Dia: 6 de janeiro de 2026

As Eleições Gerais de 2026 se aproximam e a Justiça Eleitoral faz um alerta importante: o prazo para tirar o título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral, regularizar pendências ou atualizar dados cadastrais vai até o dia 6 de maio, ou seja, termina dentro de quatro meses.

Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado e não será possível fazer alterações até depois do pleito. O encerramento ocorre 150 dias antes da eleição, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Como o primeiro turno do pleito deste ano ocorrerá em 4 de outubro, o dia 6 de maio é a data-limite para o alistamento eleitoral ou resolver pendência junto à JE.

Quais serviços podem ser feitos até 6 de maio?

Até o fechamento do cadastro, eleitoras e eleitores podem:

Tirar o primeiro título de eleitor;

Solicitar transferência de domicílio eleitoral;

Atualizar informações cadastrais;

Regularizar a situação eleitoral, em caso de pendências.

Esses serviços podem ser solicitados em qualquer unidade da Justiça Eleitoral, conforme os canais e orientações dos tribunais regionais eleitorais (TREs).

Primeiro título de eleitor e o direito de votar

De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para as brasileiras e os brasileiros maiores de 18 anos e facultativos para as pessoas analfabetas, os maiores de 70 anos e os jovens de 16 e 17 anos.

No entanto, o primeiro título de eleitor pode ser solicitado a partir dos 15 anos, conforme a Resolução TSE nº 23.659/2021, que trata da gestão do cadastro eleitoral. O artigo 30 do texto estabelece que, “a partir da data em que a pessoa completar 15 anos, é facultado o seu alistamento eleitoral”.

Porém, a eleitora ou eleitor de 15 anos que fizer o alistamento somente poderá exercer, de forma facultativa, o direito de voto nas eleições deste ano se tiver completado 16 anos até a data do pleito (4 de outubro).

Atendimento garantido

O modelo de atendimento ao público nesse período está definido no Provimento nº 5/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) no dia 25 de novembro de 2025. A norma estabelece que os cartórios eleitorais e as centrais de atendimento funcionarão em horários definidos pelos TREs.

Todas as pessoas que comparecerem aos locais de atendimento dentro do horário de expediente até o dia 6 de maio terão o atendimento garantido, inclusive no último dia do prazo.

Para evitar imprevistos, a recomendação da Justiça Eleitoral é não deixar para a última hora. Se você precisa tirar o título, transferir o domicílio eleitoral, regularizar a situação ou atualizar dados cadastrais, faça isso até 6 de maio.

O Presidente da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS), Estevão Petrallás, concedeu entrevista na manhã desta segunda-feira, 5 de janeiro, ao Programa GE/MS, transmitido pela TV Morena, onde abordou vários temas, entre eles o Campeonato Estadual 2026, a Copa MS, que acontece no segundo semestre e sobre a reabertura do Estádio Pedro Pedrossian, o Morenão.

Sobre o Campeonato Estadual 2026, Petrallás disse que o lançamento oficial da competição acontece no dia 17 de janeiro, evento que vai acontecer na Câmara Municipal de Campo Grande. O jogo de abertura acontece no dia seguinte, dia 18, entre Operário e Pantanal SAF, jogo que será disputado no Estádio Jacques da Luz, em Campo Grande, duelo antecipado da sétima rodada, a pedido dos clubes, para se adequarem ao calendário da Copa do Brasil.

A primeira rodada será no final de semana seguinte, dias 24 e 25 de janeiro. No sábado (24), jogam AA Bataguassu x Naviraiense, Aquidauana x Costa Rica, Corumbaense x Operário. No domingo (25), a rodada termina com Ivinhema x Dourados e Águia Negra x Pantanal SAF.

Outro tema abordado durante a entrevista foi a Copa MS, que acontece no segundo semestre de 2026. Esta competição garante uma vaga na Copa do Brasil, conquistada por Mato Grosso do Sul por meio de negociação do presidente Estevão Petrallás junto ao presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Samir Xaud. Com isso, o estado passa a ter três vagas garantidas na competição nacional.

Palco de grandes jogos no passado, o Estádio Pedro Pedrossian, Morenão, também foi assunto abordado durante a entrevista. O Presidente da FFMS destacou que deseja realizar jogos no local ainda em 2026. “Queremos realizar jogos no Morenão ainda neste ano, nem que seja mais para o final da temporada”, destacou.

Para que a Federação consiga realizar jogos no Morenão, é necessária a assinatura de um termo de cedência concedendo a liberação do estádio pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) ao Governo do Estado. “Esta assinatura acredito que possa acontecer ainda no mês de janeiro, após esta cedência, vamos trocar o gramado, além de obras no sistema de irrigação, vestiários e bancos de reservas. O prazo estimado para a conclusão do novo gramado é de aproximadamente 90 dias”, disse Petrallás.

No final da entrevista, Estevão falou que desde que assumiu o comando da FFMS vem trabalhando com seriedade para recuperar a credibilidade e o respeito do futebol do Estado junto aos clubes e aos torcedores.

O Ministério da Saúde, em parceria com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), publicou novo edital do Programa de Formação de Agentes Educadoras e Educadores Populares de Saúde (AgPopSUS). A chamada pública fica aberta até 18 de janeiro e tem como objetivo selecionar movimentos sociais populares para a formação de 450 turmas em 17 unidades da Federação.

