Dia: 23 de fevereiro de 2026

Em meio ao aumento da demanda por atendimento psicológico e psiquiátrico no país, um programa vem sendo implementado de forma experimental em pelo menos duas cidades brasileiras para ampliar o cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS).

Desenvolvido pela organização sem fins lucrativos ImpulsoGov, sediada em São Paulo, o Programa de Saúde Mental para Atenção Primária à Saúde (Proaps) está em fase de testes em Aracaju e Santos. A proposta é capacitar enfermeiros e agentes comunitários de saúde para oferecer acolhimento estruturado a pacientes com sintomas leves ou moderados de transtornos mentais. O trabalho é feito sob supervisão de psicólogos e psiquiatras vinculados à Rede de Atenção Psicossocial ou contratados pela entidade.

O Proaps também começou a ser implementado em São Caetano do Sul (SP), mas foi encerrado por motivos que a prefeitura não explicou à reportagem.

A saúde mental é um problema que preocupa 52% dos brasileiros. Além disso, 43% relatam dificuldades de acesso por causa do custo ou da demora na rede pública.

A metodologia segue diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Sistema Único de Saúde (SUS). O curso prevê 20 horas de formação teórica. Casos considerados graves são encaminhados à rede especializada.

Os acordos para capacitação foram firmados pelos próprios municípios que têm autonomia para implementar iniciativas de qualificação profissional.

Segundo a ImpulsoGov, os primeiros resultados indicam redução média de 50% nos sintomas depressivos entre os pacientes acompanhados, além de impacto na diminuição das filas por atendimento especializado.

Delegação de competências

A proposta, contudo, suscita ressalvas de algumas entidades. Sem avaliar diretamente o programa, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) sinalizou preocupação quanto aos limites da delegação de competências.

O órgão destaca que o SUS já adota o chamado “matriciamento”, estratégia de integração multiprofissional que articula saúde mental e atenção primária sem substituir a atuação técnica de psicólogos e psiquiatras. Para o conselho, o enfrentamento da crescente demanda passa por investimentos estruturantes, como o fortalecimento dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), a ampliação das equipes e a contratação de especialistas por concurso público.

Dados do Boletim Radar SUS 2025 citados pela entidade indicam que, embora o número de psicólogos no país tenha crescido 160% entre 2010 e 2023, a proporção desses profissionais atuando no SUS diminuiu, ampliando desigualdades regionais, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

Em nota, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) informou que não tinha conhecimento do projeto. Segundo a entidade, como integrantes das equipes da Atenção Primária à Saúde, os enfermeiros já recebem capacitação para prestar cuidados em saúde mental nos casos considerados leves e moderados, devendo encaminhar os casos graves para os serviços especializados, como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

“Já em relação à situação apresentada, é necessário compreender o que está sendo compreendido por supervisão. As atividades de competência privativa dos enfermeiros são exclusivas da categoria, logo, sua supervisão por um profissional de outra categoria parece inadequada”, ponderou o Cofen, destacando a semelhança entre o Proaps e princípios e diretrizes que já norteiam a Política Nacional de Atenção Básica, como o apoio matricial e o compartilhamento de saberes entre as equipes de referência e especialistas.

“Talvez o que esteja sendo proposto seja a discussão dos casos com as equipes de referência. Essa situação na área da saúde mental é chamada de ‘matriciamento’ e é recomendada que as equipes dos Caps o realizem juntos às equipes da Atenção Primária, envolvendo não somente a enfermagem, mas os médicos, psicólogos e demais profissionais atuantes nas Estratégias de Saúde da Família (ESF)”, comentou o Cofen ao citar a previsão de articulação das equipes (matriciamento) como forma de garantir um atendimento integral e resolutivo.

Defesa da complementaridade

Coordenadora de produtos da ImpulsoGov, Evelyn da Silva Bitencourt afirma que o objetivo do Proaps não é substituir psicólogos ou psiquiatras, mas capacitar profissionais que já atuam na porta de entrada do sistema.

Segundo ela, a saúde mental está entre os cinco principais motivos de atendimento na atenção básica, ao lado de hipertensão, diabetes e cuidados infantis.

