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Homem é encontrado morto com 2 marcas de tiros na Linha Internacional de Paranhos




Corpo de um homem, já em decomposiçaõ, foi encontrado com marcas de tiros na tarde desta segunda-feira (1/12), em Paranho, cidade que faz fronteira com o Paraguai. Segundo a polícia, o indivíduo é branco. 

Segundo informações iniciais, o crime pode ter ocorrido em território paraguaio e a desova no lado brasileiro. Com ele, não foram encontrados documentos, objetos ou qualquer item que auxiliasse na identificação imediata.

A vítima tinha pele branca, uma tatuagem de dragão no braço e outra de aranha na mão. Também tinha duas perfurações causadas por arma de fogo, uma na cabeça e outra na região do ouvido.

As autoridades recolheram o cadáver para análise necroscópica. Assim, as investigações continuam para conhecimento da identidade da vítima e as possíveis causas do crime.


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Campanha da Caixa Encantada termina com presentes e atividades para 200 crianças

Para encerrar com chave de ouro, a campanha “Caixa Encantada” reuniu mais de 200 crianças no Bioparque Pantanal. Elas foram contempladas com uma série de atividades lúdicas, com música, teatro, fantoches e visita ao aquário. O ponto principal foi a chegada do Papai Noel, iniciando a entrega dos presentes arrecadados.

Considerada a “cereja do bolo” da campanha, o momento da entrega dos presentes traz emoção e o coração cheio de alegria das crianças que não teriam um presente neste Natal, mas que devido o ato de solidariedade e empenho de quem ajuda, este sonho se torna realidade.

Ana Clara Rocha, de 11 anos, estava muito feliz em participar do evento. “Já vim várias vezes e amo passear aqui no Bioparque, tem várias coisas que podemos aprender. Estou amando este evento, que tem música e brinquedo para as crianças. Quero ganhar meu presente também, estou me divertindo muito”.

Neste dia especial foram convidadas 135 crianças do CICA (Centro de Integração da Criança e do Adolescente), entidade que fica na região do Itamaracá e mais 66 (crianças) da ONG Sonhadores. Antes do Papai Noel chegar, o cantor Miguel Menezes embalou a gurizada com a canção tema da campanha.

Maísa Mello, assistente social do CICA, destacou que a entidade já existe há 27 anos na Capital e que atende 260 crianças e adolescentes, com atividades no contraturno que englobam desde esportes, música e diversas oficinas. Ela será uma das contempladas pela campanha.

“Vamos receber presentes, é o que as crianças esperam quando está chegando o Natal. Muitas vezes as famílias têm muitos filhos e não têm como presentear todo mundo. A campanha é excelente, vai fazer o Natal mais feliz das nossas crianças”, comemorou.

Momento especial

A primeira-dama Mônica Riedel, madrinha da campanha, participou da recepção às crianças no Bioparque. Ela destacou que a entrega dos presentes é o momento especial de toda esta iniciativa de sucesso.

“Escolhemos as instituições para virem aqui neste evento, onde começa a entrega dos presentes às crianças. É o momento da cereja do bolo da campanha, que começou lá atrás com a sensibilização e mobilização das pessoas, participação efetiva dos servidores do Estado e apoio dos parceiros”.

O secretário estadual de Administração, Frederico Felini, fez questão de agradecer aos servidores e a população que contribuiu para arrecadação recorde de brinquedos na edição deste ano.

“Muitas crianças terão seu Natal transformado por um gesto simples, mas que toca diretamente no coração. Um ato de solidariedade e carinho. Neste momento aqui (Bioparque) as crianças estão correndo e se divertindo à espera do Papai Noel. Isto mostra que nosso trabalho vale muito a pena, principalmente quando é feito com o coração”.

Recorde

Na sua décima edição a campanha “Caixa Encantada – Doe um Brinquedo, Compartilhe Magia” conseguiu bater o recorde, com mais de 126,8 mil brinquedos arrecadados, que vão atender as crianças assistidas por 517 instituições em 53 municípios do Estado.

A ação é uma iniciativa solidária promovida pelo Governo do Estado e organizada pela SAD (Secretaria de Estado de Administração), com participação efetiva dos servidores estaduais e ainda conta com o engajamento de diversos órgãos públicos, instituições privadas e empresas parceiras.

