Mês: dezembro 2025

Nem tudo é secreto no exercício da atividade que trabalha com informações consideradas secretas para o Estado Brasileiro. Tendo como base os princípios democráticos do país, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) divulgou, nesta terça-feira (2), uma publicação contendo os principais desafios para o próximo ano, no intuito de antecipar as ameaças contra a segurança do Estado e da sociedade.

A segurança no processo eleitoral e ataques cibernéticos com inteligência artificial (IA) estão entre esses desafios. Em 2026, os brasileiros vão às urnas para eleições gerais de Presidente da República, governadores, senadores e deputados (federais, estaduais e distritais).

A publicação Desafios de Inteligência Edição 2026 ajudará a Abin a cumprir, de forma transparente, seu papel institucional de assessorar a presidência da República na tomada de decisões – inclusive para formular políticas –, bem como para salvaguardar conhecimentos considerados sensíveis para o Estado brasileiro.

O levantamento contou com a ajuda de especialistas de universidades, instituições de pesquisa e agências governamentais, no desenvolvimento de informações relativas a questões como clima, tecnologia, demografia, saúde e migrações, além de análises sobre as situações internacional e regional.

O material detalha cinco desafios para lidar com riscos diretos e indiretos para a segurança do país:

Segurança no processo eleitoral;
transição para a criptografia pós-quântica;
ataques cibernéticos autônomos com agentes de inteligência artificial;
reconfiguração das cadeias de suprimento global; e
dependência tecnológica, atores não estatais e interferência externa.
O relatório que projetou os riscos para 2025 destacou desafios relacionados ao agravamento da crise climática; às alterações dos padrões populacionais; à aceleração da corrida tecnológica; e ao acirramento da competição entre potências mundiais.

“Ao longo do ano, vimos essas dinâmicas internacionais ganharem mais proeminência”, relatou o diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, durante a apresentação do documento.

Com relação ao contexto geopolítico, Corrêa destacou, na edição 2026, o emprego de instrumentos econômicos como fatores de pressão política; e a escalada de ameaças militares a países latino-americanos – inclusive fronteiriços com o Brasil.

Destacou também a competição acirrada pela dianteira no desenvolvimento e uso da inteligência artificial (IA).

Contexto

De acordo com a Abin, o cenário atual é de multipolaridade desequilibrada e desinstitucionalizada, tendo como fator central a competição estratégica entre EUA e China.

A agência acrescenta que a situação mundial atravessa um “período de profunda reconfiguração”, impulsionado por confluências entre clima, demografia e tecnologia, em um cenário de “desestruturação da ordem internacional”.

Tudo isso em meio ao acirramento da competição entre grandes potências.

Eleições gerais

Na avaliação da Abin, há ameaças “complexas e multifacetadas”, no que se refere ao processo eleitoral de 2026.

Essas ameaças têm, como “vetor principal”, tentativas de deslegitimação das instituições democráticas, como as que culminaram na invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023, em um cenário de manipulação de massas e disseminação de desinformação em larga escala.

“Adicionalmente, a integridade do pleito é desafiada pela crescente influência do crime organizado em territórios sob sua influência e pelo risco de interferência externa voltada a desestabilizar o processo eleitoral e favorecer interesses geopolíticos estrangeiros”, diz o documento.

Era digital

O documento propõe, sob a ótica da atividade de inteligência, que o Estado fique atento também às transições nos domínios do clima, da demografia e da tecnologia, em um contexto marcado pela alta densidade das interações e das interdependências – em especial da energia, da informação e dos transportes.

Sugere, ainda, foco nos “impactos sem precedentes” da Era Digital.

Com relação às questões tecnológicas, o relatório aponta como “desafio nevrálgico” do país a garantia de uma soberania digital.

Entre as dificuldades previstas para se atingir esse objetivo, ela destaca a dependência estrutural de hardwares estrangeiros e a concentração de poder em big techs: “essas empresas monopolizam dados e desafiam estruturas estatais, ameaçando a autonomia decisória nacional”, alerta a Abin.