“É uma demanda que já chega na atenção primária, mas para a qual os profissionais não especializados não recebem nenhum tipo de formação. Não estamos falando em resolver todas as demandas, mas sim sobre conseguir acolher o que a pessoa está sentindo, conseguir conversar sem invalidar as emoções da pessoa”, afirma a coordenadora

Após a identificação do sofrimento emocional – que pode incluir a aplicação de instrumentos como o PHQ-9, utilizado para rastrear sintomas depressivos -, o profissional decide se o paciente pode ser acompanhado na própria unidade ou se deve ser encaminhado a um especialista.

“Se for um munícipe em sofrimento leve ou moderado, eles [enfermeiros e agentes comunitários] têm instrumentos para atender à pessoa na própria unidade, por até quatro encontros, seguindo um protocolo de acolhimento interpessoal baseado em evidências.”

Para a coordenadora, a iniciativa reforça o matriciamento ao oferecer instrumentos complementares às equipes da atenção primária e fortalecer a articulação com a rede especializada.

Autonomia local

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Saúde informou que estados e municípios têm autonomia para implementar iniciativas de qualificação profissional, conforme o modelo de gestão tripartite do SUS.

A pasta destacou que o país conta com uma das maiores redes públicas de saúde mental do mundo, com mais de 6,27 mil pontos de atenção em saúde mental, incluindo cerca de 3 mil Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Ainda segundo o ministério, o investimento federal na área cresceu 70% entre 2023 e 2025, alcançando R$ 2,9 bilhões no último ano.

Projetos piloto

Em Aracaju, o programa foi implementado por meio de acordo de cooperação técnica firmado em 2024 e renovado até 2027. Segundo a prefeitura, 20 servidores de 14 unidades participaram da capacitação no ano passado, realizando 472 atendimentos iniciais. Mais da metade dos pacientes atendidos acessava o serviço pela primeira vez.

Na capital sergipana, os primeiros resultados indicam redução média de 44% nos sintomas depressivos e melhora de quase 41% na percepção subjetiva do humor. A rede municipal conta atualmente com 28 psicólogos e cinco médicos de saúde mental, que atendem, em média, 1.950 pacientes por mês.

Em Santos, no litoral paulista, o programa começou a ser aplicado em outubro de 2025. Entre dezembro e janeiro, 314 usuários foram atendidos com base na metodologia. O município avalia ampliar a capacitação para mais profissionais da atenção primária, com o objetivo de ampliar o acesso da população ao atendimento em saúde mental.

“Os resultados ainda são parciais, mas vem demonstrando a importância da qualificação dos colaboradores da Atenção Primária”, reforçou a prefeitura.

Atualmente Santos conta com 127 especialistas (98 técnicos de nível superior e 29 médicos) distribuídos por 13 unidades de saúde (Centros de Atenção Psicossocial; Serviços de Reabilitação Psicossocial e de Residência Terapêutica).

A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), por meio da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários (PROEC), informa as datas referentes as inscrições para o Programa Institucional de Bolsas de Extensão (PIBEX/UEMS), conforme o Edital nº 014/2026 – PIBEX – DEX/PROEC/UEMS.

O programa visa fortalecer as ações de extensão universitária, promovendo a integração entre a universidade e a comunidade, além de incentivar a participação dos estudantes em projetos que contribuam para o desenvolvimento social, cultural e econômico de Mato Grosso do Sul.

Ao todo, estão sendo ofertadas 250 Bolsas de Extensão PIBEX e 20 Bolsas de Extensão PIBEX AAF. O valor mensal da bolsa é de R$ 700,00, com duração de 12 meses. As bolsas serão concedidas no período de 1º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027.

As inscrições devem ser realizadas no período de 23 de fevereiro a 31 de março de 2026, até as 17 horas (horário de Mato Grosso do Sul), exclusivamente por meio da Plataforma PROSAS, disponível no link: https://prosas.com.br/editais/16612.

Os(As) acadêmicos(as) que não atuaram anteriormente como Bolsista de extensão PIBEX ou coordenador de projeto/curso/evento de extensão, deverão participar do Curso de Formação de Extensionista na modalidade de ensino a distância, com carga horária de 40 horas, ofertado pela plataforma Moodle no link: https://cursoslivres.uems.br/course/view.php?id=2436 para que seja anexado o certificado na proposta de bolsa de extensão na Plataforma PROSAS.