O propósito da campanha é arrecadar brinquedos (novos ou usados em bom estado) que são doados para crianças em situação de vulnerabilidade social, atendidas por instituições cadastradas em Campo Grande e no interior.

O período de arrecadação ocorreu entre 1º de outubro e 19 de novembro. A inscrição das entidades foi realizada entre 2 e 24 de outubro. A etapa de triagem aconteceu de 21 de novembro a 6 de dezembro. Já a entrega para as entidades será realizada entre 3 e 10 de dezembro.

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Governo começa a distribuir vacina contra vírus sincicial respiratório

O Ministério da Saúde começa a distribuir nacionalmente, nesta terça-feira (2), o primeiro lote da vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR). O primeiro lote, com 673 mil doses, será enviado a todas as unidades da federação para imunização gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O grupo prioritário é o das gestantes a partir da 28ª semana de gravidez. O ministério informa que não há restrição de idade para a mãe. A recomendação é tomar dose única a cada nova gestação.

Em nota, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destaca a proteção de gestantes e bebês. “A chegada dessa vacina é uma novidade e reforça o compromisso do SUS com a prevenção e com o cuidado integral das famílias brasileiras”, afirmou.

Objetivo

O foco é a proteção dos bebês, com a redução dos casos de bronquiolite em recém-nascidos. Nesse período, os bebês são mais vulneráveis a desenvolver as formas mais graves da infecção, que levam à hospitalização.

Em 2025, até 22 de novembro, o Brasil registrou 43,2 mil casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) causados pelo VSR.

Os resultados do estudo Matisse (sigla em inglês para Maternal Immunization Study for Safety and Efficacy) confirmam o benefício da vacinação.

Onde se vacinar

A gestão dos estoques das vacinas recebidas é de responsabilidade das secretarias de Saúde dos estados e dos municípios, que poderão iniciar imediatamente a vacinação nos postos de saúde nas unidades básicas de saúde (UBSs).

O Ministério da Saúde promete garantir o abastecimento necessário para a execução das estratégias locais de vacinação.

Nas UBSs, a orientação para as equipes é verificar e atualizar a situação vacinal das gestantes, incluindo as imunizações contra a influenza e covid-19, uma vez que a vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR) pode ser administrada simultaneamente com esses imunizantes.

Doses

O Ministério da Saúde comprou 1,8 milhão de doses do imunizante, incluindo as entregas do início de dezembro. As demais seguirão o calendário firmado pela pasta com estados e municípios. Confira aqui a quantidade de doses que serão distribuídas aos estados inicialmente.

O Distrito Federal é a primeira unidade da federação a receber as doses. As demais recebem até quarta-feira (3).

Fabricação nacional

Na rede privada, a vacina pode custar até R$ 1,5 mil.

A incorporação da vacina no SUS foi possível após acordo entre o Instituto Butantan e o laboratório produtor do imunizante, que assegurou a transferência de tecnologia ao Brasil.

Com isso, o país poderá fabricar o imunizante, ampliando a autonomia e o acesso da população a essa proteção contra o vírus.

Bronquiolite

A bronquiolite é uma doença respiratória aguda que se manifesta de forma grave, principalmente, em crianças de até 2 anos e também em idosos, causando dificuldade respiratória e podendo levar à morte.

A doença é caracterizada pela inflamação dos bronquíolos, que são finas ramificações que levam o oxigênio até os alvéolos dos pulmões.

Os sintomas geralmente aparecem gradualmente, até seis dias após o contágio. Entre os principais estão: obstrução nasal; coriza clara; dificuldade para respirar; tosse; respiração rápida e chiado no peito, e febre. Em situações mais graves, podem ocorrer cianose (arroxeamento dos lábios e extremidades) e pausas respiratórias.

Não existe um medicamento que cure diretamente a infecção viral, ou seja, que mate o vírus ou que desinfle o pulmão de forma imediata. Geralmente, o tratamento dos sintomas tem o objetivo de dar suporte às funções vitais das crianças, para mantê-las respirando bem, confortáveis e hidratadas.

