Mês: fevereiro 2026

Os proprietários de veículos em Mato Grosso do Sul que optaram pelo pagamento parcelado do IPVA 2026 devem ficar atentos aos prazos do calendário fiscal. A segunda parcela vence na sexta-feira (27). Manter o imposto em dia é fundamental para evitar encargos adicionais e garantir a regularidade do veículo, prevenindo impedimentos no licenciamento e outros transtornos administrativos.

A primeira parcela venceu em 30 de janeiro, marcando o início do cronograma para quem não aderiu ao pagamento em cota única, modalidade que ofereceu desconto de 15% dentro do prazo estabelecido, um dos maiores praticados no país. Para esses contribuintes, o imposto pode ser dividido em até cinco parcelas, conforme o calendário abaixo:

• 1ª parcela: 30 de janeiro
• 2ª parcela: 27 de fevereiro
• 3ª parcela: 31 de março
• 4ª parcela: 30 de abril
• 5ª parcela: 29 de maio

A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) reforça que o cumprimento rigoroso das datas evita a incidência de juros e multas, além de assegurar que o contribuinte permaneça em situação regular perante o Estado.

Para o exercício de 2026, o Governo do Estado antecipou o processo de lançamento e disponibilização das guias de pagamento. Desde novembro do ano anterior, os boletos passaram a ser emitidos exclusivamente em formato digital, ampliando o prazo para planejamento financeiro e proporcionando maior comodidade ao contribuinte. A iniciativa integra a estratégia de modernização administrativa e de fortalecimento da cultura de conformidade tributária.

Atualmente, cerca de 870 mil veículos compõem a base tributável do IPVA em Mato Grosso do Sul. O valor mínimo fixado é de R$ 30 para motocicletas e de R$ 55 para os demais veículos, medida que busca assegurar equilíbrio entre arrecadação e capacidade contributiva.

O Estado também mantém um dos conjuntos mais abrangentes de isenções do país. Estão dispensados do pagamento, entre outros, veículos oficiais, de entidades assistenciais, autarquias e fundações públicas, templos religiosos, tratores e máquinas agrícolas, aeronaves utilizadas na atividade rural, embarcações de pescadores profissionais, além de táxis, mototáxis, ambulâncias, viaturas do Corpo de Bombeiros, veículos diplomáticos e automóveis com mais de 15 anos de fabricação.

Pessoas com Deficiência (PCD) contam com redução de 60% no valor do imposto, conforme critérios legais. Empresas com frotas a partir de 30 veículos têm direito a alíquotas diferenciadas. Veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV) seguem totalmente isentos, como forma de incentivo à adoção de alternativas mais sustentáveis. O imposto também não é cobrado em situações de furto, roubo ou perda total devidamente comprovadas.

O setor produtivo permanece contemplado com tratamento específico. Reduções de alíquotas seguem vigentes para veículos de carga, transporte coletivo e utilitários, incluindo diminuição de até 50% na base de cálculo para caminhões, ônibus e motorhomes, medida que contribui para a competitividade econômica e para a manutenção do equilíbrio fiscal.

Mais informações e acesso aos serviços do IPVA estão disponíveis no site oficial da Secretaria de Estado de Fazenda: www.sefaz.ms.gov.br/ipva.

Michel Faustino, Comunicação Sefaz
Foto: Chico Ribeiro (arquivo)

Deputada defende mais mulheres nos espaços de decisão e chama eleitoras a observar quem de fato representa suas histórias nas urnas

O Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, lembrado em 24 de fevereiro, é, para a deputada estadual Lia Nogueira (PSDB), um convite para olhar com atenção para o poder político das mulheres, tanto na urna quanto nos espaços de decisão. Em Mato Grosso do Sul, elas são maioria no eleitorado, mas ainda aparecem em número reduzido nas câmaras municipais e na Assembleia Legislativa.

Lia Nogueira afirma que essa distância entre quem vota e quem ocupa mandato ajuda a explicar muitos dos problemas que ainda afetam o dia a dia das mulheres e reforça que o mandato precisa nascer da escuta. “Tudo o que eu defendo passou primeiro pela vida de alguém. Aprendi que a política só faz sentido quando volta para a realidade de quem está na ponta “, afirma.

Para a deputada, o voto feminino precisa ir além da ideia de apenas cumprir uma obrigação no dia da eleição. Ela defende que as eleitoras observem quem, na prática, enfrenta temas como violência doméstica, sobrecarga das cuidadoras, acesso a tratamento especializado e falta de estrutura nos serviços públicos. “O voto da mulher muda orçamento, prioridade e olhar do poder público. Quando ela escolhe alguém que conhece essa realidade, está mexendo diretamente na própria rotina “, avalia.

