Dia: 13 de janeiro de 2026

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (13) mais um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que buscava novamente reverter a pena de 27 anos e três meses de prisão à qual ele foi condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

Os advogados de Bolsonaro protocolaram o novo recurso na segunda (12). No agravo regimental, a defesa pleiteava levar o caso para discussão no plenário do Supremo, alegando que o Regimento Interno do Supremo não prevê quórum mínimo para que o colegiado julgue recursos contra decisões das turmas.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo em setembro. Pouco depois, a defesa entrou com uma apelação do tipo embargos infringentes, que permite à defesa insistir pela absolvição e usar argumentos de algum voto divergente. No caso, o único voto divergente foi do ministro Luiz Fux, que se posicionou pela absolvição do ex-presidente e a anulação do caso.

Moraes, contudo, negou andamento aos infringentes. Ele justificou a decisão afirmando que a jurisprudência do Supremo, ao menos desde 2017, estabeleceu a necessidade de no mínimo dois votos divergentes para que esse tipo de embargo seja aceito.

Na segunda, os advogados alegaram que em nenhuma parte do Regimento Interno pode ser encontrada essa limitação de quórum, e que negar o direito de Bolsonaro ser julgado pelo plenário seria uma violação de direitos humanos, por impossibilitar que o ex-presidente tenha acesso ao duplo grau de jurisdição.

Na decisão desta terça, Moraes não chegou a analisar o mérito dos argumentos da defesa. O ministro-relator negou andamento ao apelo afirmando ser “absolutamente incabível juridicamente a interposição desse recurso após o trânsito em julgado do Acórdão condenatório”.

Atualmente, Bolsonaro está preso em uma sala especial nas instalações da Polícia Federal (PF) em Brasília. O ex-presidente já obteve autorização mais de uma vez para ser deslocado a um hospital particular, inclusive para a realização de uma cirurgia de hérnia inguinal.

Por diversas vezes, a defesa pediu autorização para que Bolsonaro cumpra pena em casa, por motivos humanitários de saúde, mas todas foram negadas por Moraes. Para o ministro, a lei não permite a concessão do benefício, pois a PF teria condições de oferecer atendimento adequado ao ex-presidente.

Bolsonaro foi condenado por cinco crimes: liderar organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Os últimos crimes estão ligados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República.

O CE Naviraiense começou a preparação para mais uma edição do Campeonato Sul-Mato-Grossense. O elenco, ainda incompleto, treina desde o início desta semana e, na última quarta-feira (7), aconteceu a apresentação oficial da Comissão Técnica e dos jogadores contratados. O evento aconteceu no Estádio Virotão, antes do treino, e a expectativa é de que agora o time não passe o sufoco do ano passado, quando escapou do rebaixamento na última rodada.

O comando técnico segue com Edmar Heiler, e montou sua equipe com o auxiliar William, preparador físico Marco Aurélio, treinador de goleiros Maycon e o massagista Reinaldo.

O elenco tem, por enquanto, 18 jogadores contratados. Na lista estão os goleiros Denilson, Geanlucas Zanette e Diogo Arthur; os laterais Michael Quintanilha, Nicolas, Marquinhos e João Guilherme; zagueiros Darlan, José Eduardo e João Vitor; volantes Ruan Silva, Robert Willian e Alan Gonçalves; meias Henrique, Cristiano Salib, Gutemberg Evangelista e João Ferreira; atacantes Giovanny, Jhonatan, Antônio Porto e João Paulo.

Edmar chegou ao Naviraiense na reta final do Campeonato Estadual de 2025 na reta final da primeira fase e com sério risco de queda para a Série B. Com vitória fora de casa sobre o Coxim AC por 2 a 0, na última rodada, em disputa direta pela permanência na primeira divisão, evitou o rebaixamento.

“Quando aceitei vir, sabia que faltavam apenas dois jogos e poderíamos ter caído. Era um desafio e responsabilidade muito grande. Deus nos abençoou naquele momento e estamos aqui de volta, agora para começar um trabalho do zero para colocar o Naviraiense como um dos maiores clubes do Estado e brigar por grandes competições”, disse.

Essa também é a expectativa do presidente Carlos Talão. Segundo o dirigente, o clube espera figurar entre os representantes de Mato Grosso do Sul em competições nacionais.

“O objetivo é claro de voltar à Copa do Brasil, tanto que na nossa conversa com o professor Edmar desde o último ano passado, quando a gente fechou esse acordo, foi o de dar toda a estrutura necessária para os atletas e comissão técnica para buscarmos uma dessas vagas. Lógico que temos outras nove equipes pensando nisso e também no título, mas queremos recolocar o Naviraiense no cenário nacional e para isso a gente precisa vencer essa primeira batalha que é o Campeonato Estadual”.

A estreia do CEN na competição acontece no dia 24, sábado, às 15h, contra AA Bataguassu, no Estádio Pereirão. A primeira partida em casa será na segunda rodada, dia 28, às 19h30, contra o Corumbaense FC no Estádio Virotão.

Agentes da Polícia Nacional da Espanha apreenderam a cerca de 10 toneladas de cocaína escondidas a bordo de um navio que navegava em águas internacionais, com destino à Europa, após fazer escala em portos brasileiros.

Segundo a Polícia Nacional espanhola, a ação contou com a colaboração da Polícia Federal (PF) brasileira; da Agência Antidrogas (DEA) dos Estados Unidos (EUA) e de autoridades da França e de Portugal, resultando na maior apreensão de drogas já realizada pela Espanha em alto-mar.

