Dia: 5 de fevereiro de 2026

O Hemosul Coordenador passou a adotar novos critérios para a doação de sangue após a publicação de Nota Técnica do Ministério da Saúde, que padroniza, em todo o país, as orientações para pessoas que utilizaram medicamentos emagrecedores regularizados pela Anvisa.

A principal mudança é a redução do prazo de inaptidão temporária, que antes variava de seis meses a um ano e agora passa a ser de 14 dias, desde que o doador esteja em boas condições de saúde. A medida traz mais clareza às normas adotadas pelas hemorredes e tem como foco a proteção da saúde do doador, sem impacto na qualidade do sangue coletado.

O que muda com a nova orientação

Antes da publicação da Nota Técnica, o Hemosul adotava prazos mais longos por precaução, diante da ausência de diretrizes federais específicas. Com a nova norma, o uso de medicamentos autorizados pela Anvisa deixa de ser, por si só, um impedimento prolongado para a doação.

O prazo de 14 dias deve ser respeitado após:

início do uso do medicamento;

alteração ou aumento da dose;

presença de sintomas;

A contagem começa após a completa resolução dos sintomas, quando a pessoa estiver se sentindo bem, assegurando a proteção da saúde do doador durante todo o processo.

A gerente técnica da rede Hemosul, Andrea Campos, explica que, com a publicação da Nota Técnica, passou a existir um critério nacional claro. “O foco é sempre a segurança do doador, e agora conseguimos aplicar um prazo mais adequado, baseado em evidências”, afirma.

Para pessoas que utilizaram medicamentos não regularizados pela Anvisa, o prazo de inaptidão temporária permanece em seis meses, conforme os critérios adotados anteriormente. A triagem clínica continua sendo fundamental para identificar o tipo de substância utilizada e avaliar as condições gerais de saúde de quem procura doar sangue.

Reavaliação após atualização dos critérios

Pessoas que procuraram o Hemosul para doar sangue antes da publicação da nova orientação e foram consideradas inaptas, mas que agora se enquadram nos critérios atualizados, podem retornar às unidades para reavaliação. Nesses casos, a orientação é procurar diretamente a recepção do Hemosul e informar que foi considerada inapta anteriormente em razão do uso de canetas emagrecedoras. A equipe fará o encaminhamento para nova triagem clínica.

Avaliação continua sendo individual

Andrea reforça que a mudança nos prazos não elimina a análise cuidadosa de cada caso. “Cada pessoa que busca doar sangue continua sendo avaliada individualmente. É fundamental estar em boas condições de saúde no dia da doação. A atualização traz mais segurança e uniformidade ao processo”, destaca a gerente técnica.

Importância da hidratação e da boa alimentação

O Hemosul orienta que as pessoas interessadas em doar sangue mantenham boa hidratação e alimentação equilibrada, especialmente nos dias que antecedem a coleta. Esses cuidados contribuem para um procedimento mais tranquilo e para a recuperação adequada após a doação.

Quem pode doar sangue

De forma geral, podem doar sangue pessoas que:

estejam em boas condições de saúde;

tenham entre 16 e 69 anos;

estejam bem alimentadas e descansadas no dia da doação;

apresentem documento oficial com foto;

pesem, no mínimo, 51 quilos.

Menores de 18 anos podem doar somente com a presença e autorização do pai, da mãe ou do responsável legal no momento da doação.

Todas as pessoas que procuram o Hemosul para doar sangue passam por triagem clínica antes da coleta, conforme as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde. A atualização das orientações amplia o acesso de doadores aptos e contribui para a manutenção dos estoques de sangue, mantendo a segurança como prioridade em todo o processo.

O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da SES (Secretaria de Estado de Saúde), assinou o Termo de Adesão e Compromisso à Rede Nacional Hospitais e Serviços Inteligentes e Medicina de Alta Precisão, no eixo de UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) Inteligentes, iniciativa do Ministério da Saúde que conecta hospitais estratégicos para qualificar o cuidado intensivo no SUS (Sistema Único de Saúde).

Com a formalização, o HRD (Hospital Regional de Dourados) passa oficialmente a integrar a rede nacional, após ter sido escolhido pelo Ministério da Saúde como unidade participante.

