Dia: 16 de março de 2026

Os vereadores de Ponta Porã entregaram ao governador Eduardo Riedel, durante agenda na sexta-feira (13/3), documento com pauta prioritária para o município, cobrando ações urgentes no Hospital Regional e reforço na segurança pública.

Riedel esteve na cidade onde participou de extensa agenda com a inauguração oficial da Escola Estadual `Adir Teixeira´, do Parque Tecnológico e ainda da abertura do Congresso Internacional de Autismo.

A iniciativa da Câmara Municipal, liderada pelo presidente Jelson Bernabé (Republicanos) com apoio e participação direta dos demais dezesseis vereadores, reflete as demandas da população fronteiriça, especialmente em serviços essenciais como a saúde pública e a segurança.

O texto aponta preocupações com a gestão do Instituto Social Mais Saúde (ISMS) no Hospital Regional, incluindo demoras no atendimento, falta de insumos, limitações estruturais e acolhimento inadequado aos pacientes.

Os parlamentares solicitam avaliação técnica e administrativa do contrato, visando eficiência, humanização e padrões elevados, fundamentais para uma região de fronteira que atende milhares de usuários.

No quesito relativo à segurança pública, os parlamentares destacam a deficiência de proteção policial militar e civil, sobrecarga das forças locais e aumento de crimes em meio aos desafios da fronteira com Pedro Juan Caballero.

A Câmara pede mais policiais, recursos logísticos e estrutura operacional robusta para combater a criminalidade, garantir tranquilidade aos cidadãos e melhorar as condições de trabalho dos profissionais.

Assinados em nome da Câmara Municipal, os vereadores expressaram ao governador Eduardo Riedel a preocupação de toda a população de Ponta Porã, constando nos documentos e expressam confiança na sensibilidade do Governo do Estado e colocam os vereadores à disposição para colaborar.

Essa ação reforça o papel fiscalizador do Legislativo local, priorizando saúde digna e proteção eficaz para Ponta Porã.

A Câmara Municipal de Ponta Porã realiza nesta terça-feira (17), a 7ª sessão ordinária do ano, com pauta recheada de assuntos importantes que prometem debates aquecidos e possíveis votações.

Sob a presidência do vereador Jelson Bernabé (Republicanos), a ordem do dia inclui projetos do Executivo e de vereadores, além de ofícios, convites e expedientes diversos.

Entre os destaques, o Poder Executivo encaminhou o Ofício nº 007/2026 com o Projeto de Lei nº 003/2026/PM e o Ofício nº 006/2026 com o Projeto de Lei Complementar nº 005/2026/PM.

A Secretaria Municipal de Gestão e Coordenação (SMGC) também solicitou regime de urgência para o PLC nº 005/2026/PM via Ofício nº 005/2026, acelerando a análise de temas estratégicos para o município.

O expediente inclui comunicações diversas, como o convite do Clube do Laço Lino do Amaral Cardinal para a abertura do 48º Encontro de Clubes e o Ofício nº 56322/2026/CONLEG respondendo ao Ofício nº 90/2026 da Câmara.

Ainda assim, o vereador Marcelino Nunes de Oliveira apresentou o CI nº 05/2026 para alterar seu nome parlamentar, atualizando registros internos.

Em primeira leitura, o PLC nº 04/2026/CM fixa vencimentos para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), de autoria do Executivo, valorizando esses profissionais essenciais.

Já os PLs Ordinários nº 12/2026/CM (isenção de ITBI e ISSQN para o Minha Casa, Minha Vida) “Dispõe sobre a concessão de isenção de impostos sobre a transmissão de bens imóveis – ITBI e de isenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN para empreendimentos habitacionais de interesse social vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providências.” Autoria: Poder Executivo.

Também na ordem do dia a ser apreciado pelos parlamentares municipais em plenário, PL ordinário nº 13/2026/CM “dispõe sobre a instituição de Praça Sensorial no âmbito do Município de Ponta Porã/MS, destinada à promoção da inclusão, acessibilidade e bem-estar da população, e dá outras providências” de autoria do Vereador Marcelino Nunes de Oliveira, regulando a instituição de Praça Sensorial para inclusão e acessibilidade, avançaram na pauta, promovendo moradia popular e bem-estar social.

O presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, vereador Jelson Bernabé (Republicanos), destacou o Parque Tecnológico Internacional (PTIn) como a principal alavanca para o desenvolvimento do município.

Os vereadores prestigiaram o ato de entrega do Parque Tecnológico, destacando a relevância econômica e impacto social a partir do funcionamento.

Ao lado do parque, o CEIMPP foi criado com a proposta de integrar inovação e identidade cultural, preservando a memória do tereré e incentivando o empreendedorismo ligado à cultura regional.

Com a inauguração do empreendimento ocorrida no último dia 13, ele enfatizou que o PTIn contribuirá para inovação, geração de empregos e integração econômica na região de fronteira.

Inaugurado após mais de uma década de planejamento, o PTIn abriga laboratórios, espaços de coworking, incubadoras e startups, além do Centro de Cultura, Empreendedorismo, Inovação e Memória do Tereré (CEIMPP).

A estrutura visa atrair empresas de tecnologia, promover treinamento profissional e fomentar o crescimento sustentável, com apoio de governos estaduais, federais e emendas parlamentares.

O presidente da Câmara, vereador Jelson Bernabé, enfatiza que o Poder Legislativo tem atuado em diretrizes de infraestrutura e expansão urbana, garantindo mecanismos de fomento do desenvolvimento.

Sua visão alinha-se às metas do prefeito Eduardo Campos e do governador Eduardo Riedel, que veem no PTIn uma oportunidade para preparar jovens para o mercado e fortalecer serviços públicos via tecnologia.

O vereador Waldecir Fernandes (União Brasil) apresentou indicações ao Executivo Municipal durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Ponta Porã, solicitando melhorias na infraestrutura urbana e em espaços de convivência da cidade. As propostas foram encaminhadas ao prefeito Eduardo Campos, com cópia ao secretário municipal de Obras e Urbanismo, Joanilson Zeferino dos Santos.

Em uma das solicitações, o parlamentar pediu a construção de uma área de lazer com parque infantil no bairro Bosque Carandá. Segundo Waldecir Fernandes, a indicação atende a uma demanda dos moradores da região, que carecem de um espaço adequado para atividades recreativas e de convivência comunitária.

De acordo com o vereador, a implantação de uma área de lazer proporcionará um ambiente seguro e apropriado para que as crianças possam brincar, além de oferecer um ponto de encontro e integração social para as famílias do bairro.

“Espaços públicos destinados ao lazer contribuem significativamente para a qualidade de vida da população, incentivando atividades ao ar livre, a convivência entre os moradores e o desenvolvimento saudável das crianças”, destacou o parlamentar.

Em outra indicação apresentada na sessão de terça-feira, 10, Waldecir Fernandes solicitou a realização de recapeamento asfáltico na Rua Formosa, no trecho compreendido entre as ruas Manoel Azalino Fossati e Luminador, no bairro Jardim Independência.

O vereador ressaltou que a solicitação atende a pedidos dos moradores da região, que relatam a necessidade de melhorias no pavimento da via. Conforme destacou, o recapeamento é fundamental para garantir melhores condições de trafegabilidade, proporcionando mais segurança para motoristas, ciclistas e pedestres.

Para o parlamentar, a execução do serviço contribuirá para fortalecer a infraestrutura urbana e melhorar a qualidade de vida da população do bairro Jardim Independência.