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Governo diz que conectará 100% das escolas até fim de 2026

O governo federal pretende antecipar algumas das metas previstas em edital, visando a universalização da telefonia móvel. A expectativa é que, no caso das escolas públicas, 100% tenham acesso à internet até o final de 2026, informou, nesta terça-feira (2), o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido, em Brasília, pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Segundo o ministro, a conexão de todas escolas públicas é uma prioridade do governo por entender a importância disso para o desenvolvimento educacional de jovens e crianças. “Com relação à banda larga nas escolas, 100% das escolas públicas estarão conectadas até final de 2026, com tecnologia através de fibra ótica ou de soluções de satélite”, disse Siqueira Filho.

“Isso é um compromisso nosso”, completou, referindo-se às escolas cadastradas no Ministério da Educação que estão recebendo recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Com relação à expansão da internet de quinta geração (5G), Siqueira Filho disse que, recentemente, a cobertura ultrapassou 64%, resultado que fica acima dos 57%previstos para 2027 pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Tecnologia

“A gente tem mais de duas mil cidades com essa nova tecnologia. A ideia é que, cada vez mais, possamos ampliar essa tecnologia para mais municípios para atender essa população. Então, além do 5G, a gente também está concluindo as implantações do 4G nas zonas rurais e nos distritos do nosso Brasil”, disse.

O ministro afirmou, ainda, que a definição das cidades que receberão o serviço é estabelecida em função do tamanho da população. “Primeiro foi para os grandes centros das capitais. Agora, são as periferias”, avaliou.

“Em 2025, vamos conectar 1,5 mil localidades em distritos na zona rural com essa tecnologia para viabilizar a conectividade móvel para essa população. E no 5G, nos grandes centros, a gente já atendeu 67% do território previsto no edital”, complementou.

O governo pretende lançar, em janeiro próximo, um novo leilão para a faixa dos 700 MHz. “Isso vai dar ainda mais capilaridade com novas empresas ampliando a cobertura. O novo leilão contempla localidades acima de 600 habitantes, com a tecnologia 5G móvel. Essa é a nossa meta”, finalizou.

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Quase seis toneladas de maconha são apreendidas em Paranaíba

Ação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal – PRF e Polícia Militar, na BR-158 km 102, em Paranaíba, resultou na apreensão de 5.648 quilos de maconha na tarde desta segunda-feira (1º), em Paranaíba. A apreensão ocorreu em uma rota considerada estratégica para o escoamento de drogas ou outros produtos ilegais.

A operação que resultou na apreensão recorde para a região, ocorreu graças ao trabalho aprimorado de inteligência, que monitorava a movimentação suspeita. Com base nessas informações, as equipes das forças de segurança montaram um cerco na rodovia.

Ao avistarem o veículo alvo, um caminhão, os policiais realizaram a abordagem e perceberam que o nervosismo do condutor era um sinal de alerta. Questionado sobre a viagem e a carga transportada, o motorista alegou, inicialmente, desconhecer o que havia no compartimento de carga.

Quando os policiais abriram o compartimento de carga constataram que estava abarrotado com centenas de fardos de maconha, totalizando quase 6 toneladas. Com a constatação, o motorista que não teve nome revelado,
Contou que pegou o caminhão já carregado em Campo Grande e deveria entregar a droga na cidade de Uberlândia, em Minas Gerais.

O motorista foi preso em flagrante por tráfico interestadual de drogas, sendo a carreta, droga e motorista encaminhados para a Polícia Civil em Paranaíba. Foi uma das maiores apreensão de droga na região.

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Mapa publica preços mínimos para os produtos extrativos da safra 2026

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou, nesta terça-feira (2), as Portarias nº 867 e 868, que atualizam os preços mínimos para os produtos extrativos e para a uva industrial da safra 2026. Os valores, fixados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), servirão de referência nas operações da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União.

Entre os produtos extrativistas com novo valor estabelecido estão os frutos do açaí, buriti, juçara, macaúba, mangaba, murumuru, pequi, piaçava, pinhão e umbu; as amêndoas de andiroba, babaçu, baru e cacau; castanha-do-Brasil em casca e pirarucu de manejo.

Os preços têm o objetivo de garantir remuneração mínima aos produtores rurais. A portaria referente aos produtos extrativistas é válida em todo o território nacional entre janeiro e dezembro de 2026 e entra em vigor em 1º de janeiro.

O preço mínimo para a uva industrial com 15° glucométricos foi fixado em R$ 1,80/kg para os estados das regiões Sul, Sudeste e Nordeste, com vigência de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026.

