Dia: 18 de março de 2026

A proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual garantiu marco importante na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 129/2025, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que institui a Semana Estadual de Educação e Conscientização sobre Segurança Digital, intitulada “Segurança em Rede”. A proposta segue agora para redação final.

A iniciativa prevê a realização da campanha sempre na terceira semana de maio, integrando o Calendário Oficial de Eventos do Estado. Entre os objetivos estão orientar famílias e educadores sobre o uso consciente das tecnologias, além de prevenir práticas como cyberbullying, exposição indevida de dados e outras ameaças no ambiente digital.

Ao defender o projeto, Gleice Jane destacou a urgência do tema. “A exposição a conteúdos impróprios, o cyberbullying e o aliciamento online são ameaças concretas ao desenvolvimento das novas gerações. Precisamos garantir que as famílias tenham ferramentas para proteger suas crianças”, afirmou. A parlamentar também ressaltou a necessidade de transformar o uso da tecnologia em um ambiente mais seguro dentro dos próprios lares.

Regularidade fiscal

Na mesma sessão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 307/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa Cadastro Positivo MS no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A proposta segue para o expediente.

O programa tem como foco incentivar a regularidade fiscal de contribuintes, oferecendo benefícios como prazos diferenciados para pagamento do ICMS, simplificação na restituição de tributos e redução de exigências para regimes especiais. A iniciativa também prevê a classificação das empresas conforme o nível de conformidade tributária, além da criação de grupos de trabalho para revisar e simplificar normas burocráticas.

De acordo com o Executivo, o Cadastro Positivo MS busca fortalecer a relação entre o Fisco e os contribuintes, estimulando a autorregularização e contribuindo para um ambiente de negócios mais dinâmico e competitivo no Estado.

O ex-presidente Jair Bolsonaro manteve melhora clínica e laboratorial ao longo das últimas 24 horas, segundo boletim médico divulgado nesta terça-feira (17) pelo Hospital DF Star, em Brasília.

Bolsonaro está internado na unidade de terapia intensiva (UTI) do hospital desde a manhã da última sexta-feira (13), tratando de uma broncopneumonia bacteriana bilateral de provável origem aspirativa.

De acordo com a equipe médica, na tarde de segunda-feira (16), o ex-presidente foi transferido para uma nova acomodação em terapia intensiva, “mais adequada para o quadro clínico atual”.

Ainda segundo o boletim, Bolsonaro permanece em tratamento com antibioticoterapia endovenosa, com suporte clínico intensivo, fisioterapia respiratória e motora e sem previsão de alta.

O documento é assinado pelo cirurgião-geral Cláudio Birolini; pelos cardiologistas Leandro Echenique e Brasil Caiado; pelo coordenador da UTI Geral, Antônio Aurélio de Paiva Fagundes Júnior; e pelo diretor-geral do hospital, Allisson B. Barcelos Borges.

Entenda

O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses, por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados, e estava detido na Papudinha, prédio no Complexo Penitenciário da Papuda.

Na última sexta-feira, ele passou mal e foi levado por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ao Hospital DF Star, com febre alta, queda da saturação de oxigênio, sudorese e calafrios.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro fez nesta terça-feira (17) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um novo pedido para que ele seja transferido ao regime de prisão domiciliar, em razão de seu estado de saúde, para cumprir sua pena de 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia.

O pedido foi apresentado quatro dias depois de Bolsonaro ter sido internado, com autorização judicial, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular de Brasília, para tratar uma broncopneumonia bacteriana bilateral de provável origem aspirativa.

O ex-presidente passou mal em sua cela no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, em 13 de março, e foi internado na UTI logo ao chegar ao hospital, com quadro de febre alta e queda na saturação de oxigênio.

De acordo com o boletim médico mais recente, Bolsonaro apresenta melhora clínica, com recuperação da função renal e melhora parcial de marcadores inflamatórios, embora permaneça sob cuidados clínicos intensivos.

No pedido desta terça, os advogados, amparados pelos argumentos da equipe médica particular que acompanha Bolsonaro, argumentam que novos episódios de broncoaspiração podem ocorrer a qualquer momento, situação que exige “monitoramento clínico frequente”.

A permanência em ambiente de custódia “expõe o quadro clínico a um risco progressivo, na medida em que a ausência de vigilância contínua e de intervenção imediata favorecem a repetição de eventos semelhantes, com potencial de maior gravidade, especialmente em cenário de comorbidades múltiplas e já documentadas”, diz a defesa.

Relator do caso no Supremo, o ministro Alexandre de Moraes vem nos últimos meses negando sucessivos pedidos de prisão domiciliar do ex-presidente, sob a justificativa de que as instalações que abrigam o ex-presidente tiveram a estrutura reforçada para proporcionar a assistência médica adequada ao preso.