Dia: 21 de janeiro de 2026

O governo federal devolveu integralmente as verbas que haviam sido cortadas do orçamento das instituições federais de ensino para este ano. Em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (20), o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) autoriza a recomposição integral do orçamento, no valor de R$ 977 milhões, para o Ministério da Educação.

A portaria também incluiu a suplementação orçamentária no valor de R$ 186,37 milhões para unidades de pesquisa e projetos tecnológicos vinculadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

O dinheiro devolvido havia sido reduzido durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Congresso Nacional no ano passado.

O crédito suplementar para o Ministério da Educação é destinado ao custeio, bolsas de pesquisa e financiamento de obras em universidades e institutos federais.

Os recursos serão divididos da seguinte forma:

R$ 332 milhões: para as universidades federais (para o custeio, como o pagamento de contas como luz, água, segurança, etc.);

R$ 156 milhões: para os institutos federais (ensino técnico e profissional);

R$ 230 milhões: para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), destinados especificamente a bolsas de apoio às pesquisas na graduação e na pós-graduação.

Pelas redes sociais, o ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou que o governo federal tem feito um esforço anual de repor possíveis cortes no orçamento das instituições federais de ensino.

“Quero mostrar o compromisso deste governo com as nossas instituições [federais], com as universidades e os institutos federais, e todas as ações de quem tem feito uma construção de diálogo e parceria com as nossas Universidade do Instituto”, escreveu.

Repercussão

A dirigente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Elaine Cassiano, disse que o momento de recomposição orçamentária das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica foi adequado após os cortes realizados durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Congresso Nacional.

“O momento é adequado porque é no início do ano e para que a gente consiga executar todo esse orçamento. A recomposição é muito importante”, afirmou.

O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), José Geraldo Ticianeli, comemorou a medida. “Essa recomposição orçamentária no valor integral é muito importante para a manutenção das nossas universidades e mostra um gesto muito importante desse governo que é o investimento na educação pública”, disse.

O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado em 21 de janeiro, convida a sociedade à reflexão sobre o respeito à diversidade de crenças e à liberdade religiosa, direitos assegurados pela Constituição Federal. A data também é marcada pela memória de Mãe Gilda de Ogum (Ialorixá Gilda de Ogum), vítima de intolerância religiosa na Bahia, símbolo da luta contra o racismo religioso no Brasil.

Em Mato Grosso do Sul, a Secretaria de Estado da Cidadania atua no enfrentamento às violações de direitos motivadas pela discriminação religiosa, especialmente aquelas que atingem povos e comunidades de matriz africana, historicamente alvo de estigmatização, violência simbólica e institucional.

Segundo o subsecretário de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, Deividson Silva, a data carrega um significado profundo para a sociedade brasileira e para as políticas públicas de enfrentamento ao racismo.

“O dia 21 de janeiro é celebrado como o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, uma data instituída para promover o respeito e a diversidade de crenças. É também um dia em homenagem a Ialorixá Gilda de Ogum, que faleceu após sofrer sucessivos atos de vandalismo contra o seu terreiro, na Bahia. Essa data tem uma simbologia muito grande, porque nos leva a refletir sobre a forma como as religiões de matriz africana e os povos de terreiro ainda são tratados, carregados de estereótipos, preconceitos e discriminações.”

De acordo com o subsecretário, o racismo religioso se manifesta de diferentes formas no cotidiano, desde agressões diretas até impedimentos simbólicos e sociais. “Essas populações ainda são impedidas, muitas vezes, de usar seus adornos, de expressar sua fé livremente. Suas práticas religiosas são vistas de forma pejorativa e, mesmo em um país laico, essas religiões continuam sendo perseguidas. Por isso, o 21 de janeiro é um momento de reflexão, de esclarecimento e de produção de conhecimento para toda a população sul-mato-grossense.”

MS sem Racismo

No âmbito das políticas públicas, o programa MS Sem Racismo é uma das principais estratégias do Governo do Estado para o enfrentamento ao racismo religioso e a promoção da igualdade racial. Lançado em 2025, o programa é permanente e intersetorial que, de forma contínua e integrada, vem promover ações de combate ao racismo estrutural e institucional, garantindo a efetivação dos direitos das populações negras, indígenas, povos e comunidades de terreiro e de matrizes africanas e outros grupos étnico-raciais historicamente discriminados.