A agência, no entanto, destaca os avanços do Brasil na área de cibersegurança. O país, segundo ela, vem desenvolvendo tecnologias de ponta, como a do aplicativo de mensagens governamentais, que faz uso de criptografia pós-quântica.

A rápida evolução da IA pode fazer desta ferramenta um “agente ofensivo autônomo, capaz de planejar, executar e adaptar ataques”.

Isso pode, em algum momento, elevar o risco de alguma escalada, fazendo com que incidentes cibernéticos possam resultar em conflitos militares, por exemplo.

A Abin conta com um quadro de especialistas em criptografia, ferramenta que é considerada pilar da soberania digital e da segurança governamental, em especial no que se refere a comunicações sigilosas e transações digitais.

Diante da evolução tecnológica, a agência antevê riscos que deverão surgir a partir do advento da computação quântica – algo que, no prazo de 5 a 15 anos, tornará obsoleta a atual criptografia de chaves públicas.

Dependência

Nesse sentido, a Abin considera urgente uma transição para algoritmos pós-quânticos que não dependam de tecnologias estrangeiras.

A Abin enxerga no domínio digital a “arena central” da competição geopolítica; e as big techs como “vetores de influência de seus Estados-sede”.

“Nesse contexto, a dependência de provedores externos em infraestruturas críticas (nuvem, dados, identidade digital) é uma vulnerabilidade estratégica severa para o Brasil”, destaca a agência ao afirmar que essa dependência tecnológica pode levar à interferência externa.

Como exemplo, a Abin cita a chamada guerra cognitiva, em geral catalisada por alguma desinformação algorítmica. Cita também o risco de espionagem com o objetivo de acessar dados sensíveis.

Cadeias de suprimentos

Ainda entre os desafios citados para 2026 está a reconfiguração das cadeias globais de suprimento.

Segundo a agência, essa reconfiguração foi impulsionada por fatores como a ascensão chinesa; a guerra econômica com os EUA; e as vulnerabilidades expostas durante a pandemia da covid-19.

“A conjuntura atual é marcada por uma desglobalização deliberada, que prevê tarifas agressivas e a desvalorização do dólar, acelerando a queda de sua participação nas transações globais.”

No caso do Brasil, o país se vê em uma posição de dependência dupla. Uma delas é relacionada à China, país que garante ao Brasil superavit comercial por meio da comercialização de commodities.

A outra dependência é do capital e de tecnologias ocidentais para investimentos, com destaque para os Estados Unidos.

Clima

Na avaliação da Abin, as mudanças no clima e nas estruturas populacional e tecnológica geram riscos e também oportunidades.

A agência lembra que o aquecimento global encontra-se em ritmo acelerado, e que 2024 foi o ano mais quente já registrado tendo ultrapassado em 1,5 grau Celsius (ºC) a temperatura média do período pré-industrial.

Lembra também que as catástrofes têm aumentado no Brasil, com incidentes anuais ocorrendo com uma frequência cada vez maior.

Entre os exemplos citados estão a seca amazônica e as inundações no Rio Grande do Sul, ocorridas em 2024.

“Os impactos setoriais são severos, com perdas anuais de R$ 13 bilhões”, alerta a Abin.

Energia e segurança alimentar

Com o desmatamento da Amazônia e a redução dos chamados “rios voadores”, que distribuem água a outras regiões do país, a situação energética também fica vulnerável.

Nesse caso, as perdas anuais giram na faixa de R$ 1,1 bilhão – o que corresponde a uma perda anual estimada de quase 3,8 mil gigawatts-hora (Gwh).

Ainda em meio às contextualizações apresentadas pela publicação estão os riscos relativos à segurança alimentar: há estimativas de que 46% das pragas agrícolas piorem até o ano de 2100.

