Mês: fevereiro 2026

A campanha “Sou Cidadão Solidário” terá início no dia 18 de março em Mato Grosso do Sul. A data foi definida durante reunião realizada na última quarta-feira (25) pela Receita Federal do Brasil em Campo Grande com representantes de órgãos públicos e entidades de assistência social.

A iniciativa incentiva os contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa, mecanismo que garante que os recursos permaneçam no próprio município.

O encontro foi coordenado pelo delegado da Receita Federal em Campo Grande, Zumilson Custódio. Na ocasião, foram discutidas estratégias de comunicação e mobilização para ampliar o alcance da campanha, com ações conjuntas junto a instituições de ensino, entidades e órgãos públicos, além da sensibilização de contadores e contribuintes sobre a importância da destinação.

Também ficou definido um novo encontro, previsto para ocorrer próximo ao lançamento do Programa do Imposto de Renda 2026, com o objetivo de consolidar as ações da campanha.

A expectativa é ampliar, em Mato Grosso do Sul, o volume de recursos destinados aos fundos sociais, fortalecendo projetos voltados a crianças, adolescentes e pessoas idosas em todo o Estado.

Como destinar

Podem ser destinados até 6% do imposto devido na Declaração do Imposto de Renda 2026, sendo até 3% para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e até 3% para o Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa.

O valor destinado não representa custo adicional ao contribuinte. A quantia é abatida do imposto devido: quem tem restituição a receber terá o valor acrescido ao montante restituído; já quem possui imposto a pagar poderá deduzir a destinação do total devido.

Em 2025, as destinações aos fundos sociais totalizaram R$ 10.380.766,97. O montante foi resultado da adesão de 4.692 contribuintes durante o período de entrega da declaração, colocando o Estado na 8ª posição nacional no ranking de doações via Imposto de Renda.

Regras para 2026

As regras e o período de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2026 ainda não foram divulgados pela Receita Federal. A expectativa é que o calendário seja anunciado nos próximos dias, como ocorre tradicionalmente no início do ano.

Participantes da reunião na DRF Campo Grande
• Sindicato dos Contadores
• Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis
• Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
• Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
• Universidade Católica Dom Bosco (UCDB)
• Câmara Municipal de Campo Grande
• Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS)
• Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso do Sul (CRC/MS)
• Observatório Social
• Universidade da Maturidade
• Conselhos Municipal e Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
• Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS)
• CRC Mulher
• Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
• Secretaria de Estado de Assistência Social de MS
• Instituto do Desenvolvimento Pró-Social de MS
• Sirpha Lar do Idoso

A capacitação de policiais penais para coleta biométrica e emissão da CIN (Carteira de Identidade Nacional) dentro das unidades prisionais representa um avanço estratégico na política de identificação civil em Mato Grosso do Sul. A medida permitirá que o próprio sistema penitenciário passe a executar o procedimento, com supervisão técnica do Instituto de Identificação da Polícia Científica, garantindo mais agilidade, eficiência administrativa e segurança operacional.

Nove policiais penais participam da formação, coordenada pela Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul), em ação conjunta entre a Polícia Científica, por meio do Instituto de Identificação, e a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e sua Polícia Penal. A capacitação habilita os servidores a realizarem a coleta biométrica e os trâmites necessários para emissão do novo documento diretamente nas unidades.

Policiais penais que atuam nas penitenciárias da Gameleira I e II, no Centro Penal Agroindustrial da Gameleira, no Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, no Instituto Penal de Campo Grande, no Centro de Triagem Anísio Lima, no Presídio de Trânsito de Campo Grande, no Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi e no Núcleo de Informações Criminais, são capacitados .

Eficiência operacional

A descentralização eliminará a necessidade de escoltas externas para emissão da CIN e dispensa o deslocamento de equipes do Instituto de Identificação até os presídios de Campo Grande. O procedimento poderá ser realizado conforme a demanda interna, com emissão imediata quando necessário.