Segundo o termo de adesão enviado pelo Ministério da Saúde, a escolha do hospital é feita, entre outros critérios, “considerando o papel deste hospital como unidade estratégica da Rede, com a responsabilidade na adoção, disseminação e consolidação de práticas baseadas em tecnologias digitais, inteligência artificial, telessaúde e integração de dados clínicos”.

A adesão à Rede Nacional de UTIs Inteligentes dialoga diretamente com o perfil tecnológico do Hospital Regional de Dourados, que já nasceu 100% digital.

Desde o início das atividades, ele opera com sistemas informatizados que integram todas as etapas do cuidado, do agendamento às internações, passando pelo prontuário eletrônico, checagem eletrônica à beira-leito e acesso digital a exames.

Para o secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa, a assinatura do termo que oficializa a inserção de MS no seleto rol nacional marca um avanço concreto para o Estado.

“A UTI Inteligente vai permitir decisões clínicas mais rápidas e precisas, ampliando a segurança e a qualidade do cuidado intensivo. É um passo histórico para o HRD e para o SUS em Mato Grosso do Sul”, afirmou.

HRD 100% digital se alinha à transformação nacional do SUS

Conforme o Ministério da Saúde, a Rede Nacional de UTIs Inteligentes será composta, nesta 1ª etapa, por 14 hospitais de 13 estados, abrangendo todas as regiões do país. O foco serão as especialidades de cardiologia e neurologia.

Elas funcionarão de forma interligada em hospitais de: Manaus (AM), Belém (PA), Salvador (BA), Teresina (PI), Fortaleza (CE), Recife (PE), Dourados (MS), Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Curitiba (PR) e Porto Alegre (RS).

Essas unidades de alta precisão terão serviços totalmente digitais, com monitoramento contínuo, integração entre equipamentos e sistemas de informação. A tecnologia auxiliará na previsão de agravos, apoiará decisões clínicas, otimizará avaliações e permitirá a troca de conhecimento entre especialistas em diferentes regiões. Também estarão conectadas a uma central de pesquisa e inovação.

“A iniciativa coloca o Hospital Regional de Dourados no centro de uma estratégia nacional de transformação do cuidado intensivo, com mais segurança, tecnologia e qualidade assistencial”, ressalta a superintendente de Atenção à Saúde da SES, Angélica Congro.

Benefícios para os pacientes

Entre os resultados esperados da UTI Inteligente no campo de atenção à saúde, estão: melhoria dos desfechos clínicos em pacientes críticos; redução da morbimortalidade e de eventos adversos evitáveis; otimização do tempo de internação e uso de recursos; e ampliação do acesso a especialistas por meio da telessaúde.

O documento traz ainda que, no campo da inovação, espera-se a consolidação de um modelo assistencial sustentável, escalável e replicável no SUS.

Segundo a Diretora Geral do HRD, Andréia Alcântara, integrar a Rede Nacional de UTIs Inteligentes, reforça o papel do hospital, uma unidade da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, na estratégia de modernização do SUS.

“Essa adesão demonstra que o HRD está preparado para operar em um modelo de cuidado intensivo mais inteligente, integrado e seguro. É um avanço que amplia a cooperação entre instituições, fortalece decisões clínicas e projeta Mato Grosso do Sul no cenário nacional da saúde de alta precisão”, destacou.

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) oficializou, por meio da Resolução nº 3.489, publicada no Diário Oficial do Estado de terça-feira (3) o Regularize Já, programa de autorregularização tributária que inaugura um novo paradigma na relação entre o Fisco estadual e os contribuintes. A iniciativa foi lançada durante o evento ‘Sefaz Com Você – Juntos para Fazer Dar Certo’, realizado segunda-feira (2) no auditório da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande.

Voltado inicialmente aos contribuintes enquadrados no Simples Nacional, o Regularize integra o programa Sefaz Com Você – Juntos para Fazer Dar Certo e reflete a diretriz da atual gestão de tornar a Administração Tributária cada vez mais inclusiva, digital, transparente e menos burocrática, sem abrir mão do rigor técnico e da responsabilidade fiscal.

