Dia: 28 de janeiro de 2026

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar para excluir as receitas próprias do Ministério Público da União (MPU) do limite de gastos do arcabouço fiscal.

A medida havia sido pedida pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet e segue entendimento que já havia sido aplicado pelo Supremo no ano passado em relação às receitas próprias dos tribunais e outros órgãos do Judiciário, em ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Gonet apontou para a paridade de tratamento entre Judiciário e MPU, prevista na Constituição. Moraes concordou com o argumento, afirmando se tratar de “situação absolutamente análoga”.

O ministro frisou que a legislação do arcabouço fiscal traz entre as possibilidades de exceção ao limite de gastos as eventuais receitas próprias de cada órgão, desde que o dinheiro seja aplicado na finalidade do próprio órgão.

Moraes lembrou que os valores das receitas próprias do MPU “devem ser empregados para o custeio de suas despesas, observados os limites impostos pelas dotações orçamentárias disponíveis ou pelos créditos adicionais que venham a ser abertos para esse fim”.

Pela decisão, o dinheiro proveniente de receitas próprias fica excluído já em 2026. A liminar abrange recursos “tanto oriundos de exercícios anteriores quanto os do presente exercício financeiro e, evidentemente, os futuros”, afirmou o ministro.

O MPU arrecada recursos por meio de aluguéis, arrendamentos, multas, juros contratuais, indenizações por danos causados ao patrimônio público e tarifas de inscrição em concursos e processos seletivos.

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo de estágio para estudantes de Direito na comarca de Coronel Sapucaia. As inscrições podem ser realizadas até o dia 2 de fevereiro de 2026 na Secretaria do Foro da comarca, das 12 às 18 horas.

Poderão se inscrever, estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino públicas ou particulares estabelecidas na forma da legislação em vigor do primeiro ao penúltimo semestre.

A avaliação será realizada por meio de prova objetiva, com 10 questões de Direito e 10 de Língua Portuguesa. A prova acontecerá no dia 20 de fevereiro às 8 horas e 30 minutos, no Fórum de Coronel Sapucaia, localizada na Rua Amâncio José da Silva, 1.866, Jardim Santalice – Cep 79995-000.

O gabarito preliminar da prova objetiva será divulgado em até 48 horas, contados da data de realização da prova objetiva, sendo afixado na entrada do prédio do fórum. A partir do dia 20 de fevereiro, também constará no local, o resultado dos recursos em relação ao gabarito preliminar, assim como o gabarito definitivo e o resultado preliminar da seleção com o nome e pontuação dos candidatos classificados.

O resultado definitivo será afixado na entrada do prédio do fórum no dia 27, sendo que a convocação dos candidatos aprovados ocorrerá no interesse da Administração, obedecendo a rigorosa ordem de classificação.

Com jornada de estágio de cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira, o exercício de estágio terá duração de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. O estagiário regularmente credenciado e no exercício do estágio receberá uma bolsa auxílio mensal e auxílio transporte, em valor estabelecido pela Administração do Tribunal de Justiça.

Você sabe exatamente onde procurar atendimento no SUS quando surge um problema de saúde? Entender como o sistema funciona na prática faz toda a diferença para receber o cuidado certo, no tempo adequado.

O SUS (Sistema Único de Saúde) é organizado em Redes de Atenção à Saúde (RAS), que conectam UBSs (Unidades Básicas de Saúde), UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), hospitais, SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e outros pontos de atenção. Cada serviço tem uma função específica, mas todos atuam de forma articulada. No centro dessa organização está a Atenção Primária à Saúde, responsável por coordenar o cuidado e orientar o acesso aos demais níveis do sistema.

