Mês: janeiro 2026

A Polícia Federal (PF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal deflagraram nesta terça-feira (13) a nona fase da Operação Overclean visando desarticular uma organização criminosa suspeita de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro.

Em nota, a PF informou que estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na Bahia e no Distrito Federal. O principal alvo é o deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-Bahia).

“O STF determinou o bloqueio de R$ 24 milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas investigadas, com o objetivo de interromper a movimentação de valores de origem ilícita e preservar ativos para eventual reparação aos cofres públicas”, detalhou o comunicado.

Ainda segundo a PF, os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos, além de lavagem de dinheiro.

Fases iniciais

A primeira fase da Operação Overclean foi desencadeada no dia 10 de dezembro de 2024 e investigou o direcionamento de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e convênios para empresas e indivíduos ligados a prefeituras baianas.

Na época, a PF informou que o esquema contava com o apoio de policiais, que repassavam informações sensíveis à organização criminosa, como a identificação de agentes federais envolvidos em diligências sigilosas.

Ainda durante suas primeiras frentes de investigações, em dezembro de 2024, a Overclean contou com a ajuda da Agência Americana de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations) para apurar o desvio de recursos públicos de emendas parlamentares e convênios.

Havia suspeitas de superfaturamento em obras e desvio de recursos para “empresas e indivíduos ligados a administrações municipais” – que teriam movimentado cerca de R$ 1,4 bilhão.

Na época, a PF informou que o “esquema ilícito teria atingido diretamente o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), principalmente na Coordenadoria Estadual da Bahia, além de outros órgãos públicos”.

Por determinação judicial, oito servidores públicos foram afastados de suas funções.

Fases recentes

Em junho de 2025, durante a quarta fase da operação, foi determinado o afastamento de dois prefeitos da Bahia, suspeitos de desvio de emendas parlamentares: Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira, do município de Ibipitanga; e Alan Machado, de Boquira.

Em julho de 2025, na quinta fase da Overclean, o núcleo investigado teria manipulado procedimentos de licitações e desviado recursos públicos de emendas parlamentares destinadas ao município baiano de Campo Formoso.

Segundo os investigadores, houve também a tentativa de obstruir as investigações. O Supremo Tribunal Federal, na época, determinou o bloqueio de R$ 85,7 milhões de contas de pessoas físicas e jurídicas investigadas.

A sétima fase da Overclean foi deflagrada no dia 16 de outubro. Nela, foi expedida uma medida cautelar que acabou por afastar do cargo um agente público suspeito de participar do esquema.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades baianas de Riacho de Santana, Wenceslau Guimarães; e Arraial do Cabo (RJ).

E na oitava fase da operação, no fim de outubro, cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Brasília, São Paulo, Palmas e Gurupi (TO) por determinação do STF.

A volta às aulas da Rede Estadual de Ensino terá novidades neste ano. Os alunos vão conhecer o programa “Procurando Saber”, que tem como objetivo promover o conhecimento sobre o sistema de Justiça, direitos e deveres dos cidadãos, utilizando linguagem simples e metodologia participativa, de modo a aproximar os jovens das instituições públicas e contribuir para a formação cidadã.

A iniciativa será promovida pela PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul).

A implementação do programa foi viabilizada pela assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre a PGE/MS e a PGE/SP (Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), que prevê o compartilhamento de metodologias e boas práticas do programa desenvolvido em São Paulo.

O documento foi assinado neste mês pela procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, pela procuradora-geral de São Paulo, Inês Coimbra, e o secretário estadual de Educação, Hélio Queiroz Daher.

As atividades serão desenvolvidas por meio de encontros presenciais, com dinâmicas, jogos educativos e ações interativas, pensadas para facilitar o aprendizado e estimular a participação dos estudantes.

De acordo com dados da PGE/SP, o projeto já alcançou 560 estudantes, em 23 escolas públicas do Estado de São Paulo.

As ações estão previstas para escolas estaduais de Mato Grosso do Sul, com a participação de procuradores do Estado e apoio da SED (Secretaria de Estado de Educação).

Além de incentivar a educação jurídica, o “Procurando Saber” reforça o compromisso da PGE/MS com a transparência, a cidadania e a aproximação com a sociedade.

O trabalho desenvolvido pelo 1º Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul apresentou crescimento significativo em 2025, consolidando avanços na prestação jurisdicional em todo o Estado. Em comparação com 2024, os números demonstram aumento consistente nos principais indicadores de produtividade, refletindo o empenho de magistrados, servidores e colaboradores das unidades judiciárias.