Os(As) orientadores(as) deverão ser coordenadores(as) ou colaboradores(as) de programas, projetos ou cursos de extensão devidamente aprovados, registrados e em execução, conforme as normas estabelecidas pela Divisão de Extensão (DEX), com vigência mínima prevista até 31 de julho de 2027.

O PIBEX é uma importante iniciativa institucional que amplia as oportunidades de formação acadêmica, permitindo que os estudantes desenvolvam competências práticas, senso de responsabilidade social e vivência direta com as demandas da comunidade, reafirmando o compromisso da UEMS com a educação pública, gratuita e de qualidade.

Mais informações podem ser obtidas junto à Divisão de Extensão (DEX), pelo telefone (67) 3902-2562 e WhatsApp (67) 3902-2630, ou pelo e-mail pibexuems@gmail.com.

Em declaração conjunta, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Lee Jae-myung, da Coreia do Sul, anunciaram, nesta segunda-feira (23), em Seul, acordos nas áreas da agricultura, tecnologia, medicamentos e um incremento no intercâmbio cultural e educacional. Eles reforçaram o comprometimento dos dois países em ampliar o comércio bilateral.

Depois da visita à Índía, Lula se reuniu na manhã de hoje com o presidente coreano. Em entrevista, os dois presidentes também destacaram o compromisso dos dois países com os valores democráticos e o fortalecimento da soberania popular frente a cenários de extremismo, desinformação e ameaças autoritárias.

“Realizei uma visita oficial em 2005 e voltei em 2010, por ocasião da Cúpula do G20. Desde então, nenhum outro mandatário brasileiro veio ao país. Esse hiato é incompatível com os vínculos sociais e econômicos existentes entre nossos povos. Hoje, elevamos o relacionamento entre Brasil e Coreia ao patamar de Parceria Estratégica e lançamos um Plano de Ação com iniciativas concretas para os próximos três anos”, disse Lula

O presidente brasileiro também falou sobre os laços comerciais entre Brasil e Coreia do Sul:

“O Brasil é o principal destino dos investimentos coreanos na América Latina. Com intercâmbio de US$ 11 bilhões, a Coreia é nosso 4º parceiro comercial na Ásia”, disse. E complementou: “Agora, damos início a um renovado ciclo de desenvolvimento e prosperidade compartilhada”.

Lula citou outras áreas em que os dois países podem atuar juntos.

“A transição energética abre novas frentes de complementaridade entre setores produtivos. As cadeias de minerais críticos guardam inúmeras oportunidades de agregação de valor. Há amplo espaço para cooperação em segmentos de alta tecnologia, como semicondutores e inteligência artificial”.

O presidente citou a importância dos acordos firmados com o país asiático.

“Celebramos um Acordo-Quadro de Integração Comercial e Produtiva que vai facilitar o comércio bilateral, promover harmonização regulatória e trazer mais segurança para as empresas. Firmamos ainda um memorando que vai fortalecer a cooperação financeira em torno de agendas de interesse comum dos dois países. Em relação às negociações entre o Mercosul e a República da Coreia, discutimos caminhos para retomar as tratativas interrompidas em 2021”.

Uma área em que haverá grande colaboração entre a Coreia e o Brasil é a da saúde.

“Na área de saúde, os instrumentos abrangem produção de medicamentos e vacinas, pesquisa em diagnóstico de doenças transmissíveis e doenças crônicas, bem como genômica avançada e saúde digital”, afirmou o presidente brasileiro.

Para discutir a ampliação e interiorização da prestação jurisdicional em Mato Grosso do Sul, que tramita na Câmara dos Deputados por meio do projeto de lei que cria e instala seis novas varas na Justiça Federal do Estado, o Governo de MS se reuniu com o representantes do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) e da bancada federal.

