Mês: janeiro 2026

O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), prorrogou excepcionalmente o prazo para pagamento do IPVA 2026 à vista, com 15% de desconto. O vencimento, que ocorreria segunda-feira (5), foi transferido para quinta-feira (8).

Um decreto regulamentando a nova data de pagamento será publicado no Diário Oficial do Estado, garantindo segurança jurídica e transparência à medida.

A decisão foi tomada em razão de uma inconsistência no sistema, ocasionada pelo grande volume de acessos registrado no período da manhã. Tal situação provocou instabilidade e dificultou a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAEMS) para parte de alguns contribuintes.

Diante desse cenário, o Governo do Estado optou por flexibilizar o prazo, evitando prejuízos àqueles que não conseguiram gerar o boleto dentro do calendário originalmente estabelecido.

Parcelamento

Para os contribuintes que optarem pelo parcelamento, o imposto poderá ser dividido em até cinco parcelas, com os seguintes vencimentos:

1ª parcela: 30 de janeiro

2ª parcela: 27 de fevereiro

3ª parcela: 31 de março

4ª parcela: 30 de abril

5ª parcela: 29 de maio

O desconto de 15% para pagamento à vista, mantido pelo Governo do Estado, supera a média nacional – que varia entre 3% e 10% – e reflete uma política fiscal consistente, voltada à valorização do contribuinte adimplente. A medida gera economia imediata para as famílias sul-mato-grossenses e contribui para a redução da inadimplência.

Neste exercício, cerca de 870 mil veículos estão incluídos na base de cobrança do IPVA em Mato Grosso do Sul. O valor mínimo do imposto é de R$ 30 para motocicletas e R$ 55 para os demais veículos, assegurando maior flexibilidade aos contribuintes.

Além do desconto expressivo, o Estado mantém uma das políticas de isenções e benefícios mais amplas do país. Estão isentos, entre outros, veículos oficiais, entidades sociais, autarquias, fundações e templos religiosos; tratores e máquinas agrícolas; aeronaves de uso agrícola; embarcações de pescadores profissionais; táxis, mototáxis, ambulâncias, veículos do Corpo de Bombeiros e veículos diplomáticos, bem como automóveis com mais de 15 anos de fabricação.

As Pessoas com Deficiência (PCD) contam com redução de 60% no valor do imposto, enquanto frotistas com 30 ou mais veículos têm acesso a alíquotas diferenciadas. Há ainda isenção total para veículos movidos a GNV, como incentivo à sustentabilidade, além da não incidência do imposto nos casos de furto, roubo ou perda total.

O setor produtivo também é contemplado com condições específicas. Por meio de decreto próprio, seguem mantidas as reduções de alíquotas para veículos de carga, transporte coletivo e utilitários, com redução de até 50% na base de cálculo para caminhões, ônibus e motorhomes, medida que contribui para a competitividade e o equilíbrio econômico do Estado.

Mais informações e acesso aos serviços estão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Fazenda: https://www.sefaz.ms.gov.br/ipva.

O Governo de Mato Grosso do Sul ampliou o prazo do Programa MS Saúde após os resultados de um intensivão de cirurgias ortopédicas de alta complexidade no interior do Estado. A ação concentrou atendimentos especializados em Aquidauana, Cassilândia, Coxim, Maracaju e Rio Brilhante, fortalecendo a assistência regional e ampliando o acesso da população a procedimentos ortopédicos de maior complexidade, especialmente para pacientes que aguardavam há mais tempo na fila por cirurgia.

O intensivão integrou a estratégia da SES (Secretaria de Estado de Saúde) para descentralizar a assistência, fortalecer a rede hospitalar regional e garantir atendimento mais próximo aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde). A iniciativa reforça o modelo de atuação do programa, baseado na organização da rede e no apoio direto aos municípios.

De acordo com a responsável pela Gestão Estratégica da SES, Maria Angélica, os resultados alcançados com ações concentradas têm impacto direto na ampliação do acesso. “O intensivão de ortopedia demonstra que é possível avançar na redução das filas ao levar procedimentos de alta complexidade para o interior, fortalecendo a rede e garantindo mais resolutividade para os pacientes”, afirmou.

Os dados consolidados do programa refletem esse avanço. O painel do MS Saúde registra 99.497 atendimentos realizados, sendo 43.564 cirurgias e 55.888 exames, evidenciando o volume expressivo de procedimentos ofertados pela rede estadual. Entre as especialidades com maior demanda estão os atendimentos relacionados ao aparelho da visão (25.160), além de ressonância magnética (20.391) e tomografia computadorizada (18.055). Também apresentam volume relevante os procedimentos do aparelho digestivo e órgãos anexos (9.452), ultrassonografias (4.921), endoscopias (3.862) e ações voltadas ao sistema osteomuscular (3.521).

