Dia: 27 de janeiro de 2026

Se tem uma coisa no futebol brasileiro que sempre se renova é a capacidade produzir escândalos. O último, que está na moda, envolve o São Paulo Futebol Clube e provocou a renúncia do então presidente Júlio Casares. Rolo de milhões diga-se de passagem. Muita água ainda vai rolar debaixo desta ponte e gente que se considera inatingível pode parar atrás das grades.

Mas, o São Paulo, infelizmente, é só mais um caso. O ex-presidente do Corinthians Augusto Melo, em um passado não tão distante, sofreu um impeachment. Nos dois casos, Polícia Civil e Ministério Público estão debruçados em denúncias gravíssimas, que já afetam moralmente e financeiramente dois dos maiores clubes brasileiros.

A coisa não para (e não vai parar) por aí. Recentemente o torcedor brasileiro, incrédulo, acompanhou a máfia das apostas nas BETs, com muito jogador envolvido, além é claro de dirigentes, empresários e outros atores ligados ao caso, principalmente apostadores que aliciam atletas para fraudar o sistema.

A CBF, que deveria dar exemplo, afinal é a dona do futebol tupiniquim, viu uma série de escândalos provocarem a destituição de Ednaldo Rodrigues da presidência e a convocação às pressas de novas eleições. Antigo dono do trono, Ricardo Teixeira, que foi implicado em escândalos de propina da FIFA, conforme revelado pela Justiça suíça, já havia renunciado, lá em 2012. A história sempre se repete.

Trazendo esta verdadeira tragédia aqui para o nosso MS, Francisco Cezário, após décadas comandando com mãos de ferro a Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS) foi defenestrado do poder após a Operação Cartão Vermelho do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público Estadual (MPE).

Cezário levou o futebol sul-mato-grossense, outrora forte em nível nacional, a penúltima posição no ranking da CBF entre todos os estados e o Distrito Federal. Hoje não temos nenhum representante nas três principais divisões do futebol brasileiro. Sobram as migalhas da Série D, onde, invariavelmente, os times não passam das duas primeiras fases (a maioria, aliás, já cai logo na primeira fase).

Com Cezário fora a expectativa em torno do mandato do novo presidente, Estevão Petrallas é grande. Ele se mostra até ter boas intenções, porém, inexplicavelmente (ou não?) ainda mantém em postos chave da instituição pessoas fortemente ligadas com a gestão anterior, que parecem ter um poder infinito sobre quem quer que seja o mandatário.

Trazendo o debate ainda mais para o nosso quintal, até a eleição para Liga Esportiva Douradense de Amadores (Leda) está judicializada. Quem venceu não consegue assumir o cargo. Quem perdeu diz que o pleito eleitoral foi irregular. Em jogo está o futuro do futebol amador, e, claro, um patrimônio milionário encravado no centro da cidade, o Estádio Napoleão Francisco de Souza. Ou seja, de cabo a rabo, só tem imbróglio (pra dizer o mínimo).

*Fábio Dorta

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta terça-feira (27) que estados e municípios prestem contas em até 30 dias sobre os beneficiários finais de emendas parlamentares aplicadas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

O não envio das informações no prazo estipulado “ensejará a adoção de medidas coercitivas cabíveis, sem prejuízo da apuração da responsabilidade dos agentes públicos omissos”, alerta o ministro.

Dino é relator de uma série de ações sobre emendas parlamentares, incluindo as chamadas emendas Pix, transferências diretas aos cofres de estados e municípios por indicação de algum parlamentar. Em 2022, o Supremo decidiu que tais emendas são inconstitucionais e impôs uma série de critérios de transparência e rastreabilidade como condição para a liberação dos recursos.

Como responsável da ação, Dino agora supervisiona a regularização de emendas parlamentares que ainda não permitiam identificar os beneficiários finais do dinheiro. Nesse contexto, desde março do ano passado o ministro busca mais informações a respeito das emendas aplicadas no Perse, mas sempre esbarrando na falta de informações por parte dos municípios e estados.

A não apresentação de relatórios já cobrados anteriormente “compromete deveres básicos de transparência e rastreabilidade dos recursos oriundos de emendas parlamentares”, escreveu o ministro na decisão desta terça-feira.

O ministro destacou ainda que, das informações já recebidas, algumas dão conta de renúncias fiscais que chegam a R$ 34 milhões para uma única empresa. Diante disso, a omissão dos municípios e estados envolvidos em apresentar esclarecimentos é “circunstância que se revela ainda mais grave diante dos vultosos valores envolvidos a título de renúncia fiscal, os quais impactam diretamente o equilíbrio das contas públicas e a própria capacidade de planejamento estatal”.