Outro desafio é a elevação do nível do mar, que colocará em risco tanto infraestruturas críticas como a população costeira do país.

Transição demográfica

O levantamento feito pela Abin cita também o aumento da longevidade da população mundial associado à queda da taxa de fecundidade que, segundo a agência, vai reconfigurar as perspectivas para o futuro.

Outro alerta diz respeito à saída de brasileiros qualificados profissionalmente para viver em outros países, em um contexto de competição por talentos.

Sobre o Brasil ser destino migratório de cidadãos estrangeiros, a Abin avalia que isso vai impor desafios à prestação de serviços essenciais e também à segurança nas fronteiras, além de implicar eventuais riscos advindos do crime transnacional.

O entorno estratégico sul-americano tem se tornado, segundo a Abin, em um “espaço cada vez mais permeável às disputas geopolíticas globais”, com as potências mundiais disputando o controle de recursos estratégicos como lítio, terras raras e petróleo, além dos recursos naturais da Bacia Amazônica.

“A China consolidou-se como principal parceiro comercial, enquanto os EUA têm exercido crescentes pressões por alinhamento, incluindo ameaças militares”, diz o documento.

A produção da agricultura familiar e o artesanato serão destaques na EXPOITA 2025 que acontece neste final de semana no Parque de Exposições em Itaporã.

Pelo menos 15 artesãs e pequenos produtores rurais estarão expondo seus produtos e comercializando a produção artesanal de doces, geleias, roupas para pets, laços infantis, panos de prato, escapulários de natal, tapetes, porta travesseiros e porta pratos, colchas de retalhos, peças de crochê e em resina de epóxi, essências aromáticas, entre outros artesanatos de artistas locais ligadas ao grupo Mulheres Empreendedoras de Itaporã.

Uma das atrações serão os produtos da Gleba Santa Terezinha, conhecidos em vários países e feitos à base de goiabas produzidas pela agricultura familiar e, pela qualidade e sabor, ganharam notoriedade nacional e internacional.

De acordo com a empreendedora Maria Pereira, do Doce Conquista, a EXPOITA será uma grande oportunidade para os artistas locais, artesãos e pequenos produtores mostrarem seus produtos para o público, se tornarem conhecidos e aumentarem a renda familiar em uma época em que boas vendas são necessárias para finalizar o ano e começar uma nova etapa com segurança financeira.

“Será muito bom participar do evento e esperamos boas vendas, pois temos qualidade no artesanato, na cultura e na culinária”, disse Maria da Associação de Mulheres Rurais e Empreendedoras de Santa Terezinha.

Para o prefeito de Itaporã, Tiago Carbonaro, a feira agropecuária que comemora os 72 anos da Cidade do Peixe é uma ótima oportunidade para mostrar os talentos e os sabores locais. Um momento que serve de vitrine para aqueles que transformam a matéria prima em arte e em produtos que geram emprego e renda, movimentando a economia local.

“Temos grandes artistas em Itaporã e, em um evento como este, é o momento de mostrar nossos talentos e vamos fazer isso através de nossa música com os pratas da casa, com nosso artesanato rico e variado e com os nossos doces e conservas produzidas com amor, carinho e muito talento”, disse o prefeito Tiago Carbonaro.

A EXPOITA 2025 acontece nos dias 4,5 e 6 no Parque de Exposições Messias Cordeiro da Silva, terá apresentações de artistas locais e das duplas Alex e Yvan e João Lucas e Walter Filho, Lendas 67 e Edson e Hudson.

O evento, que terá entrada gratuita, também contará com atividades técnicas, praça de alimentação ampliada com gastronomia variada, espaço da agricultura familiar, parque de diversões e o tradicional rodeio profissional, considerado um dos momentos mais aguardados da festa por valorizar a cultura e as tradições da “Cidade do Peixe”.