Para a secretária-adjunta de Estado de Saúde, Crhistinne Maymone, com trajetória profissional vinculada à própria construção do SUS em Mato Grosso do Sul, a organização dos fluxos de atendimento é fundamental para a sustentabilidade do sistema. “Quando o cidadão procura o serviço adequado, a rede funciona de forma mais equilibrada, garantindo prioridade a quem mais precisa, melhor uso dos recursos públicos e maior resolutividade no cuidado. Esse é um compromisso permanente do SUS com o acesso qualificado e com a eficiência da gestão”, destaca.

Reconhecido como um dos maiores e mais complexos sistemas públicos de saúde do mundo, o SUS garante atendimento universal, integral e gratuito para toda a população brasileira. Ele acompanha o cidadão ao longo de toda a vida, desde ações simples de promoção e prevenção — como vacinação e acompanhamento da pressão arterial — até procedimentos de alta complexidade, como cirurgias especializadas e transplantes. Criado a partir da Constituição Federal de 1988, o SUS ampliou o acesso à saúde e transformou esse cuidado em um direito de todos.

Para dar conta dessa diversidade de atendimentos, o sistema é organizado em níveis de atenção e funciona com responsabilidades compartilhadas entre União, estados e municípios. Saber onde buscar atendimento em cada situação ajuda a evitar filas desnecessárias, agiliza o cuidado e fortalece toda a rede de saúde.

Atenção Primária à Saúde: A porta de entrada do SUS

A APS (Atenção Primária à Saúde) é a principal porta de entrada do SUS e, na maioria dos municípios, está presente nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde). Localizadas próximas às residências da população, essas unidades são o primeiro lugar que o cidadão deve procurar para cuidar da saúde no dia a dia.

De acordo com a superintendente de Atenção Primária à Saúde da SES (Secretaria de Estado de Saúde), Karine Cavalcante, a UBS é o espaço onde o cuidado começa e se mantém ao longo do tempo. “A Atenção Primária acompanha o cidadão em todas as fases da vida. É na UBS que a população encontra orientação, prevenção, acompanhamento contínuo e o encaminhamento adequado quando há necessidade de outros serviços”, destaca.

São nas UBSs que acontecem as consultas de rotina, o acompanhamento de crianças, gestantes e idosos, o controle de doenças crônicas como diabetes e hipertensão, além de atendimentos médicos, de enfermagem e multiprofissionais. As UBSs também realizam atendimentos de urgências menos graves, além de ofertarem serviços como vacinação, pré-natal, atendimento odontológico, distribuição de medicamentos e ações coletivas de vigilância em saúde.

As UBSs realizam ainda testes rápidos de HIV, sífilis, hepatites virais e gravidez, exames de rastreamento de câncer e ações de planejamento reprodutivo, como a distribuição de preservativos e a inserção de DIU. “Mais do que resolver demandas pontuais, a Atenção Primária conhece o território, cria vínculo com a população e coordena o cuidado dentro da rede”, reforça Karine.

Quando há necessidade de consultas especializadas, exames ou atendimento hospitalar, é a equipe da UBS que faz o compartilhamento adequado, garantindo a continuidade do cuidado dentro da rede.

Quando procurar uma UPA?

As UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) são indicadas para situações de urgência que precisam de avaliação imediata, mas que nem sempre demandam internação hospitalar. Elas funcionam todos os dias, durante 24 horas, e fazem parte da Rede de Atenção às Urgências e Emergências.

Casos como febre alta (acima de 39°C), dor intensa, falta de ar, crises convulsivas, fraturas leves, ferimentos com sangramento sem controle e urgências clínicas, traumáticas ou psiquiátricas devem ser atendidos na UPA. O atendimento segue o protocolo de classificação de risco, o que garante prioridade aos casos mais graves, independentemente da ordem de chegada.

Com complexidade intermediária, as UPAs resolvem grande parte das urgências. Quando o quadro exige atendimento especializado ou internação, o paciente é encaminhado para outro ponto da rede. Já nos casos menos graves, após o atendimento inicial, o usuário é orientado a continuar o acompanhamento na UBS do seu território.