Na distribuição territorial dos atendimentos, Campo Grande concentra 25.573 procedimentos, seguida por Dourados (11.383), Costa Rica (7.118) e Três Lagoas (6.627). No interior, municípios como Maracaju, com 6.361 procedimentos, além de Aquidauana (2.842) e Coxim (2.549), mantêm participação significativa, evidenciando a capilaridade do programa e o alcance das ações em diferentes regiões do Estado.

Diante dos resultados obtidos com iniciativas como o intensivão de ortopedia e da manutenção do ritmo assistencial, a SES decidiu prorrogar até 31 de março de 2026 os prazos do programa, conforme a Resolução SES nº 518. A medida assegura a continuidade das ações do Projeto MS Saúde – Mais Saúde, Menos Fila, mantendo o acesso da população a cirurgias eletivas e exames diagnósticos no âmbito do SUS.

A resolução entrou em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, garantindo a continuidade das estratégias adotadas pela rede estadual de saúde para ampliar o acesso aos serviços e reduzir o tempo de espera por procedimentos especializados.

Homem de 61 anos foi preso na manhã deste domingo (4/1), em Água Clara, acusado de tentativa de feminicídio contra uma mulher, de 44, com quem mantinha relacionamento casual. A prisão aconteceu em ação conjunta com a PC (Polícia Civil) de Ribas do Rio Pardo, PM (Polícia Militar) e PRF (Polícia Rodoviária Federal).

O caso chegou ao conhecimento das autoridades depois que a vítima deu entrada no hospital com ferimentos causados por golpes de faca. Durante a investigação, apurou-se que no sábado (3/1), vítima e autor estavam ingerindo bebidas alcoólicas.

Já na manhã de ontem, iniciou-se uma discussão entre o casal, ocasião em que o idoso desferiu golpes de faca contra a mulher. Em seguida, ele fugiu, segundo a polícia, para Água Clara, onde foi capturado por volta das 11h, a bordo de um veículo Fiat Cronos, de cor branca, tendo como passageira sua filha maior de idade.

Ele recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia de Polícia para as providências legais cabíveis.

Sobre o estado de saúde da vítima, a polícia informou nesta segunda-feira (5/1), que ela permanece internada em estado grave.

O caso segue sendo investigado pela Delegacia de Polícia Civil de Ribas do Rio Pardo.

As inscrições para Processo Seletivo Público, de caráter classificatório, para professores da REE (Rede Estadual de Ensino) estão abertas, de hoje (05) até às 23h do dia 19 de janeiro.

O processo seletivo será realizado por meio de análise curricular (prova de títulos), para concessão de bolsas vinculadas ao Eixo 3 do Programa Mais Professores – Bolsas Mais Professores, instituído pelo Ministério da Educação.

A seleção é para professores em exercício na REE/MS (Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul), que receberão apoio financeiro por meio da Bolsa Mais Professores, vinculada à formação continuada em curso de especialização, conforme disposto na Portaria CAPES n. 327/2025, no Edital n. 22/2025 e nas demais normativas vigentes.

As finalidades, vagas, concessão, requisitos e modalidades de participação da “Bolsa Mais Professores”, bem como recursos, obrigações, critérios de seleção e classificação, estão especificados no edital n.79/SED/2025.

Inscrições

As inscrições serão realizadas no período de 5 de janeiro de 2026 até às 23h do dia 19 de janeiro de 2026, exclusivamente por meio de formulário eletrônico.

No ato da inscrição, o candidato deverá selecionar a Modalidade de Seleção (I – Unidades Escolares Indígenas ou II – Unidades Escolares Regulares), sendo vedada alteração posterior dessa escolha.

O candidato deverá anexar, no ato da inscrição, toda a documentação comprobatória exigida, de forma legível e em conformidade com os critérios deste edital, sob pena de indeferimento.

Não serão aceitos documentos complementares enviados por e-mail, protocolo físico ou qualquer outro meio que não o sistema de inscrição disponível.

É de responsabilidade exclusiva do candidato assegurar o correto preenchimento do formulário eletrônico e o envio de todos os documentos exigidos, não cabendo à SED/MS se responsabilizar por problemas técnicos, falhas de conexão ou incorreto preenchimento da inscrição.

Após o encerramento do prazo de inscrições, não será admitida retificação das informações ou substituição de documentos, exceto quando expressamente autorizada pela Comissão Organizadora, mediante justificativa formal.

Recurso

Será assegurado ao candidato o direito de interpor recurso contra o resultado preliminar da Análise Curricular (Prova de Títulos), no prazo de 2 (dois) dias úteis, conforme o cronograma estabelecido no Anexo V deste Edital.