Durante o encontro, que reuniu empresários, contadores, advogados tributaristas e gestores fiscais, a Sefaz apresentou um conjunto de novas ferramentas e diretrizes alinhadas às transformações do sistema tributário brasileiro, em especial diante dos desafios impostos pela reforma tributária que começa a entrar em vigor a partir de 2026.

Além do Regularize Já, foram debatidos o Cadastro Positivo de Contribuintes do Estado (Cadastro Positivo MS), o novo Cadastro de Contribuintes da Indústria e do Comércio (ECCE) e o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), todos voltados à simplificação de processos, à redução da burocracia e ao fortalecimento da conformidade fiscal.

Para o presidente da Fiems, Sérgio Longen, o lançamento do ‘Regularize Já’ atende a uma demanda concreta do setor produtivo, especialmente diante das mudanças estruturais trazidas pelo novo sistema tributário. Segundo ele, o programa representa um avanço importante ao oferecer previsibilidade e acessibilidade aos empresários.

“Hoje, o empresário terá a oportunidade de primeiro reconhecer que está com algum problema junto à Secretaria de Fazenda. Em segundo, ele tem como resolver isso de forma online, avaliar o problema e definir se faz defesa ou reconhece o débito, negociando o pagamento. A secretaria vem trazer essa acessibilidade para o setor empresarial de todo o Estado de uma maneira bem clara, mostrando que realmente está preparada para atender uma demanda nossa”, destacou Longen durante o evento na Fiems.

O superintendente de Administração Tributária da Sefaz-MS, Bruno Gouvêa Bastos, explicou que o Regularize Já é um programa de autorregularização orientada, inspirado em boas práticas já consolidadas no Brasil e no exterior. Experiências semelhantes existem em estados como Ceará e São Paulo, além da Receita Federal do Brasil. No cenário internacional, países como Holanda, Austrália e Reino Unido adotam, há anos, modelos baseados na cooperação e na conformidade tributária.

“O funcionamento é simples e objetivo: o Fisco identifica uma inconsistência e comunica o contribuinte, que passa a ter a oportunidade de corrigir espontaneamente a informação, recolher o tributo devido ou apresentar esclarecimentos, sem a instauração imediata de um procedimento punitivo”, explicou o superintendente.

Na prática, as divergências identificadas pela Administração Tributária ficam disponíveis de forma individualizada no portal e-Fazenda, acessado exclusivamente pelo contribuinte. Não há, nesse primeiro momento, uma notificação ativa. O contribuinte deve acessar o sistema, consultar a aba de pendências e visualizar eventuais divergências, podendo regularizar a situação de forma espontânea.

A primeira etapa do programa utiliza a chamada malha de meios de pagamento, baseada em informações prestadas por administradoras de cartões e instituições de pagamento. Um exemplo comum ocorre quando o contribuinte declara receitas inferiores às movimentações informadas por terceiros. Em vez de gerar automaticamente um auto de infração, o Regularize Já permite que o próprio contribuinte identifique a origem da divergência, segmente corretamente as receitas e promova os ajustes necessários.

“O objetivo é substituir uma atuação puramente repressiva por um modelo mais eficiente, cooperativo e menos oneroso para todos. Isso reduz custos administrativos, diminui o contencioso e fortalece a justiça fiscal”, ressaltou o superintendente, destacando que a autorregularização é uma oportunidade, e não uma renúncia ao poder de fiscalização. Caso não haja regularização, o procedimento fiscal tradicional pode ser instaurado.

O secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, afirmou que o Regularize Já reforça o compromisso da Sefaz-MS em aproximar o Fisco do contribuinte, fortalecendo o diálogo com o setor produtivo como elemento central da política fiscal estadual.

“O objetivo é aproximar o Fisco do contribuinte, estabelecer um diálogo permanente com o setor produtivo e buscar mecanismos de simplificação e transparência. O novo sistema tributário traz diversos desafios e, por isso, essa união de esforços é fundamental para que possamos atravessar esse período de transição com segurança e responsabilidade”, afirmou o secretário.