Lia Nogueira também chama atenção para o fato de que ainda há muitos obstáculos para que mais mulheres disputem eleições, entre eles a dupla jornada, a dificuldade de financiamento e a violência política de gênero. Muitas desistem antes mesmo de colocar o nome à disposição porque sabem que serão julgadas pela vida pessoal, pela aparência ou pelo fato de serem mães, em vez de serem avaliadas pelo trabalho que entregam.

Ao marcar o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, a deputada reforça que a data é um lembrete das mulheres que abriram caminho para o direito de votar e ser votada, mas também um chamado para o presente. Na avaliação de Lia Nogueira, o desafio é escolher com cuidado, cobrar resultados e encorajar mais mulheres a ocupar a política em todas as regiões do Estado, das grandes cidades às comunidades mais afastadas.

O vice-procurador-geral da república Hindemburgo Chateaubriand pediu a condenação dos cinco acusados do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O julgamento teve início nesta terça-feira (24), na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os acusados de participação no crime são o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; o major da Policia Militar Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente.

Na avaliação da Procuradoria-Geral da República (PGR), os acusados “constituíram e participaram ativamente de organização criminosa armada” que, com a ajuda de milícias, praticaram crimes de associação estruturada, com clara divisão de tarefas no Rio de Janeiro, com o objetivo de obter “vantagens econômicas, sempre mediante a prática de crimes graves”.

Segundo a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de fazer os disparos de arma de fogo contra a vereadora e o motorista, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime.

Rivaldo Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime. Ronald é acusado de fazer o monitoramento da rotina da vereadora e repassar as informações para o grupo. Robson Calixto teria entregue a arma utilizada no crime para Lessa.

Acusação

De acordo com o procurador, os acusados não só praticaram ocupação ilícita do solo urbano como impuseram domínio territorial por meio de milícias, o que “permitiu-lhes a constituição de fortes currais eleitorais dentro dos quais obtiveram monopólio de atos de campanha eleitoral”.

Segundo ele, a contrapartida para esses grupos milicianos foi o “acesso aos benefícios que o poder político lhes poderia proporcionar, inclusive por meio da ocupação de cargos em comissão e funções de confiança em órgãos do poder público”.

Na avaliação de Chateaubriand, há nos autos “provas robustas de que a organização criminosa composta pelos denunciados e por integrantes de milícias, praticava de forma sistemática os crimes de distorção de usura e de parcelamento irregular do solo”.

Embora a organização fosse intelectualmente liderada pelos irmãos Brazão, Robson Calixto Fonseca, também conhecido por Peixe, “desempenhava, ali, papel fundamental” para a organização criminosa, de acordo coma acusação. Segundo a PGR, ele atuava como intermediário entre os irmãos e as milícias que atuavam na região, inclusive viabilizando candidaturas nas eleições, bem como para a ocupação de cargos públicos.

Marielle

Diante desse cenário, o procurador afirmou que a vereadora Marielle representava ameaça aos “currais eleitorais dos irmãos, apresentando perspectiva de revogação fundiária que contrariava um padrão de poder territorial que já estava consolidado pelas milícias, por meio de grilagem”.

O procurador explicou que as dificuldades colocadas por Marielle contra o grupo criminoso ocorriam já nos primeiros dias de mandato.

“Tão logo empossada, MarielLe se opôs de forma veemente é um projeto de lei de iniciativa de João Francisco. Projeto que, de acordo com dados técnicos apresentados pela Polícia Federal, teria impacto primordial em áreas de influência dos irmãos Brazão”, disse.

Chateaubriand reforçou que Marielle “ameaçava os currais eleitorais” dos irmãos Brazão.

“E, no exercício sua pauta parlamentar, na esfera de habitação e urbanismo, Marielle ameaçou os currais eleitorais dos irmãos, apresentando uma perspectiva de revogação fundiária que contrariava o já consolidado padrão de poder territorial das milícias, criando obstáculos de limitação de projetos de lei que interessava a organização criminosa”, acrescentou.

Quadro probatório

Tendo por base todas essas contextualizações, o procurador afirmou que a versão apresentada por Roni Lessa sobre a motivação dos homicídios “encontra-se amplamente demonstrada”.

“Posto assim, com o quadro probatório demonstrado, não há dúvida de que estão comprovadas a materialidade e autoria delitiva dos homicídios praticados contra Marielle Franco e Anderson Gomes, na forma consumada; e contra Fernanda Gonçalves Chaves, na forma tentada, por motivo torpe e mediante promessas de recompensa”, acrescentou.

