Mês: janeiro 2026

A reforma tributária começa a valer de forma gradual a partir deste ano. Desde 1º de janeiro, a maioria das empresas passou a emitir notas fiscais com a indicação dos novos impostos, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A CBS substitui o PIS, a Cofins e o IPI, que são tributos federais. Já o IBS vai substituir o ICMS, dos estados, e o ISS, dos municípios.

Neste primeiro momento, o novo sistema funciona em fase de testes. As informações fiscais são registradas, mas ainda não há cobrança efetiva dos novos tributos.

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta que resultou na Emenda Constitucional 132, afirma que a reforma traz simplificação e mais transparência ao sistema tributário.

“Essa reforma vai impactar profundamente o país, porque traz a simplificação tributária, elimina a cumulatividade e aumenta a transparência. Hoje, o cidadão não sabe quanto paga de imposto”, afirmou.

A cobrança efetiva da CBS e do Imposto Seletivo — que incide sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente (veja infográfico) — começa em 2027.

Já o IBS entra em fase de transição a partir de 2029, com a extinção total do ICMS e do ISS prevista para 2033.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara, destacou que a medida foi regulamentada pela Lei Complementar 214/25, aprovada no ano passado.

“Estamos criando um novo sistema tributário que ajuda na reindustrialização do país e acaba com a guerra fiscal entre os estados, que prejudicou a sociedade brasileira”, disse.

Outra etapa da reforma foi relatada pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). O texto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, ainda aguarda sanção presidencial.

Para Benevides, os efeitos completos da reforma, previstos para 2033, devem reduzir custos e gerar empregos.

“Isso vai significar uma diminuição do custo de produção e também um aumento do emprego na economia brasileira”, afirmou.

Entre as novidades da reforma está o cashback tributário, que prevê a devolução de parte dos impostos a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

Além disso, os produtos da cesta básica terão alíquota zero dos tributos sobre consumo.

Durante a tramitação da reforma, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou o trabalho conjunto do Legislativo e do Executivo para construir um modelo com menos burocracia, mais agilidade e menor custo para o cidadão contribuinte.

A SES (Secretaria de Estado de Saúde) realizou a segunda fase das ações de vigilância e atenção à saúde no município de Inocência, com foco no fortalecimento da atenção básica, ampliação do acesso a testagens rápidas e qualificação do acompanhamento de agravos prioritários, especialmente entre populações em maior situação de vulnerabilidade.

As atividades envolveram testagens para Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), orientações em saúde, encaminhamentos para tratamento imediato e articulação com a rede municipal para garantir seguimento clínico adequado aos casos diagnosticados. A proposta foi ampliar a capacidade de resposta local, reduzir riscos de agravamento e fortalecer a integração entre atenção básica e vigilância epidemiológica.

Durante a execução da Fase II, a secretária-adjunta de Saúde, Crhistinne Maymone, destacou a importância de uma atuação articulada e contínua. “Essas ações fortalecem a rede local e garantem que o cuidado chegue de forma mais rápida, segura e humanizada às pessoas que mais precisam”, afirmou Maymone.

Um dos principais eixos do trabalho foi assegurar o início oportuno do tratamento para sífilis, HIV, hepatites virais e outras ISTs, com monitoramento da adesão e apoio psicossocial aos pacientes. Para isso, foram utilizados fluxos que priorizam o sigilo, o acolhimento e o acesso facilitado às consultas e ao acompanhamento clínico.

Além da assistência direta, as equipes investiram em ações educativas contínuas, como rodas de conversa e orientações sobre autocuidado, prevenção combinada e uso adequado de preservativos. As atividades reforçaram o papel da informação e do diálogo como ferramentas fundamentais para a prevenção e a promoção da saúde.

De acordo com a assessora técnica de Projetos Estratégicos da SES, Danielle Ahad, a atuação no território permite respostas mais efetivas. “Quando trabalhamos de forma integrada, conseguimos identificar vulnerabilidades, orientar a população e organizar a rede para garantir continuidade do cuidado”, ressaltou Ahad.