O recurso deverá ser interposto exclusivamente mediante o preenchimento da Ficha de Interposição de Recurso, constante do Anexo VIII deste Edital, e encaminhado, em arquivo digitalizado, para o endereço eletrônico institucional, no prazo estabelecido para interposição de recursos.

A produção de petróleo e de gás natural no Brasil atingiu 4,921 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d) em novembro de 2025. Foram extraídos 3,773 milhões de barris por dia (bbl/d) de petróleo, o que representa uma queda de 6,4% frente ao mês anterior e aumento de 13,9% se comparado ao mesmo mês de 2024.

A produção de gás natural ficou em 182,57 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d), o que significa recuo de 6,3% em relação a outubro e alta de 15,7% frente novembro de 2024.

Os dados – que fazem parte do Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural – foram divulgados nesta segunda-feira (5), no Rio de Janeiro, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Pré-sal

Na área do pré-sal, a produção de petróleo e gás natural, no mesmo mês, ficou em 3,913 milhões de boe/d, o que representa 79,6% da quantidade produzida no Brasil.

“A produção teve uma redução de 8,5% em relação ao mês anterior e crescimento de 15,6% na comparação com o mesmo mês de 2024”, informou a ANP.

Do total, 3,024 milhões de bbl/d são de petróleo e 141,27 milhões de m³/d de gás natural por meio de 178 poços.

Aproveitamento

Segundo a ANP, também em novembro, o aproveitamento de gás natural atingiu 96,9%. Para o mercado foram disponibilizados 61,87 milhões de m³/d e a queima foi de 5,71 milhões de m³/d.

“Houve aumento de 5,0% na queima em relação ao mês anterior, e redução de 8,1% na comparação com novembro de 2024”, completou.

Campos marítimos

Ainda conforme a ANP, a maior parte da produção de petróleo (97,7%) e do gás natural (85,7%) foi produzida em campos marítimos.

“Os campos operados pela Petrobras, sozinha ou em consórcio com outras empresas, foram responsáveis por 89,35% do total produzido”, disse a ANP, acrescentando que a origem da produção situa-se em 6.082 poços, sendo 539 marítimos e 5.543 terrestres.

Maior produção

O campo que mais produziu petróleo em novembro de 2025 foi o de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos, que registrou 744,30 mil bbl/d. No gás natural, foi o campo de Mero, também na Bacia de Santos, com 40,80 milhões de m³/d.

As instalações com mais produção de petróleo foram o FPSO (sigla em inglês para unidade flutuante de produção, armazenagem e transferência de petróleo e gás) Almirante Tamandaré, no Campo de Búzios, com 239.453 bbl/d); e para o gás, o FPSO Marechal Duque de Caxias, no campo de Mero, com 12,83 milhões de m³/d.

As inscrições para o Processo Seletivo Permanente UEMS 2026 – Notas do Enem (PROUEMS 2026) continuam abertas. A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) publicou o Edital nº 180/2025, que regulamenta o ingresso em cursos de graduação da instituição por meio das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizadas entre 2016 e 2025.

O período de inscrição segue até 18 de janeiro de 2026, é gratuito e deve ser realizado exclusivamente pelo site https://candidato.uems.br/. O edital completo pode ser acessado em: https://www.uems.br/editais/detalhes/180-1 

Ao todo, são 472 vagas ofertadas em 22 cursos de graduação, distribuídos entre nove unidades universitárias, localizadas em Campo Grande, Dourados, Ivinhema, Jardim, Mundo Novo, Naviraí, Paranaíba e Ponta Porã. Entre as opções, estão graduações em Engenharia Ambiental e Sanitária, Ciências Biológicas, Administração, Ciências Econômicas, Turismo, Pedagogia, Matemática, Química, Letras, Física e Geografia.

O processo seletivo considera a maior média geral obtida no Enem, com pesos específicos para cada área do conhecimento, conforme o curso escolhido pelo candidato ou candidata.

Vagas e políticas de inclusão

O PROUEMS 2026 conta com vagas destinadas à ampla concorrência e ao sistema de reserva de vagas (cotas). Do total, 20% são reservadas a candidatos negros (pretos e pardos) que tenham concluído integralmente o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral; 10% para candidatos indígenas; 10% para residentes em Mato Grosso do Sul há mais de 10 anos; e 5% para pessoas com deficiência (PCD).

