Autor: Redação

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicaram esta semana portaria conjunta que atualiza as normas do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Entre as novidades está a possibilidade de manutenção do benefício mesmo em caso de variação da renda familiar per capita – o BPC continuará sendo pago sempre que a renda do último mês analisado ou a média dos últimos 12 meses permanecer igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.

Outro ponto importante é a conversão automática do BPC em auxílio-inclusão. Sempre que o INSS identificar que a pessoa com deficiência ingressou no mercado de trabalho, com remuneração de até dois salários mínimos, o benefício será convertido de forma imediata, sem necessidade de novo requerimento.

Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, comentou as mudanças.

“A gente está trabalhando o estímulo ao emprego das pessoas do BPC. Para garantir essa condição”, explicou. “Quando elas perdiam o emprego, voltavam para uma fila de perícia. Agora não. Está no BPC, conseguiu o emprego, ganha até dois salários [mínimos], ela recebe metade do BPC mais o salário.”

“Quando ela perde o emprego, automaticamente, ela volta para o BPC”, disse. “A perícia é um problema nosso. A gente, inclusive, cruza os dados dela com o CNIS [Cadastro Nacional de Informações Sociais]. Isso dá um resultado excelente”, concluiu o ministro.

Entenda

O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.

No caso da pessoa com deficiência, a condição tem de causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por, pelo menos, dois anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com os demais.

O ministério reforça que o BPC não é aposentadoria e que, para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Diferentemente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga décimo terceiro salário e não deixa pensão por morte.

O município de Bonito, capital brasileira do ecoturismo, se prepara para receber a 9ª edição do Prêmio Piraputanga de Turismo, uma das mais importantes honrarias do setor no país. A solenidade ocorrerá no dia 23 de outubro, no salão nobre do Hotel Marruá, e deve reconhecer 22 personalidades e empresas que contribuem para o desenvolvimento do turismo em Mato Grosso do Sul e no Brasil.

Idealizado pela Mídia Brasil Associados, entidade que reúne jornalistas especializados em turismo, o troféu Piraputanga – que tem a forma do peixe símbolo de Bonito, esculpido em madeira pelo artesão Nilson Santos – homenageia o legado de quem atua na área.

Neste ano, dois nomes de peso já foram confirmados entre os agraciados. Um deles é o jornalista Chico Pinheiro, da TV Globo. O outro destaque é a homenagem póstuma ao empresário Celso Poli, um dos fundadores do Zagaia Eco Resort e figura pioneira no turismo de Bonito, falecido em 4 de setembro deste ano, aos 83 anos. A lista completa dos 22 homenageados ainda será divulgada.

Reconhecimento Nacional e Sustentabilidade

A relevância do prêmio foi recentemente endossada pela Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), que o classificou como o mais importante do setor em todo o país. O presidente do órgão, Marcelo Freixo, foi um dos homenageados na edição anterior, em 2024.

Edinho Neves, jornalista e presidente da Mídia Brasil Associados, enfatizou o papel do prêmio como um motor para o desenvolvimento de práticas responsáveis. “O Prêmio Piraputanga é uma motivação para que empresas e pessoas trabalhem em prol de um turismo sustentável, que preserve o legado natural das cidades, garantindo que as próximas gerações também possam desfrutar das maravilhas de nossa Terra”, declarou.

Neves também fez questão de mencionar a origem da honraria, que surgiu de uma conversa com Carlos Marun, a quem chamou de “padrinho do Prêmio Piraputanga” e grande incentivador do turismo sul-mato-grossense.

Programação e Debate Setorial

Além da cerimônia de premiação, a agenda do evento se estende para a manhã seguinte. Na sexta-feira, dia 24 de outubro, será realizado o Café do Turismo, um fórum para empresários e profissionais da área debaterem o cenário atual do setor e compartilharem experiências, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento contínuo da atividade.

A cerimônia do dia 23 contará ainda com apresentações musicais de Fábio Kaida e do duo Vava, ex-Karametade, e seu irmão gêmeo Márcio.

A Vereadora Professora Lourdes Monteiro indica ao Prefeito Municipal de Ponta Porã, Eduardo Campos, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Daniel Kayatt, que seja providenciado o credenciamento de mais médicos pediatras para atendimento na Unidade Básica de Saúde – USB Dr. Rodrigo Lima Villanueva, localizado no Bairro Kamel Saad.

“Atualmente, na Unidade Básica de Saúde – USB Dr. Rodrigo Lima Villanueva dispõe de apenas um médico pediatra por dia. O atendimento está limitado a 15 crianças por turno, número insuficiente diante da demanda local”, cita a parlamentar.

A vereadora menciona que moradores do Bairro Kamel Saad têm manifestado preocupação com a dificuldade de acesso à consulta pediátrica. A ampliação do número de pediatras permitirá que mais crianças recebam o devido acompanhamento de saúde.

“A medida contribui para a prevenção de doenças e melhora significativa na qualidade do atendimento-infantil. Trata-se de uma reivindicação recorrente da comunidade, que merece atenção do Poder Executivo.