Em março, Dino havia determinado ao Ministério do Turismo e à Advocacia-Geral da União (AGU) que colhessem todas as informações necessárias para garantir a rastreabilidade e a transparência das emendas direcionadas ao Perse. Os órgãos responderam, contudo, que não poderiam cumprir a decisão, pois não haviam recebido os relatórios necessários dos entes subnacionais.

O Perse foi criado no contexto da pandemia da covid-19, que paralisou o setor de eventos. Por meio do programa, foram concedidas isenções fiscais para as empresas do ramo. Após o fim da emergência sanitária, entretanto, o governo precisou entrar em disputa com o Congresso para descontinuar o programa.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) informou que o evento ocorrido no complexo Mina de Fábrica, região onde foram registrados vazamentos de água em áreas de minas exploradas pela Vale no interior de Minas Gerais, não comprometeram as estruturas de barragens.

“Não houve ruptura, colapso ou comprometimento de estruturas de barragens ou pilhas de mineração nas ocorrências registradas em áreas da Vale S.A., no Complexo Mina de Fábrica, entre os municípios de Congonhas e Ouro Preto (MG), e na mina Viga, em Congonhas (MG)”.

A agência acrescentou que, no caso do complexo Mina de Fábrica, “o evento esteve associado a infraestrutura instalada em área da operação, sem caracterização de falha estrutural em barragens ou pilhas de mineração”.

Entenda

Nos últimos dias, dois vazamentos de água foram registrados em minas da Vale localizadas no município de Congonhas.

Segundo a prefeitura de Congonhas, o primeiro vazamento ocorreu após o rompimento de uma barreira de contenção de água na Mina de Fábrica.

Um outro vazamento foi registrado menos de 24 horas depois na mesma região. Desta vez, em um sumidouro (tanque secundário) da mina Viga, também da Vale, localizada na estrada Esmeril, a cerca de 22 km do local da primeira ocorrência.

A Vale informou que já suspendeu operações nas duas minas, após receber ofício da prefeitura de Congonhas.

Diante da situação, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, cobrou da ANM uma “solução imediata e efetiva” para o extravasamento de água ocorrido na mina Viga

No oficio, o ministro chega a cogitar – “se for preciso” – a interdição da operação da empresa de forma a garantir a segurança das comunidades locais e a proteção do meio ambiente.

Mina de Fábrica

No caso do rompimento dessa cava da mina de Fábrica, o material atravessou o dique Freitas e seguiu carreando sedimentos e rejeitos de mineração, provocando impactos ambientais.

Houve vazamento de 263 mil metros cúbicos de água turva que continha minério e outros materiais do processo de beneficiamento mineral.

Esse vazamento chegou a atingir uma área de outra mineradora, a CSN, provocando danos materiais. Depois, essa lama atingiu o rio Goiabeiras, que atravessa parte da área urbana da cidade, antes de se encontrar com o Rio Maranhão, já na área central de Congonhas.

Segundo a CSN, esse rompimento provocou o alagamento de áreas de sua unidade Pires, localizada em Ouro Preto.

Vale

Em comunicados ao mercado divulgados pela Vale, a empresa informou que os extravasamentos de água identificados nas minas de Congonhas e de Ouro Preto foram contidos; que ninguém ficou ferido na região; e que a população e as comunidades próximas não foram afetadas.

A empresa alega que nenhuma das duas situações tem qualquer relação com as barragens da Vale na região, que seguem sem alterações em suas condições de estabilidade e segurança e elas são monitoradas de forma contínua.

Ainda segundo a Vale, não houve carreamento de rejeitos de mineração, mas “apenas água com sedimentos”.

“As causas dos dois extravasamentos estão sendo apuradas e os aprendizados extraídos serão imediatamente incorporados aos planos de chuva da companhia”, acrescentou a Vale.

Posteriormente, a empresa informou que recebeu ofício da Prefeitura Municipal de Congonhas, determinando a suspensão de alvarás de funcionamento de atividades atreladas às unidades de Fábrica e Viga, bem como a adoção de medidas emergenciais de controle, monitoramento e mitigação ambiental.

“A Companhia suspendeu operações nas unidades mencionadas e irá se manifestar tempestivamente sobre as ações demandadas, colaborando integralmente com as autoridades competentes e prestando todos os esclarecimentos necessários”, acrescentou.

