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Homem cadeirante é encontrado morto em ponto de ônibus




Homem cadeirante, ainda não identificado, foi encontrado morto na manhã desta quarta-feira (24/12), em frente a um atacadista na Avenida Marcelino Pires, em Dourados. A ocorrência mobilizou equipes do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e da PM (Polícia Militar).

Em um dos bolsos do homem, foi encontrada uma Certidão de Nascimento em nome de Rodrigo Guirreiro de Souza, no entanto, nenhum outro documento com foto estava com ele.

Segundo informações apuradas no local, a vítima seria moradora em situação de rua, bastante conhecido na região por permanecer em uma cadeira de rodas, pedindo ajuda a motoristas e pedestres. Relatos apontam que ele costumava consumir bebida alcoólica nas imediações.

Um popular que passava pelo local percebeu que o homem não apresentava sinais vitais e acionou o socorro, que foi para o local e confirmou o óbito, aparentemente por causas naturais. A Polícia Militar também compareceu e isolou a área para os trabalhos da PC (Polícia Civil) e da Perícia Técnica.


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Curso Normal Médio Indígena abre 40 vagas para formação de novos professores




A SED (Secretaria de Estado de Educação), por meio do CEFPI/MS (Centro Estadual de Formação de Professores Indígenas de Mato Grosso do Sul) abriu o edital com 40 vagas para a 7ª turma do Curso Normal Médio Intercultural Indígena Ára Verá.

O processo seletivo atende à necessidade de formação de novos professores indígenas Guarani e Kaiowá que já concluíram o Ensino Médio e residem em comunidades do Território Etnoeducacional Cone Sul. No total, estão disponíveis 40 (vagas) distribuídas entre áreas de retomadas e reservas indígenas da região.

Para participar, os interessados devem encaminhar à comissão de seleção local a ficha de inscrição preenchida e uma carta de intenção, conforme modelo presente no edital. Podem concorrer candidatos que atendam aos seguintes requisitos:

– Ter concluído o Ensino Médio ou equivalente
– Ser indígena das etnias Guarani ou Kaiowá
– Residir no Território Etnoeducacional Cone Sul
– Estar em exercício da docência sem formação inicial

As inscrições seguem abertas até o dia 13 de janeiro de 2026 e devem ser entregues diretamente às comissões locais de cada comunidade. As dúvidas sobre o processo podem ser esclarecidas pelo telefone (67) 99806-6208 ou pelo e-mail cursoaravera@gmail.com.

O edital reforça ainda que o curso será ofertado pela SED em regime de alternância, com etapas presenciais intensivas previstas para janeiro e julho de 2026, além de estudos dirigidos ao longo do ano. A seleção marca mais uma etapa no fortalecimento da formação de professores indígenas no estado, ampliando oportunidades de qualificação e contribuindo para a valorização das línguas e culturas Guarani e Kaiowá.

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MS institui Rede de Transformação Digital para modernizar governança e serviços públicos

O Governo de Mato Grosso do Sul instituiu oficialmente a Rede Estadual de Transformação Digital (RTD), em decreto publicado na edição desta terça-feira (23), no Diário Oficial do Estado. Estruturante para fortalecer a governança, a nova rede reflete o alinhamento estratégico e a implementação de iniciativas de transformação digital no âmbito da Administração Pública Estadual.

Nesse contexto, a RTD abrange os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo e tem como finalidade integrar estratégias, padronizar soluções tecnológicas e promover a cooperação entre as áreas, com foco na eficiência, na transparência e na melhoria da experiência do cidadão nos serviços públicos.

Para viabilizar essa atuação integrada, a rede será liderada pela Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica), por meio da SetDig (Secretaria-Executiva de Transformação Digital), e contará com pontos focais de transformação digital indicados pelos órgãos e entidades estaduais. Esses representantes atuarão como interlocutores e coordenadores das ações de transformação digital em suas respectivas unidades, assegurando aderência às diretrizes estaduais.

Além disso, conforme previsto no decreto, a RTD poderá instituir grupos técnicos de transformação digital, voltados a temas estratégicos como interoperabilidade de sistemas, identidade digital, experiência do usuário, segurança da informação e inovação tecnológica. Entre suas competências estão ainda a elaboração e o monitoramento de planos de transformação digital, a capacitação contínua dos servidores e o acompanhamento de indicadores de desempenho das iniciativas digitais.

Ao comentar a medida, o secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez, destaca que a Rede Estadual de Transformação Digital consolida uma diretriz estruturante da gestão pública estadual, na qual o digital é um dos elementos centrais para elevar a eficiência administrativa, integrar políticas públicas e ampliar a capacidade de resposta do Estado às demandas da sociedade.