As ações também contemplaram orientações voltadas aos ambientes de trabalho e de convivência, incentivando a melhoria das condições de higiene, a disponibilização de insumos de prevenção e a criação de espaços mais seguros e adequados para trabalhadores e profissionais que atuam nesses locais.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinou, nessa terça-feira (6), a proibição da comercialização, distribuição e consumo de quatro lotes de panetones da empresa D’Viez Indústria e Comércio de Chocolates Finos Ltda. O recolhimento voluntário foi comunicado pelo fabricante após detectar o aparecimento de fungos na superfície do produto.

A medida atinge os lotes Mini Panetone com Gotas de Chocolate Trufado Tradicional 140g (lote: 251027), Panetone Nossa Língua Trufado com Bombons Formato de Língua de Gato – 700g (lote: 251027), Panetone com Gotas de Chocolate Trufado Tradicional – 700g (lote: 251027) e Panetone com Frutas Trufado Tradicional – 700g (lote: 251027). Os lotes citados têm validade até 27 de fevereiro.

A empresa foi procurada pela Agência Brasil, mas ainda não se manifestou.

Alimentos com cogumelos

Também tiveram a comercialização, distribuição, fabricação, divulgação e consumo suspensos os produtos alimentícios da empresa Coguvita II Alimentos Ltda. Os produtos da marca Smush Smushnuts também serão recolhidos do mercado por determinação da Anvisa.

“Os referidos produtos foram fabricados com os cogumelos Lion´s Mane e Cordyceps, ingredientes não permitidos porque ainda não tiveram a sua segurança avaliada para uso em alimentos. A divulgação dos produtos também é feita de forma irregular, afirmando, sem comprovação científica, que o seu consumo contribui para a saúde mental, memória, foco e imunidade”, explica a Anvisa em nota.

Foram proibidos todos os lotes da Pasta de Cacau e Avelã com Cogumelos, da Pasta de Amendoim com Cogumelos, da Barra de Frutas, Amendoim, Clara de Ovo e Cogumelos, da Granola, do Mix de Castanhas, Sementes e Cogumelos, da Granola Keto, da Cápsula de Café Mushroom Espresso, da Cápsula de Café Energy Mushroom Espresso.

O Parlamento Internacional Municipal (Parlim), sediado na fronteira entre Ponta Porã, no Brasil, e Pedro Juan Caballero, no Paraguai, consolidou-se em 2025 como protagonista de importantes debates e articulações voltadas aos interesses comuns das populações fronteiriças.

O PARLIM é formado por vereadores de Ponta Porã e concejales de Pedro Juan Caballero.

Ao longo do ano, o colegiado promoveu discussões e encaminhamentos sobre temas estratégicos que impactam diretamente a vida de milhares de cidadãos que vivem e circulam diariamente entre os dois países.

Entre os assuntos de maior relevância esteve a questão do transporte escolar transnacional.

Estudantes residentes no lado paraguaio frequentam escolas no lado brasileiro e, da mesma forma, alunos brasileiros estudam em instituições do Paraguai.

Esse fluxo exige um modelo de transporte escolar que ultrapassa a linha internacional, com empresas prestando o serviço de forma integrada entre os dois municípios.

O tema foi amplamente debatido no Parlim, com foco na segurança, na legalização do serviço e na garantia do direito à educação para crianças e adolescentes da região de fronteira.

Na área cultural, o Parlamento Internacional Municipal também teve papel de destaque ao fortalecer iniciativas de valorização da identidade fronteiriça.

Um dos marcos de 2025 foi a aprovação do projeto que reconhece a Guarânia como bem imaterial da fronteira, reforçando a importância desse gênero musical como patrimônio cultural compartilhado entre Brasil e Paraguai.

O Parlim ganhou ainda projeção internacional ao ser protagonista da audiência pública do Parlasul — o Parlamento do Mercosul — realizada em Ponta Porã.

A Câmara Municipal foi anfitriã de uma sessão inédita, que contou com a presença de parlamentares dos países membros do bloco.

Entre as autoridades, destacou-se o senador Nelsinho Trad, presidente da Comissão do Mercosul no Senado da República, que participou dos debates sobre integração regional e desenvolvimento das cidades de fronteira.

Outro tema recorrente na agenda do Parlamento Internacional Municipal foi o projeto do aeroporto binacional, considerado estratégico para o desenvolvimento econômico e logístico da região.

