Autor: Redação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que fossem revogadas a prisão domiciliar e outras medidas cautelares às quais o político está submetido.

Moraes citou o “fundado receio de fuga do réu” e o “reiterado descumprimento das cautelares” para manter Bolsonaro preso em casa, medida que visa “a garantia da ordem pública e a necessidade de assegurar a integral aplicação da lei penal”, escreveu o ministro.

No momento, pesa contra Bolsonaro um mandado de prisão preventiva domiciliar expedido no inquérito em que ele é investigado por obstrução de Justiça e ameaça ao Estado Democrático de Direito.

O inquérito que levou Bolsonaro a ficar preso em casa, com uso de tornozeleira eletrônica, por sua vez, foi aberto para apurar a atuação do ex-presidente em auxiliar seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no convencimento do governo dos Estados Unidos a aplicar sanções contra autoridades brasileiras.

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, por exemplo, teve revogado o visto de entrada nos EUA. Para o PGR, o ex-presidente e seu filho já confessaram, em declarações públicas, que buscam intimidar e impedir o funcionamento regular do Judiciário brasileiro por meio de pressões norte-americanas.

Além da domiciliar, Moraes impôs a Bolsonaro medidas como a proibição de receber visitas não autorizadas pelo Supremo, com a exceção de seus advogados. O ex-presidente também está proibido de utilizar qualquer aparelho celular, o que se aplica também às redes sociais. Ele ainda não pode entrar em contato com embaixadores ou representantes diplomáticos de outros países.

Bolsonaro também foi condenado pelo Supremo por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes, a 27 anos e 3 meses de prisão, mas a sentença ainda não começou a ser executada, pois ainda há recursos pendentes de julgamento, ou seja, a ação ainda não transitou em julgado. Os ministros ainda devem estabelecer qual será o regime inicial para o cumprimento de pena nesse caso.

Defesa

No pedido de revogação da prisão domiciliar, os advogados que representam Bolsonaro, Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, argumentaram que a PGR já apresentou denúncia no inquérito sobre obstrução de Justiça e não acusou o ex-presidente nesse inquérito, motivo pelo qual não haveria “fundamento mínimo necessário” para manter as medidas cautelares determinadas nesse processo.

A delegação brasileira feminina de judô emplacou quatro pódios, com direito a dobradinha ouro e prata, na abertura do Grand Prix de Judô em Lima (Peru. Na categoria até 52 quilos, Jéssica Pereira foi campeã na noite de sábado (11) ao vencer Gabriela Conceição, em final 100% nacional. Nos 57 kg, Jéssica Lima e Shirlen Nascimento levaram um bronze cada. A competição vai até segunda-feira (13), com transmissão ao vivo das lutas classificatórias na Judo TV a partir de 12h30 (horário de Brasília), e das finais no canal do Time Brasil no YouTube a partir das 19h.

O Brasil conta com 24 judocas em Lima (metade em cada gênero), entre eles atletas medalhistas olímpicos como Rafaela Silva (63 kg), Daniel Cargnin, Guilherme Schimidt e William Lima. Prata nos Jogos de Paris, Willian volta a competir após um ano afastado dos tatames. É a maior delegação brasileira em um evento internacional este ano.

Na luta pelo ouro nos 52 kg, a carioca Jéssica Pereira arrancou a vitória ao desferir um yuko contra a compatriota Gabriela Conceição, encerrando a disputa em pouco mais de um minuto.

“Muito feliz por ter conquistado a medalha de ouro! Essa vitória representa não apenas o resultado de uma competição, mas também de muita dedicação, superação e força. Lutei com o coração e dei o meu melhor em cada momento”, disse Jéssica em publicação no Instagram.

Bronze no Mundial de Budapeste (Hungria) em junho, Shirlen Nascimento sofreu revés na estreia nas quartas de final contra a francesa Amandine Buchard (prata em Tóquio 2020 e bronze em Paris 2024). Na sequência ela derrotou por ippon duas israelenses para assegurar o bronze.