“A transformação digital não é um projeto isolado, é uma premissa de gestão. A instituição da Rede organiza uma agenda construída com planejamento, governança e visão de longo prazo, traduzida em processos mais simples, sistemas integrados e uso estratégico da tecnologia para qualificar a execução das políticas públicas em Mato Grosso do Sul”, afirma o secretário.

Na mesma linha, o secretário-executivo de Transformação Digital, Robson Alencar Duarte, reforça que a Rede Estadual de Transformação Digital cria um ambiente permanente de articulação entre os órgãos, permitindo que as iniciativas digitais avancem de forma coordenada, com padrões comuns, foco em resultados e, sobretudo, na melhoria efetiva dos serviços prestados ao cidadão.

Esse avanço institucional ocorre em um momento de ascensão nacional de Mato Grosso do Sul na área de tecnologia pública. O Estado conquistou recentemente o 1º lugar do país em acessibilidade digital entre os portais estaduais, segundo auditoria do Google Lighthouse, resultado impulsionado pela implantação do Monitor de Acessibilidade Digital, ferramenta que automatiza auditorias, gera alertas e assegura conformidade com padrões internacionais.

Na sequência, outro reconhecimento relevante foi o 3º lugar nacional em transformação digital, tecnologia e inovação no setor público, conforme estudo da Câmara dos Deputados em parceria com a Rede Acadêmica de Governo Aberto (RAGA). O levantamento aponta a coerência entre planejamento e execução das propostas do governo estadual, com avanços consistentes em governança digital, integração de sistemas e infraestrutura tecnológica.

Paralelamente, Mato Grosso do Sul vem registrando crescimento contínuo no Índice de Oferta de Serviços Públicos Digitais, alcançando o 9º lugar nacional em 2025, após subir 11 posições desde 2020. No mesmo contexto, o Detran-MS figura entre os órgãos mais digitalizados do país, com 97% dos serviços disponíveis de forma on-line.

Nesse contexto, a Rede Estadual de Transformação Digital tem como objetivo central viabilizar a implementação do Plano de Transformação Digital (PTD) do Governo de Mato Grosso do Sul, assegurando coordenação, governança e aderência às diretrizes estabelecidas. O plano orienta a modernização dos serviços públicos, a integração entre os órgãos e o uso responsável da tecnologia, em alinhamento à legislação nacional de governo digital e às normas federais e estaduais vigentes, garantindo conformidade legal, segurança da informação e direcionamento estratégico para a transformação digital do Estado.

Com a entrada em vigor do decreto, o Governo do Estado passa, assim, a operar em um modelo estruturado de coordenação digital, que eleva a maturidade tecnológica da administração pública, fortalece a interoperabilidade entre sistemas e consolida a inovação como instrumento permanente para ampliar a eficiência, a transparência e a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.

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Prévia de 0,25% mostra inflação de 2025 dentro da meta do governo

A prévia da inflação oficial de dezembro ficou em 0,25%, resultado que faz o acumulado de 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) marcar 4,41%, dentro do limite da meta do governo.

É o segundo mês seguido com inflação acumulada dentro da margem de tolerância. Em novembro, o IPCA-15 tinha baixado para 4,5%, depois de ter ficado fora do limite desde janeiro. Em abril, o ponto mais alto desde então, chegou a 5,49%.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O mais recente boletim Focus, pesquisa do Banco Central com instituições financeiras, divulgado nessa segunda-feira (22), estima que a inflação oficial terminará 2025 em 4,33%, ou seja, dentro do limite de tolerância da meta.

O fato de a inflação ter ficado a maior parte do ano acima da meta é a justificativa principal para o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) ter elevado a taxa básica de juros em 15% ao ano, maior patamar desde julho de 2006, quando estava em 15,25%.

O juro alto serve como freio à economia e, consequentemente, à procura por bens e serviços, o que tende a conter os preços. O efeito colateral é o desestímulo a investimentos e geração de emprego.

Influências

No mês de dezembro, seis dos nove grupos de bens e serviços pesquisados pelo IBGE apresentaram alta:

Transportes: 0,69% (impacto de 0,14 ponto percentual)

Vestuário: 0,69% (0,03)

Despesas pessoais: 0,46% (0,05)

Habitação: 0,17% (0,02)

Alimentação e bebidas: 0,13% (0,03)

Comunicação: 0,01% (0,00)

Educação: 0,00% (0,00)

Saúde e cuidados pessoais: -0,01% (0,00)

Artigos de residência: -0,64% (-0,02)

No grupo transportes, o que mais pressionou a prévia de dezembro, as maiores influências de alta foram as passagens aéreas, que subiram 12,71%, sendo o maior impacto de todos os 377 produtos e serviços coletados pelo IBGE.