Para o diretor do Instituto de Identificação, Daniel Ferreira Freitas, a medida reforça o acesso a direitos fundamentais. “A identificação civil é a base para inserção em políticas públicas. Garantir a emissão da CIN no ambiente prisional evita lacunas documentais e assegura atualização cadastral”, pontua.

A ação atende às metas do contrato de gestão da Sejusp com o Governo do Estado e às diretrizes da Resolução nº 306/2019 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que estabelece medidas para assegurar a identificação civil de pessoas privadas de liberdade.

A iniciativa está alinhada ao Programa Nacional Pena Justa e consolida um novo patamar na identificação civil no sistema prisional do Estado. “Estamos estruturando o sistema para que a emissão da CIN ocorra de forma autônoma, segura e célere, ampliando significativamente a capacidade de atendimento e racionalizando recursos públicos”, afirmou o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini.

Expansão

A inclusão do sistema prisional nessa estratégia integra uma política mais ampla de modernização da identificação civil em Mato Grosso do Sul. Em 2025, o Estado ampliou a rede de atendimento por meio das Agências Integradas com o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul e reforçou ações itinerantes.

Desde a implantação do novo documento, em janeiro de 2024, já são mais de 683 mil identidades expedidas, alcançando cerca de 24% da população estadual.

Com a estruturação do serviço dentro das unidades prisionais, Mato Grosso do Sul consolida um modelo integrado entre Polícia Científica e Polícia Penal, fortalecendo a gestão pública, a segurança institucional e o acesso universal à documentação civil.

O prazo para que empresas e instituições participem, como patrocinadoras ou apoiadoras, do evento oficial de inauguração do Parque Tecnológico Internacional de Ponta Porã (PTIn) e do Centro de Cultura, Empreendedorismo, Inovação e Memória do Tereré (CEIMPP) foi prorrogado até o dia 1º de março de 2026.

A medida amplia a oportunidade para que representantes do setor produtivo integrem, de forma institucional, a programação de abertura dos dois novos equipamentos públicos, que serão oficialmente apresentados nos dias 12 e 13 de março.

O evento deve reunir autoridades municipais, estaduais e federais, além de empresários, lideranças e representantes da sociedade civil. A proposta é marcar oficialmente o início das atividades do PTIn e do CEIMPP, espaços estruturados para fomentar inovação, empreendedorismo, integração internacional e valorização cultural.

Para viabilizar a participação do setor produtivo nesse momento estratégico, o Município publicou o Edital de Chamamento Público nº 001/2026, com regras objetivas, transparentes e isonômicas para empresas interessadas em associar suas marcas ao evento.

As propostas podem ser apresentadas nas modalidades pecúnia ou in natura, com contrapartidas padronizadas e não negociáveis, observando os princípios do artigo 37 da Constituição Federal e as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021.

Modalidades de patrocínio

O patrocínio poderá ocorrer:

Em pecúnia: mediante aporte financeiro ao Município, por meio de guia de recolhimento ou transferência identificada, seguindo o rito de arrecadação e execução orçamentária aplicável;

In natura: com custeio direto, pelo patrocinador, de bens e/ou serviços necessários ao evento, mediante aprovação prévia, comprovação documental e atesto de execução.

Categorias de participação

O edital prevê três categorias: Ouro, Prata e Bronze, com contrapartidas institucionais proporcionais, como:

Estande institucional (quando aplicável), válido exclusivamente durante o período do evento;

Inserção de logomarca em painéis oficiais, conforme categoria;

Menção institucional durante a abertura oficial (quando aplicável);

Inserção no site oficial do PTIn/CEIMPP;

Presença em peças institucionais coletivas nas redes sociais;

Disponibilização de material institucional na recepção, nos telões de LED, e backdrop institucional, dentro dos padrões definidos.

Os valores, prazos, critérios de habilitação e condições completas estão detalhados no Edital nº 001/2026.

Como participar

As empresas interessadas devem consultar o edital e preencher o formulário de manifestação de interesse. Com a prorrogação, as inscrições seguem abertas até domingo, 1º de março de 2026.

