo, assegurar o acesso a um alimento de qualidade às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional”, afirmou o presidente da companhia do governo federal.

O Brasil é o terceiro maior produtor de leite do mundo, com produção concentrada nos estados de Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que, juntos, respondem por cerca de 70% da produção nacional. Apenas no ano passado, o país produziu 35,6 bilhões de litros de leite.

Atualmente, o valor de referência estabelecido pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) é de R$ 1,88 por litro, enquanto o preço médio praticado pelo mercado gira em torno de R$ 2,22 por litro. Na compra da Conab, considerando que, em média, são necessários oito litros de leite integral para a produção de um quilo de leite em pó, além dos custos operacionais, a Companhia pagará cerca de R$ 41,89 por quilo do produto.

A aquisição será realizada no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra Institucional (CI). A Conab publicará nesta terça-feira o aviso em seu site os produtores poderão se cadastrar até domingo (28) e ofertar os produtos disponíveis.

Agricultores familiares, por meio de associações, cooperativas e demais organizações formalmente constituídas dos estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Alagoas, Sergipe e Goiás, poderão inscrever propostas.

“Nossa cadeia produtiva vem sendo fortemente impactada por questões de preço e de mercado. Essa medida traz um desafogo importante, pois enfrentávamos dificuldades para escoar o leite para a indústria nos últimos dias. Saímos satisfeitos com essa iniciativa do Governo Federal, pois entendemos que ela permitirá a retomada do escoamento da produção para a indústria”, avaliou o presidente da Cooperativa Regional dos Assentados da Fronteira Oeste (Cooperforte), de Santana do Livramento, Elio Müller.

Grave acidente de trânsito entre ônibus e caminhão na madrugada desta quarta-feira (24/12), na rodovia Raposo Tavares (SP), deixou três pessoas feridas, sendo uma em estado grave. Entre os envolvidos estão motorista e passageira moradores de Dourados.

De acordo com informações da PMR (Polícia Militar Rodoviária), o acidente ocorreu por volta das 3h40. O ônibus seguia no sentido Presidente Bernardes a Presidente Prudente quando, por motivos ainda a serem esclarecidos, o condutor perdeu o controle da direção e colidiu contra a traseira do caminhão.

Com o impacto, o ônibus acabou tombando, deixando passageiros feridos. Duas mulheres sofreram ferimentos leves e uma idosa, de 82 anos, moradora de Batayporã, ficou gravemente ferida. Entre as vítimas com ferimentos leves está uma passageira de 74, residente em Dourados.

O motorista do ônibus, de 49 anos, morador de Dourados, foi submetido ao teste do bafômetro, que apontou resultado negativo para consumo de álcool. O mesmo procedimento foi realizado com o condutor do caminhão, de 60, morador de Presidente Bernardes, que saiu ileso do acidente.

A rodovia precisou ser parcialmente interditada no sentido leste por cerca de quatro horas, até aproximadamente às 7h20, para atendimento da ocorrência, sinalização da via e realização da perícia técnica. O tráfego no sentido oeste não sofreu interferência. Equipes da concessionária CART auxiliaram na sinalização do local.

A Polícia Técnico-Científica esteve no trecho para realizar os trabalhos periciais, e as causas do acidente seguem sob investigação.

Mato Grosso do Sul vai sediar a COP15 (15ª Reunião da Conferência das Partes) Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Silvestres com previsão de reunir mais de 5 mil representantes de 100 países. A convenção será em Campo Grande, entre os dias 23 e 29 de março de 2026.

O evento reunirá governos, cientistas, povos indígenas e comunidades tradicionais e sociedade civil de todo o mundo para enfrentar os desafios urgentes de conservação que acometem as milhares de espécies de animais silvestres que cruzam fronteiras internacionais.

E para preparar a convenção, o governador Eduardo Riedel participou, nesta terça-feira (23), de uma reunião virtual com a ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) e as equipes do ministério e do Governo do Estado – formada pelos secretários Jaime Verruck (Semadesc) e Rodrigo Perez (Segov), além do secretário-adjunto Artur Falcette (Semadesc).