“O MS Sem Racismo atua como um fator fundamental na defesa dessas populações e dessas religiões. Por meio do programa, o Governo do Estado assume o compromisso de defender a liberdade de culto. Temos dois pilares estratégicos muito importantes: o estabelecimento de protocolos de atendimento antidiscriminatórios — porque ainda é muito comum que servidores e a sociedade não saibam lidar com as religiões de matriz africana, reproduzindo falas e tratamentos discriminatórios — e a promoção do acesso a direitos e oportunidades”, explica o subsecretário.

Ainda segundo Deividson Silva, o objetivo é avançar para além do enfrentamento simbólico da discriminação. “O Estado assume a responsabilidade de padronizar e estabelecer protocolos antidiscriminatórios para reduzir e, futuramente, erradicar o racismo religioso em Mato Grosso do Sul. Além disso, o MS Sem Racismo promove visibilidade, combate estereótipos e fomenta ações de inclusão produtiva e empreendedorismo, para que essas populações possam sair de uma condição de vulnerabilidade social e econômica que ainda persiste em razão do preconceito.”

Programação

Como parte das ações alusivas à data, a Secretaria de Estado da Cidadania promove, nesta terça-feira (21), uma roda de conversa com o tema “A mão que cura é a mesma que resiste: um diálogo de respeito e liberdade religiosa no enfrentamento à intolerância”, momento em que a Cidadania vai dialogar sobre gênero, envelhecimento, diversidade sexual e acolhimento, no terreiro Sanzala no Jardim Nhanhá, em Campo Grande.

Participam do encontro, a subsecretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Manuela Nicodemos Bailosa, que abordará o papel das mulheres na liderança dos terreiros em uma sociedade patriarcal;

Larissa Diniz Paraguaçu, subsecretária de Políticas Públicas para as Pessoas Idosas, que falará sobre o envelhecimento nos povos de terreiro e a centralidade dos mais velhos na transmissão dos saberes;

Mikaella Lima, subsecretária de Políticas Públicas para a População LGBTQIA+, que tratará do acolhimento dessa população nos terreiros, reconhecidos como espaços seguros e de pertencimento;

Deividson Silva, subsecretário de Promoção da Igualdade Racial, que apresentará as perspectivas e avanços do programa MS Sem Racismo no enfrentamento à intolerância religiosa.

A roda será realizada nesta terça-feira (21), às 19h. O terreiro fica na Rua Floriano Paula Correa, 831.

Mulher em estado de choque procurou ajuda policial na manhã desta quarta-feira (21/1), após relatar ter sido vítima de abuso sexual e ameaças no Bairro Tiradentes, em Campo Grande. Dois policiais aguardavam a abertura de uma casa lotérica em um supermercado, onde fariam depósito de valores apreendidos, e foram abordados pela vítima.

Segundo a PC (Polícia Civil), a mulher contou que havia passado a noite na casa de um conhecido e que, ao acordar, encontrou o homem em pé ao lado da cama, completamente nu. Ela também estava despida e, próximo à cama, havia uma camisinha usada. Diante da cena, a vítima afirmou ter concluído que uma relação sexual ocorreu sem seu conhecimento ou consentimento, já que não se recordava de absolutamente nada da noite anterior.

Ainda muito abalada, ela disse aos policiais que jamais autorizou qualquer ato sexual e que a situação lhe causou medo, repulsa e indignação, levantando a suspeita de que estivesse em condição de vulnerabilidade no momento do ocorrido.

A vítima relatou ainda que, ao questionar o homem sobre o que havia acontecido, ele reagiu de forma agressiva, chegando a arremessar bebida alcoólica contra ela. Ao pedir que ele deixasse o local, passou a ser perseguida pelas ruas do bairro, enquanto o suspeito portava uma faca e fazia ameaças, colocando sua integridade física em risco.

A perseguição foi presenciada por uma moradora da região, que confirmou os fatos à polícia. Segundo a testemunha, além da perseguição armada, o homem chegou a dizer que, se fosse preso, a vítima “iria se arrepender”, caracterizando ameaça direta e tentativa de intimidação.