No âmbito estadual, em 2025 foram 512.032 processos julgados pelos juízes de MS, o que representa um aumento de aproximadamente 9% em relação a 2024, quando foram julgados 469.870 processos. As decisões interlocutórias também cresceram, passando de 615.007 em 2024 para 671.351 em 2025, novamente um acréscimo de cerca de 9%. Já os despachos somaram 975.969 em 2025, frente a 939.687 no ano anterior.

Outro destaque é o volume de movimentações processuais, que alcançou 44,5 milhões em 2025, superando as cerca de 42 milhões registradas em 2024, evidenciando maior dinamismo na tramitação dos processos. No mesmo período, o 1º Grau recebeu 465.558 novos processos e promoveu o arquivamento de 463.237 feitos, demonstrando equilíbrio entre entrada e saída de demandas.

Entrância Especial – As comarcas de entrância especial tiveram papel fundamental no resultado. Campo Grande, maior comarca do Estado, concentrou o maior volume de trabalho em 2025, com 207.632 processos distribuídos e 272.779 julgados. A capital também liderou em despachos (449.647), decisões interlocutórias (321.662) e movimentações processuais (20.143.642), além de 239.620 processos arquivados.

Na sequência, Dourados registrou 35.704 processos distribuídos e 35.455 julgados, praticamente igualando a entrada e a saída de processos.

Três Lagoas apresentou 22.621 processos distribuídos e 19.556 julgados, com 50.588 despachos, 36.187 decisões interlocutórias e 2.152.786 movimentações processuais, além de 18.893 processos arquivados.

Em Corumbá, foram 12.291 processos distribuídos, com 13.916 julgados e 13.802 arquivamentos, demonstrando capacidade de reduzir o estoque processual.

Avanço contínuo – O comparativo entre 2024 e 2025 evidencia o avanço contínuo do 1º Grau de Jurisdição do TJMS, tanto em produtividade quanto em capacidade de resposta à sociedade. Os resultados são reflexo do compromisso institucional com a eficiência, a celeridade processual e a melhoria constante da prestação jurisdicional em todas as comarcas do Estado.

A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) vai ofertar 1.284 vagas em cursos de graduação pelo Sistema de Seleção Unificada (SiSU) 2026. As inscrições terão início no dia 19 de janeiro e seguem até 23 de janeiro, exclusivamente pela internet, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, mantido pelo Ministério da Educação (MEC).

Por meio do SiSU, a UEMS reafirma seu compromisso com a democratização do acesso ao ensino superior público, gratuito e de qualidade, disponibilizando vagas distribuídas entre seus cursos e unidades universitárias em todo o Estado.

Os interessados devem acessar o endereço eletrônico https://sisualuno.mec.gov.br/login e realizar o login utilizando a conta gov.br, a mesma utilizada para participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Após o acesso, o candidato deverá preencher atentamente os dados pessoais, sociais e econômicos, informações essenciais para a correta identificação das modalidades de concorrência, conforme a Lei de Cotas, e para eventual contato por parte da instituição.

Durante o período de inscrições, o candidato poderá escolher até duas opções de curso, indicando primeira e segunda preferência. O sistema permite acompanhar diariamente as notas de corte e a classificação parcial, possibilitando ajustes nas escolhas até o encerramento do prazo. Ao final, apenas a última inscrição registrada será considerada.

O resultado da chamada regular está previsto para o dia 29 de janeiro. Os candidatos selecionados deverão realizar a matrícula a partir de 2 de fevereiro, conforme orientações a serem divulgadas pela UEMS. Já a manifestação de interesse na lista de espera poderá ser feita entre 29 de janeiro e 2 de fevereiro.

Podem participar do SiSU os candidatos que tenham realizado ao menos uma das três últimas edições do Enem (2023, 2024 ou 2025), que tenham obtido nota superior a zero na redação e que não tenham participado como treineiros. O sistema seleciona automaticamente a edição do Enem mais favorável ao candidato, considerando os pesos definidos pela UEMS para cada curso.

As vagas ofertadas pela Universidade seguem os critérios estabelecidos pela Lei nº 12.711/2012 (Lei de Cotas), além das políticas de ações afirmativas próprias da instituição. É fundamental que os candidatos estejam atentos à comprovação das informações declaradas no momento da matrícula.

O SiSU é um sistema do Governo Federal, desenvolvido pelo MEC, que utiliza exclusivamente as notas do Enem para seleção de estudantes em instituições públicas de ensino superior de todo o país. Por meio desse processo, a UEMS amplia o acesso à formação acadêmica e fortalece seu papel no desenvolvimento social, educacional e científico de Mato Grosso do Sul.