O papel dos hospitais no SUS

Os hospitais integram os níveis de média e alta complexidade do SUS e são destinados a atendimentos que exigem maior estrutura, como internações, cirurgias, exames complexos e cuidados intensivos.

Segundo a superintendente de Atenção à Saúde da SES, Angélica Congro, os hospitais são destinados aos atendimentos que exigem maior estrutura. “Os hospitais atendem os casos que realmente precisam de internação, cirurgias ou exames especializados. Por isso, o acesso acontece de forma organizada, por meio da regulação. Quando o paciente passa pela UPA ou por outro serviço e há indicação clínica, a equipe avalia o caso e faz o encaminhamento para o hospital mais adequado. Esse fluxo garante mais segurança ao paciente, evita deslocamentos desnecessários e contribui para que o SUS funcione de forma mais eficiente para todos”, destaca.

Essa lógica segue o princípio da hierarquização do SUS, no qual cada serviço é acionado conforme a complexidade da necessidade de saúde apresentada pelo paciente.

Quando acionar o SAMU?

O SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) deve ser acionado em situações graves e emergenciais, quando há risco imediato à vida e necessidade de atendimento rápido no local ou durante o transporte até uma unidade de saúde.

O SAMU atua de forma integrada à rede de urgência, prestando os primeiros atendimentos e encaminhando o paciente para a UPA ou hospital, conforme a gravidade do caso.

Um sistema que funciona em rede

O SUS funciona como uma grande rede articulada, na qual UBSs, UPAs, hospitais e serviços de urgência atuam de forma integrada para garantir cuidado integral à população. Esse modelo respeita os princípios da universalidade, equidade e integralidade e depende da atuação conjunta da União, dos estados e dos municípios.

Ao buscar o serviço adequado para cada situação, o cidadão contribui para um atendimento mais rápido, eficiente e resolutivo. Conhecer o funcionamento do SUS é também uma forma de fortalecer esse sistema que cuida da saúde de milhões de brasileiros todos os dias.

Com objetivo de prestigiar e valorizar a segurança pública, o governador Eduardo Riedel participou nesta terça-feira (27) da aula inaugural do curso de formação policial da PCMS (Polícia Civil de Mato Grosso do Sul). A solenidade ocorreu no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande.

A aula é voltada aos 472 aprovados no último concurso público realizado pela instituição. São 135 candidatos para o cargo de escrivão de polícia judiciária e outros 337 para o cargo de investigador de polícia judiciária. O evento marcou o início da formação, com apresentação das normas, rotinas acadêmicas e do fortalecimento da Polícia Civil.

“São 472 alunos de 26 mil inscritos no concurso. Grupo que carrega uma responsabilidade muito grande e tem o propósito de servir e proteger o cidadão sul-mato-grossense. Para quem veio de fora façam daqui a sua casa”, afirmou o governador.

Riedel ressaltou que Mato Grosso do Sul é um estado jovem em pleno crescimento, muito fruto do seu ambiente de segurança. “Posso afirmar que uma das primeiras questões que o investidor avalia quando vai investir em um lugar são seus indicadores de segurança. Nosso papel é criar um ambiente seguro, de ordem e paz e estes novos policiais serão protagonistas deste processo”, completou.

O delegado-geral da Polícia Civil, Lupérsio Degerone Lúcio, definiu o evento como uma data histórica para instituição. “Gratidão ao governador pela sensibilidade e comprometimento com a segurança pública, que recebeu investimentos em tecnologia, estrutura e capacitação. Os novos alunos vão ingressar na melhor Polícia Civil do Brasil”.

Também fez questão de dar boas-vindas aos aprovados. “Parabéns pela aprovação em um concurso tão concorrido. Vão entrar como cidadãos comuns e sair como policiais aptos e capacitados, com a missão de servir. Se dediquem ao máximo, com garra, determinação e comprometimento. Irão participar de um novo momento, onde a Polícia Civil passa por uma transformação digital e tecnológica, sendo a que tem os maiores índices de elucidação de crimes do país”.