Durante a fuga, a mulher avistou a equipe policial e correu em direção aos agentes, pedindo ajuda e relatando imediatamente o ocorrido. Diante da gravidade da denúncia, os policiais interromperam a atividade administrativa e iniciaram diligências imediatas pelo bairro, com buscas a pé e com viatura, além da coleta de informações com moradores e comerciantes da região.

Após buscas intensas, o suspeito foi localizado em via pública e reconhecido pela vítima. Durante a abordagem, os policiais encontraram com ele a faca utilizada na perseguição, o que reforçou o relato apresentado.

A testemunha foi novamente ouvida no local da abordagem e reafirmou tudo o que havia presenciado, incluindo as ameaças e a perseguição com arma branca.

Vítima, suspeito e testemunha foram encaminhados à Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), onde o caso foi registrado e as providências legais adotadas. A mulher também entregou à polícia a camisinha que teria sido utilizada pelo autor, material que foi apreendido e encaminhado para possível perícia.

O Governo de Mato Grosso do Sul autorizou a realização de concurso público com 194 vagas para a Funsau (Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (FUNSAU), instituição responsável pela gestão do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS). A autorização consta em decreto no Diário Oficial do Estado publicado, nesta quarta-feira (21). As vagas são

As vagas são para cargos da carreira Gestão de Serviços Hospitalares, entre eles técnico de serviços hospitalares, na função de técnico de enfermagem, reforçando o quadro de profissionais que atuam diretamente na assistência prestada à população. O concurso será realizado na modalidade de provas e títulos, conforme previsto no decreto.

De acordo com o texto, a organização do certame ficará a cargo da SAD (Secretaria de Estado de Administração), SES (Secretaria de Estado de Saúde) e da Funsau, que serão responsáveis por definir as normas, os procedimentos, as etapas do concurso e os critérios de seleção, todos a serem detalhados em edital específico.

Para a diretora-presidente da Funsau, Marielle Alves Corrêa Esgalha, a autorização do concurso representa um avanço importante para o fortalecimento da assistência hospitalar no Estado. “A ampliação do quadro de técnicos de enfermagem é fundamental para qualificar ainda mais o atendimento prestado no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul. Essa autorização demonstra o compromisso do Governo do Estado com a valorização dos profissionais da saúde e com a melhoria contínua dos serviços oferecidos à população”, destaca.

O secretário estadual de Saúde, Maurício Simões Corrêa, ressalta que o concurso integra um planejamento mais amplo de fortalecimento da rede pública estadual. “A autorização dessas vagas faz parte de uma estratégia de médio e longo prazo para garantir sustentabilidade ao sistema hospitalar, reduzir sobrecargas nas equipes e assegurar respostas mais eficientes às demandas assistenciais. O Hospital Regional é referência em alta complexidade e precisa de quadros dimensionados de forma adequada para manter a qualidade, a segurança e a continuidade do cuidado”, pontua.

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, e o edital do concurso, com informações sobre prazos, carga horária, requisitos legais e etapas do processo seletivo, será divulgado posteriormente.

O Banco Central (BC) decretou a liquidação extrajudicial da Will Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, instituição controlada pelo Banco Master. O banco, também liquidado pelo BC, vem operando sob Regime Especial de Administração Temporária (RAET) desde sua liquidação, decretada em novembro de 2025.

A liquidação do Will Bank foi anunciada nesta quarta-feira (21). Segundo o BC, entre as medidas previstas está a indisponibilidade dos bens dos controladores e dos ex-administradores da instituição, que integrava o conglomerado Master.

Liderado pelo Banco Master, o conglomerado detinha 0,57% do ativo total e 0,55% das captações totais do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

“Na ocasião da decretação da liquidação extrajudicial do Banco Master, entendeu-se adequada e aderente ao interesse público a imposição do RAET ao Master Múltiplo S/A, ante a possibilidade de uma solução que preservasse o funcionamento de sua controlada Will Financeira”, justificou o BC.

Liquidação inevitável

O BC, no entanto, avaliou que essa solução não se mostrou viável, após ser constatado, no dia 19 de janeiro, “o descumprimento pela Will Financeira da grade de pagamentos com o arranjo de pagamentos Mastercard Brasil Soluções de Pagamentos e o consequente bloqueio de sua participação nesse arranjo.”