Link do edital: https://diariooficial.pontapora.ms.gov.br/wp-content/uploads/diarios-2026/DIARIO-OFICIAL-16-DE-FEVEREIRO-DE-2026.pdf

Formulário de inscrição: https://docs.google.com/forms/d/1iccS0Yfw20Kif1v29BNiIBAUzxaxJ3ASUd2WsnhZ_oU/edit

Informações: ptin@pontapora.ms.gov.br

A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com a consolidação de um ambiente estruturado de inovação, ampliando a participação do setor produtivo como parte ativa na construção do PTIn e do CEIMPP como polos de desenvolvimento regional.

Link do edital de retificação: https://diariooficial.pontapora.ms.gov.br/wp-content/uploads/diarios-2026/DIARIO-OFICIAL-EXTRA-23-DE-FEVEREIRO-DE-2026.pdf

Na madrugada desta quinta-feira (26), um grupo armado, descrito com “estilo de guerrilha” ou “comando”, atacou a agência do Banco Sudameris na cidade paraguaia de Naranjal, departamento de Alto Paraná. O crime, executado com uso de explosivos, resultou na destruição de grande parte da estrutura e na fuga dos criminosos com uma quantia ainda não revelada de dinheiro.
Segundo detalhou o promotor Meza, as imagens de circuito fechado revelaram que cerca de oito homens armados chegaram ao local em varios veículos. A ação foi cronometrada e extremamente rápida, tendo sido concluída em menos de cinco minutos. Um dos carros utilizados no assalto foi encontrado abandonado.

Os assaltantes utilizaram explosivos para acessar o cofre principal, causando danos estimados em 90% da estrutura física do banco.
Apesar da rapidez, os criminosos conseguiram subtrair valores. O promotor Meza confirmou que, ao inspecionar o local, foram encontradas notas de dinheiro manchadas com tinta vermelha, indicando o acionamento de dispositivos de segurança anti-roubo. A tinta chegou a ser vista até mesmo no teto da agência, evidenciando a força da detonação.

O ataque expôs a vulnerabilidade da segurança na cidade fronteiriça. O promotor Meza informou que, no momento do crime, havia apenas dois policiais na delegacia local.
A tentativa de abordagem policial a um dos veículos envolvidos resultou em disparos para o ar, forçando os agentes a recuarem.

A investigação agora depende de auxílio externo, visto que as autoridades aguardaram para que especialistas em explosivos pudessem entrar com segurança na agência danificada.
Além disso, a Promotoria aguarda imagens detalhadas do circuito fechado da empresa Prosegur para identificar os veículos e os rostos dos envolvidos.
Este é o segundo ataque de grande porte registrado na região em um período de aproximadamente três meses, reacendendo o debate sobre o combate ao crime organizado transfronteiriço.

`Cidade brasileira’ no Paraguai
A cidade de Naranjal, no departamento paraguaio de Alto Paraná, é considerada um exemplo da intensa integração econômica e social na região de fronteira com o Brasil. Localizada a uma distância encurtada de apenas 100 quilômetros da fronteira brasileira, Naranjal se destaca no cenário paraguaio por sua marcante colonização e forte presença de investidores e cidadãos do país vizinho.
A curta distância geográfica facilita o fluxo constante de pessoas e negócios, moldando a identidade da cidade. A influência brasileira é tão significativa que, em diversos relatos, Naranjal é referida como “A Cidade Brasileira no Paraguai”.

Essa presença se estende a esferas importantes, com notícias indicando que até mesmo o prefeito da cidade possui origem brasileira, sublinhando o profundo enraizamento da comunidade local com o Brasil.
Impacto econômico e empresarial
A influência brasileira na economia de Naranjal reflete uma tendência mais ampla observada em todo o Paraguai, onde o capital e os negócios do Brasil têm se estabelecido com crescente força. Essa migração de empresas é impulsionada por fatores logísticos e tributários que incentivam a instalação de empreendimentos do outro lado da fronteira.