No encontro realizado na manhã desta segunda-feira (23), o governador Eduardo Riedel abordou a importância da medida e reconheceu o apoio do próprio TRF3, e dos parlamentares, deputados federais e senadores. “Nossa relação com a bancada federal é sempre focada em buscar soluções para a sociedade, e o TRF3 abraçou Mato Grosso do Sul de forma muito propositiva e benéfica para o Estado”, disse.
A Câmara dos Deputados recebeu, no mês de dezembro de 2025, o Projeto de Lei nº 6.359/2025, encaminhado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que propõe a criação de novos cargos efetivos e a instalação das seis varas na Justiça Federal de Mato Grosso do Sul. A proposta prevê a instalação das unidades em Três Lagoas, Ponta Porã, Naviraí, Dourados, Bonito e Corumbá.

Para a procuradora-geral do Estado, Ana Ali, a iniciativa contribui para a melhoria da prestação jurisdicional considerando os grandes projetos em desenvolvimento em MS, como as rotas Bioceânica e da Celulose. “A reunião foi muito positiva em relação ao projeto de lei que já tramita na Câmara dos Deputados para a criação das seis novas varas federais. É importante a ampliação da Justiça Federal para o Mato Grosso do Sul, com atendimento ao jurisdicionado de forma mais próxima, mais direta. A ampliação envolve a Rota da Celulose e Rota Bioceânica, além do Estado ser região de fronteira”, disse.

O deputado federal e coordenador da bancada de MS, Dagoberto Nogueira, destacou a importância da ampliação das varas da Justiça Federal no Estado e o envolvimento dos parlamentares na aprovação do projeto. “É um projeto de muito interesse do Mato Grosso do Sul, pois existem muitos processos e poucas varas. Com isso há uma demora muito grande nessas decisões. E agora com a Rota Bioceânica, acreditamos que vai aumentar a demanda. O governador chamou a bancada para que a gente pudesse agir em favor da aprovação do projeto de lei, que prevê a criação e que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Nós conversamos com o presidente Hugo Mota, ele deu orientações para a gente tentar fazer o projeto tramitar em regime de urgência e assim votamos nos próximos dias”, disse Nogueira.

Em outubro do ano passado o TRF3 instalou em Campo Grande, a Turma Regional de Mato Grosso do Sul. A medida marcou um passo histórico na descentralização da Justiça Federal de segundo grau, reforçando a presença institucional no Estado e permitindo que julgamentos ocorram de forma mais conectada à realidade e às demandas regionais, aproximando o cidadão sul-mato-grossense das instâncias de decisão e tornando mais ágil a tramitação de processos.

“Hoje será inaugurada a instalação física da turma recursal do TRF3 no Estado, isso é extremamente importante. Nós nunca tivemos uma mudança estrutural da Justiça Federal e que traz uma proximidade, celeridade, e possibilidade de maior proximidade no sentido das especificidades de Mato Grosso do Sul. É um momento marcante para a comunidade jurídica, para toda a advocacia pública, privada, e para o jurisdicionado, para aquele que precisa do acesso da Justiça Federal”, disse a procuradora-geral do Estado, Ana Ali.

Também participaram do encontro o secretário Rodrigo Perez (Segov) e o desembargador e presidente do TRF 3ª Região, Carlos Muta, e demais membros do órgão, além dos senadores Soraya Thronicke e Nelson Trad Filho, e os deputados federais Beto Pereira e Geraldo Resende.

Venezuelano identificado como Moisés Del Jesus Barreito, de 29 anos, foi preso pelo SIG (Setor de Investigações Gerais) nesta segunda-feira (23/2), acusado de assaltar uma garota de programa na noite deste domingo (22/2), em Dourados.

O roubo, segundo informações apuradas pela reportagem, ocorreu em uma residência localizada na Rua João Damaceno Pires, no Jardim Água Boa, por volta das 20h30 de ontem.

A vítima, de 22 anos, relatou que o indivíduo entrou em contato para agendar um atendimento e compareceu ao imóvel, que ela aluga exclusivamente para receber clientes.

Já no interior da residência, após a vítima pedir que o homem deixasse seus pertences sobre uma mesa, ele anunciou o roubo, utilizando o que aparentava ser uma arma de fogo — posteriormente identificada como um simulacro. A jovem contou que, no momento da ação, não tinha como saber se a arma era verdadeira.

Em seguida, Moisés amarrou a garota com peças de roupa e usando um pijama, tampou a boca da mulher, para impedir que ela gritasse e, por fim, a trancou dentro do banheiro. Depois, o ladrão fugiu levando dois aparelhos de telefone celular e um dispositivo taser, arma de choque pertencente à vítima.