Flávio César destacou ainda o simbolismo da iniciativa e a mudança cultural que ela representa dentro da Administração Tributária. “Há alguns anos era inimaginável vermos uma simbologia que representasse a Sefaz de mãos dadas com o setor produtivo. Um órgão complexo, altamente técnico e que era visto como apenas um cobrador. Hoje nós estamos propondo uma mudança nessa relação”, declarou.

Segundo ele, a iniciativa está alinhada aos pilares de eficiência e inclusão digital da gestão do governador Eduardo Riedel e traduz, na prática, uma visão de Estado que aposta na cooperação, na orientação e na prevenção de litígios como caminhos para fortalecer a arrecadação espontânea e o ambiente de negócios.

A Resolução nº 3.489 estabelece as bases normativas do Regularize Já, permitindo que a Sefaz-MS disponibilize, de forma antecipada, informações sobre indícios de inconsistências fiscais, sem que isso caracterize o início de um procedimento fiscal punitivo. A medida busca estimular a regularização espontânea, fomentar a confiança recíproca e reduzir a litigiosidade administrativa e judicial.

Com mais de 90% dos contribuintes do Estado enquadrados no Simples Nacional, o programa tem amplo alcance e impacto prático relevante, beneficiando especialmente os pequenos negócios. A expectativa é que, com a adoção desse novo modelo, haja redução do contencioso, aumento da segurança jurídica, diminuição da burocracia e fortalecimento de uma cultura de conformidade tributária.

Comunicação Sefaz

 O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, Jelson Bernabé, recebeu na manhã desta quarta-feira, 4 de fevereiro, a Presidente da 5ª Subseção da OAB/MS, Dra. Laura Melo e Dra. Mariana Bretchinaider, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo. Elas foram pedir o apoio do Poder Legislativo à realização do 2º Congresso Internacional “Autismo Sem Fronteiras”.

Jelson garantiu que a Câmara Municipal estará apoiando a realização do evento, um dos mais importantes para debater o autismo na América Latina. “Trata-se de uma causa nobre. Um grupo de pessoas e instituições envolvidas na realização de um evento que vai trazer para Ponta Porã as principais autoridades no assunto. Por isso, vamos apoiar. Estarei consultando nossa Assessoria para analisarmos de que forma daremos este apoio”.

Dra. Laura Melo solicitou apoio financeiro e também na logística do evento, como auxilio da equipe de cerimonial da Câmara Municipal e da comunicação ampliando a divulgação do evento. Ela explicou que, na próxima semana, dia 10 de fevereiro, estará realizando o pré-lançamento do evento. Também no dia 13 de fevereiro será promovido evento para atrair mais apoiadores.

Outro ponto tratado no encontro foi a autorização para que a OAB/MS e a organização do evento possam utilizar a Tribuna Livre na sessão da Câmara que será realizada na manhã de terça-feira, 10 de fevereiro. O presidente Jelson Bernabé pediu para que fosse oficializada solicitação da Tribuna Livre e colocou a Câmara à disposição para ampliar a divulgação do evento.

O EVENTO

            O 2º Congresso Internacional “Autismo Sem Fronteiras”, construindo pontes e criando oportunidades de grandes diálogos, será realizado em Ponta Porã nos dias 14 e 15 de março no Majestic Hall.

            De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul, por meio da 5ª Subseção de Ponta Porã/MS, explicou que “este evento foi idealizado frente ao compromisso institucional com a promoção dos direitos fundamentais, da inclusão social e do fortalecimento de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. O referido Congresso tem como objetivo fomentar o debate multidisciplinar sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), reunindo profissionais das áreas do Direito, Saúde, Educação, Psicologia e Serviço Social, bem como acadêmicos, gestores públicos, familiares e a sociedade civil, promovendo a troca de experiências, atualização científica e o fortalecimento de práticas inclusivas, com enfoque nacional e internacional”.

            A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul, por meio da 5ª Subseção de Ponta Porã/MS OAB ressalta que a participação de palestrantes de reconhecida atuação técnica e científica, oriundos de diferentes localidades, constitui elemento essencial para a qualidade e relevância do evento, sendo o custeio das hospedagens medida indispensável à viabilização de sua realização.