O edital prevê o pagamento de bolsa mensal de R$ 2,5 mil para educadores e de R$ 560 para educandos, como incentivo para custear deslocamento e outras despesas necessárias à permanência no curso. Cada turma será composta por um educador e 20 estudantes, o que pode beneficiar até 9 mil participantes em todo o país.

Segundo o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço, a iniciativa reforça a participação popular no Sistema Único de Saúde (SUS). “O programa fortalece ainda mais a saúde e a participação popular como direitos presentes na construção diária do SUS, a partir da mobilização de voluntários que organizam a comunidade onde vivem para garantir direitos sociais. Também reconhece o notório saber de mestres da cultura popular, incentivando e valorizando as práticas tradicionais e populares de cuidado”, afirmou.

A diretora de Atenção Integral à Saúde da AgSUS, Luciana Maciel, destacou que a formação contribui para a atuação comunitária e a defesa do SUS.

“Com essa formação, qualificamos pessoas para atuar junto às suas comunidades, promovendo saúde, direitos e a defesa do SUS. É uma oportunidade de construir uma rede nacional de agentes comprometidos com o cuidado, a educação popular e a equidade no Sistema Único de Saúde”, disse.

Para esclarecer dúvidas dos movimentos interessados, a AgSUS realizará uma sessão pública virtual no dia 9 de janeiro, no canal institucional da entidade no YouTube.

Formação

A distribuição das turmas entre os estados levará em conta critérios de equidade, com prioridade para regiões com maior concentração de pobreza, maior impacto em escala e maior população em situação de vulnerabilidade. O curso será ofertado em 17 unidades da Federação: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Distrito Federal.

AgPopSUS

O Programa de Formação de Agentes Educadoras e Educadores Populares de Saúde busca fortalecer a atuação dos movimentos sociais populares na defesa do SUS e do direito à saúde, ampliando o protagonismo popular, a articulação de saberes e as práticas de educação popular em saúde nos territórios.

Desde a criação do programa, o AgPopSUS vem contribuindo para a construção de uma rede nacional de agentes educadoras e educadores populares comprometidos com o acesso aos serviços de saúde, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade social.

A iniciativa integra saberes tradicionais e populares e tem origem na experiência de atuação de movimentos sociais durante a pandemia de covid-19, quando lideranças comunitárias passaram a atuar como agentes populares de saúde na proteção de seus territórios.

O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), prorrogou excepcionalmente o prazo para pagamento do IPVA 2026 à vista, com 15% de desconto. O vencimento, que ocorreria segunda-feira (5), foi transferido para quinta-feira (8).

Um decreto regulamentando a nova data de pagamento será publicado no Diário Oficial do Estado, garantindo segurança jurídica e transparência à medida.

A decisão foi tomada em razão de uma inconsistência no sistema, ocasionada pelo grande volume de acessos registrado no período da manhã. Tal situação provocou instabilidade e dificultou a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAEMS) para parte de alguns contribuintes.

Diante desse cenário, o Governo do Estado optou por flexibilizar o prazo, evitando prejuízos àqueles que não conseguiram gerar o boleto dentro do calendário originalmente estabelecido.

Parcelamento

Para os contribuintes que optarem pelo parcelamento, o imposto poderá ser dividido em até cinco parcelas, com os seguintes vencimentos:

1ª parcela: 30 de janeiro

2ª parcela: 27 de fevereiro

3ª parcela: 31 de março

4ª parcela: 30 de abril

5ª parcela: 29 de maio

O desconto de 15% para pagamento à vista, mantido pelo Governo do Estado, supera a média nacional – que varia entre 3% e 10% – e reflete uma política fiscal consistente, voltada à valorização do contribuinte adimplente. A medida gera economia imediata para as famílias sul-mato-grossenses e contribui para a redução da inadimplência.

Neste exercício, cerca de 870 mil veículos estão incluídos na base de cobrança do IPVA em Mato Grosso do Sul. O valor mínimo do imposto é de R$ 30 para motocicletas e R$ 55 para os demais veículos, assegurando maior flexibilidade aos contribuintes.

Além do desconto expressivo, o Estado mantém uma das políticas de isenções e benefícios mais amplas do país. Estão isentos, entre outros, veículos oficiais, entidades sociais, autarquias, fundações e templos religiosos; tratores e máquinas agrícolas; aeronaves de uso agrícola; embarcações de pescadores profissionais; táxis, mototáxis, ambulâncias, veículos do Corpo de Bombeiros e veículos diplomáticos, bem como automóveis com mais de 15 anos de fabricação.

As Pessoas com Deficiência (PCD) contam com redução de 60% no valor do imposto, enquanto frotistas com 30 ou mais veículos têm acesso a alíquotas diferenciadas. Há ainda isenção total para veículos movidos a GNV, como incentivo à sustentabilidade, além da não incidência do imposto nos casos de furto, roubo ou perda total.

O setor produtivo também é contemplado com condições específicas. Por meio de decreto próprio, seguem mantidas as reduções de alíquotas para veículos de carga, transporte coletivo e utilitários, com redução de até 50% na base de cálculo para caminhões, ônibus e motorhomes, medida que contribui para a competitividade e o equilíbrio econômico do Estado.

Mais informações e acesso aos serviços estão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Fazenda: https://www.sefaz.ms.gov.br/ipva.