Formação

O curso de formação possui carga horária prevista de 680 horas-aula, dispondo de aulas teóricas e práticas, bem como as avaliações correspondentes em cada disciplina. A previsão de término é para 15 de maio. A publicação da classificação final do certame está prevista para 25 do mesmo mês. Depois os aprovados começaram a tomar posse.

Esta é a última fase do concurso, na qual os candidatos recebem treinamento para as funções que serão desempenhadas e também possui caráter eliminatório e classificatório. As aulas podem ocorrer em diferentes turnos, até mesmo à noite e aos sábados e domingos, e incluem disciplinas teóricas e práticas.

Segundo a Polícia Civil, os candidatos recebem ajuda de custo para transporte e alimentação e demais despesas necessárias durante a formação. A remuneração inicial para ambos os cargos é de R$ 6.569,53, para jornada de 40 horas semanais, com possibilidade de trabalho em escalas, inclusive em finais de semana e feriados.

“Hoje não apenas ingressaram na carreira, mas se tornam parte de uma história viva, escrita por homens e mulheres que com coragem e determinação dedicaram as suas vidas à defesa da sociedade. Ingressar na Polícia Civil é assumir um compromisso que transcende o ato de ocupar um cargo público, ela é mais que uma instituição e sim um legado, que é sinônimo de proteção e justiça. Meu conselho é que cuidem das suas carreiras e sejam proativos”, afirmou o secretário adjunto de Justiça e Segurança Pública, Ary Carlos Barbosa.

Os cinco homens que entraram em confronto com policiais militares da Força Tática na manhã desta terça-feira (27/1), no Jardim Pantanal, em Dourados, cumpriam pena no semiaberto e minutos antes tinham deixado o Estabelecimento Penal.

Como noticiado ontem, na troca de tiros, os cinco indivíduos ficaram feridos, sendo que Ualison domingos da Silva, de 27 anos, morreu no local e Claudeir Casares Santos, de 44, morreu a caminho do HV (Hospital da Vida).

Também foram levados para o hospital, os feridos Antônio Carlos Frigoto Hoffman, de 30 anos, Juliano Silva Souza, de 33, e Tancredo Alexandre Ferreira Alves, de 40. Eles tiveram alta ontem mesmo, no entanto, Juliano acabou autuado e os outros dois ouvidos como testemunhas.

Juliano, Antônio Carlos e Ualison trabalhavam em uma padaria de Dourados através de convênio com o sistema penitenciário. Tancredo Alves estava em regime aberto, mas ainda dorme no presídio por questões burocráticas.

Juliano autuado

Juliano Silva Souza foi autuado em flagrante na PC (Polícia Civil) por atirar contra os policiais e porte de arma de uso restrito. Com o bando, os agentes apreenderam dois revólveres e duas pistolas, além de munições, 34 gramas de maconha, dois celulares, uma carteira com documentos e R$ 354 em espécie. O veículo usado por eles, um VW Gol, também foi encaminhado à delegacia.

A polícia detalhou que o DOF (Departamento de Operações de Fronteira) informou a Força Tática sobre os cinco homens dentro do carro, em atitude suspeita.

Durante o confronto, os homens saíram abruptamente do veículo portando armas, momento em que todos foram atingidos.

Extensa ficha criminal

A reportagem apurou que todos os envolvidos possuem extensa ficha criminal. O Ualisson, um dos mortos, tinha passagens por desobediência, desobediência à decisão judicial, duas tentativas de homicídio, portar drogas para consumo e tráfico de drogas.

Cleudeir, que morreu após dar entrada no hospital, segundo a polícia, era simpatizante do PCC (Primeiro Comando da Capital) e “colecionava” passagens por ameaça (violência doméstica), furto, furto qualificado e roubo.