A PF confirmou, em nota, a participação no que classificou como “operação internacional de combate ao tráfico transnacional de drogas”, levada a cabo entre os dias 6 e 7 de janeiro, próximo ao arquipélago das Canárias.

De acordo com o Ministério do Interior da Espanha, 13 tripulantes do navio (cujo nome e procedência não foram informados) foram detidos pelos agentes do Grupo de Operações Especiais da Polícia Nacional que interceptaram a embarcação.

A operação, batizada de Maré Branca, foi resultado de investigação coordenada pela Procuradoria Especial Antidrogas do Tribunal Superior Nacional da Espanha, que apontou que o navio mercante estaria sendo usado por uma “organização multinacional” para transportar “enormes quantidades” de cocaína da América do Sul para a Europa.

As quase dez toneladas de cocaína apreendida estavam embaladas em 294 pacotes escondidos entre a carga de toneladas de sal que o navio transportava licitamente para a Europa. Já retido, o navio ficou sem combustível e, após quase 12 horas parado, teve que ser rebocado até o arquipélago canário por embarcações da Sociedade de Salvamento e Segurança Marítima (Sasemar) da Espanha.

Para a PF, o resultado da operação evidenciou a importância das forças de segurança internacionais atuarem de forma integrada no enfrentamento às organizações criminosas transnacionais. “Os procedimentos legais serão conduzidos na Espanha, enquanto a Polícia Federal brasileira acompanha as investigações, mantendo o intercâmbio de informações e o apoio às ações de repressão ao crime organizado transnacional”, informou a corporação.

A Polícia Federal (PF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal deflagraram nesta terça-feira (13) a nona fase da Operação Overclean visando desarticular uma organização criminosa suspeita de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro.

Em nota, a PF informou que estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na Bahia e no Distrito Federal. O principal alvo é o deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-Bahia).

“O STF determinou o bloqueio de R$ 24 milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas investigadas, com o objetivo de interromper a movimentação de valores de origem ilícita e preservar ativos para eventual reparação aos cofres públicas”, detalhou o comunicado.

Ainda segundo a PF, os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos, além de lavagem de dinheiro.

Fases iniciais

A primeira fase da Operação Overclean foi desencadeada no dia 10 de dezembro de 2024 e investigou o direcionamento de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e convênios para empresas e indivíduos ligados a prefeituras baianas.

Na época, a PF informou que o esquema contava com o apoio de policiais, que repassavam informações sensíveis à organização criminosa, como a identificação de agentes federais envolvidos em diligências sigilosas.

Ainda durante suas primeiras frentes de investigações, em dezembro de 2024, a Overclean contou com a ajuda da Agência Americana de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations) para apurar o desvio de recursos públicos de emendas parlamentares e convênios.

Havia suspeitas de superfaturamento em obras e desvio de recursos para “empresas e indivíduos ligados a administrações municipais” – que teriam movimentado cerca de R$ 1,4 bilhão.

Na época, a PF informou que o “esquema ilícito teria atingido diretamente o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), principalmente na Coordenadoria Estadual da Bahia, além de outros órgãos públicos”.

Por determinação judicial, oito servidores públicos foram afastados de suas funções.

Fases recentes

Em junho de 2025, durante a quarta fase da operação, foi determinado o afastamento de dois prefeitos da Bahia, suspeitos de desvio de emendas parlamentares: Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira, do município de Ibipitanga; e Alan Machado, de Boquira.

Em julho de 2025, na quinta fase da Overclean, o núcleo investigado teria manipulado procedimentos de licitações e desviado recursos públicos de emendas parlamentares destinadas ao município baiano de Campo Formoso.

Segundo os investigadores, houve também a tentativa de obstruir as investigações. O Supremo Tribunal Federal, na época, determinou o bloqueio de R$ 85,7 milhões de contas de pessoas físicas e jurídicas investigadas.

A sétima fase da Overclean foi deflagrada no dia 16 de outubro. Nela, foi expedida uma medida cautelar que acabou por afastar do cargo um agente público suspeito de participar do esquema.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades baianas de Riacho de Santana, Wenceslau Guimarães; e Arraial do Cabo (RJ).

E na oitava fase da operação, no fim de outubro, cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Brasília, São Paulo, Palmas e Gurupi (TO) por determinação do STF.

A volta às aulas da Rede Estadual de Ensino terá novidades neste ano. Os alunos vão conhecer o programa “Procurando Saber”, que tem como objetivo promover o conhecimento sobre o sistema de Justiça, direitos e deveres dos cidadãos, utilizando linguagem simples e metodologia participativa, de modo a aproximar os jovens das instituições públicas e contribuir para a formação cidadã.

A iniciativa será promovida pela PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul).

A implementação do programa foi viabilizada pela assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre a PGE/MS e a PGE/SP (Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), que prevê o compartilhamento de metodologias e boas práticas do programa desenvolvido em São Paulo.

O documento foi assinado neste mês pela procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, pela procuradora-geral de São Paulo, Inês Coimbra, e o secretário estadual de Educação, Hélio Queiroz Daher.

As atividades serão desenvolvidas por meio de encontros presenciais, com dinâmicas, jogos educativos e ações interativas, pensadas para facilitar o aprendizado e estimular a participação dos estudantes.

De acordo com dados da PGE/SP, o projeto já alcançou 560 estudantes, em 23 escolas públicas do Estado de São Paulo.

As ações estão previstas para escolas estaduais de Mato Grosso do Sul, com a participação de procuradores do Estado e apoio da SED (Secretaria de Estado de Educação).

Além de incentivar a educação jurídica, o “Procurando Saber” reforça o compromisso da PGE/MS com a transparência, a cidadania e a aproximação com a sociedade.