Também pressionaram o grupo o transporte por aplicativo, com alta de 9%, e os combustíveis, que subiram 0,26%. O etanol ficou 1,7% mais caro e a gasolina, 0,11%.

Alimentos

O grupo alimentos e bebidas, maior peso na cesta de consumo dos brasileiros, apresentou variação positiva de 0,13%. Mas dentro do grupo, a alimentação no domicílio recuou 0,08%. Esse foi o sétimo mês seguido em que a comida em casa ficou mais barata.

Ajudaram a baixar o custo da alimentação no domicílio:

Tomate: -14,53%

Leite longa vida: -5,37%

Arroz: -2,37%

Prévia do ano

No acumulado de 2025, a habitação, empurrada pela conta de luz, foi o grupo que mais pesou no IPCA-15.

Habitação: 6,69%

Educação: 6,26%

Despesas pessoais: 5,86%

Saúde e cuidados pessoais: 5,55%

Vestuário: 5,34%

Alimentação e bebidas: 3,57%

Transportes: 3,00%

Comunicação: 0,82%

Artigos de residência: -0,10%

Dentro da habitação, a energia elétrica residencial subiu 11,95%, representando o maior impacto individual (0,47 ponto percentual).

No grupo alimentação (impacto de 0,77), as maiores altas ficaram com a refeição (6,25%), o lanche (11,34%), café moído (41,84%) e as carnes (2,09%).

No lado das quedas figuram o arroz (-26,04%), leite longa vida (-10,42%) e a batata-inglesa (-27,70%).

Prévia x IPCA

O IPCA-15 tem basicamente a mesma metodologia do IPCA, a chamada inflação oficial, que serve de base para a política de meta de inflação do governo, de 3% em 12 meses, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.

A diferença está no período de coleta de preços e na abrangência geográfica. Na prévia, a pesquisa é feita e divulgada antes mesmo de acabar o mês de referência. Em relação à divulgação atual, o período de coleta foi de 14 de novembro a 12 de dezembro.

O IPCA-15 coleta preços em 11 localidades do país (as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, de Porto Alegre, Belo Horizonte, do Recife, de São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia.); e o IPCA, 16 localidades (inclui Vitória, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju). O IPCA cheio de dezembro será divulgado em 9 de janeiro.

Ambos os índices levam em consideração uma cesta de produtos e serviços para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos. Atualmente o valor do mínimo é R$ 1.518.

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Indulto de Natal exclui condenados por atentado à democracia




O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto do indulto natalino, decisão que concede o perdão da pena a pessoas condenadas que cumpram requisitos definidos por lei, como a condenação por até oito anos e o cumprimento de pelo menos um quinto da pena. O documento está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (23) e também trata da redução das penalidades aplicadas em alguns casos.

O benefício coletivo não alcança condenados por crimes violentos e exclui a concessão do perdão a crimes específicos listados no decreto presidencial. Na edição deste ano, entre os crimes impeditivos estão os que atentam contra o Estado Democrático de Direito, como os condenados que participaram da trama golpista do dia 8 de janeiro de 2023. Também ficam impedidos de receber o perdão os condenados por abuso de autoridade, tráfico de drogas e crimes sexuais.

Entre as pessoas que não podem ser alcançadas pelo perdão da pena estão os condenados que já se beneficiaram da delação premiada ou integrantes de facções e aqueles que cumprem pena em estabelecimentos penais de segurança máxima.

Nos casos de penas privativas de liberdade, além dos critérios relativos ao cumprimento da pena também foi concedido o perdão para pessoas com deficiência de maior comprometimento, como cegueira e tetraplegia, infectados pelo HIV em estágio terminal ou acometidos de doenças graves, gestantes com gravidez de alto risco e pessoas com transtorno do espectro autista severo. Pessoas com mais 60 anos, mães ou pais com filhos com doença grave ou deficiência e pessoas imprescindíveis aos cuidados de dependentes também poderão ser beneficiadas.

Para penas de multa, o indulto alcança pessoas que não tenham capacidade econômica para quitá-la ou quando o valor for inferior ao limite mínimo para execução fiscal pela Fazenda Nacional.

A medida é uma atribuição legal e exclusiva do presidente da República, definida pela Constituição Federal e que pode ser assinada a cada ano. Com a publicação do decreto, os condenados que estejam dentro das regras poderão ingressar na Justiça para requerer o direito ao benefício.


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