“Esta é uma COP que trata de espécies migratórias. Vamos discutir sobre animais do mundo inteiro. É a primeira vez que está sendo realizada no Brasil, em um excelente momento, e como uma oportunidade de mostrar o Mato Grosso do Sul ao mundo e tudo que estamos fazendo, do ponto de vista ambiental, conciliando a sustentabilidade que tem o Pantanal, por exemplo. É uma oportunidade, uma vitrine para apresentar as boas práticas de sustentabilidade do Mato Grosso Sul aliando conservação e economia”, afirmou o secretário Jaime Verruck.

A participação em acordos internacionais e a existência de uma legislação nacional rigorosa fizeram com que o Brasil avançasse na proteção da biodiversidade migratória. Com isso, as espécies mais ameaçadas de extinção se beneficiam da extensa rede de conservação constituída pelo país, enquanto área de ocorrência dessas espécies, e da cooperação regional estabelecida sob a estrutura da CMS.

As diferentes espécies migratórias atravessam grandes distâncias e ecossistemas, desempenhando papel crucial na manutenção da biodiversidade e do equilíbrio ecológico. Também são indicadores de saúde ambiental e essenciais para o funcionamento de seus habitats.

“O MS foi escolhido pelo trabalho que faz sob o ponto de vista ambiental. A reunião com a ministra e a equipe do ministério teve como um dos objetivos a integração. Nós temos um papel importante e já estamos com áreas envolvidas, como turismo, segurança pública e a Semadesc que coordena o projeto no Estado, além da Segov. Criamos uma força-tarefa dentro do Estado, porque é uma coisa relevante. E avaliamos os processos, e tudo que ainda precisa ser feito”, disse Verruck.

O Brasil, que é parte da CMS desde 2015, é o país mais biodiverso do mundo. Inúmeras espécies de animais migratórios dependem dos habitats do país para sua sobrevivência, o que inclui reprodução, alimentação e locais de parada em seus trajetos.

Os seis biomas brasileiros abrigam biodiversidade formada por animais migratórios como a onça-pintada, o morcego-de-cauda-livre-mexicano e o falcão-peregrino. Além disso, o Brasil apresenta notável diversidade de espécies migratórias, incluindo tubarões, arraias, peixes migratórios de água doce, tartarugas, inúmeras famílias de espécies de pássaros, morcegos, bem como pequenos cetáceos, baleias e outros mamíferos marinhos.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) publicou uma nota manifestando “profunda preocupação” com os cortes no orçamento das Universidades Federais feitos pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A entidade pede a recomposição imediata dos valores, “sob pena de comprometer o funcionamento regular das universidades e limitar o papel estratégico dessas instituições no desenvolvimento científico, social e econômico do país.”

De acordo com cálculos feitos pela própria Andifes, o orçamento originalmente previsto no PLOA 2026 para as 69 universidades federais acabou sendo cortado em 7,05%, o que significa uma redução de R$ 488 milhões.

“Esses cortes incidiram de forma desigual entre as universidades e atingiram todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento da rede federal de ensino superior”, diz a nota publicada pela associação.

A Andifes argumenta ainda que os cortes, de aproximadamente R$ 100 milhões, na área de assistência estudantil, comprometem diretamente a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pela Lei nº 14.914/2024, “colocando em risco avanços recentes na democratização do acesso e da permanência no ensino superior público”.

“Os cortes aprovados agravam um quadro já crítico. Caso não haja recomposição, o orçamento das Universidades Federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao orçamento executado em 2025, desconsiderando os impactos inflacionários e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente aqueles relacionados à mão de obra”, complementa o texto.

De acordo com a Andifes, cortes semelhantes também vão impactar o orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ).

“Estamos em um cenário de comprometimento do pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas Universidades Federais, de ameaça à sustentabilidade administrativa dessas instituições e à permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica”, diz a entidade.