A EXPOITA 2025 é organizada pelo Sindicato Rural de Itaporã, com parceria da Prefeitura Municipal, produção da OPA Organização de Eventos e apoio da senadora Soraya Thronicke, do deputado estadual Coronel David, da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, da SETESC e do Governo do Estado.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (1º), no Dia Mundial de Luta contra a Aids, que o acesso a novas estratégias e tecnologias de prevenção contra a doença é uma prioridade da pasta e citou a demanda pela incorporação de medicamentos de longa duração no Sistema Único de Saúde (SUS), o que ainda não tem previsão de ocorrer.

A inciativa envolve, mais especificamente, o uso do lenacapavir, desenvolvido pela farmacêutica Gilead, que ainda está pendente de registro sanitário no Brasil.

O medicamento, aplicado a cada seis meses, é uma formulação injetável de longa duração para Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) ao HIV, o vírus que causa a aids, e inaugura um novo paradigma na prevenção da infecção, pois poderá substituir com muito mais eficácia a atual abordagem preventiva, que inclui uso oral diário de comprimidos e consultas regulares ao médico para renovação de receita.

Além disso, estudos clínicos apontaram índices altíssimos de eficiência do lenacapavir na neutralização da infecção viral.

“Nós participamos com pacientes, com pesquisadores, com instituições brasileiras, com todo o apoio do do nosso programa, da avaliação e estudo clínico sobre sobre essa medicação. Então, temos não só dialogado no sentido de apresentar uma proposta concreta, [mas] queremos participar da transferência de tecnologia desse produto para o Brasil”, afirmou Padilha, durante evento de inauguração de lançamento da campanha “Nascer sem HIV, viver sem aids”, e de uma exposição que celebra os 40 anos da resposta brasileira à epidemia de Aids.

Realizada no SESI Lab, museu interativo de ciência, arte e tecnologia, em Brasília, a exposição integra a programação oficial do Dezembro Vermelho 2025, dedicado a promover as políticas de saúde sobre HIV/Aids e o combate ao preconceito e à estigmatização.

“Não é só a necessidade de se ampliar o acesso, mas, sobretudo, por ser um produto que pode ser decisivo na profilaxia de várias populações mais vulneráveis, população mais jovem que tem muita dificuldade de usar a PrEP, pela forma como tem que tomar, uso diário, às vezes não consegue seguir e aderir de forma adequada a esse produto”, acrescentou o ministro.

Sem citar a possibilidade de quebra de patente, já que sequer há registro do produto no Brasil ainda, o governo deve insistir na construção de parceria para transferência tecnológica.

Países da América Latina, incluindo o Brasil, ficaram de fora de uma versão genérica do novo medicamento, anunciada este ano, que será disponibilizado a outros 120 países considerados de baixa renda e com alta incidência de HIV.

“O que está sendo proibitivo é que a empresa quer um preço absolutamente impraticável para programas de saúde pública. Ofereceu a possibilidade de fazer esse produto a 40 dólares a cada seis meses para países de renda muito baixa, mas isso exclui países de renda média que tem um peso enorme na necessidade da resposta à pandemia pelo HIV no mundo. E nós, absolutamente, não concordamos que uma inovação, que é fruto de subsídios estatais, recebeu subsídios, apoio, em algum momento, do governo dos Estados Unidos para desenvolver uma medicação como essa, como outras medicações que ela já produziu”, destacou Padilha.

Nos Estados Unidos, o medicamento foi registrado com previsão de custo de mais de 28 mil dólares por pessoa ao ano.

A representante Articulação Nacional de Luta contra a Aids, Carla Almeida, ressaltou que caso não se avance em acordos de transferência e inovação tecnológica, o governo brasileiro deve considerar uma quebra de patente.

“É preciso que a gente invista no nosso parque industrial nacional, invista no desenvolvimento de novas tecnologias no campo da prevenção e que considere sim o licenciamento compulsório e a quebra de patentes”, reivindicou.

