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MS Empreende Mais apresenta estratégias para fomentar pequenos negócios em 2026

Para fomentar e promover novos debates sobre gestão pública e ambiente positivo de negócios, o Governo do Estado e o Sebrae-MS promovem na próxima segunda-feira (2), a partir das 8 horas, a 3° edição do MS Empreende Mais. Um dos destaques do evento é o convênio para execução do programa Cidade Empreendedora.

A solenidade de abertura ocorre na sede do Sebrae-MS, em Campo Grande, com a participação das autoridades e instituições parceiras. Este ambiente favorável em Mato Grosso do Sul contribui para o ciclo de crescimento dos pequenos negócios, que hoje representam 89% dos empreendimentos do Estado.

O MS Empreende Mais tem justamente este objetivo de ser mais uma oportunidade para conhecer as estratégias conjuntas entre o Governo do Estado e Sebrae-MS para 2026, com foco no potencial econômico e nas ações para fomentar o empreendedorismo.

Também serão apresentados os resultados alcançados em 2025 e das ações desenvolvidas em conjunto para fortalecer os municípios. Entre as ações está justamente o programa Cidade Empreendedora.

Este convênio entre Estado e Sebrae-MS possibilita a execução do programa Cidade Empreendedora, que iniciou novo ciclo em julho de 2025. Atualmente, a iniciativa está presente em 36 municípios, em parceria com as prefeituras.

O programa amplia o foco no empreendedorismo ao integrar ações que aumentam a eficiência das administrações municipais. A atuação ocorre por meio de três frentes estruturantes: Excelência, Avança e Transforma, que organizam soluções conforme o nível de maturidade de cada cidade, respeitando suas vocações e desafios locais.

Serviço

MS Empreende Mais
Data: 2 de fevereiro
Hora: 8h
Local: Sede do Sebrae/MS (Av. Mato Grosso, 1661 – Campo Grande/MS)

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Azambuja destaca união da direita neste ano eleitoral

O ex-governador de Mato Grosso do Sul e presidente regional do Partido Liberal (PL), Reinaldo Azambuja, utilizou suas redes sociais para defender a união das forças conservadoras do país. A manifestação ocorreu após a caminhada simbólica realizada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que percorreu aproximadamente 240 quilômetros e ganhou repercussão em nível nacional.

Na avaliação de Azambuja, a iniciativa do parlamentar mineiro ultrapassou o campo do gesto individual e assumiu caráter coletivo, tornando-se um chamado à coesão política em torno de um projeto maior para o Brasil. Segundo ele, ações desse tipo evidenciam que avanços eleitorais e mudanças estruturais não são construídos de forma isolada.

Para o ex-governador, a mobilização também serve como alerta diante de disputas internas que, em sua leitura, acabam enfraquecendo o campo conservador. Ele defende que a maturidade política e a capacidade de diálogo são essenciais para o fortalecimento da direita no cenário nacional.

Ao tratar do atual momento político, Azambuja reconheceu que divergências fazem parte do processo democrático, mas destacou que a fragmentação prolongada compromete a construção de projetos vencedores. Para ele, é necessário enxergar além das disputas individuais e compreender a dimensão histórica do período vivido pelo país.

“Precisamos olhar ao redor e perceber que aquilo que nos une é muito mais forte do que aquilo que nos separa. Não se trata de nomes, mas de propósito. Não é sobre opinião pessoal, é sobre responsabilidade histórica”, ressaltou.

Presidente do PL em Mato Grosso do Sul, Azambuja lembrou que ingressou recentemente no partido levando consigo 19 prefeitos. Segundo ele, com a abertura da janela partidária em março, a legenda deverá receber novas lideranças, além de deputados federais e estaduais que disputarão as eleições pela sigla.

Em tom simbólico, o ex-governador utilizou uma metáfora para reforçar sua defesa da convergência política, afirmando que projetos consistentes não se constroem com isolamento, mas com cooperação e diálogo interno.

“Quem quer um Brasil diferente não levanta muros. Ajuda a construir a estrada. União não significa concordar com tudo, mas caminhar juntos para vencer”, completou.