Em outra indicação, a Vereadora encaminha expediente ao Prefeito de Ponta Porã, Eduardo Campos, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Joanilson dos Santos, que seja providenciada a implementação de um programa de vistorias noturnas regulares nos bairros da cidade, realizadas por equipes da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, com o objetivo de avaliar o estado da iluminação pública, identificando falhas como lâmpadas apagadas, queimadas ou intermitentes, e possibilitando reparos ágeis e preventivos.

A parlamentar justifica a iluminação pública é um serviço essencial que influencia diretamente na segurança e no bem-estar da população durante o período noturno. Atualmente, moradores precisam recorrer a canais de reclamação ou à intermediação de autoridades para relatar problemas em postes de luz, o que pode atrasar as soluções e prolongar o risco.

“A realização de vistorias noturnas regulares, com cronograma organizado pela Secretaria, permitirá uma atuação mais proativa e eficiente, alcançando os diferentes bairros de forma sistemática”, afirma a vereadora.

Com as vistorias, a própria administração poderá identificar e solucionar problemas antes que se agravem, sem depender exclusivamente de solicitações populares.

A medida fortalece o compromisso da gestão com a manutenção da infraestrutura urbana e com a segurança da população, pondera a vereadora professora Lourdes Monteiro.

Na tarde desta segunda-feira (13), o autor de uma tentativa de feminicídio ocorrido no último sábado (11) foi preso pela Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) de Aquidauana, em cumprimento a mandado de prisão preventiva expedido após representação feita pela delegada titular da unidade, com base nas investigações conduzidas pela equipe policial.

Conforme apurado, a vítima retornava para casa quando uma motocicleta, com o farol apagado, surgiu repentinamente de uma esquina e passou a segui-la. Ao chegar em frente à residência, o condutor parou o veículo e, nesse momento, a mulher reconheceu tratar-se de seu ex-companheiro.

O autor, então, sacou uma arma de fogo e afirmou: “Você vai ver o que é homem. ” Em seguida, puxou a vítima pelos cabelos, desferiu um tapa em seu rosto e a empurrou para o outro lado da rua, proferindo novas ameaças.

A mulher caiu ao solo e começou a gritar por socorro, momento em que o agressor efetuou disparos em sua direção a curta distância. A vítima relatou que conseguiu se esquivar dos tiros ao se debater no chão e implorar pela própria vida. Na sequência, uma vizinha que presenciou a ação gritou para que o autor cessasse a agressão, o que fez com que ele fugisse do local.

No dia dos fatos, diversas diligências foram realizadas para localizá-lo, porém sem êxito. Após a expedição do mandado de prisão e a continuidade das buscas, o investigado apresentou-se nesta data na DAM de Aquidauana, onde foi preso e colocado à disposição da Justiça.

A Delegacia de Atendimento à Mulher de Aquidauana reafirma o compromisso da Polícia Civil no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e orienta que toda situação de ameaça ou agressão seja imediatamente comunicada à autoridade policial.

Com o objetivo de orientar os produtores rurais de Mato Grosso do Sul sobre os procedimentos técnicos da classificação de soja e os critérios de desconto aplicados na comercialização, a Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul (Aprosoja/MS) organizou a Cartilha de Procedimento de Classificação e Desconto na Comercialização de Grãos de Soja.

O material apresenta, de forma didática e ilustrada, todas as etapas da classificação, desde a amostragem dos grãos, determinação da umidade e das impurezas, até a identificação de defeitos e aplicação dos descontos previstos nas instruções normativas nº 11 e nº 37 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

De acordo com o presidente da Aprosoja/MS, Jorge Michelc, o objetivo é informar o produtor, para que ele compreenda o processo e evite prejuízos na hora da entrega da soja. “A classificação dos grãos influencia diretamente no valor do produto. Quando o produtor entende como ela é feita, ele pode acompanhar o processo e assegurar que a avaliação ocorra de forma justa”.

A cartilha foi elaborada pelos técnicos de campo da Aprosoja/MS, e classificadores oficiais do MAPA, Jaqueline Alves da Silva e Diego Nogueira Batistela, com apoio do instrutor Sinibaldo de Souza e Silva Junior, da empresa O Classificador Ltda. O conteúdo reúne a experiência prática dos profissionais que atuam diretamente no atendimento aos produtores e no processo de classificação de grãos em Mato Grosso do Sul.

O material também traz um alerta sobre as plantas daninhas consideradas pragas quarentenárias pela legislação chinesa, principal destino da soja brasileira.

Serviço gratuito de classificação

A Aprosoja/MS oferece o serviço gratuito de classificação de grãos por meio da Unidade Móvel, que realiza a análise diretamente nas propriedades rurais. O resultado é entregue na hora, permitindo que o produtor conheça a qualidade do produto e tome decisões mais seguras na comercialização.

“A classificação correta é uma ferramenta de gestão. Ela dá transparência e segurança nas negociações, além de contribuir para a rentabilidade das propriedades”, explica o coordenador de campo da Aprosoja/MS, Dany Corrêa.