As novas regras para o exame prático de direção veicular do Detran-MS começaram a valer ontem, segunda-feira (26). Entre as principais mudanças estão o aumento da pontuação máxima permitida para erros durante a prova e o fim da etapa de baliza realizada dentro do pátio do Detran.

Na última sexta-feira (24) foi realizado o último exame com o modelo antigo, o que teve um simbolismo especial para a jovem Maria Eduarda Franciozi, de 18 anos. Ela foi a última candidata a realizar o tradicional teste de baliza nas dependências do Detran. O processo de habilitação começou em outubro do ano passado e, para ela, a baliza nunca foi o maior desafio.

“Não achei a baliza difícil. O que mais prejudica é o nervosismo”, contou. Ainda assim, Maria Eduarda avalia com cautela as mudanças. “Acho que por mais que tenha mais pontos para poder errar, com menos horas-aula obrigatórias, quem não dirigia antes não teria facilidade em passar na prova com a extensão dela para 10 minutos de prova”, afirmou.

As alterações foram oficializadas pela Portaria Detran-MS “N” nº 202, publicada no dia 20 de janeiro. A medida se antecipa à Resolução CONTRAN nº 1.020/2025, que prevê a criação do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, documento que deverá padronizar os exames em todo o país.

Segundo a gerente de Exames do Detran-MS, Lina Zeinab, as mudanças têm caráter provisório, até que o manual nacional seja publicado.

Outro ponto central da nova regulamentação é a mudança na pontuação. Antes, conforme a Resolução CONTRAN nº 789/2020, o candidato poderia perder no máximo três pontos, somando faltas leves, médias ou graves. Agora, o limite passa a ser de 10 pontos, com a classificação dos erros alinhada ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB): infração leve (1 ponto), média (2 pontos), grave (4 pontos) e gravíssima (6 pontos).

A prova passa a acontecer exclusivamente em percurso, em situações reais de tráfego, sob acompanhamento do examinador. Para Lina, a mudança não significa flexibilização dos critérios. “A avaliação continua baseada em parâmetros objetivos de condução segura, domínio do veículo, respeito às normas de circulação, tomada de decisão em situações reais de tráfego e comportamento preventivo, assegurando que a aprovação do candidato esteja vinculada à sua real capacidade de conduzir com responsabilidade e segurança”, destacou.

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (27) a parcela de janeiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 697,77. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,77 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,1 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Os beneficiários de 176 cidades de nove estados receberam o pagamento no último dia 19, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 120 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Bahia (29), Sergipe (10), Roraima (6), Paraná (4), Amazonas (3), Piauí (2), Rio Grande do Sul (1) e Santa Catarina (1).

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,44 milhões de famílias estão na regra de proteção em janeiro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

No ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Policiais civis de Miranda, em ação conjunta com 2º Pelotão da PM (Polícia Militar), prenderam nesta segunda-feira (26/1), dois envolvidos no tiroteio que vitimou Flavio Adriano de Arruda Santos, na Praça Agenor Carrilho, no dia 18 deste mês.

No dia do crime, os policiais prenderam um homem de 40 anos, em posse de uma arma de fogo.

A ação ocorreu após denúncias de que um homem havia postado foto em rede social, ostentando uma pistola e que também estariam disparando tiros no Povoado de Salobra. No local, as equipes identificaram os dois homens da postagem, onde foi apreendida uma pistola calibre 7,65 com munições calibre 32. Também houve apreensão de uma motocicleta que teria sido conduzida durante o atentado ocorrido na praça.

A Polícia Civil iniciou diligências no sentido de apurar o envolvimento do indivíduo e a partir de depoimento de várias testemunhas e imagens de câmera de segurança no contorno da praça, bem como na Rua Cândido Ramires, foi possível constatar que duas motocicletas saíram de uma casa na região conhecida como ‘cracolândia’, com dois ocupantes em cada moto, com vestimentas idênticas às apuradas na praça, sendo comprovada a participação do homem como piloto de uma das motocicletas.

A Autoridade Policia de Miranda pediu a prisão dos envolvidos D.C.S. e de J.G.B (22), apontados como pilotos de fuga; de I.G.P., 27 anos, apontado como executor dos disparos que mataram Flavio; de Alex Paniago Almeida de 27 anos; e de Daniel dos Santos de Andrade, também de 27 anos, indicado como autor intelectual do atentado, responsável por arquitetar a logística da execução e pela fuga após o crime.