O posicionamento ocorre em um momento estratégico do cenário político nacional e estadual. Em Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja desponta como o principal nome na disputa por uma vaga no Senado Federal nas eleições de 2026, liderando levantamentos de intenção de voto.

A pré-candidatura conta com o apoio do governador Eduardo Riedel (PP) e do ex-presidente Jair Bolsonaro, principal liderança da direita no país, atualmente impedido de atuar politicamente — situação classificada por aliados e setores da oposição como fruto de perseguição política.

No cenário nacional, o Partido Liberal já sinalizou sua estratégia ao indicar o senador Flávio Bolsonaro como pré-candidato à Presidência da República. A definição fortalece o vínculo entre as disputas estaduais e o projeto político nacional da legenda, ampliando o peso do debate em Mato Grosso do Sul e consolidando o discurso de unidade defendido por Azambuja no campo conservador.

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Atividade urbana concentrou maioria do trabalho escravo em 2025

O balanço do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) das operações em 2025 apontam que 2.772 pessoas foram resgatadas em situação de trabalho análogo à escravidão. Pela primeira vez, a maior parte dos trabalhadores, 68%, exerciam atividade nos centros das cidades.

“O trabalho escravo contemporâneo não está restrito a uma atividade econômica específica. Embora tradicionalmente haja mais resgates no meio rural, em 2025 o número de trabalhadores resgatados no meio urbano foi maior”, explica a coordenadora-geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravidão e do Tráfico de Pessoas, Shakti Borela.

O setor da construção civil foi onde houve o maior número de resgate, com 601 casos em obras de alvenaria e outros 186 em construções de edifícios e prédios. Outras atividades que também registraram muitos resgates foram a administração pública com 304 casos, o cultivo de café, com 184, e a extração e britamento de pedras e outros materiais para construção, com beneficiamento associado, com 126 resgates.

De acordo com o MTE, a maior parte dos trabalhadores resgatados têm idade na faixa etária de 30 a 39 anos, são homens e com baixa escolaridade. Entre os resgatados, 83% se autodeclaram negros (pretos ou pardos).

Para a diretora do Departamento de Fiscalização do Trabalho, Dercylete Loureiro, esse perfil revela trajetórias marcadas por vulnerabilidades históricas, que expõem essa parte da população a condições análogas à escravidão por décadas.

Os estados que mais registraram resgate foram Mato Grosso, com 607; Bahia, 482; Minas Gerais, 393, e São Paulo, com 276 trabalhadoras e trabalhadores resgatados.

Direitos

Após as operações, todos os trabalhadores puderam acessar o direito legal ao Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado (SDTR), pago em três parcelas no valor de um salário mínimo e foram encaminhados aos serviços públicos, como os de assistência social. De acordo com o Ministério do Trabalho, foi garantido o pagamento de mais de R$ 9 milhões em verbas rescisórias às vítimas.

Ao todo foram realizadas pelos auditores-fiscais 1.594 ações de combate ao trabalho análogo à escravidão em 2025, que além dos resgates também assegurou direitos trabalhistas a mais de mais de 48 mil trabalhadores e trabalhadoras.

Denúncias

Para denunciar violações de direitos dos trabalhadores não é necessário se identificar, qualquer pessoa pode acessar de forma anônima pela internet, pelo telefone 158 ou pelo Disque 100.

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Moraes nega visita de Valdemar e Malta a Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (29), mais uma vez, a visita de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que é filiado ao partido e está preso em regime fechado por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

A negativa decorre do fato de Valdemar estar sendo investigado por envolvimento com os mesmos fatos pelos quais Bolsonaro foi condenado.

“A autorização de contato direto entre investigado e condenado e procedimentos correlatos apresenta risco manifesto à investigação e foi vedada em decisão anterior”, escreveu Moraes.

O ministro também negou o acesso do senador Magno Malta (PL-ES) a Bolsonaro. Na mesma decisão, o ministro autorizou a visita de outros parlamentares ao ex-presidente.