A Série B do Campeonato Sul-Mato-Grossense entra na reta final. Faltando três rodadas para o fim da competição, três times estão na disputa direta pelos dois lugares da zona de acesso, um chega com chances remotíssimas de subir e dois agora só cumprem tabela. Os dois melhores vão ocupar as vagas dos rebaixados Coxim AC e Aquidauanense FC.

Com sete rodadas completas, a liderança é da AA Bataguassu, com 17 pontos e invicto. O segundo colocado é o CR Aquidauana, com 14 pontos e o terceiro colocado é o também invicto Maracaju AC, com 13 pontos. Esses, dependem apenas dos próprios resultados para subir, já que ainda se enfrentam nas últimas rodadas. O quarto colocado é o EC Comercial, com nove pontos e oito jogos disputados, seguido pelo EC Taveirópolis, com seis pontos em nove jogos, e o São Gabriel EC, com quatro pontos em oito jogos.

Segundo o regulamento, o time que somar mais pontos em dez rodadas conquista o título e garante o acesso, junto com o vice-campeão, para a primeira divisão.

Confira o que cada clube precisa para disputar a Série A Estadual em 2026:

Bataguassu: Líder da competição, a conta para o acesso é simples: basta vencer o MAC neste sábado (18) para garantir, antecipadamente, lugar na primeira divisão. Se tropeçar, ainda joga contra o CRA, fora de casa, e contra o São Gabriel, na última rodada, em casa, para conquistar lugar na Série A.

Aquidauana: Para subir, o CRA tem dois confrontos diretos contra AAB, na nona rodada, e contra MAC na última. Antes, porém, enfrenta o lanterna São Gabriel, neste sábado, no Noroeste e, se vencer, pode subir na rodada seguinte, dependendo dos resultados do MAC.

Maracaju: Terceiro colocado, tem um ponto a menos que o CRA e os dois times se enfrentam na última rodada no que pode ser uma disputa direta pela primeira divisão. Na próxima rodada, tem um confronto complicado contra o líder Bataguassu, fora de casa e, em seguida, recebe o Comercial. Para não depender de outros resultados, precisaria vencer os três jogos.

Comercial: Depois de três derrotas seguidas, duas delas como mandante, a situação do Colorado é crítica. Para subir, apenas uma combinação de resultados quase que exata. Além de vencer MAC, dia 26, e São Gabriel, dia 1º, na última rodada, torce para empate entre CRA e MAC, na última rodada, que os dois percam para o Bataguassu, além de derrota do Aquidauana para São Gabriel já nesta próxima rodada. Tudo isso e o time campo-grandense ainda precisaria reverter a vantagem do CRA no saldo de gols, já que terminaram iguais em 15 pontos e quatro vitórias cada.

Procedimento Administrativo instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã tem a missão de apurar e aprimorar o fluxo de acesso de estrangeiros e brasileiros residentes no exterior ao Sistema Único de Saúde (SUS) no município fronteiriço. A iniciativa surgiu em razão de demandas recorrentes recebidas pelo Consulado do Brasil em Pedro Juan Caballero, no Paraguai, envolvendo casos de urgência e emergência que exigem atendimento hospitalar em território brasileiro.

A atuação institucional do MPMS mobilizou uma ampla rede intersetorial, reunindo representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, Hospital Regional de Ponta Porã, Polícia Federal, Conselho Municipal de Saúde e o próprio Consulado brasileiro.

Em reunião realizada no dia 5 de setembro de 2025, foram discutidas situações complexas como o atendimento de recém-nascidos filhos de brasileiros em hospitais paraguaios, brasileiros internados no exterior que necessitam de transferência para unidades de alta complexidade no Brasil, e pessoas em situação de vulnerabilidade sem documentação, como migrantes informais, indígenas e moradores de rua.

Durante o encontro, destacou-se que os problemas no acesso de estrangeiros em situação de urgência e emergência aos serviços de saúde em Ponta Porã são uma realidade há mais de uma década na região de fronteira. O Consulado relatou dificuldades na emissão de documentos brasileiros para crianças nascidas no Paraguai, o que tem dificultado o acesso imediato à rede hospitalar brasileira. Já a Secretaria Municipal de Saúde esclareceu que o Cartão SUS pode ser emitido por qualquer unidade de saúde, inclusive pelo Hospital Regional, mesmo em casos de ausência de documentação, desde que de forma provisória.

A Polícia Federal informou que os pedidos de residência para estrangeiros no Brasil estão sendo submetidos a investigações in loco, como forma de combater fraudes que anteriormente eram recorrentes. A Direção do Hospital Regional sugeriu que a Secretaria Estadual de Saúde (SES) estabeleça diretrizes claras sobre os procedimentos de transferência de pacientes estrangeiros para unidades hospitalares brasileiras.

Prazo

Como resultado da articulação, o MPMS encaminhou ofício à SES solicitando, no prazo de 60 dias, orientação técnica sobre como o Hospital Regional de Ponta Porã deve proceder em diferentes cenários de atendimento a estrangeiros e brasileiros residentes no exterior. Também foi requisitada ao Município de Ponta Porã a elaboração de documento técnico intersetorial que defina os requisitos documentais e os fluxos de atendimento para pessoas sem registro civil, residentes fronteiriços e migrantes informais.