Representantes do Parlim participaram de reuniões em Assunção, capital paraguaia, onde discutiram avanços, entraves e perspectivas para a concretização do empreendimento.

A atuação do Parlamento Internacional Municipal também ultrapassou a fronteira Brasil–Paraguai. Em 2025, o Parlim esteve representado na fronteira entre Santana do Livramento, no Brasil, e Rivera, no Uruguai.

A comissão, presidida pelo vereador Agnaldo Pereira Lima, manteve reuniões com parlamentares daquela região, debatendo temas como a saúde pública nas áreas fronteiriças e a implantação e efetivação do SUS Fronteira, pauta que deve ganhar ainda mais atenção ao longo de 2026.

Com uma agenda ampla e integrada, o Parlamento Internacional Municipal reafirmou em 2025 seu papel como espaço de diálogo, cooperação e construção de soluções conjuntas, fortalecendo a integração regional e a defesa dos interesses das populações que vivem nas fronteiras do Mercosul.

O FC Pantanal vai ter cinco jogadores que defenderam o clube no Campeonato Sul-Mato-Grossense 2025, quando terminou na terceira posição. O clube oficializou o acerto de novos contratos para o zagueiro Júnior Henrique, lateral André Mascena, atacantes Pedro Neto e Edu Macedo e o volante e capitão Jean, atleta campeão por São Paulo, Palmeiras e outros.

O técnico Glauber Caldas, que abre sua terceira temporada no Tricolor, comanda a pré-temporada que começou em meados de dezembro. Os jogadores se apresentaram no dia 10 de dezembro e os treinos fechados estão concentrados no CT do Pantanal, em Campo Grande.

“A ideia da manutenção desses atletas, não só dos mais experientes como dos mais novos, como o Eduardo, prata da casa, é sustentar o que já foi feito nos últimos anos. Buscamos manter um por setor e eles vão transmitir aos que chegaram o que é o nosso DNA, para que se adaptem também”, explica.

A estreia do Pantanal no Campeonato Estadual acontece no dia 18, às 16h, no Estádio Jacques da Luz, contra o Operário FC, em partida antecipada da sétima rodada por solicitação dos clubes. A primeira rodada acontece no fim de semana seguinte e o Tricolor recebe o EC Águia Negra, dia 24, em Campo Grande.

Além do Campeonato Sul-Mato-Grossense, Pantanal disputa pela primeira vez a Copa do Brasil. Com a definição do ranking CBF (Confederação Brasileira de Futebol), o time campo-grandense pode enfrentar na primeira fase Sampaio Corrêa-RJ, Bragantino-PA, América-SE, Porto Vitória-ES e Porto (BA), entre outros.

Na manhã desta terça-feira (6/1), por volta das 06h33, a PMR (Polícia Militar Rodoviária) realizava patrulhamento e fiscalização de trânsito e criminal na rodovia MS-164, nas proximidades do Distrito de Vista Alegre, em Maracaju, quando visualizou dois veículos em atitude suspeita.

Ao perceberem a presença policial, os condutores desviaram bruscamente para uma estrada vicinal, sendo iniciado acompanhamento. Após cerca de dois quilômetros, os policiais localizaram os veículos abandonados em meio a uma plantação de soja. Foram realizadas buscas no perímetro para localizar os ocupantes, porém ninguém foi encontrado.

Durante a vistoria, foi constatado que um dos automóveis transportava 600 pacotes de cigarros de origem estrangeira e dez pneus, enquanto no segundo veículo foram localizados 500 pacotes de cigarros e medicamentos de origem estrangeira, entre eles tirzepatida, Lipoless, Tirzec e Retatrutide, todos sem comprovação de importação legal, caracterizando os crimes de contrabando e descaminho.

Os veículos e as mercadorias apreendidas foram encaminhados à Base Operacional de Aquidabã para os procedimentos de praxe. Posteriormente, conforme orientação da Polícia Federal, os automóveis e os produtos ilícitos foram destinados ao pátio da Receita Federal em Ponta Porã, para as providências legais cabíveis.

O valor total das mercadorias apreendidas foi estimado em R$ 76,5 mil. Os veículos foram avaliados em R$ 57 mil, resultando em um prejuízo total ao crime de R$ 133,5 mil.