A polícia também pediu mandado de busca e apreensão na residência dos envolvidos. Na manhã de ontem, equipes da Polícia Civil e da Militar deslocaram até a residência localizada na Rua Candido Ramires, onde I.G.P. foi encontrado e preso. Durante cumprimento da busca, as equipes encontraram um revólver calibre 38, além de 14 porções de maconha embaladas para comercialização. Além do cumprimento do mandado de prisão, I.G.P. foi preso em flagrante por tráfico de drogas e posse de arma de fogo de uso permitido.

Em sequência, as equipes policiais se deslocaram até uma fazenda situada na zona rural de Miranda, local de trabalho de J.G.B, que também foi preso.

Permanecem foragidos os indivíduos Alex Paniago Almeida e Daniel dos Santos de Andrade. A Polícia Civil solicita colaboração da população para que sejam encaminhadas informações acerca do paradeiro dos criminosos. As denúncias podem ser feitas através do número (67) 99223-5802, sendo mantido o sigilo da fonte.

O governo federal decidiu prorrogar até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o órgão, a decisão pretende garantir o amplo direito dos beneficiários que, desde a última segunda-feira (19), enfrentam instabilidades no Meu INSS.

O prazo original se encerraria em 14 de fevereiro. Em nota, o INSS informou que mantém contato diário com a Dataprev, estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, cobrando explicações e providências.

A Dataprev comunicou ao INSS que fará uma manutenção que deixará os sistemas indisponíveis a partir desta terça-feira (27) até domingo, 1º de fevereiro.

De acordo com o balanço mais recente do INSS, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,8 bilhões, de um total de R$ 6,2 milhões de contestações de cobranças. O governo estima, no entanto, que ainda existam 850 mil aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.

A prorrogação busca assegurar que todos os lesados pelo esquema possam recuperar os valores de forma simplificada e sem necessidade de ação judicial.

Como pedir a devolução

Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:

Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;

Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;

Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.

Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional têm até sábado (31) para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar. Regime que permite o pagamento de tributos de forma simplificada, o Simples é destinado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

Para optar pelo regime, a empresa precisa ter Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal e, quando exigível, inscrição estadual. O pedido é feito exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional, com acesso por certificado digital ou código de acesso.

Após o pedido, o sistema faz uma verificação automática de pendências com a Receita Federal, os estados e os municípios. Se não houver irregularidades, a opção é aprovada. Caso existam débitos ou inconsistências, o pedido fica “em análise” até a regularização. O acompanhamento pode ser feito no próprio portal. O resultado dos pedidos está previsto para a segunda quinzena de fevereiro.

Empresas que já estão no Simples e não foram excluídas permanecem automaticamente no regime, sem necessidade de novo pedido. Entre os principais motivos de exclusão estão débitos tributários, excesso de faturamento, falta de documentos, parcelamentos pendentes e o exercício de atividades não permitidas.

Dívidas de empresas

Empresas excluídas por dívidas podem voltar ao Simples desde que regularizem todas as pendências até 31 de janeiro e façam novo pedido. A Receita Federal permite a regularização por meio de pagamento à vista, parcelamentos ou transações. Se o pedido for aprovado, o retorno ao regime tem efeito retroativo a 1º de janeiro.

Débitos com a Receita devem ser negociados pelo Portal do Simples Nacional; dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, pelo Portal Regularize. Pendências estaduais ou municipais devem ser resolvidas diretamente com o órgão local. Quem perder o prazo só poderá pedir nova adesão em janeiro de 2027. Nesse período, a empresa passa a outro regime de tributação, como Lucro Presumido ou Lucro Real.

Situação dos MEI

Os MEI excluídos do Simples e desenquadrados do Simei também têm até 31 de janeiro para regularizar pendências e pedir o retorno. O primeiro passo é verificar a situação do CNPJ no Portal do Simples. Em seguida o microempreendedor deve quitar ou parcelar débitos no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), com acesso via Gov.br.

Após regularizar os débitos, o MEI deve pedir a opção pelo Simples Nacional e, em seguida, o reenquadramento no Simei. Os pedidos são analisados de forma sequencial, e o enquadramento como MEI depende, obrigatoriamente, da aprovação prévia no Simples Nacional.

O Ministério do Empreendedorismo recomenda o acompanhamento diário do pedido, já que eventuais pendências apontadas durante a análise precisam ser resolvidas dentro do prazo legal para garantir a volta ao regime simplificado ainda neste ano.