O procurador lembrou que, durante a intervenção federal no Rio de Janeiro, a Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça produziu um relatório que também fazia menção a “uma grande organização criminosa com a atuação em todo o estado, em especial na capital, formada principalmente para explorar jogos de azar, com empregos de violência”, o que reforçou ainda mais as suspeitas contra a organização criminosa.

“A milícia monopolizou o uso da violência, sendo responsável por diversos homicídios, no interesse da organização. E a Polícia Civil, por meio da divisão de homicídios, assumiu o papel de garantir a impunidade do grupo, de modo que os crimes de homicídios vinculados à contravenção não fossem devidamente investigados”, acrescentou, ao ressaltar o papel de Rivaldo Barbosa na organização.

O procurador disse não ter dúvidas em afirmar a responsabilidade de Rivaldo Barbosa pelos crimes de homicídio que lhe foram imputados.

Com base nas provas apresentadas contra, o procurador disse que o major da Polícia Militar Ronald de Paula era miliciano com a atuação preponderante em Rio das Pedras.

“Nos termos a denúncia, Ronald teria sido responsável pelo monitoramento da rotina de Marielle antes dos homicídios, em cargo que recebera do próprio grupo”, disse Chateaubriand ao citar várias situações de monitoramento comprovadas durante as investigações.

O procurador pediu a procedência da ação, o que inclui também o pagamento de indenização por danos morais e materiais às famílias das vítimas.

As contas externas do Brasil tiveram saldo negativo de US$ 8,360 bilhões em janeiro, informou nesta terça-feira (24) o Banco Central (BC). No mesmo mês de 2025, o déficit havia sido de US$ 9,809 bilhões nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países.

A melhora na comparação interanual é resultado da alta de US$ 2,1 bilhões no superávit comercial. De acordo com o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, esse aumento se deve à redução de importações, “bastante generalizada” em todos os setores, o que reflete a desaceleração da atividade econômica no país.

Contribuindo para a melhora do saldo, houve redução de US$ 581 milhões no déficit da venda de serviços. Em contrapartida, foi registrado aumento de US$ 1,3 bilhão no déficit em renda primária, que contabiliza o pagamento de juros e lucros, além de dividendos de empresas.

Nos 12 meses encerrados em janeiro, o déficit em transações correntes somou US$ 67,551 bilhões, o que corresponde a 2,92% do Produto Interno Bruto (PIB), indicador da soma dos bens e serviços produzidos no país. Em relação ao período equivalente terminado em janeiro de 2025, houve redução no déficit; naquele mês, o resultado em 12 meses foi negativo em US$ 72,421 bilhões, ou 3,35% do PIB.

Investimentos

De acordo com Fernando Rocha, as transações correntes apresentam cenário bastante robusto e tendência de redução no déficit em 12 meses desde setembro de 2025. Segundo ele, o déficit externo está financiado por capitais de longo prazo, principalmente pelos investimentos diretos no país (IDP), que têm fluxos e estoques de boa qualidade.

O IDP somou US$ 8,168 bilhões em janeiro deste ano, ante US$ 6,708 bilhões em igual mês de 2025. Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo.

Em 12 meses até janeiro, esses investimentos diretos acumularam US$ 79,137 bilhões (3,42% do PIB), ante US$ 77,676 bilhões (3,41% do PIB) no mês anterior e US$ 72,798 bilhões (3,37% do PIB) no período encerrado em janeiro de 2025.

Segundo Rocha, esses resultados em 12 meses mostram a solidez da economia brasileira, totalmente financiada pelo IDP.

No caso dos investimentos em carteira no mercado doméstico, houve entrada líquida de US$ 8,867 bilhões em janeiro, a maior desde julho de 2018. Nos 12 meses encerrados em janeiro, esses investimentos somaram ingressos líquidos de US$ 24,9 bilhões.

Já o estoque de reservas internacionais atingiu US$ 364,367 bilhões em janeiro, aumento de US$ 6,134 bilhões em comparação ao mês anterior.

Transações correntes

Em janeiro deste ano, as exportações de bens totalizaram US$ 25,282 bilhões, com redução de 1,2% em relação ao mesmo mês de 2025. Enquanto isso, as importações chegaram a US$ 21,766 bilhões, com queda de 10% na comparação com janeiro do ano passado.

Com os resultados de exportações e importações, a balança comercial fechou com superávit de US$ 3,516 bilhões no mês passado, ante o saldo positivo de US$ 1,396 bilhões em janeiro de 2025.