Relatos indicam que centenas de indústrias brasileiras já se instalaram no Paraguai, com a Ponte da Amizade sendo um símbolo dessa conexão comercial. Em Naranjal, essa dinâmica se traduz em forte participação brasileira no comércio e na propriedade.

Uma ampla estrutura de produção de droga de alto poder alucinógeno, voltada ao abastecimento do mercado brasileiro, foi descoberta pela Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD) do Paraguai. A operação foi realizada na madrugada desta quinta-feira (26), na Colônia Piray, distrito de Capitán Bado, região de fronteira com o município de Coronel Sapucaia. Durante a ação, os agentes destruíram o centro logístico e apreenderam diversos equipamentos utilizados no esquema criminoso.

De acordo com a SENAD, o local contava com infraestrutura sofisticada, incluindo geradores de energia elétrica, equipamentos de refrigeração, geladeiras e outros dispositivos destinados à manutenção de uma produção em larga escala. O nível de organização e aparelhamento reforça a suspeita de atuação de grupos criminosos especializados, com indícios de cultivo mecanizado — prática que vem sendo adotada por traficantes para ampliar a produtividade e maximizar os lucros.

Produção de derivados concentrados e de alto valor
As investigações confirmaram que a área era utilizada para a fabricação de variedades concentradas de cannabis, com alto valor agregado e direcionadas a nichos específicos do mercado ilícito brasileiro.
Entre os produtos identificados estão:
• Dry Hash: concentrado obtido a partir da separação a seco dos tricomas da planta, resultando em elevado teor de THC.
• Ice: extração realizada com água gelada e sistema de filtragem especializado, que gera um produto mais refinado e de maior potência psicoativa.

Segundo estimativas de inteligência, essas variedades podem alcançar no Brasil valores que variam entre US$ 1.000 e US$ 4.000 por quilograma, a depender do grau de pureza e concentração. A alta rentabilidade é considerada um dos principais motores da expansão desse tipo de produção sofisticada na região de fronteira.
As autoridades paraguaias acreditam que o enclave operava com volumes expressivos desses derivados, consolidando-se como ponto estratégico dentro de um esquema criminoso transnacional voltado ao abastecimento do mercado brasileiro.

Ministro acompanha operação
O ministro da SENAD, Jalil Rachid, esteve na área da operação na manhã desta quinta-feira para acompanhar de perto os trabalhos e verificar o andamento das ações. Segundo o órgão, a presença do ministro reforça o compromisso institucional no combate às organizações dedicadas à produção e ao tráfico internacional de drogas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (25) que a data de sua saída do cargo dependerá da possível viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos Estados Unidos para reunião com o presidente americano, Donald Trump.

Em entrevista a jornalistas, Haddad disse que pretende se reunir com Lula nesta quinta (26) para definir se integrará a comitiva presidencial. A expectativa é de que o encontro bilateral ocorra entre os dias 15 e 20 de março, embora ainda não haja confirmação oficial.

“Se eu for [viajar], a data de saída é uma, se eu não for, a data é outra”, declarou o ministro na portaria do Ministério da Fazenda, após retornar da Índia e da Coreia do Sul, onde acompanhou o presidente Lula.

Desde o fim de 2025, Haddad indica a intenção de deixar a pasta para colaborar com a campanha de reeleição de Lula. Inicialmente, ele cogitou deixar o cargo ainda em fevereiro, mas a mudança deve ficar para meados de março.

Antes de sair, o ministro pretende concluir estudos sobre alternativas de financiamento para a proposta de tarifa zero no transporte público, que devem ser apresentados até abril, e a regulamentação sobre a tributação de criptoativos.

Sucessão

O nome mais cotado para assumir o comando da Fazenda é o do atual secretário-executivo da pasta, Dario Durigan. Caso a mudança se confirme, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, assumirá a secretaria-executiva.

Apesar de descartar publicamente candidatura nas eleições deste ano, Haddad enfrenta pressão dentro do PT para disputar o governo de São Paulo ou uma das duas vagas para o Senado no estado. O ministro, no entanto, continua a dar declarações de que não quer disputar as próximas eleições.