Após conseguir se soltar, a jovem procurou a delegacia na manhã desta segunda-feira e registrou o caso. A partir das informações repassadas, equipes policiais realizaram diligências e localizaram o suspeito em sua residência, situada na região do Rincão/Castelo de São Jorge, área próxima ao Grande Jockey Club, nas Chácaras Califórnia.

Durante a abordagem, os policiais encontraram com o homem os objetos roubados, incluindo os celulares e o taser da vítima. Ele foi preso e encaminhado à delegacia, onde permanece à disposição da Justiça.

O caso foi registrado como roubo com restrição de liberdade, e segue sob investigação.

O vereador Daniel Puka Valdez apresentou indicações ao prefeito de Ponta Porã, Eduardo Campos, com cópia ao secretário municipal de Obras e Urbanismo, Joanilson Zeferino dos Santos, solicitando melhorias de infraestrutura em diferentes bairros do município.

Na primeira indicação, o parlamentar solicitou a pavimentação asfáltica no bairro Jardim Monte Alto. Conforme destacou, a reivindicação atende a uma antiga demanda dos moradores, uma vez que as vias da localidade ainda são de terra, o que tem provocado sérios transtornos, principalmente em períodos chuvosos.

De acordo com o vereador, o acúmulo de barro dificulta o deslocamento de veículos e pedestres, além de comprometer o acesso de serviços essenciais, como ambulâncias, coleta de lixo e transporte escolar.

Em períodos de estiagem, o excesso de poeira também agrava a situação, impactando diretamente a saúde pública e a qualidade de vida da população.

Daniel Puka Valdez ressaltou que a pavimentação asfáltica proporcionará melhores condições de tráfego, mais segurança, higiene urbana e valorização do bairro, atendendo de forma efetiva às necessidades da comunidade.

Em outro expediente, o vereador solicitou patrolamento e cascalhamento na Rua Alagoas, no bairro Deputado Aral Moreira. Segundo ele, a via apresenta más condições de trafegabilidade, situação que se agrava durante as chuvas, prejudicando moradores e motoristas.

O parlamentar destacou que a execução dos serviços contribuirá para a melhoria da mobilidade, garantindo mais segurança e qualidade de vida à população que reside e transita pela região.

A Câmara Municipal de Ponta Porã devolveu R$ 5.149.064,79 ao Poder Executivo ao final de 2025, sob a presidência do vereador Agnaldo Pereira Lima (PSDB).

O valor resulta de uma administração austera ao longo do exercício financeiro no Legislativo.

A prestação de contas do 3º período do último quadrimestre foi divulgada nesta segunda-feira (23), durante audiência pública no plenário da Câmara.

O evento foi promovido pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, presidida pela vereadora Natália Velasques, com vice-presidente o vereador Gabriel Arce e relator o vereador Agnaldo Pereira Lima.

Participaram o presidente da Câmara, vereador Jelson Bernabé, além dos vereadores Vanderlei Avelino, José Menino Júnior e Lourdes Monteiro.

A mesa de trabalhos incluiu o secretário municipal de Finanças, Fabrício Cervieri; Miguel Jaime do Nascimento, representando o Previporã como conselheiro; e os membros da comissão. Representantes de vários segmentos da sociedade marcaram presença na audiência, além de secretários municipais.

A diretora financeira da Câmara, Fernanda Palermo, detalhou receitas e despesas do período, destacando a devolução de R$ 5,1 milhões à prefeitura durante a gestão de Agnaldo Lima.

Miguel Jaime apresentou os números do Previporã, enquanto Fabrício Cervieri expôs os dados da prefeitura: R$ 80 milhões em investimentos, R$ 106 milhões via Fundeb, gastos com pessoal em 50,05% da arrecadação, 28,5% em Educação e 15,01% em Saúde, além de outras áreas do Executivo.

Cervieri destacou o ano desafiador, com queda na arrecadação que reduziu investimentos planejados, mas sem impacto nos serviços essenciais. Ao final, vereadores formularam perguntas aos representantes do Executivo, Legislativo e Previporã.