Prevenção e tratamento no Brasil

Antes centrada principalmente na distribuição de preservativos, a política de prevenção e tratamento do HIV/Aids no Brasil incorporou ferramentas como a PrEP e a PEP [profilaxia pós-exposição], que reduzem o risco de infecção antes e depois da exposição ao vírus.

Para dialogar com o público jovem, que vem reduzindo o uso de preservativos, o Ministério da Saúde lançou camisinhas texturizadas e sensitivas, com a aquisição de 190 milhões de unidades de cada modelo.

O país também ampliou o acesso à PrEP. Desde 2023, o número de usuários dessa abordagem cresceu mais de 150%, resultado que, segundo o ministério, fortaleceu a testagem, aumentou a detecção de casos e contribuiu para a redução de novas infecções.

Atualmente, 140 mil pessoas utilizam a PrEP diariamente.

No diagnóstico, houve expansão na oferta de exames com a aquisição de 6,5 milhões de duo testes para HIV e sífilis, 65% a mais do que no ano anterior, além da distribuição de 780 mil autotestes, que facilitam a detecção precoce e o início oportuno do tratamento.

O SUS mantém oferta gratuita de terapia antirretroviral e acompanhamento a todas as pessoas diagnosticadas com HIV. Mais de 225 mil utilizam o comprimido único de lamivudina mais dolutegravir, combinação considerada de alta eficácia, melhor tolerabilidade e menor risco de efeitos adversos a longo prazo.

Por concentrar o tratamento em uma única dose diária, o esquema favorece a adesão e melhora a qualidade de vida.

Esses avanços aproximam o Brasil das metas globais 95-95-95, que preveem que 95% das pessoas vivendo com HIV conheçam o diagnóstico, 95% delas estejam em tratamento e 95% das tratadas alcancem supressão viral. Duas das três metas já foram cumpridas pelo país.

Redução de mortes

O Brasil também registrou queda de 13% no número de óbitos por aids entre 2023 e 2024, segundo novo boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde nesta segunda-feira.

Foram pouco mais de 10 mil óbitos em 2023 contra 9,1 mil em 2024. Pela primeira vez, o número de mortes ficou abaixo de 10 mil em três décadas. Os casos de aids também apresentaram redução no período, com queda de 1,5%, passando de 37,5 mil em 2023 para 36,9 mil no último ano.

O país avançou ainda na eliminação, como problema de saúde pública, da transmissão vertical da doença, quando ocorre da mãe para o bebê.

“O Brasil apresentou esse relatório no mês de julho para a Organização Mundial de Saúde, no evento internacional que tivemos aqui, e a expectativa já reafirmada aqui pelo representante da OPAS [Organização Panamericana de Saúde] que, ao longo agora do mês de dezembro, devemos ter a confirmação, o reconhecimento por parte da OMS que o Brasil eliminou a transmissão vertical do HIV como problema de saúde pública. E é o maior país do mundo a ter eliminado isso. Aqui no continente americano nós temos Chile, Cuba, Canadá como países que já alcançaram esse patamar”, anunciou o ministro Alexandre Padilha.

Mato Grosso do Sul recebeu sexta-feira (28) um importante reforço para modernizar e ampliar a capacidade de sua Hemorrede. Em agenda no Hemosul Coordenador, o Ministério da Saúde, em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), recebeu um dos 39 equipamentos adquiridos em aquisição centralizada através do Novo PAC, dentro do programa “Agora Tem Especialistas”.

O investimento total destinado ao estado é de mais de R$ 7,5 milhões, contemplando 11 serviços de hemoterapia em todas as regiões, em evento realizado simultaneamente em 13 estados do país.

Com a chegada dos novos aparelhos, entre eles blast freezers, freezers de -30°C e ultrafreezers de -80°C, Mato Grosso do Sul fortalece sua cadeia de frio, aumenta o aproveitamento do plasma coletado e amplia sua capacidade de envio do hemocomponente para a Hemobrás, responsável pela produção nacional de imunoglobulina, albumina e fatores de coagulação.