Diante dessa situação, a autoridade monetária considerou inevitável a liquidação extrajudicial da Will Financeira, “em razão do comprometimento da sua situação econômico-financeira, da sua insolvência e do vínculo de interesse evidenciado pelo exercício do poder de controle do Banco Master”.

Entenda o caso

Controlado pelo banqueiro Daniel Vorcaro, o Banco Master cresceu rapidamente ao oferecer Certificados de Depósitos Bancários (CDB) com rentabilidade muito acima da média do mercado.

Para sustentar o modelo, o banco passou a assumir riscos excessivos e a estruturar operações que inflavam artificialmente seu balanço, enquanto a liquidez real (dinheiro imediatamente disponível para ressarcir os investidores) se deteriorava.

As investigações da Polícia Federal e os relatórios do BC apontam que o colapso do Master não foi apenas financeiro, mas também institucional.

A conexão com a gestora Reag Investimentos, a tentativa de venda ao Banco de Brasília (BRB) e a pressão sobre órgãos de controle transformaram o caso em um xadrez complexo, com impacto direto sobre investidores e sobre a credibilidade das instituições.

Entre 2023 e 2024, o Master teria desviado cerca de R$ 11,5 bilhões por meio de triangulações. O banco emprestava recursos a empresas supostamente laranja que aplicavam o dinheiro em fundos da gestora Reag Investimentos.

Esses fundos compravam ativos de baixo ou nenhum valor real, como certificados do extinto Banco Estadual de Santa Catarina (Besc), por preços inflados. O Banco Central, então, identificou seis fundos da Reag suspeitos, com patrimônio conjunto de R$ 102,4 bilhões – dinheiro que circulava entre fundos ligados aos mesmos intermediários, até chegar aos beneficiários finais.

Os proprietários de veículos em Mato Grosso do Sul que escolheram quitar o IPVA 2026 de forma parcelada precisam observar atentamente o cronograma estabelecido pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A primeira parcela tem vencimento em 30 de janeiro, e as demais se estendem até o fim de maio.

O parcelamento está disponível para os contribuintes que não realizaram o pagamento em cota única dentro do prazo que garantia o desconto de 15%. Nessa modalidade, o imposto pode ser dividido em até cinco parcelas, conforme o calendário abaixo:

• 1ª parcela: 30 de janeiro
• 2ª parcela: 27 de fevereiro
• 3ª parcela: 31 de março
• 4ª parcela: 30 de abril
• 5ª parcela: 29 de maio

Para o exercício de 2026, a Sefaz antecipou todo o processo de lançamento e arrecadação do IPVA. Os boletos passaram a ser disponibilizados de forma digital ainda em novembro do ano anterior, ampliando o prazo para organização financeira dos contribuintes e reforçando a comodidade no pagamento.

Neste ano, aproximadamente 870 mil veículos compõem a base tributável do imposto no Estado. O valor mínimo estabelecido é de R$ 30 para motocicletas e de R$ 55 para os demais tipos de veículos, medida que busca assegurar maior acessibilidade ao contribuinte.

Mato Grosso do Sul também se destaca por manter um dos conjuntos mais abrangentes de isenções e benefícios fiscais do país. Estão dispensados do pagamento, entre outros, veículos oficiais, de entidades assistenciais, autarquias, fundações e templos religiosos; tratores e máquinas agrícolas; aeronaves utilizadas na atividade rural; embarcações de pescadores profissionais; além de táxis, mototáxis, ambulâncias, viaturas do Corpo de Bombeiros, veículos diplomáticos e automóveis com mais de 15 anos de fabricação.

Pessoas com Deficiência (PCD) têm direito à redução de 60% no valor do imposto. Já empresas com frotas a partir de 30 veículos contam com alíquotas diferenciadas. Veículos movidos a gás natural veicular (GNV) permanecem totalmente isentos, como estímulo à adoção de alternativas mais sustentáveis. O imposto também não é cobrado em situações de furto, roubo ou perda total.

O setor produtivo segue contemplado com regras específicas. Permanecem válidas as reduções de alíquotas para veículos de carga, transporte coletivo e utilitários, incluindo a diminuição de até 50% na base de cálculo para caminhões, ônibus e motorhomes, medida que contribui para a competitividade econômica e o equilíbrio fiscal do Estado.

Mais informações e acesso aos serviços do IPVA estão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Fazenda: www.sefaz.ms.gov.br/ipva.