O QUE É PGPM?

O preço mínimo é atualizado anualmente e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) é responsável por elaborar as propostas referentes aos produtos da pauta da PGPM e da Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio).

Conforme artigo 5° do Decreto-Lei n.° 79/1966, as propostas de preços mínimos devem considerar os diversos fatores que influem nas cotações dos mercados interno e externo, e os custos de produção.

Os preços mínimos são definidos antes do início da safra seguinte e servem para nortear o produtor quanto à decisão do plantio, além de sinalizar o comprometimento do Governo Federal em adquirir ou subvencionar produtos agrícolas, caso seus preços de mercado encontrem-se abaixo dos preços mínimos estabelecidos.

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Entidade reconhece atuação da Câmara na luta contra o racismo e em defesa da liberdade religiosa

A Câmara Municipal de Ponta Porã recebeu o reconhecimento de uma das mais importantes entidades que atuam na defesa dos direitos humanos na fronteira. O Incai (Instituto Internacional de Culturas Afro-Brasileira e Indígena), por meio de sua diretoria, utilizou o espaço da Tribuna Livre, na sessão de 2 de dezembro, para agradecer aos vereadores pela aprovação de legislação que aperfeiçoa o combate ao racismo e fortalece a luta pela liberdade de manifestações religiosas no município.

O presidente da entidade, Edson Freitas, fez um pronunciamento em que demonstrou sua gratidão. “Compareço hoje não para reivindicar direitos, mas para expressar gratidão. Gratidão a esta Casa de Leis que, ao longo de todo o ano, demonstrou sensibilidade, diálogo e responsabilidade com pautas fundamentais à nossa sociedade, especialmente no que se refere à valorização da cultura afro-brasileira e indígena; à defesa dos direitos humanos e ao combate ao racismo em todas as suas formas; e à garantia da liberdade religiosa, princípio sagrado previsto em nossa Constituição”.

Segundo ele, “cada gesto desta Câmara, cada escuta e cada apoio às iniciativas culturais e de proteção às tradições afro-brasileiras e indígenas reforçam que Ponta Porã é um município comprometido com o respeito, a pluralidade e a dignidade humana. Por isso, nesta sessão realizarei a entrega de uma placa de honra ao mérito. Trata-se de um reconhecimento público do Incai pela contribuição de cada um dos senhores e senhoras na promoção do diálogo, da inclusão e do fortalecimento das ações que valorizam nossa história, nossa ancestralidade e nossa identidade cultural”.

Edson Freitas acrescentou ainda: “Agradeço ao presidente Agnaldo Pereira Lima pela abertura deste espaço e a todos os vereadores pela postura ética e pelo compromisso com uma cidade mais justa, acolhedora e plural. Que possamos seguir avançando, lado a lado, na construção de políticas que honrem a diversidade que nos constitui como povo”.

Após o pronunciamento, ele entregou a todos os parlamentares uma placa de Honra ao Mérito.

Universidade Nacional de Amambay

Também fizeram uso da Tribuna Livre os representantes da Asociación de Profesionales para el Desarrollo del Departamento de Amambay, que apresentaram o andamento dos trabalhos voltados para a concretização de um antigo sonho da população de Pedro Juan Caballero: a instalação da Universidade Nacional de Amambay. A futura instituição deverá oferecer cursos superiores que atendam à demanda da região de fronteira, beneficiando inclusive moradores do lado brasileiro.

Sessão aprova projetos importantes

A sessão do dia 2 de dezembro teve pauta extensa. Os vereadores aprovaram, em regime de urgência especial, diversos projetos de lei:

PLC nº 14/2025/CM– Concede anistia condicional a edificações irregulares em relação ao Plano Diretor, Lei de Uso e Ocupação do Solo e Código de Posturas.

Autoria: Poder Executivo.

PL nº 50/2025/CM – Dispõe sobre a desafetação e permuta de áreas.

Autoria: Poder Executivo.

PL nº 51/2025/CM – Autoriza o Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Comercial e Empresarial de Ponta Porã.

Autoria: Poder Executivo.

PL nº 52/2025/CM– Autoriza subvenção social à APAE de Ponta Porã-MS.

Autoria: Poder Executivo.