Campo Grande recebe o maior volume de equipamentos

A capital será contemplada com 10 equipamentos, sendo 7 destinados ao Hemosul Coordenador, sede da Rede Hemosul estadual, e 3 ao Núcleo de Hemoterapia do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul.

A modernização reforça a capacidade técnica da estrutura estadual na conservação e preparo do plasma voltado à fabricação de hemoderivados. Além disso, Dourados, Três Lagoas e Ponta Porã vão receber, já na próxima semana, um blast freezer de congelamento rápido em cada cidade.

O restante dos equipamentos está previsto para ser entregue no primeiro trimestre de 2026, ampliando gradualmente a capacidade de toda a Hemorrede estadual.

Interior também é ampliado

Unidades de Aquidauana, Corumbá, Coxim, Dourados, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas também passam a contar com novos equipamentos, garantindo mais qualidade e maior segurança no armazenamento e distribuição do plasma em todo o território estadual.

Busca por nova sede do Hemosul

O Secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões, contou durante a agenda, que a SES, em conjunto com o município de Campo Grande, viabiliza uma nova sede para o Hemosul Coordenador.

A atual estrutura, com quase quatro décadas de funcionamento, não comporta a expansão tecnológica prevista para os próximos anos e o objetivo é estabelecer um espaço maior, moderno e próximo à região central, garantindo melhor fluxo de doadores e adequada infraestrutura para as demandas crescentes da Rede Hemosul.

“A parceria entre o Ministério da Saúde e a SES permite ampliar a capacidade de armazenamento de plasma no estado e fortalecer nossa contribuição à produção nacional de hemoderivados. Com a instalação dos novos equipamentos, teremos um avanço significativo no aproveitamento das doações. Também estamos trabalhando com o município para definir um novo local para o Hemosul, adequado ao crescimento da nossa rede e ao atendimento dos doadores”, afirma Simões.

A Coordenadora da Rede Hemosul, Marina Torres, reforçou que com os novos freezers, os números de doações serão ampliados. “Os novos equipamentos fortalecem todo o processo de conservação do plasma, melhorando a qualidade, evitando perdas e garantindo que mais material siga para a Hemobrás. Isso significa mais medicamentos disponíveis para pacientes que dependem de imunoglobulina, albumina e fatores de coagulação. É um passo decisivo para aumentar e melhorar ainda mais o atendimento, valorizando cada doação recebida”.

A Superintendente substituta do Ministério da Saúde em Mato Grosso do Sul, Rozana Caimar, conta a importância da distribuição dos novos equipamentos para todas as regiões do Estado.

“Este investimento integra a modernização nacional da Hemorrede, que soma R$ 116 milhões em todo o país. Em Mato Grosso do Sul, os novos equipamentos ampliam a capacidade técnica do estado e garantem que os serviços operem com maior segurança, eficiência e padrão de qualidade, fortalecendo o cuidado em todas as regiões do estado”.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que acaba com a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A norma passará a valer após ser publicada no Diário Oficial da União, o que deve acontecer nos próximos dias.

Além de pôr fim à obrigatoriedade das aulas em autoescolas, a resolução também atualiza e estabelece novas regras para tirar a CNH (veja mais detalhes abaixo).

Estão entre as mudanças:

diminuição da carga horária mínima para aulas práticas e teóricas;

e o fim do prazo de validade do processo de obtenção da primeira CNH.

As novas regras não alteram algumas etapas do processo. Para conquistar a carteira de motorista, o candidato ainda terá de realizar provas teóricas e práticas.

O exame toxicológico também seguirá obrigatório para motoristas das categorias C (veículos de carga, como caminhões); D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados).

O governo afirma que o objetivo do novo regramento é diminuir o custo e a burocracia para obter a CNH.