O Antônio Carlos também é conhecido no meio policial, com passagens por tráfico de drogas. A ficha maior é a de Tancredo Alexandre, já que contra ele pesa passagens por ameaças, dano, desobediência, desobediência à decisão judicial, falsa identidade, furto, tentativa de homicídio, lesão corporal dolosa, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, resistência, vias de fato e violação de domicílio.

O Juliano também tem passagens por desobediência, dois homicídios simples, porte ilegal de arma de fogo de urso permitido, roubo, roubo majorado com emprego de arma.

Análise do Departamento Técnico da Famasul indica que Mato Grosso do Sul vive uma fase de transição do ciclo pecuário. O Estado começa a sair do período de baixa e avança, de forma gradual, em direção à fase de alta.

Nesse estágio, os preços começam a reagir, enquanto a oferta de animais ainda permanece elevada, reflexo das decisões produtivas dos últimos anos. O mercado apresenta sinais positivos, mas com margens ainda pressionadas em parte da cadeia.

Os efeitos desse movimento variam conforme o sistema produtivo.

Cria ganha fôlego, enquanto recria e engorda enfrentam pressão

Na cria, o cenário já se mostra mais favorável. A valorização do bezerro eleva a receita do sistema e sinaliza melhores perspectivas no médio prazo. Ainda assim, a retenção de fêmeas deve ser avaliada com cautela, especialmente em propriedades com limitações de capital, pastagem ou estrutura.

Nos sistemas de recria e terminação, o impacto é mais desafiador no curto prazo. O aumento do preço dos animais de reposição ocorre antes da valorização plena da arroba do boi gordo, o que comprime as margens. Esse descompasso é típico da fase de transição do ciclo.

Segundo a Famasul, o Estado já superou o fundo do ciclo, marcado por preços deprimidos e descarte acelerado de fêmeas, mas ainda não ingressou plenamente na fase de alta, que pressupõe redução mais clara no abate de matrizes e recomposição consistente do rebanho.

“O cenário atual é compatível com uma fase de inflexão, em que os preços começam a reagir antes que as mudanças biológicas na oferta se materializem plenamente”, afirma Diego Guidolin, consultor em pecuária do Departamento Técnico da Famasul.

Histórico ajuda a entender o momento atual

Entre 2019 e 2021, o setor registrou preços elevados da arroba e dos animais de reposição, estimulando a retenção de fêmeas e a expansão do rebanho. A partir de 2022, houve aumento consistente no abate de fêmeas, com participação próxima ou superior a 49% do total abatido, patamar associado às fases de baixa do ciclo.

Esse movimento contribuiu para a redução do rebanho estadual, que passou de mais de 20,5 milhões de cabeças em 2017 para cerca de 17,2 milhões em 2023.

Nos anos mais recentes, os indicadores começaram a sinalizar mudança de tendência. Em 2024 e 2025, apesar de o abate de fêmeas ainda permanecer elevado, observa-se estabilização e leve recuperação do rebanho, além da valorização da arroba do boi gordo, que alcançou R$ 306,93, considerando dados até novembro.

O preço do bezerro também voltou a subir, atingindo R$ 2.658,03, o que indica expectativa de restrição futura na oferta de animais de reposição.

“Mesmo antes de uma redução expressiva no abate de fêmeas, o encarecimento da reposição sinaliza mudança de percepção dos agentes de mercado, o que historicamente antecede a consolidação da fase de alta do ciclo”, destaca Guidolin.

Volatilidade e estratégia de comercialização

Nas fases de transição e de alta do ciclo, os preços tendem a melhorar, mas também se tornam mais voláteis. Oscilações podem ocorrer mesmo em um cenário de tendência positiva, influenciadas por fatores como oferta momentânea, exportações e condições econômicas externas.