PL nº 53/2025/CM– Altera a gestão do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos (FMDD) e modifica a Lei Municipal nº 3.128/1999.

Autoria: Poder Executivo.

Entre os projetos aprovados por unanimidade, destacam-se a ajuda financeira de aproximadamente R$ 2,1 milhões que será destinada à APAE em 2026 e o auxílio à Associação Comercial e Empresarial de Ponta Porã, que organizará a campanha natalina neste fim de ano.

Os parlamentares também aprovaram requerimento convocando a empresa Energisa para prestar esclarecimentos sobre os constantes problemas no fornecimento de energia elétrica e no atendimento à população. A concessionária tem sido alvo de diversas reclamações dos moradores. O vereador Carlos Bordão chegou a defender a instalação de uma CPI para investigar as causas do atendimento insatisfatório.

O presidente da Casa de Leis, Agnaldo Pereira Lima, afirmou que até mesmo o Poder Público Municipal tem sido prejudicado, pois a empresa tem dificultado a execução de obras, especialmente as de pavimentação nos bairros.

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Faccionados que planejavam executar rival são presos com arma, droga e munições




Dois faccionados do PCC (Primeiro Comando da Capital), de 21 e 25 anos, foram presos por policiais civis da Denar (Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico) na tarde desta segunda-feira (1/12), acusados de estarem mobilizados para executar um rival, cuja motivação seria conflitos relacionados à disputa de território do tráfico de drogas. 

Segundo a PC (Polícia Civil), a prisão aconteceu em Campo Grande, quando os dois estavam em posse de motocicleta furtada que seria utilizada para praticar o homicídio. A equipe encontrou a dupla em um imóvel localizado no Jardim Campo Nobre.

Com eles foram apreendidas uma pistola calibre 9 mm, marca Taurus; 17 munições calibre 9 mm; duas munições calibre .40; dez papelotes de cocaína, totalizando 4,2 gramas e uma motocicleta Yamaha/FZ25.

Diante dos fatos ambos foram presos em flagrante e responderão pelos crimes de Receptação; Posse ou Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito e Tráfico de Drogas Qualificado.


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Produção industrial reverte queda e sobe 0,1% em outubro, mostra IBGE

A produção de petróleo, minério de ferro e gás natural ajudou a indústria brasileira a crescer 0,1% em outubro na comparação com setembro. O resultado reverte queda de 0,4% identificada no mês anterior.

Com os dados da Pesquisa Industrial Mensal divulgada nesta terça-feira (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a indústria nacional apresenta alta de 0,9% no acumulado de 12 meses.

Esse desempenho anual mostra desaceleração, sendo o menor desde março de 2024 (0,7%). Em março de 2025, o acumulado chegou a 3,1%.

Na comparação com outubro de 2024 houve retração de 0,5%. A média móvel trimestral revela alta de 0,1% em relação ao período de três meses terminado em julho.

O desempenho de outubro coloca a indústria em um patamar 2,4% acima do período pré-pandemia de covid-19 (fevereiro de 2020) e 14,8% abaixo do maior ponto já alcançado, em maio de 2011.

Atividades

O IBGE apurou que na passagem de setembro para outubro, houve expansão de produção em 12 das 25 atividades industriais pesquisadas. Os destaques positivos foram:

indústrias extrativas: 3,6%

produtos alimentícios: 0,9%

veículos automotores, reboques e carrocerias: 2%

produtos químicos: 1,3%

equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos: 4,1%

confecção de artigos do vestuário e acessórios: 3,8%

O gerente da pesquisa, André Macedo, aponta que a indústria extrativa foi o que mais puxou para cima a produção industrial. “O avanço foi influenciado pela maior extração de petróleo, minério de ferro e gás natural”.

Entre as atividades que se destacaram no campo negativo estão:

produtos farmoquímicos e farmacêuticos: -10,8%

produção, coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis: -3,9%

impressão e reprodução de gravações: -28,6%

produtos do fumo: -19,5%

Efeito do juro alto

O analista do IBGE André Macedo explica que um dos principais fatores que impedem um resultado melhor da indústria é a política monetária restritiva, ou seja, o nível elevado dos juros.

“Acaba impedindo um avanço maior, não só do setor industrial, mas da economia como um todo, uma vez que tem impacto na concessão do crédito”, diz.