O caminho da paulista Jéssica Lima no Grand Prix de Lima começou com vitória de virada contra a polonesa Karolina Siennicka nas oitavas. Na sequência, ela bateu a a israelense Hili Zakroisky com ippon. Já na semifinal, Jéssica também foi superada pela francês Buchard, que já derrotara Shirlen Nascimento. Na luta pelo bronze, Jéssica venceu a britânica Acelya Toprak.

Brasileiros no Grand Prix de Lima*
Domingo (12)

63kg feminino: Nauana Silva (11ª do ranking mundial), Rafaela Silva (18ª)

-70kg feminino: Luana Carvalho (26ª), Ellen Froner (56ª)

-73kg masculino: Daniel Cargnin (11º), Willian Lima (sem ranking)

-81kg masculino: Gabriel Falcão (25º) do ranking), Pedro Medeiros (167º)

Segunda (13)

-78kg feminino: Karol Gimenes (20ª), Beatriz Freitas (2ª )

+78kg feminino: Giovanna Santos (58ª ), Kátia Alves (106ª)

-90kg masculino: Rafael Macedo (5º), Guilherme Schimidt (sem ranking)

-100kg masculino: Leonardo Gonçalves (4º), Giovani Ferreira (sem ranking)

+100kg masculino: Rafael Buzacarini (50º), Lucas Lima (90º)

• Preliminares a partir das 12h (Judo TV) e Finais a partir das 19h no canal Time Brasil no YouTube.

Com informações do Campo Grande News

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) confirmou a condenação de 11 guardas civis municipais de Ponta Porã, em um desfecho judicial da “Operação Deviare”, que investigou crimes dentro da corporação entre 2022 e 2023. Dos 25 agentes denunciados, 14 foram absolvidos, mas o grupo condenado teve a responsabilidade estabelecida por uma série de crimes graves.

As duas sentenças, mantidas em segunda instância pelo TJMS, responsabilizaram parte dos agentes por crimes de peculato-desvio (relacionado ao desvio de armas), corrupção passiva (referente à extorsão), associação criminosa e comércio ilegal de armas. A Justiça determinou o início do cumprimento da pena em regime fechado para os condenados. Os anos de reclusão, contudo, não foram divulgados devido ao sigilo dos autos.

A investigação, conduzida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), teve três fases e foi deflagrada a partir de um evento específico: o desvio de fuzis, pistolas e munições por guardas durante uma grande apreensão de drogas realizada em 2021.

A primeira fase da operação, batizada de “Deviare” (que significa desviar em italiano), focou no peculato, apurando o furto e comércio do arsenal apreendido que era, posteriormente, vendido a organizações criminosas.

A partir da análise dos celulares apreendidos, a investigação se expandiu, revelando o que o Ministério Público descreveu como um “quadro de corrupção sistêmica”. Em fases subsequentes, o Gaeco identificou que dezenas de guardas usavam suas funções para, de forma rotineira, exigir propina de pessoas em situação irregular na fronteira, principalmente pequenos contrabandistas, conhecidos como “sacoleiros”.

As práticas ilícitas eram coordenadas e comunicadas, inclusive, por meio de um grupo de WhatsApp, que foi apreendido e se tornou uma das principais provas contra os agentes. O grupo era chamado de “Laranjas Podres”.

Nos julgamentos de primeira instância, que analisaram a conduta individual dos 25 guardas denunciados e condenados, Antônio Ilson Avelar, Clóvis Franco Pinheiro, Éder Gonçalves Nogueira, José Damásio Lopes Benites, Kleber Araújo Ostembergue, Pedro Cunha Gomes, Robson Cantos Farias, Daniel dos Santos Coutinho, Manoel Hortêncio Camargo Martins, Orlando Sebastião da Silva e Sandro Roberto Marques de Andrade.

