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Regularização fundiária garante segurança jurídica a 820 famílias em Nova Itamarati




A última sexta-feira (13/3), foi marcada por um momento histórico para moradores do distrito de Nova Itamarati, em Ponta Porã. Ao todo, 820 famílias receberam os títulos definitivos de seus lotes urbanos, assegurando a regularização fundiária e mais tranquilidade quanto à posse de suas propriedades.

A entrega contou com a presença do prefeito Eduardo Campos, do governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, além de senadores, deputados e representantes de órgãos como o Incra e a Secretaria do Patrimônio da União.

Durante a cerimônia, o prefeito destacou que a ação representa o cumprimento de um compromisso assumido com a população. Segundo ele, a regularização atende a uma antiga demanda da comunidade e resgata uma dívida social. Eduardo Campos também adiantou que a meta é ampliar o programa para beneficiar mais de 1.500 famílias no distrito.

O governador Eduardo Riedel ressaltou a importância da documentação para garantir direitos aos moradores, como o acesso a crédito e a segurança jurídica. Ele também enfatizou que o resultado é fruto da parceria entre os diferentes níveis de governo e da atuação conjunta com a bancada parlamentar.

Entre os beneficiados, o sentimento era de emoção e alívio. O morador Antônio Belarmino afirmou que receber o título definitivo traz segurança para sua família. Já Antônio Silva destacou a felicidade após anos de espera pela regularização, classificando o momento como uma grande conquista.


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Bolsonaro mantém melhora clínica e laboratorial, mas segue em UTI

O ex-presidente Jair Bolsonaro manteve melhora clínica e laboratorial ao longo das últimas 24 horas, segundo boletim médico divulgado nesta terça-feira (17) pelo Hospital DF Star, em Brasília.

Bolsonaro está internado na unidade de terapia intensiva (UTI) do hospital desde a manhã da última sexta-feira (13), tratando de uma broncopneumonia bacteriana bilateral de provável origem aspirativa.

De acordo com a equipe médica, na tarde de segunda-feira (16), o ex-presidente foi transferido para uma nova acomodação em terapia intensiva, “mais adequada para o quadro clínico atual”.

Ainda segundo o boletim, Bolsonaro permanece em tratamento com antibioticoterapia endovenosa, com suporte clínico intensivo, fisioterapia respiratória e motora e sem previsão de alta.

O documento é assinado pelo cirurgião-geral Cláudio Birolini; pelos cardiologistas Leandro Echenique e Brasil Caiado; pelo coordenador da UTI Geral, Antônio Aurélio de Paiva Fagundes Júnior; e pelo diretor-geral do hospital, Allisson B. Barcelos Borges.

Entenda

O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses, por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados, e estava detido na Papudinha, prédio no Complexo Penitenciário da Papuda.

Na última sexta-feira, ele passou mal e foi levado por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ao Hospital DF Star, com febre alta, queda da saturação de oxigênio, sudorese e calafrios.

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Defesa de Bolsonaro volta a pedir prisão domiciliar

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro fez nesta terça-feira (17) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um novo pedido para que ele seja transferido ao regime de prisão domiciliar, em razão de seu estado de saúde, para cumprir sua pena de 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia.

O pedido foi apresentado quatro dias depois de Bolsonaro ter sido internado, com autorização judicial, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular de Brasília, para tratar uma broncopneumonia bacteriana bilateral de provável origem aspirativa.

O ex-presidente passou mal em sua cela no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, em 13 de março, e foi internado na UTI logo ao chegar ao hospital, com quadro de febre alta e queda na saturação de oxigênio.

De acordo com o boletim médico mais recente, Bolsonaro apresenta melhora clínica, com recuperação da função renal e melhora parcial de marcadores inflamatórios, embora permaneça sob cuidados clínicos intensivos.

No pedido desta terça, os advogados, amparados pelos argumentos da equipe médica particular que acompanha Bolsonaro, argumentam que novos episódios de broncoaspiração podem ocorrer a qualquer momento, situação que exige “monitoramento clínico frequente”.

A permanência em ambiente de custódia “expõe o quadro clínico a um risco progressivo, na medida em que a ausência de vigilância contínua e de intervenção imediata favorecem a repetição de eventos semelhantes, com potencial de maior gravidade, especialmente em cenário de comorbidades múltiplas e já documentadas”, diz a defesa.

Relator do caso no Supremo, o ministro Alexandre de Moraes vem nos últimos meses negando sucessivos pedidos de prisão domiciliar do ex-presidente, sob a justificativa de que as instalações que abrigam o ex-presidente tiveram a estrutura reforçada para proporcionar a assistência médica adequada ao preso.

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