O déficit na conta de serviços – viagens, transporte, aluguel de equipamentos, serviços de telecomunicação e de propriedade intelectual, entre outros – atingiu US$ 3,972 bilhões no mês passado, redução de 12,8% ante os US$ 4,553 bilhões em igual período de 2025.

No caso das viagens internacionais, o déficit na conta fechou em US$ 1,453 bilhão, 48,4% acima do registrado em janeiro de 2025. Isso é resultado da redução de 9,3% (total de US$ 731 milhões) nas receitas – que são os gastos de estrangeiros em viagem ao Brasil – e de aumento de 22,4% nas despesas de brasileiros no exterior, para US$ 2,184 bilhões.

Em janeiro de 2026, o déficit em renda primária – lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários – chegou a US$ 8,312 bilhões, 18,7% acima do registrado em janeiro do ano passado, de US$ 7,001 bilhões. Normalmente, essa conta é deficitária, já que há mais investimentos de estrangeiros no Brasil – e eles remetem os lucros para fora do país – do que de brasileiros no exterior.

A conta de renda secundária – gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens – teve resultado positivo de US$ 408 milhões no mês passado, contra superávit de US$ 349 milhões em janeiro de 2025.

Os 17 vereadores de Ponta Porã assinaram um oficio encaminhado às principais autoridades estaduais ligadas ao setor da Segurança Pública para solicitar aumento do efetivo policial na cidade.

O documento foi lido durante a sessão ordinária realizada na manhã de terça-feira (24), na Câmara Municipal de Ponta Porã. Os parlamentares solicitaram providências quanto à insuficiência de efetivo policial na cidade.

“Nos últimos meses a população tem manifestado crescente preocupação com a segurança pública, em razão do aumento de ocorrências criminais e de sobrecarga enfrentada pelas forças policiais locais. A cidade, situada em região de fronteira, demanda atenção especial e reforço contínuo para garantir a tranquilidade dos cidadãos e a eficácia das ações de combate à criminalidade”, afirmam os vereadores.

Segundo ele, “diante deste cenário, solicitamos a designação de maior número de policiais militares e civis par ao município, bem como a disponibilização de recursos materiais e logísticos que possibilitem o pleno desempenho das atividades de segurança pública”.

Assinaram o documento os vereadores Jelson Bernabé (Presidente), Agnaldo Pereira Lima, Anny Espínola, Avelino, Biro Biro, Carlos Bordão, Daniel Puka Valdez, Edinho Quintana, Gabriel Arce, José Menino Junior, Leandro Bitencourt, Lourdes Monteiro, Marcelino Nunes, Natália Velasques, Reinaldo Jalaska, Subtenente Morinigo e Waldecir Fernandes.

O Presidente da casa de Leis, Jelson Bernabé, afirmou que todos os parlamentares assinaram o documento que foi encaminhado ao Governador Eduardo Riedel, ao Secretário de Estado der Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, ao Comandante Geral da Polícia Militar Renato dos Anjos Garnes, ao

Diretor Geral da Polícia Civil, Lupérsio Degerone Lucio, bem como ao Presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Deputado Gerson Claro.

Bodes

Durante a sessão, os parlamentares votaram em regime de urgência o Projeto de Lei PL Nº 09/2026/CM que “Declara de Utilidade Pública a Associação Bodes Motociclistas de Ponta Porã. A autoria do Projeto é do Vereador Carlos Bordão.

O projeto foi aprovado por unanimidade diante da importância da entidade que desenvolve ações sociais que beneficiam a população fronteiriça.

Vários membros do grupo estiveram presentes na sessão e acompanharam a votação. Todos fizeram questão de agradecer aos vereadores pela aprovação do projeto de autoria de Carlos Bordão.

Mulher

O Dia da Mulher Paraguaia, 24 de fevereiro, também foi mencionado durante a sessão. O Presidente da Casa de Leis, Jelson Bernabé, ressaltou a importância das origens da maioria dos parlamentares, relacionando ao país vizinho, Paraguai.

“Para nós a mulher merece todas as homenagens. Inclusive vamos efetuar uma no mês de março por conta do Dia Internacional da Mulher. Penso que “quando a mulher participa da política, a política se humaniza. A sociedade avança e a democracia se fortalece. E hoje temos vereadoras valorosas nesta Casa de Leis”, afirmou, referindo-se às colegas Anny Espínola, Lourdes Monteiro e Natália Velasques.

A 1ª rodada da Taça dos Campeões de Futebol Suíço 2026 foi marcada por muitos gols e disputas acirradas na manhã de domingo, em Ponta Porã. Os jogos aconteceram no campo do Vicente e no Estádio Aral Moreira, com abertura às 8h e último jogo às 11h.