A taxa básica de juros no país, a Selic, está em 15% ao ano, maior patamar desde julho de 2006 (15,25%). A taxa é decidida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), que defende o nível elevado como forma de combater inflação, acumulada em 4,68% em doze meses.

Desde setembro de 2024 a inflação está acima do teto da meta do governo, que vai até 4,5%.

Ao esfriar a economia, a taxa de juros alta tende a diminuir a procura por bens e serviços, de forma a frear a alta de preços. O efeito colateral é o obstáculo à geração de emprego e crescimento econômico.

O gerente do IBGE pondera que, por outro lado, o mercado de trabalho acumula resultados positivos e aumento na renda, o que favorece em parte o comportamento da indústria.

O Brasil tem registrados nos últimos trimestres os menores índices de desemprego já apurados.

Tarifaço localizado

André Macedo aponta que alguns nichos de atividade apontaram o tarifaço americano como responsável pela diminuição de produção em outubro.

“Madeira é o segmento em que mais fica evidenciada essa questão”, citou.

Outros segmentos que relataram impacto, segundo o analista, foram:

calçados

minerais não metálicos, como granito

máquinas e equipamentos

Macedo explica que ao fornecer informações ao IBGE, os industriais não são obrigados a justificar quedas na produção, ou seja, pode haver outros setores que sentiram impactos, mas não os relataram.

O pesquisador ressalta que a política de juro alto teve efeito mais significativo que o tarifaço como obstáculo à produção industrial.

Entenda o tarifaço

O tarifaço entrou em vigor em agosto e tem, na visão do governo americano, o papel de proteger a economia interna.

Em julho, ao anunciar em carta tarifas de 50% aos produtos brasileiros, o presidente dos EUA chegou a alegar que a imposição das altas tarifas era uma retaliação ao tratamento dado pelo Brasil ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Para Trump, o ex-presidente do Brasil sofre perseguição.

Desde então, os governos brasileiro e americano negociam formas de buscar acordos para a parceria comercial. No último dia 20, Trump retirou taxação adicional de 40% a produtos como carnes e café.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, calcula que 22% das exportações para os Estados Unidos permanecem sujeitas às sobretaxas.

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Prefeitura faz adequação em Lei Municipal e mantém gratificação para servidores da saúde

O prefeito Eduardo Campos sancionou o Projeto de Lei nº 4.703, que altera a Lei nº 4.450 e garante a continuidade da gratificação por desempenho para servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Ponta Porã. A medida, proposta pelo Poder Executivo, foi debatida e aprovada pela Câmara de Vereadores.

Segundo o Executivo Municipal, a atualização da lei foi necessária para adequá-la ao novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde. A alteração mantém a gratificação por desempenho vinculada ao cumprimento dos indicadores definidos pelo Ministério da Saúde, conforme a metodologia do Programa Nacional de Financiamento da Atenção Primária.

A legislação contempla diversos profissionais da saúde, como enfermeiros, cirurgiões-dentistas, farmacêuticos, fisioterapeutas, psicólogos, educadores físicos, assistentes sociais, nutricionistas, auxiliares e técnicos de enfermagem, auxiliares e técnicos em saúde bucal, agentes comunitários de saúde, além de servidores administrativos e de serviços gerais lotados em recepção e farmácia.

O incentivo também abrange trabalhadores das equipes de Saúde da Família (ESF), Atenção Primária (EAP), Saúde Bucal (ESB), multiprofissionais (eMulti) e profissionais técnicos vinculados à Atenção Primária e à Gestão Estratégica, como Sistemas de Informação e Programa Bolsa Família.

Pagamento

A Lei Municipal estabelece que o pagamento da gratificação será condicionado ao desempenho apurado no Sistema e-Gestor Atenção Básica/SIAPS, do Ministério da Saúde, considerando os resultados obtidos pelas equipes credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde Simplificado (SCNES).

O acompanhamento e monitoramento das metas ficarão sob responsabilidade dos Técnicos de Apoio à Gestão Estratégica. A gratificação continuará sendo custeada exclusivamente com recursos do Incentivo de Qualidade, vinculado ao Programa de Cofinanciamento Federal do Piso da Atenção Primária à Saúde, transferidos mensalmente pelo Ministério da Saúde em modalidade fundo a fundo.

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