Nesse contexto, a comercialização assume papel estratégico na gestão da atividade. No mercado físico à vista, todo o risco de oscilação recai sobre o produtor. Contratos a termo oferecem previsibilidade ao permitir a fixação antecipada de preço, quantidade e data de entrega.

O mercado futuro possibilita proteção contra quedas de preço por meio do hedge, enquanto as opções funcionam como um seguro de preço mínimo, garantindo ao produtor o direito de vender a arroba por um valor previamente definido.

Essas ferramentas são especialmente importantes para os sistemas de recria e engorda, mais expostos ao aumento dos custos de reposição. Ao alinhar custos e preços de venda, o produtor reduz riscos e ganha previsibilidade.

“O produtor que interpreta corretamente o ciclo e ajusta sua estratégia produtiva e de comercialização tende a atravessar esse período com mais segurança e competitividade”, reforça o consultor.

O momento atual exige maior profissionalização na gestão de preços. O cenário cria oportunidades, mas demanda planejamento e uso consciente das ferramentas de comercialização, permitindo atravessar o ciclo com mais segurança econômica e preparação para as próximas fases.

Com o objetivo de qualificar o planejamento e fortalecer as estratégias de prevenção e cuidado, a SES (Secretaria de Estado de Saúde) lançou o Boletim Epidemiológico do Câncer de Mama, documento que reúne dados estratégicos para orientar ações de enfrentamento da doença em Mato Grosso do Sul.

Instrumento estratégico voltado ao acompanhamento da situação epidemiológica da doença e ao fortalecimento das ações de prevenção, diagnóstico e cuidado no Estado, o boletim foi produzido pela Gerência de Atenção Oncológica e Cuidados Paliativos, vinculada à Coordenadoria das Doenças Crônicas, reafirmando o compromisso da SES com o uso qualificado da informação em saúde.

O câncer de mama permanece como um importante desafio para a saúde pública, exigindo ações contínuas de promoção, prevenção, diagnóstico precoce, tratamento oportuno e cuidado integral à saúde da mulher. Nesse contexto, a elaboração e a divulgação de um boletim epidemiológico representam uma ferramenta fundamental para apoiar a gestão e a organização da rede de atenção à saúde.

Mais do que reunir informações, o boletim permite compreender o comportamento da doença nos últimos anos, identificar tendências e desigualdades regionais. A análise sistemática desses dados contribui para uma visão ampliada da situação epidemiológica, subsidiando decisões mais qualificadas e alinhadas às necessidades reais da população feminina.

Para os gestores de saúde, o boletim epidemiológico é um instrumento essencial de apoio ao planejamento. A partir dele, é possível direcionar ações de forma mais eficiente, priorizar territórios com maior necessidade, organizar fluxos assistenciais, qualificar o acesso ao rastreamento e ao diagnóstico precoce, além de orientar a alocação de recursos e o fortalecimento da rede oncológica.

No campo da saúde da mulher, o boletim também se destaca como instrumento de apoio às equipes da Atenção Primária à Saúde e aos serviços especializados. As informações possibilitam o planejamento de estratégias de promoção da saúde, prevenção dos fatores de risco, busca ativa da população-alvo para o rastreamento e acompanhamento adequado das mulheres com exames alterados, contribuindo para a redução de diagnósticos tardios.

A apropriação dessas informações pelos profissionais de saúde favorece uma atuação mais integrada, baseada em evidências, fortalecendo a educação em saúde, o monitoramento dos indicadores e a avaliação contínua das ações desenvolvidas nos territórios. Dessa forma, o boletim deixa de ser apenas um documento técnico e passa a ser um instrumento vivo de gestão, cuidado e qualificação das práticas em saúde.

Ao investir na produção e disseminação de boletins epidemiológicos, a SES reafirma seu compromisso com a transparência, com o fortalecimento das políticas públicas e com a promoção da saúde da mulher, reconhecendo que informação de qualidade é essencial para o planejamento de ações e para a redução do impacto do câncer de mama.