No caso de Malta, Moraes afirmou que não poderia autorizar a visita porque o congressista tentou dar uma “carteirada” e entrar na Papudinha, unidade em que Bolsonaro está preso, sem qualquer autorização prévia, conforme relatado pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

“Tal conduta gera riscos desnecessários à disciplina do Batalhão e à segurança do próprio sistema de custódia, obstaculizando o deferimento do pedido”, escreveu o ministro.

As visitas autorizadas pelo relator da execução penal de Bolsonaro foram as do deputado Hélio Lopes (PL-RJ), que é amigo pessoal do ex-presidente, e do senador Wilder Morais (PL-GO), bem como do empresário Luiz Antônio Nabhan Garcia.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo cometimento de cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Eleições

A negativa de contato entre Bolsonaro e Costa Neto ocorre em momento crucial para a definição dos candidatos para as eleições de 2026. Nesta terça, por exemplo, Bolsonaro deve receber a visita do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, um dos principais nomes cotados para a corrida presidencial deste ano.

A visita de Tarcísio, marcada para ocorrer entre as 11h e as 13h, será o primeiro encontro entre os políticos aliados desde que Bolsonaro lançou seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), como nome da direita para concorrer à Presidência. O encontro deveria ter ocorrido na última quinta, mas acabou adiado pelo governador, que alegou questões de agenda.

Caminhadas e assistência religiosa

Ainda na mesma decisão, Mores autorizou Bolsonaro a deixar a cela de 64 metros quadrados para realizar caminhadas em trajetos predeterminados pela PMDF, que administra a Papudinha, unidade de detenção voltada para policiais onde foi instalada a Sala de Estado Maior em que Bolsonaro cumpre pena.

Outra autorização dada por Moraes foi para o acesso do padre Paulo Silva, que poderá prestar assistência religiosa ao ex-presidente nos horários normais de visitação da Papudinha, sem restrições. Antes, um bispo e um pastor já tinham sido autorizados.

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Justiça aumenta pena de condenado por estupro de vulnerável em Amambai




A atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) resultou no aumento da pena de um homem condenado por estupro de vulnerável contra sua sobrinha, de 8 anos, em Amambai. Por unanimidade, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) deu provimento ao recurso de apelação, elevando a pena para 14 anos de reclusão, em regime fechado.

O recurso foi interposto após a sentença de primeira instância fixar a pena em 12 anos. O MPMS pleiteou o reconhecimento da agravante de prevalência de relações domésticas, tese que foi acolhida pelo Colegiado, com base em entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A corte entendeu que a aplicação conjunta desta agravante com o aumento pelo parentesco (tio) é legítima e não configura dupla punição (bis in idem), pois os fundamentos são distintos.

O crime ocorreu em julho de 2019, quando o réu se aproveitou da ausência de outros adultos para praticar atos libidinosos contra a criança. A autoria e a materialidade foram comprovadas pelo depoimento especial da vítima e por relatos de testemunhas que confirmaram marcas físicas de abuso.

A decisão reformou a dosimetria da pena, mantendo ainda a condenação ao pagamento de indenização por danos morais à vítima.


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Receita Federal e Sefaz-MS apreendem R$ 1 milhão em mercadorias irregulares




Uma operação conjunta da Receita Federal em Campo Grande e da Coordenadoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS), deflagrada nesta quinta-feira (29), resultou na apreensão de mais de 2 mil produtos importados irregularmente do Paraguai.

As mercadorias estavam armazenadas em uma empresa do setor de logística, na capital, que atua como shopping virtual (marketplace) e foram avaliadas em cerca de R$ 1 milhão.

Entre os itens apreendidos estão brinquedos, balanças eletrônicas, kits de malas e produtos para camping.

A ação foi desencadeada a partir de levantamentos da área de inteligência fiscal dos dois órgãos, com o objetivo de combater ilícitos tributários em Mato Grosso do Sul.

Ao todo, os produtos apreendidos lotaram dois caminhões-baú e foram encaminhados ao depósito de mercadorias apreendidas da Receita Federal em Campo Grande.


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