Em abril, uma pesquisa encomendada pelo Ministério dos Transportes apontou que o custo elevado é o principal motivo pelo qual um terço dos brasileiros não possui carteira de motorista.

O mesmo levantamento indicou que quase metade dos brasileiros que dirige sem habilitação afirma não regularizar a situação devido ao valor do processo.

Atualmente, segundo o Ministério dos Transportes, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação.

A pasta espera que, com as alterações, o número de condutores habilitados cresça, reduzindo o índice de motoristas sem formação adequada.

Veja a seguir, os principais pontos das novas regras para obtenção da CNH (clique para seguir ao conteúdo):

aulas teóricas;

aulas práticas;

instrutores autônomos;

provas teóricas e práticas;

prazo de validade do processo; e

categorias C, D e E.

Aulas teóricas

A resolução aprovada pelo Contran prevê que deixará de existir uma carga horária mínima pré-definida para as aulas teóricas.

A duração e a estrutura serão livremente estabelecidas pela entidade que ministrará a aula, mas terão de seguir o conteúdo e as diretrizes previamente fixadas pelo Contran.

As aulas teóricas poderão ser presenciais ou remotas (ao vivo ou gravadas). Segundo o texto, o candidato poderá fazer as aulas por meio de uma plataforma do governo federal em:

autoescolas;

entidades especializadas de ensino à distância (EaD);

escolas públicas de trânsito;

entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.

Aulas práticas

Também haverá alteração nas aulas práticas. A resolução estabelece a figura do instrutor autônomo. Com isso, não será mais obrigatório fazer aulas práticas em autoescolas.

A carga horária mínima também mudará: de 20 horas para duas horas.

Além disso, o candidato poderá usar seu próprio veículo nas aulas práticas, desde que esteja acompanhado por um instrutor autorizado e que o carro atenda aos requisitos de segurança previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Segundo as novas regras, além das aulas, o veículo do candidato também poderá ser usado na prova prática.

Instrutores autônomos

Os instrutores já registrados no sistema do governo serão notificados, via aplicativo da CNH, e poderão optar por atuar como instrutores autônomos.

Para novos instrutores, o Ministério dos Transportes irá oferecer um curso de formação gratuito. Autoescolas e entidades credenciadas também poderão ofertar. Depois de concluir as aulas, o instrutor deverá solicitar autorização junto ao órgão executivo de trânsito.

De acordo com a pasta, os profissionais serão identificados oficialmente por meio do aplicativo. Nenhum instrutor poderá atuar sem autorização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Serão requisitos para a habilitação como instrutor autônomo:

ter ao menos 21 anos;

autorização do Detran;

ter CNH há pelo menos dois anos na categoria em que pretende instruir; e

ensino médio completo.

O candidato a instrutor também não poderá ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.

As provas teóricas continuarão obrigatórias e seguirão com questões objetivas de múltipla escolha, na modalidade física ou eletrônica:

exames terão duração de, no mínimo, uma hora;

para ser aprovado na fase teórica, o candidato deverá alcançar aproveitamento mínimo de 20 acertos;

quem reprovar, poderá fazer de novo, sem limite de tentativas.

Os exames práticos também serão obrigatórios:

candidato terá que seguir um trajeto pré-definido;

avaliação será feita por uma comissão de exame de direção veicular, composta por três membros;

será possível utilizar o próprio veículo para fazer a prova;

em caso de reprovação, será possível fazer novas avaliações — sem limite de tentativas e até alcançar a aprovação;

segunda tentativa poderá ser agendada sem cobranças adicionais.

Prazo de validade do processo

O processo de formação do candidato permanecerá aberto por tempo indeterminado e será encerrado apenas em casos estabelecidos na resolução.

Antes, a validade padrão do processo era de 12 meses.

Categorias C, D e E

A resolução também prevê a facilitação dos processos de obtenção de CNH para as categorias C, D e E, permitindo que os serviços sejam realizados por autoescolas ou por outras entidades.

G1*