A distribuição das vagas segue a seguinte configuração geral:

Ampla concorrência: 248 vagas
Negros (pretos e pardos): 94 vagas
Indígenas: 52 vagas
Residentes em MS há mais de 10 anos: 52 vagas
Pessoas com deficiência: 26 vagas
Total: 472 vagas 

Cursos e Unidades Universitárias

As oportunidades estão distribuídas conforme segue:

Campo Grande – Santo Amaro: Geografia, Letras (Português/Inglês)
Dourados: Ciências Biológicas, Engenharia Ambiental e Sanitária, Engenharia Física, Física, Letras (Português/Espanhol e Português/Inglês), Matemática, Química, Química Industrial, Turismo
Ivinhema: Ciências Biológicas, Tecnologia em Produção Sucroalcooleira
Jardim: Geografia, Letras (Português/Inglês)
Mundo Novo: Ciências Biológicas, Tecnologia em Gestão Ambiental
Naviraí: Engenharia de Alimentos, Química, Química Tecnológica e Agroquímica
Paranaíba: Ciências Sociais, Pedagogia
Ponta Porã: Administração, Ciências Econômicas

O prazo para as secretarias de Educação de todo o país participarem da seleção para o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização termina nesta segunda-feira (5). O prazo de inscrições foi prorrogado pelo Ministério da Educação (MEC) na última quarta-feira (31).

As inscrições devem ser realizadas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) com o login do respectivo articulador estaduais ou municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa).

O Compromisso com a Alfabetização realizado em regime de colaboração entre a União e as unidades da federação.

Passo a passo

Após entrar no Simec, o articulador deve acessar o módulo do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). No menu principal, deve ser selecionada a aba “Selo” para responder a um questionário de inscrição com 21 itens.

Depois dessa etapa, os articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) devem realizar o upload dos documentos comprobatórios, conforme estabelecido no edital.

Os documentos comprobatórios devem estar em PDF, assinados e com as informações atualizadas.

Objetivo

A Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental.

O principal objetivo do selo é atestar as boas práticas das secretarias de educação estaduais, municipais e do Distrito Federal voltadas a assegurar o direito à alfabetização das crianças.

O MEC avisa que este um reconhecimento simbólico concedido às gestões públicas da educação comprometidas com o cumprimento das metas de alfabetização e de redução de desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no CNCA. 

Portanto, o selo não deve ser usado para promoção individual de gestores, adverte o MEC.

Selo

O edital prevê que cinco articuladores nacionais avaliarão conjuntamente as respostas aos questionários das secretarias estaduais e distrital, garantindo que todos os documentos sejam cuidadosamente examinados para confirmar sua conformidade com os critérios estabelecidos.

O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização está dividido em três categorias, conforme a pontuação obtida:

bronze – para pontuações entre 45 e 64 pontos;

prata – para pontuações entre 65 e 84 pontos;

ouro – para pontuações entre 85 e 100 pontos.

A cerimônia de entrega desta certificação ocorrerá em Brasília, em data a ser definida.

O Batalhão de Polícia Militar Rodoviária encerrou a operação Boas Festas 2025/2026, realizada no período de 3 de dezembro de 2025 a 4 de janeiro de 2026, com resultados expressivos no enfrentamento à criminalidade e no fortalecimento da segurança viária nas rodovias estaduais de Mato Grosso do Sul.

Durante o período de maior fluxo de veículos em razão das festividades de fim de ano, o BPMRv intensificou o policiamento ostensivo rodoviário, ampliou o efetivo operacional e reforçou as ações de fiscalização em pontos estratégicos, com foco na prevenção de sinistros de trânsito e no combate a ilícitos, como tráfico de drogas, contrabando e descaminho.

Contrabando e Descaminho

As ações de fiscalização resultaram na apreensão de grande quantidade de mercadorias introduzidas irregularmente no país, entre elas:

• 1. 15.290 pacotes de cigarros;

• 2. 366 pneus;

• 3. 500 kg de agrotóxicos;

• 4. 66 aparelhos celulares.

Ações de Combate ao Crime

No enfrentamento à criminalidade, o BPMRv registrou:

• Apreensão de 1.913,82 kg de drogas, sendo:

• 1.855,31 kg de maconha;

• 57,11 kg de skank;

• 1,4 kg de haxixe;

• 01 arma de fogo e 07 munições apreendidas;

• 02 mandados de prisão cumpridos;

• 01 veículo recuperado com registro de furto/roubo;

• 31 veículos apreendidos como instrumento de crime;

• 43 pessoas encaminhadas à Delegacia de Polícia, sendo 01 menor de idade.

Segurança Viária

No âmbito do trânsito, durante a Operação Boas Festas, foram registrados:

• 16.581 veículos vistoriados;

• 3.134 Autos de Infração de Trânsito (AITs) lavrados;

• 05 veículos removidos, conforme a legislação vigente;

• 04 ocorrências de alcoolemia.

As equipes também atuaram de forma preventiva, com orientação aos usuários das rodovias, sinalização de pontos críticos e atendimento às ocorrências registradas no período.

Prejuízo ao Crime

As ações integradas da Operação Boas Festas resultaram em um prejuízo total estimado em R$ 6.177.063,00 ao crime, considerando apreensões de drogas, contrabando, descaminho, veículos, cigarros, pneus, agrotóxicos e demais ilícitos.