Segundo a organização, foram marcados 19 gols na rodada, com média de 2,4 gols por partida. Ao todo, os árbitros distribuíram 26 cartões amarelos e 3 cartões vermelhos nos oito confrontos realizados.

Resultados – Campo do Vicente

Scooby Onechopp 5 x 1 São Domingos

Rossonero Ypacaraí 0 x 3 Atlético Júnior

Graniporã Wolf F.C 0 x 1 Aike Mil

Yvype/DDR 2 x 0 Mooca/Caji

Resultados – Estádio Aral Moreira

Cerro Corá Spartacus 0 x 0 Desportivo Pavão

Itapema 2 x 2 Seva/Peroli

Robocop 1 x 1 Sport Jaki

Sport-10 1 x 0 Porã Motors

O organizador do campeonato, o desportista Paulinho Vieira, destacou o apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para a realização da competição.

Paulinho também ressaltou o apoio do prefeito Eduardo Campos, afirmando que a gestão municipal tem incentivado o esporte em todas as modalidades.

O secretário municipal de Esporte e Lazer, Ricardo Torraca, enfatizou que o município vem promovendo constantemente campeonatos e competições esportivas, reforçando que investir em esporte é investir em saúde e qualidade de vida para a população.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, voltou a afirmar nesta segunda-feira (23) que acabar com a escala 6×1 é uma das principais prioridades do governo federal este ano.

“A proposta que nós estamos defendendo, junto com o [presidente Luiz Inácio] Lula é o fim da escala 6×1, ou seja, no máximo 5×2. No mínimo, o trabalhador ter dois dias de descanso por semana livres e reduzir a jornada máxima para 40 horas semanais sem redução de salário”, explicou.

Durante a participação na estreia do programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, veículo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Boulos disse que há muita resistência de empresários contra a medida, mas que já era esperado, à exemplo de outros avanços históricos como a implantação do salário mínimo, do 13º salário ou férias remuneradas.

“Eu nunca vi patrão defender aumento de direito do trabalhador. Ele sempre vai ser contra, sempre vai contar um monte de lorota dizendo que vai acabar [com a economia]. O fato é que tudo isso foi aprovado historicamente no Brasil e a economia não ruiu”, afirmou.

Boulos disse ainda que aprovar a PEC da Segurança Pública também é prioridade para que um Ministério da Segurança Pública possa ser criado com atribuições estabelecidas por lei.

A garantia de direitos do trabalhador de aplicativos de transporte também está entre um dos esforços do governo federal para este ano, destacou o ministro.

Para ele é necessário estabelecer taxas de percentual fixas a serem repassadas às empresas que operam os aplicativos, para que o trabalhador não seja lesado.

“A empresa só faz a intermediação tecnológica. Liga o passageiro ao motorista, faz a gestão de um aplicativo, ela não troca um pneu, não tem um carro, não dirige, e de cada viagem ela fica com 50% do lucro do trabalhador. Isso é inaceitável”, disse.

De acordo com o ministro, o debate se estende aos entregadores por aplicativo. No final do ano passado, a pasta liderada por Boulos anunciou a criação de um grupo de trabalho para formular propostas de regulação trabalhista para a categoria.

A participação do ministro Guilherme Boulos no programa de estreia comandado pelo jornalista José Luiz Datena foi transmitida ao vivo dos estúdios da Rádio Nacional, em São Paulo.

Hidrovias

O ministro informou que retorna ainda nesta segunda-feira a Brasília para uma reunião com lideranças indígenas do estado do Pará que protestam contra o Decreto nº 12.600, de agosto de 2025, que inclui as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND).

No final de semana, representantes do Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita) ocuparam o escritório da multinacional Cargill, que opera no Porto de Santarém, no Pará, exigindo a revogação do decreto, por considerarem que os efeitos de medida ameaçam o meio ambiente e a soberania alimentar dos povos.

“Eu tenho defendido que o governo atenda a pauta indígena e eu acho que tem possibilidade real disso acontecer. Eu acredito que hoje vamos ter notícias boas sobre isso”, adiantou Boulos.

Ao ser questionado sobre uma medida mais efetiva, como a revogação do decreto, o ministro disse que a decisão ainda passará pelo debate com outros ministérios que participaram da construção do decreto.

“Esse decreto foi publicado antes de eu entrar no governo, mas te adianto que a minha defesa é que a gente consiga atender à reivindicação deles que é justa e necessária”, afirmou.