Outros 14 agentes foram inocentados de todas as acusações sob a justificativa de “não existir prova suficiente para a condenação”, conforme previsto no Código de Processo Penal.

A defesa dos réus tentou anular as provas, alegando que a investigação se tratava de uma “fishing expedition” (pescaria probatória, termo usado para buscas sem indícios concretos). No entanto, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul rejeitou o argumento categoricamente, mantendo as sentenças e as prisões.

O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, Vereador Agnaldo Pereira Lima, solicitou à Prefeitura, a construção de uma Praça de Lazer no Bairro São Tomaz.

O parlamentar fez o pedido por meio de uma indicação, lida em Plenário, na sessão de 7 de outubro, na Câmara Municipal. Segundo ele, “a presente solicitação encontra fundamento na evidente carência de espaços públicos adequados para lazer e convivência no Bairro São Tomaz, situação que obriga os moradores a se deslocarem para outras localidades em busca de áreas de recreação e prática esportiva, tornando o acesso a essas atividades limitado e desigual”.

Agnaldo Pereira Lima entende que “a implantação de uma Praça de Lazer no referido bairro atenderá a uma antiga reivindicação da comunidade, trazendo inúmeros benefícios sociais e coletivos, entre os quais se destacam: a melhoria da qualidade de vida, a promoção de hábitos saudáveis e a prevenção de doenças relacionadas ao sedentarismo; o estímulo à convivência harmoniosa entre famílias; e o fortalecimento do senso comunitário. Além disso, a oferta de um espaço estruturado de lazer contribuirá para a valorização do bairro e para a formação cidadã de crianças e jovens, por meio do incentivo à prática esportiva e da convivência social saudável”.

O Presidente do Poder Legislativo acrescentou que “nesse sentido, a praça deverá contar com equipamentos e estruturas que contemplem: Playground infantil, destinado ao entretenimento e socialização das crianças; Pista de caminhada, possibilitando a prática de atividades físicas de baixo impacto e a promoção da saúde; Quadra de areia, adequada para a prática de esportes como vôlei e futevôlei; Campo de futebol, incentivando a prática esportiva entre jovens e adultos; Quadra de basquete, fomentando o esporte coletivo e a integração comunitária; Academia ao ar livre, com equipamentos apropriados ao exercício físico da população em geral”.

JARDIM UNIVERSITÁRIO

Agnaldo Pereira Lima também apresentou indicação solicitando recapeamento asfáltico na Rua Vicente de Azambuja, localizada no Bairro Jardim Universitário.

O parlamentar justificou o pedido argumentando que “a presente indicação tem como finalidade atender às inúmeras solicitações encaminhadas pelos moradores e frequentadores do Bairro Jardim Universitário, os quais relatam as condições precárias de conservação da via mencionada. O pavimento apresenta desgaste acentuado, buracos,

trincas e desníveis, ocasionando transtornos à população local e comprometendo o tráfego seguro de veículos, motocicletas, ciclistas e pedestres”.

Agnaldo Pereira Lima disse ainda que “a referida rua dá acessos importantes dentro do bairro, interligando diversas residências e estabelecimentos, além de servirem como rota alternativa de deslocamento para outras regiões do município. A falta de manutenção adequada tem causado não apenas danos aos veículos, mas também riscos à segurança dos cidadãos, especialmente em períodos de chuva, quando o acúmulo de água e o mau estado do asfalto tornam a circulação ainda mais difícil. Diante do exposto, o recapeamento asfáltico da Rua Vicente de Azambuja, mostra-se uma medida urgente e necessária, visando garantir melhores condições de tráfego, promover a valorização do bairro e contribuir para a qualidade de vida dos moradores”.

As duas indicações apresentadas pelo Presidente da Câmara Municipal foram encaminhadas ao Prefeito Eduardo Campos e ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Joanilson Zeferino dos Santos.